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sexta-feira, 8 de abril de 2022

POR DECISÃO UNÂNIME, STJ DÁ PRAZO PARA TJPB CONCLUIR PROCESSO CONTRA SANDRO MÔCO, PREFEITO DE CAMALAÚ-PB


A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) conclua em até 60 dias o Procedimento Investigatório Criminal contra o prefeito afastado de Camalaú, Alecsandro Bezerra dos Santos (PSDB), conhecido como Sandro Môco.


Na decisão, a Corte proibiu o judiciário paraibano de aplicar novos adiamentos, “sob pena de caracterizar-se excesso de prazo da cautela de afastamento do cargo público, ressalvada eventual falha da defesa em desincumbir-se do ônus processual de cooperação”.

O relator do Habeas Corpus foi o ministro Rogério Schietti Cruz. O voto dele foi seguido pelos demais integrantes da Turma, os magistrados Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Laurita Vaz e Sebastião Reis Júnior.

“Os elementos disponibilizados na página de internet da Corte local evidenciam alguma lentidão no trâmite dos procedimentos, embora seja forçoso ressaltar que a defesa contribuiu para essa situação, em função de sua inércia, ao demandar a atuação da Defensoria Pública para oferecer resposta à acusação”, criticou Schietti em seu parecer.



O prefeito Sandro Môco foi afastado do cargo ainda no ano de 2020, durante a operação Rent A Car, deflagrada pelo Ministério Público da Paraíba. O gestor foi acusado de fraudes no aluguel de veículos.

Apesar da decisão judicial, Môco foi reeleito para o cargo, mas até agora não conseguiu assumir. Na semana passada, o tucano teve o afastamento prorrogado devido a outro processo, desta vez pela suspeita de corrupção passiva por ter solicitado vantagem indevida (pagamento de propina em dinheiro em espécie) da empresa PRLW Shows Ltda, conhecida pelo nome fantasia “Banda Pedrinho Pegação”.


Blog do Wallison Bezerra

Blog do Alberto Barbosa

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quarta-feira, 31 de março de 2021

PARAÍBA: Ministério Público pede na Justiça que Ricardo Coutinho devolva pensão vitalícia de ex-governador

 

Defesa diz que ex-governador jamais recebeu qualquer valor irregularmente a título de pensão. Ricardo Coutinho foi governador da Paraíba por dois mandatos, entre 2011 e 2018

Diogo Almeida/G1

O Ministério Público da Paraíba protocolou, nesta segunda-feira (29), uma ação de improbidade administrativa contra o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) e contra a ex-secretária de Administração do Estado, Livânia Farias. Eles são acusados de facilitar a concessão de uma pensão vitalícia ao ex-gestor, em 2018, no período em que ele ainda governava o estado.

A ação foi movida pelo promotor Ádrio Nobre Leite e tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública. No pedido, ele aponta que o beneficio ilegal teria causado prejuízos aos cofres públicos que chegam a R$ 305,3 mil.

Ádrio Nobre Leite pede o ressarcimento deste dano material acrescido de 50% correspondente ao dano moral, o que representa R$ 457,96 mil, devidamente corrigidos e atualizados em execução de sentença. Ele pede também que seja arbitrada multa correspondente ao dobro desse montante (R$ 915,8 mil). No total, eles poderão ter que devolver R$ 1,3 milhão.

Além do ressarcimento dos valores, a ação pede a perda da função pública que ocupem no momento da sentença, suspensão dos direitos políticos por oito anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Em nota, a defesa do ex-governador informou que ele tomou conhecimento da ação, mas ainda não foi citado para integrar o processo.

"Diante apenas das informações que vieram a público, é incompreensível a motivação desse ato, pois o ex-governador jamais recebeu qualquer valor irregularmente a título de pensão. Na verdade, a postura do representante do Ministério Público causa estranhamento, pois diante do que se sabe até o momento, a mesma iniciativa não foi tomada contra os outros ex-governadores do Estado da Paraíba. Por isso, a defesa espera que a ação não seja recebida pelo judiciário, pela manifesta ausência de provas de qualquer ato de improbidade administrativa", afirma.

