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sábado, 16 de julho de 2022

Contrariando decisão do STJ, TJPB mantém afastamento por mais 180 dias contra prefeito de Camalaú, Sandro Mocô

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve o afastamento do prefeito da cidade de Camalaú, Alecsandro Bezerra dos Santos (PSDB), conhecido como Sandro Môco, por mais 180 dias. O prefeito está afastado desde agosto de 2020 e o Gaeco apura um prejuízo ao erário num valor superior a R$ 314 mil.

A decisão atual é do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.

O gestor foi alvo de uma operação do Gaeco em 2020 que apurou fraudes na locação de veículos para a prefeitura e também por uma suposto pedido de propina na contratação de uma banda de forró.

O prefeito acabou reeleito em 2020 e os processos que apuram as denúncias contra o prefeito ainda não foram julgados.


CONTRARIANDO O STJ (Superior Tribunal de Justiça) Decisão Maior.

Em Abril, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) conclua em até 60 dias o Procedimento Investigatório Criminal contra o prefeito afastado de Camalaú, Alecsandro Bezerra dos Santos (PSDB), conhecido como Sandro Môco.



Na decisão, a Corte proibiu o judiciário paraibano de aplicar novos adiamentos, “sob pena de caracterizar-se excesso de prazo da cautela de afastamento do cargo público, ressalvada eventual falha da defesa em desincumbir-se do ônus processual de cooperação”.

O relator do Habeas Corpus foi o ministro Rogério Schietti Cruz. O voto dele foi seguido pelos demais integrantes da Turma, os magistrados Antônio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Laurita Vaz e Sebastião Reis Júnior.

O Ministro Relator ainda teceu críticas pela demora da corte local(TJPB), alegando: “Os elementos disponibilizados na página de internet da Corte local evidenciam alguma lentidão no trâmite dos procedimentos, embora seja forçoso ressaltar que a defesa contribuiu para essa situação, em função de sua inércia, ao demandar a atuação da Defensoria Pública para oferecer resposta à acusação”, criticou Schietti em seu parecer.

O prefeito Sandro Môco foi afastado do cargo ainda no ano de 2020, durante a operação Rent A Car, deflagrada pelo Ministério Público da Paraíba. O gestor foi acusado de fraudes no aluguel de veículos.

Apesar da decisão judicial, Môco foi reeleito para o cargo, mas até agora não conseguiu assumir.


Vitrine do Cariri

Blog do Alberto Barbosa



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quinta-feira, 15 de abril de 2021

Procurador do Ministério Público de Contas critica STF no debate da anulação dos processos de Lula

 Procurador do Ministério Público de Contas critica STF no debate da anulação dos processos de Lula

Ricardo Lewandowski é ministro do Supremo Tribunal Federal - Foto: Foto: Divulgação/STF


O procurador do Ministério Público de Contas de Pernambuco Cristiano Pimentel participou do programa Passando a Limpo, da Rádio Jornal, nesta quinta-feira (15). Na entrevista, Pimentel criticou o Supremo Tribunal Federal. Na avaliação dele, alguns ministros, como Ricardo Lewandowski, tentam proteger o ex-presidente Lula.


Também no programa, o procurador criticou a imprensa. Para ele, os veículos de comunicação deveriam dar mais atenção à conclusão recente de perícia da Polícia Federal de que “não é possível” atestar se as conversas vazadas e investigadas na Operação Spoofing são autenticas.

 

Ouça a entrevista na íntegra:


Rádio Jornal Recife

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segunda-feira, 22 de março de 2021

PESQUISA DATAFOLHA: Maioria vê Lula culpado e acha que Fachin agiu mal ao anular condenações


Pesquisa Datafolha divulgada nesta segunda-feira indica que a maioria dos brasileiros acredita que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja culpado dos crimes pelos quais foi acusado no processo sobre o tríplex do Guarujá, na Lava-Jato, e considera que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin agiu mal ao anular as condenações do ex-presidente.

Segundo o levantamento, 57% dos entrevistados afirmam que foi justa a condenação dada pelo então juiz Sergio Moro no caso do tríplex do Guarujá. Consideraram o julgamento injusto 38%, e 5% não souberam opinar.

O resultado não variou muito em relação à pesquisa realizada em abril de 2018, quando 54% viram justiça na sentença de Moro, 40%, injustiça, e 6% disseram não saber.

