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sábado, 16 de julho de 2022

Contrariando decisão do STJ, TJPB mantém afastamento por mais 180 dias contra prefeito de Camalaú, Sandro Mocô

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve o afastamento do prefeito da cidade de Camalaú, Alecsandro Bezerra dos Santos (PSDB), conhecido como Sandro Môco, por mais 180 dias. O prefeito está afastado desde agosto de 2020 e o Gaeco apura um prejuízo ao erário num valor superior a R$ 314 mil.

A decisão atual é do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.

O gestor foi alvo de uma operação do Gaeco em 2020 que apurou fraudes na locação de veículos para a prefeitura e também por uma suposto pedido de propina na contratação de uma banda de forró.

O prefeito acabou reeleito em 2020 e os processos que apuram as denúncias contra o prefeito ainda não foram julgados.


CONTRARIANDO O STJ (Superior Tribunal de Justiça) Decisão Maior.

Em Abril, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) conclua em até 60 dias o Procedimento Investigatório Criminal contra o prefeito afastado de Camalaú, Alecsandro Bezerra dos Santos (PSDB), conhecido como Sandro Môco.



Na decisão, a Corte proibiu o judiciário paraibano de aplicar novos adiamentos, “sob pena de caracterizar-se excesso de prazo da cautela de afastamento do cargo público, ressalvada eventual falha da defesa em desincumbir-se do ônus processual de cooperação”.

O relator do Habeas Corpus foi o ministro Rogério Schietti Cruz. O voto dele foi seguido pelos demais integrantes da Turma, os magistrados Antônio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Laurita Vaz e Sebastião Reis Júnior.

O Ministro Relator ainda teceu críticas pela demora da corte local(TJPB), alegando: “Os elementos disponibilizados na página de internet da Corte local evidenciam alguma lentidão no trâmite dos procedimentos, embora seja forçoso ressaltar que a defesa contribuiu para essa situação, em função de sua inércia, ao demandar a atuação da Defensoria Pública para oferecer resposta à acusação”, criticou Schietti em seu parecer.

O prefeito Sandro Môco foi afastado do cargo ainda no ano de 2020, durante a operação Rent A Car, deflagrada pelo Ministério Público da Paraíba. O gestor foi acusado de fraudes no aluguel de veículos.

Apesar da decisão judicial, Môco foi reeleito para o cargo, mas até agora não conseguiu assumir.


Vitrine do Cariri

Blog do Alberto Barbosa



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sexta-feira, 8 de abril de 2022

POR DECISÃO UNÂNIME, STJ DÁ PRAZO PARA TJPB CONCLUIR PROCESSO CONTRA SANDRO MÔCO, PREFEITO DE CAMALAÚ-PB


A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) conclua em até 60 dias o Procedimento Investigatório Criminal contra o prefeito afastado de Camalaú, Alecsandro Bezerra dos Santos (PSDB), conhecido como Sandro Môco.


Na decisão, a Corte proibiu o judiciário paraibano de aplicar novos adiamentos, “sob pena de caracterizar-se excesso de prazo da cautela de afastamento do cargo público, ressalvada eventual falha da defesa em desincumbir-se do ônus processual de cooperação”.

O relator do Habeas Corpus foi o ministro Rogério Schietti Cruz. O voto dele foi seguido pelos demais integrantes da Turma, os magistrados Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Laurita Vaz e Sebastião Reis Júnior.

“Os elementos disponibilizados na página de internet da Corte local evidenciam alguma lentidão no trâmite dos procedimentos, embora seja forçoso ressaltar que a defesa contribuiu para essa situação, em função de sua inércia, ao demandar a atuação da Defensoria Pública para oferecer resposta à acusação”, criticou Schietti em seu parecer.



O prefeito Sandro Môco foi afastado do cargo ainda no ano de 2020, durante a operação Rent A Car, deflagrada pelo Ministério Público da Paraíba. O gestor foi acusado de fraudes no aluguel de veículos.

Apesar da decisão judicial, Môco foi reeleito para o cargo, mas até agora não conseguiu assumir. Na semana passada, o tucano teve o afastamento prorrogado devido a outro processo, desta vez pela suspeita de corrupção passiva por ter solicitado vantagem indevida (pagamento de propina em dinheiro em espécie) da empresa PRLW Shows Ltda, conhecida pelo nome fantasia “Banda Pedrinho Pegação”.