Abuso

O argumento de Ádrio Nobre é o de que houve abuso de poder ao ser criada a lei estadual concedendo a pensão especial enquanto Ricardo ainda era governador, após a reeleição e sem interrupção de mandato anterior.

Ricardo apresentou o pedido administrativo no dia 15 de fevereiro de 2018, em meio a uma ambiência de pré-campanha eleitoral e prazo de desincompatibilização (renúncia) do cargo para disputar o Senado, que acabou não se concretizando. A lei entrou em vigor em 16 de outubro, dias antes do Supremo Tribunal Federal (STF) julgar pela ilegalidade da lei.

Por conta deste processo, Ricardo Coutinho passou a receber a pensão vitalícia “como se fosse ex-governador, mesmo em pleno segundo mandato e sem qualquer afastamento do cargo, isto nos meses de novembro e dezembro de 2018 e, mais ainda, exatamente em virtude desta antecipada alteração cadastral, continuou assegurado o recebimento de tais quantias mensais durante todo o ano de 2019 e até maio de 2020, totalizando valores de 2019 e 2020, da ordem de R$ 23.500,82".

G1 Paraíba

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sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021

Vídeo! Promotor de justiça aposentado é encontrado morto em apartamento na Paraíba

 

Um corpo em avançado estado de decomposição foi encontrado na manhã desta sexta-feira (12), dentro de um apartamento no bairro do Cabo Branco, em João Pessoa. Equipes das polícias Militar e Civil foram acionadas para averiguar a situação.

De acordo com o major Bruno, comandante da Companhia Especializada de Apoio ao Turista (Ceatur), não havia sinais de morte violenta.

A vítima era o promotor de Justiça aposentado Wandregiselo Alves Vieira de Medeiros Filho. Ele tinha 55 anos e segundo a polícia, morava sozinho.

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Por Redação Portal T5
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MPPB recomenda proibição de festas de Carnaval em 10 municípios do Cariri e aciona polícias para coibir aglomerações

 

O Ministério Público da Paraíba orientou pelo menos 41 municípios para que se abstenham de promover, patrocinar e permitir festas de Carnaval, em 2021, por causa da pandemia do novo coronavírus. As recomendações foram emitidas por diferentes promotores de Justiça que entenderam que as aglomerações desse período podem provocar mais transmissão do vírus causador da Covid-19.

Segundo recomendações do MPPB, as prefeituras “deverão se abster de incentivar, patrocinar, autorizar, promover, inclusive praticando condutas omissivas, a realização de qualquer manifestação carnavalesca, em descumprimento aos protocolos setoriais, normas e regras sanitárias aplicáveis.”

O Ministério Público recomenda que “caso seja necessário, deverão utilizar do poder de polícia que lhes é atribuído, para coibir qualquer manifestação que venha a ter conotação de show, festa, evento ou qualquer outra atitude similar, lavrando os respectivos autos de infração em caso de descumprimento e promovendo os encaminhamentos às autoridades competentes.”

Houve recomendações expedidas pela promotora de Justiça de Jacaraú, Carmem Perazzo, aos gestores dos municípios de Curral de Cima, Pedro Régis, Lagoa de Dentro e Jacaraú; pela promotora de Justiça de Ingá, Cláudia Cabral Cavalcante, aos prefeitos e secretários de Saúde dos municípios de Ingá, Itatuba, Riachão do Bacamarte, Serra Redonda e pelo promotor de Justiça de Santa Rita, Romualdo Dias, ao município de Cruz do Espírito Santo.


No Cariri, a recomendação também foi expedida pelo promotor de Justiça, Bruno Leonardo Lins, que atua nas Promotorias de Sumé e Monteiro, aos prefeitos e secretários de Saúde dos municípios de Sumé, Congo, Amparo, Prata e Ouro Velho e aos gestores dos municípios de Monteiro, São João do Tigre, São Sebastião do Umbuzeiro, Zabelê e Camalaú; pelo promotor de Justiça de Itaporanga, José Leonardo Clementino Pinto, aos municípios de Boa Ventura, Curral Velho, Diamante, Itaporanga, Pedra Branca, São José de Caiana e Serra Grande e pela promotora de Piancó, Artemise Leal Silva, aos municípios de Piancó, Emas, Catingueira, Santana dos Garrotes, Igaracy, Nova Olinda, Aguiar e Olho d’Água.