Sobre a decisão de Fachin de anular as condenações de Lula, 51% acham que o ministro agiu mal, e 42% acreditam que a decisão foi acertada. Não souberam responder 6%.

Fachin considerou que a Justiça Federal do Paraná não tinha competência para julgar os processos contra Lula já que os crimes não estão relacionados com os desvios de dinheiro público na Petrobras. Além do tríplex, a decisão se refere ao processo do sítio de Atibaia e a duas ações sobre o Instituto Lula. Com a anulação das condenações, Lula retomou os direitos políticos e poderá se candidatar nas eleições de 2022.

Em relação à candidatura do petista, a pesquisa mostra que os brasileiros estão divididos: 51% não querem que ele concorra, enquanto 47% querem.

O Datafolha também ouviu os entrevistados sobre a percepção da corrupção no país, e 67% acham que a esse tipo de crime vai aumentar.


Folha de São Paulo

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sábado, 13 de março de 2021

Pesquisa mostra que maioria dos brasileiros discorda da decisão que anulou ações contra Lula


A decisão que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato de Curitiba foi vista como negativa pela maioria dos brasileiros. O ato foi assinado na 2ª feira (9.mar.2021) pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin, que considerou que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o juízo competente para julgar o ex-presidente.

De acordo com levantamento feito pela Paraná Pesquisas, 57,5% dos brasileiros discordam da decisão de Fachin. Outros 37,1% disseram concordar. Foram 5,4% os que disseram não saber ou preferiram não opinar.

A pesquisa (íntegra – 296 KB) foi divulgada nesta 4ª feira (10.mar.2021). Foi realizada de 8 a 9 março de 2021, por meio de entrevistas telefônicas com 2.215 pessoas de 16 anos ou mais, em 200 municípios, das 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais e a taxa de confiabilidade é estimada em 95%.

Eis os recortes com os grupos que registraram os maiores percentuais para cada resposta à pergunta da pesquisa:

Quem discorda da decisão de Fachin:

  • homens (63,8%);
  • pessoas de 25 a 34 anos (59,6%);
  • os que têm ensino superior (59,7%);
  • moradores do Sul (66,5%).

Quem concorda com a decisão de Fachin:

  • mulheres (41,2%);
  • pessoas de 16 a 24 anos (41,8%);
  • os que têm ensino fundamental (39,7%);
  • moradores do Nordeste (52,6%).

A decisão de Fachin devolve a Lula seus direitos políticos. Significa que ele poderá concorrer nas eleições presidenciais de 2-2022.

A principal razão pela qual Fachin disse considerar que Lula não deveria ter sido julgado em Curitiba é o fato de que as ações contra ele não tinham relação direta e exclusiva com o esquema de desvios na Petrobras. Eis abaixo as ações penais anuladas por Fachin:




Poder360
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terça-feira, 9 de março de 2021

Fachin anula condenações de Lula relacionadas à Lava Jato em Curitiba, caso agora será remetido pra JF em Brasília, Se o Juiz Federal acatar as provas, Lula voltará a ser inelegível

 

Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira (8) todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato.

Ao decidir sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula em novembro do ano passado, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula. Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o "juiz natural" dos casos.

A decisão de Fachin tem caráter processual. O ministro não analisou o mérito das condenações.

"Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal", diz o texto da nota.

Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados. Se o Juiz Federal, julgar procedentes as provas, Lula volta a ficar inelegível 

"Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal", diz texto de nota à imprensa do gabinete do ministro.

A decisão atinge o recebimento de denúncias e ações penais.


G1

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quinta-feira, 25 de julho de 2019

Nota de Esclarecimento do Sindicato dos Professores Municipais de Jataúba - SINPROJA


NOTA DE ESCLARECIMENTO

O SINPROJA vem mui respeitosamente ao presente meio de comunicação, esclarecer os fatos noticiados pelo Município de forma deturbada, com um o único intuito de pôr os demais funcionários públicos do município, contra a luta da classe dos professores municipais.

Bem, cabe salientar, que o Ilustríssimo Prefeito Municipal, livre de qualquer vício de vontade, assinou “TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA”, em 19 de agosto de 2015, conduzido pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco, o qual tinha por finalidade, conforme “Clausula Segunda do TAC”: estabelecer o pagamento do piso salarial da classe de professores, em conformidade com o art. 5º da Lei nº 11.738/08, a partir de 01 de agosto de 2015”, em conformidade com o PCC, onde a celebração do referido TAC, extinguiu o número de 99 (noventa e nove) Mandados de Segurança, que tramitavam na comarca, bem como desistência por parte do SINPROJA do Mandado de Segurança nº 209-32.2013.8.17.0820, e o Município desistiu do recurso que pretendia denegar a segurança concedida, nos autos citados.

