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terça-feira, 11 de setembro de 2018

Lei da ficha limpa deverá barrar candidatura de Carlos Batinga nos próximos dias


O Ministério Público Eleitoral (MPE) fez o pedido no dia (20/08) ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba a impugnação do registro de candidatura de Carlos Batinga (PTB) a deputado estadual.
 
Segundo o pedido do procurador Victor Carvalho Veggi, o candidato registrou a candidatura conforme o edital do processo eleitoral, mas ele é inelegível devido à condenação e suspensão de direitos políticos referentes a improbidade administrativa e enriquecimento ilícito enquanto foi prefeito de Monteiro, no Cariri paraibano.
 
Mesmo após recurso, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) confirmou a decisão de primeira instância sobre a transferência de verbas federais.
 
“Com efeito, tem-se que o réu Carlos Alberto Batinga Chaves, enquanto prefeito do Município de Monteiro – PB e gestor das verbas federais transferidas em função do Convênio nº. 468/2004, celebrado com o Ministério da Saúde, por intermédio da UNIÃO, assim como os réus Christianne Sinésio Leal (então Secretária Municipal de Saúde) e Luciana Torres Romão, Maria Rosilene de Andrade e Francinaldo Justino da Silva (então membros da Comissão de Licitação), malversaram recursos públicos federais, concorreram para a incorporação de verba pública federal ao patrimônio de terceiros, liberando verbas federais sem a observância estrita das normas legais e
regulamentares.”



Portal TV Cariri

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terça-feira, 23 de maio de 2017

TJPB condena Odilon, Reginaldo, Expedito Pereira e mais 17 gestores na PB

O Tribunal de Justiça da Paraíba divulgou nesta segunda-feira (22), em João Pessoa, mais um lote de sentenças de ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, referente à Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça(CNJ). Entre os gestores condenados, estão os ex-prefeitos de Santa Rita, Marcus Odilon e Reginaldo Pereira, o de Bayeux, Expedito Pereira, e uma ação contra o atual prefeito de Queimadas, Carlinhos de Tião, foi julgada parcialmente procedente.
No total, foram 20 condenações e 16 absolvições. 14 foram julgadas parcialmente procedentes. Três embargos foram acolhidos, dois, rejeitados, e houve uma extinção de punibilidade. Foram divulgadas 56 sentenças neste primeiro lote, todas envolvendo questões de improbidade administrativa. 
Em todo o estado, segundo o magistrado, existem 1.200 processos a serem julgados, desde aquelas em fase inicial até aquelas que estão prontas para julgamento. 
A divulgação foi feita pelo juiz Antônio Carneiro, coordenador da Meta 4 no âmbito do poder judiciário estadual. 
Segundo ele, a matéria campeã dentre as improbidades são irregularidades relacionadas ao processo licitatório, como superfaturamento de obras. Também foram verificados, nos processos, falso testemunho, descumprimento de ordem judicial, superfaturamento de obras públicas, gastos exacerbados com bandas musicais, em Carnaval ou São João, nomeação excessiva de servidores em período não permitido, inobservância da lei da responsabilidade fiscal, entre outros. 
No próximo dia 30 deste mês, o TJPB vai divulgar mais um lote de sentenças. “Nossa intenção é fazer com que em torno de 120 processos relativos a improbidade administrativa sejam julgados mensalmente, para que a gente possa atingir 1.200 processos até o final do ano”, adiantou o magistrado. 
Fonte: ClickPB


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