A promotora de Justiça de Bananeiras, Airles Kátia Borges Rameh de Souza, também recomendou medidas para proibir e coibir eventos carnavalescos aos gestores dos municípios de Serraria e Bananeiras. Cópia da recomendação foi enviada aos diretores das rádios locais, blogs de notícias e meios de comunicação em geral, solicitando a devida divulgação junto à população, para conhecimento e cumprimento.

Além desses, João Pessoa, Caaporã, Pitimbu, São Bento e Paulista também receberam recomendações para combater aglomerações no Carnaval.

Promotores de Justiça também enviaram recomendação aos Conselhos Municipais de Saúde e às Câmaras Municipais, para ciência; aos comandantes da Polícia Militar e aos delegados de Polícia Civil, para conhecimento e adoção das providências no âmbito de suas atribuições.

Cada promotoria estabeleceu prazo, que variou de 24 horas a 3 dias a partir do recebimento, para que os gestores se pronunciassem sobre o acatamento ou não da recomendação ministerial.

Fonte: Ascom MPPB

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segunda-feira, 19 de março de 2018

Produtores rurais são acusados de roubarem água da transposição entre Monteiro e Boqueirão


O ecologista Roberto Almeida, da Associação de Proteção Ambiental (Apam), denunciou em entrevista a Rádio Caturité AM, furto de água da transposição no Rio São Paraíba, na Paraíba por grandes produtores. Os desvios estariam sendo feito no caminho das águas entre as cidades de Monteiro e o Açude Epitácio Pessoa em Boqueirão.
Roberto Almeida destacou que, enquanto algumas pessoas brigam contra liberação de água para Acauã, existem desvios de um volume muito maior.
O ambientalista informou que a Apam não conseguiu precisar o local onde ocorrem os furtos, pois essa informação só poderia ser captada através de um dispositivo aéreo.
ambientalista_roberto_almeida-300x165 Produtores rurais são acusados de roubarem água da transposição entre Monteiro e Boqueirão
Ele destacou ainda que a Apam está preparando um documento que será entregue ao Ibama, ao Ministério Público Federal e demais entidades públicas para que uma providência seja tomada.
Ele ressaltou que é preciso que exista uma fiscalização, principalmente após as 18h.
– A situação é muito mais difícil do que se pensa. Enquanto as pessoas estão brigando porque foi liberado cinco milhões de metros cúbicos até Acauã, a situação de Boqueirão quem quiser, vá lá ver. Alguns latifundiários chegam com equipamentos e bombas de alto porte. Tem gente enchendo barreiros. Muito mais do que cinco milhões de metros cúbicos estão sendo desviados por grandes produtores – enfatizou Roberto Almeida (foto).
PBAgora



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quarta-feira, 14 de março de 2018