Para isso, o Município rateou com todos os professores a época um aproximado de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), que tinham sido bloqueados em decisão idêntica, a esta da repercussão de hoje, bem como rateou também, as sobras do FUNDEB em dezembro de 2015, em valor aproximado ao anteriormente citado, cabendo frisar que de agosto de 2015, ele cumpriu o TAC na integra, obedecendo tanto a Lei Federal nº 11.738/08, bem como o Plano de Cargos e Carreiras (Lei Municipal nº 555/2009).

No entanto, a partir de janeiro de 2016, o mesmo começou a descumprir o referido TAC, adicionando apenas o reajuste anual concedido pelo MEC, sem levar em consideração o Plano de Cargos e Carreiras, o qual vinha cumprindo.

Nesta situação, vendo este Sindicato, que o Município não estava só descumprindo a Lei Federal e Municipal já citadas, como também o TAC firmado, representou ao Ministério Público de Pernambuco, o qual aforou a Ação nº 292-43.2016.8.17.0820, e na qual participa dela o SINPROJA como terceiro interessado.

Assim, cabe esclarecer que a presente ação que realizou este bloqueio, fora aforada pelo MP, este exercendo sua função típica de fiscal da lei, e não pelo SINPROJA, como expõe o município.

No entanto, cabe esclarecer que por várias vezes, o juízo da comarca de Jataúba, notificou o município para que regularizasse a situação dos professores municipais, sob a ótica da Lei Federal 11.738/08, bem como pelo TAC firmado, e neste três anos de trâmite processual, este sempre respondia dizendo que estava cumprindo, no entanto conforme varias outras decisões judiciais neste processo, o juízo desta comarca entendia que este não estava cumprindo, e intimava para cumprir com as clausulas do TAC, e este não o fazia por plena desídia.

Cabe esclarecer a todos, que este representante de classe, não tem lado partidário, ideologia política ou afim, e que muito menos tem interesse em prejudicar outros servidores, ou o próprio município, conforme certa veiculações tentam imputar. E sim de garantir para que todos os professores recebam o que é seu assegurado por Lei.

Salienta-se também, que este SINDICATO procurou por diversas vezes a Administração Pública, para que este problema fosse resolvido administrativamente, mas nunca obteve resposta, por plena desídia do Município.

E este Sindicato coloca-se agora ou a qualquer momento a disposição do senhor Prefeito Municipal, para que este querendo, resolva junto a diretoria do SINPROJA, este bloqueio, bem como toda a demanda judicial que se estende por 6 (seis) longos anos, e que nunca teve a oportunidade de tratar junto ao poder executivo municipal, sobre esta questão, por desinteresse da Administração Pública Municipal.

Jataúba-PE, 25 de julho de 2019.

SINDICATO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS DE JATAÚBA-PE
SINPROJA
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Pagamento dos servidores municipais de Jataúba é prejudicado por bloqueio de contas, através de um ação movida pelo professores


Os servidores municIpais de Jataúba, agreste pernambucano, foram pegos de surpresa na tarde desta quinta-feira 25/07/19 com a notícia que as contas da prefeitura municipal estão bloqueadas e com isso, os vencimentos (até então pagos rigorosamente em dias) referentes ao mês de Julho não serão pagos no próximo dia 30/07 como era esperado.

O bloqueio das contas se deu através de Determinação de cumprimento de atos processuais pela Secretaria do PODER JUDICIÁRIO DE PERNAMBUCO COMARCA DE JATAÚBA nos autos do processo nº: 0000292-43.2016.8.17.0820. O processo em tela é referente a uma ação impetrada pelo Sindicato dos Professores de Jataúba – SINPROJA no ano de 2016 em desfavor do município de Jataúba. Nessa ação, o SINPROJA reivindica a atualização do piso salarial profissional do magistério público aos professores efetivos da rede municipal de ensino a partir de 01 de janeiro de 2016, mantendo-o atualizado de acordo com a legislação federal pertinente.