Blog do Wallison Bezerra

Blog do Alberto Barbosa

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terça-feira, 2 de fevereiro de 2021

Desembargador Saulo Benevides é empossado como novo presidente do TJPB

 

Saulo Benevides tomou posse em cerimônia híbrida, com magistrados na sede da corte e de maneira remota. Foto: Reprodução/TJPB

O desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides foi empossado nesta segunda-feira (1º), como novo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Ele será responsável por representar a corte até 2022, junto com a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes no cargo de vice-presidente. O desembargador Fred Coutinho atuará como corregedor-geral de Justiça.

A cerimônia foi transmitida pela internet e realizada de forma híbrida, com alguns desembargadores na sede do TJPB e outros de maneira remota. A medida teve como objetivo evitar a disseminação do novo coronavírus.



Os desembargadores Saulo Benevides, Maria das Graças Morais Guedes e Fred Coutinho foram eleitos em novembro do ano passado, durante uma sessão ordinária administrativa da corte, realizada através de videoconferência. Eles vão substituir os desembargadores Márcio Murilo da Cunha Ramos (presidente), Arnóbio Alves Teodósio (vice-presidente) e Romero Marcelo da Fonseca Oliveira (corregedor-geral de Justiça).

“O diálogo será a marca da gestão, onde todos serão ouvidos. Daremos continuidade aos processos de reestruturação administrativa, além dos investimentos nas áreas de informática e saneamento financeiro. As ações administrativas serão estendidas a todas as comarcas do estado, buscando fortalecer aspectos tecnológicos, de infraestrutura e segurança, para uma efetiva prestação jurisdicional. Desejo ser não só o presidente do Tribunal de Justiça, mas o presidente de todo o judiciário paraibano”, disse Saulo Benevides, durante seu discurso de posse.

O novo presidente

Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Saulo Benevides foi advogado militante. Foi diretor da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Guarabira. Com a transformação da FAFIG no Campus III da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), atuou como professor em disciplinas como Teoria Geral do Estado, Direito Processual Penal e Direito Constitucional.

É magistrado de carreira desde 1984. Em 2006, se tornou desembargador do TJPB, onde integra a Terceira Câmara Cível, a Segunda Seção Especializada Cível e o Tribunal Pleno. Foi diretor da Escola Superior da Magistratura (Esma) entre os anos de 2011 e 2012.

Foi juiz de várias Zonas Eleitorais do Estado e exerceu os cargos de juiz auxiliar em 2002, vice e presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) durante o biênio 2013/2014.


Jornal da Paraíba

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terça-feira, 23 de maio de 2017

TJPB condena Odilon, Reginaldo, Expedito Pereira e mais 17 gestores na PB

O Tribunal de Justiça da Paraíba divulgou nesta segunda-feira (22), em João Pessoa, mais um lote de sentenças de ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, referente à Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça(CNJ). Entre os gestores condenados, estão os ex-prefeitos de Santa Rita, Marcus Odilon e Reginaldo Pereira, o de Bayeux, Expedito Pereira, e uma ação contra o atual prefeito de Queimadas, Carlinhos de Tião, foi julgada parcialmente procedente.
No total, foram 20 condenações e 16 absolvições. 14 foram julgadas parcialmente procedentes. Três embargos foram acolhidos, dois, rejeitados, e houve uma extinção de punibilidade. Foram divulgadas 56 sentenças neste primeiro lote, todas envolvendo questões de improbidade administrativa. 
Em todo o estado, segundo o magistrado, existem 1.200 processos a serem julgados, desde aquelas em fase inicial até aquelas que estão prontas para julgamento. 
A divulgação foi feita pelo juiz Antônio Carneiro, coordenador da Meta 4 no âmbito do poder judiciário estadual. 
Segundo ele, a matéria campeã dentre as improbidades são irregularidades relacionadas ao processo licitatório, como superfaturamento de obras. Também foram verificados, nos processos, falso testemunho, descumprimento de ordem judicial, superfaturamento de obras públicas, gastos exacerbados com bandas musicais, em Carnaval ou São João, nomeação excessiva de servidores em período não permitido, inobservância da lei da responsabilidade fiscal, entre outros. 
No próximo dia 30 deste mês, o TJPB vai divulgar mais um lote de sentenças. “Nossa intenção é fazer com que em torno de 120 processos relativos a improbidade administrativa sejam julgados mensalmente, para que a gente possa atingir 1.200 processos até o final do ano”, adiantou o magistrado. 
Fonte: ClickPB


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