DOIS INCÊNDIOS CRIMINOSOS ATINGEM ÔNIBUS ESCOLARES E MAIS SEIS CARROS NO FÓRUM, EM SÃO BENTO, PARAÍBA; CONFIRA


Um dia após cinco ônibus escolares serem destruídos pelo fogo, no pátio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, outro incêndio ocorreu na madrugada desta quarta-feira (14), na cidade de São Bento, sertão do estado.
Desta vez, alguns carros que estavam estacionados por trás do Fórum Dr. João Agripino Filho, no centro da cidade, foram encontrados em chamas, por volta das 2:00h.
Ainda não se sabe a causa do incêndio. A Polícia Militar se dirigiu ao local, e segundo o comandante da Cia, o Tenente Fernando, as possíveis motivações já estão sendo investigadas.
“Estamos apurando as causas e motivação e se esse caso tem ligação com o incêndio dos ônibus. Algumas medidas já estão sendo tomadas para que novos atentados não aconteçam”, disse o comandante.
Dentre as medidas tomadas pela PM estão o aumento do policiamento ostensivo, com apoio da Rotam de Catolé do Rocha. Serviço de Inteligência da PM à disposição da Polícia Civil, além do monitoramento de alguns pontos vulneráveis e possíveis alvos, como: escolas, hospital, prefeitura, companhia de polícia, dentre outros.
Já na noite anterior, outro incêndio atingiu o pátio da prefeitura e destruiu cinco ônibus. 
Cinco ônibus incendiaram na madrugada desta terça-feira (13), em São Bento, no sertão da Paraíba. Os veículos pegaram fogo no pátio da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Tudo aconteceu quando, por volta das 1:30h, um foco de incêndio iniciou em um dos ônibus que estavam no pátio e logo em seguida, se espalhou por outros quatro ônibus que estavam próximos, que ficaram completamente destruídos em cerca de 30 minutos. Carros pipa e o Corpo de Bombeiros foram acionados para apagar o incêndio e conter as chamas.
Moradores das proximidades, acordaram com o barulho das explosões. Imagens de celular foram compartilhadas nas redes sociais imediatamente.
Ainda é desconhecida a causa do incêndio. A Polícia Civil acionou uma equipe da perícia, da cidade de Cajazeiras, para apurar os fatos.
Em nota emitida em sua página, em uma rede social, o prefeito Dr. Jarques Lúcio (DEM), lamentou o fato trágico e informou que já solicitou ajuda em caráter de urgência:
Resultado de imagem para prefeito Dr. Jarques Lúcio (DEM),
Meus irmãos de São Bento. Meu coração amanheceu em LUTO. Na madrugada desta terça-feira nossa cidade foi surpreendida com um incêndio de grande proporção que atingiu a sede SEINFRA e destruiu completamente 05 ÔNIBUS. Veículos revisados e prontos para beneficiar os nossos estudantes.

Solicitei com urgência uma audiência com o governador Ricardo Coutinho e com o ministro da Educação Mendonça Filho. Vou dedicar todo o meu esforço para superar mais esse desafio. A meta agora é solucionar emergencialmente o transporte dos estudantes e conquistar novos veículos para o nosso município. Unidos vamos superar essa TRAGÉDIA que compromete a educação e o futuro dos nossos alunos. Vamos vencer!
REUNIÃO EMERGENCIAL DO MPPB
Diante do últimos acontecimentos, o Promotor de Justiça do município, Dr. Osvaldo Lopes, requisitou, em caráter de urgência, a presença de representantes das polícias Militar e Civil, Prefeito Constitucional do Município, Presidente da Casa Legislativa, Presidente do Conselho Municipal de Segurança, para uma reunião na sede do Ministério público, às 11:00h, para tratar da  segurança pública, bem como, traçar metas e apoio para coibir mais atos desta natureza.

Lira e Hugo Motta vão ao Ministério da Educação tratar da renovação da frota de transporte escolar de São Bento

O Senador Raimundo Lira (MDB-PB) e o Deputado Federal Hugo Motta (MDB-PB) estiveram nesta terça-feira (13) no Ministério da Educação, onde foram tratar da renovação da frota dos ônibus que fazem o transporte escolar da cidade de São Bento. Eles estiveram com o Ministro Mendonça Filho, para, como representantes de São Bento, solicitar a reposição dos ônibus escolares destruídos.
Durante a madrugada desta terça, a população de São Bento foi surpreendida com um incêndio que destruiu cinco ônibus da frota de transporte escolar da cidade, prejudicando o deslocamento dos alunos, sobretudo daqueles que moram na zona rural.
Lira e Hugo se reuniram com o Ministro Mendonça Filho, também atendendo pedido do prefeito de São Bento, Dr. Jarques; e do Deputado Estadual Jullys Roberto. “Quero dizer à população da Paraíba que, aqui em Brasília, nós estamos sempre atentos aos problemas que são emergenciais, como é este caso de São Bento”, destacou o Senador.
Dos cinco ônibus incendiados, quatro já haviam sido prometidos pelo Ministro Mendonça Filho. Além da reposição do quinto ônibus para São Bento, Raimundo Lira e Hugo Motta também receberam do Ministro da Educação a confirmação da destinação de ônibus escolares para as cidades de Princesa Isabel, Mato Grosso e Sapé.

Blog São Bento em Foco





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