Ao longo desse tempo alguns TAC – Termo de Ajustamento de Conduta foi celebrado entre o Município de Jataúba e o SINPROJA. Não obtendo acordo entre as partes o Meritíssimo juiz de direito Murilo Borges Koerich, deferiu no último dia 23/07/19 às 11:28 o seguinte despacho:

Determinação de cumprimento de atos processuais pela Secretaria

PODER JUDICIÁRIO DE PERNAMBUCO COMARCA DE JATAÚBA Autos nº: 0000292-43.2016.8.17.0820 I - Tendo em vista que o Município não cumpriu o determinado nos despachos de fls. 864, 955 e 983, em busca da efetividade da ação executiva, DEFIRO o bloqueio de valores das contas e/ou aplicações bancárias existentes em nome da parte executada, através do BACENJUD, observado o limite máximo buscado com a presente. II - Efetuado o bloqueio, reduza-se a termo a penhora, intimando-se a parte devedora. III - Restando inexitosa a medida, intime-se a parte credora para, em 10 dias, se manifestar nos autos, requerendo, ainda, o que de direito, ciente de que o silêncio importará na suspensão da presente. IV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem. 
Jataúba, 23/07/2019 
Murilo Borges Koerich Juiz de Direito.

Diante da decisão, a Prefeitura Municipal de Jataúba, através da Secretaria de Finanças emitiu a seguinte nota:

O bloqueio provisório das contas, bem como o não pagamento dos servidores municipais dentro da data prevista de 30/07, além de prejudicar a economia local, poderá levar a suspensão temporária de serviços essenciais, principalmente na área de educação.

Blog do DidiRamos  
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sábado, 17 de setembro de 2016

SE CONDENADO, PENA MÍNIMA DE LULA DEVE CHEGAR A 35 ANOS DE PRISÃO

Ex-presidente tem sete acusações de corrupção passiva e 64 de lavagem de dinheiro. Ele ainda teria de devolver R$ 87,6 milhões à Petrobras, por danos.

O juiz Sérgio Moro deve receber ou rejeitar a denúncia na semana que vem, depois serão marcados depoimentos de testemunhas e réus. Foto:Nelson Almeida/AFP
O juiz Sérgio Moro deve receber ou rejeitar a denúncia na semana que vem, depois serão marcados depoimentos de testemunhas e réus. Foto:Nelson Almeida/AFP

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-presidente da empreiteira OAS Léo Pinheiro estão sujeitos a penas de mais de 30 anos de cadeia caso o juiz da Operação Lava-Jato no Paraná, Sérgio Moro, atenda exatamente a todos os pedidos de condenação feitos pelo Ministério Público no caso do triplex. Levantamento do Correio, com base na denúncia, na legislação e na experiência de juízes, procuradores e professores de direito penal consultados, aponta que os dois serão os mais afetados por uma eventual condenação do magistrado.
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Para Lula, a pena mínima seria de 35 anos e 4 meses de cadeia, mais multa, além de pagamento de R$ 87,6 milhões por danos causados, valores destinados à Petrobras. Ele foi acusado de sete atos de corrupção passiva qualificada e majorada e 64 de lavagem de dinheiro. Em caso de condenação às penas máximas, o que é raro, segundo fontes ouvidas pelo jornal, a punição subiria para até 125 anos, 9 meses e 10 dias.

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Para o empreiteiro e ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, a pena mínima seria de 40 anos e 8 meses de cadeia, mais multa e pagamento de ressarcimento de danos de R$ 58 milhões à Petrobras — montante que deveria quitar conjuntamente com o ex-diretor da construtora Agenor Franklin de Medeiros. Léo foi denunciado por nove atos de corrupção ativa e 64 de lavagem de dinheiro. Se for punido no grau máximo da lei, as penas subiriam para 221 anos, 9 meses e 10 dias de cadeia. A esposa do ex-presidente, Marisa Letícia Lula da Silva, está sujeita a penas de 12 a 50 anos de prisão. O amigo e presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto, de 4 a 27 anos. A denúncia atinge mais três funcionários da OAS: Paulo Gordilho, Fábio Yonamine e Roberto Moreira.

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O juiz Sérgio Moro deve receber ou rejeitar a denúncia na semana que vem, depois serão marcados depoimentos de testemunhas e réus. A seguir, a acusação e a defesa escrevem as alegações finais. O magistrado dará sua sentença, absolvendo ou condenando os réus. No segundo caso, ele deve considerar uma série de fatores, explica coordenador do curso de direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) no Rio de Janeiro, Thiago Bottino.

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Do: Diário de Pernambuco
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