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terça-feira, 11 de setembro de 2018

Lei da ficha limpa deverá barrar candidatura de Carlos Batinga nos próximos dias


O Ministério Público Eleitoral (MPE) fez o pedido no dia (20/08) ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba a impugnação do registro de candidatura de Carlos Batinga (PTB) a deputado estadual.
 
Segundo o pedido do procurador Victor Carvalho Veggi, o candidato registrou a candidatura conforme o edital do processo eleitoral, mas ele é inelegível devido à condenação e suspensão de direitos políticos referentes a improbidade administrativa e enriquecimento ilícito enquanto foi prefeito de Monteiro, no Cariri paraibano.
 
Mesmo após recurso, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) confirmou a decisão de primeira instância sobre a transferência de verbas federais.
 
“Com efeito, tem-se que o réu Carlos Alberto Batinga Chaves, enquanto prefeito do Município de Monteiro – PB e gestor das verbas federais transferidas em função do Convênio nº. 468/2004, celebrado com o Ministério da Saúde, por intermédio da UNIÃO, assim como os réus Christianne Sinésio Leal (então Secretária Municipal de Saúde) e Luciana Torres Romão, Maria Rosilene de Andrade e Francinaldo Justino da Silva (então membros da Comissão de Licitação), malversaram recursos públicos federais, concorreram para a incorporação de verba pública federal ao patrimônio de terceiros, liberando verbas federais sem a observância estrita das normas legais e
regulamentares.”



Portal TV Cariri

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sexta-feira, 7 de outubro de 2016

TRE, ENVIA PROCESSO ELEITORAL DE FÁBIO CHAVES (MAMÃO) PARA O TSE, EM BRASÍLIA.

TRE- PE (TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO), ENVIA PROCESSO ELEITORAL DE FÁBIO CHAVES (MAMÃO), PARA BRASÍLIA.


O processo que pede o INDEFERIMENTO da candidatura de Fábio Chaves (Mamão) de Jataúba, seguiu nesta quinta-feira (06), para Brasília. Como mostra, o Sistema do DIVULGACAND, Quem irá apreciar o processo será PLENO do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) .

Esse pedido de INDEFERIMENTO, se deu em conta porque a Justiça de Pernambuco, condenou mamão a perca dos direitos políticos, em virtude de uma "POSSE ILEGAL DE ARMAS"  como foi notícia em vários meios de comunicação de PE/PB.


Assim, como foi noticiado no Programa Debate Livre, na rádio Jataúba FM, nesta quinta (06), pelos apresentadores Diógenes, Ruy, Isaac e Marquinhos. 

Você pode acompanhar o processo no site do TSE pelo link:  http://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/candidato/2016/2/24597/170000005309



Agora, é aguardar a decisão da Suprema Corte Eleitoral, que não tem data marcada.


Dados TSE www.tse.jus.br/ 

COMO DIZEM NO DITADO POPULAR "MENTIRAS TEM PERNAS CURTAS" 
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terça-feira, 23 de agosto de 2016

OS TRÊS CANDIDATOS A PREFEITO DE JATAÚBA ESTÃO COM PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO EM ABERTO

Antônio de Roque, Fábio Mamão e Chico de Irineu duelam entre si também na Justiça
Antônio de Roque (Esquerda - Foto: Jairo Gomes Araújo), Fábio Mamão (Ao centro) e Chico de Irineu (Direita - Fotos: Bruno Muniz)
As campanhas eleitorais no município de Jataúba estão sendo travadas não apenas nas ruas, mas também nos tribunais. Corre em aberto pelo menos três pedidos de impugnação de candidaturas que visam impedir que todos os três principais grupos do município consigam chegar até 02 de outubro aptos ao voto popular.

Um dos pedidos solicita a impugnação da candidatura de Chico de Irineu (PTN) e Joseilson Alves de Melo (Furibinha - PT) que foi na ocasião requerido pelo próprio prefeito Antônio Cordeiro do Nascimento, o 'Antônio de Roque', do PMDB.

De acordo com a argumentação contida em documento que solicita a impugnação ressaltada, o Partido Social Democrático (PSD) que agora faz parte da coligação do candidato do PTN, através do apoio de Maviael (esposo da vereador Vanessa), não teria feito convenção, caracterizando assim uma possível irregularidade perante o regimento eleitoral.
Reprodução do documento que argumenta os motivos para impugnação da candidatura de Chico de Irineu
Os pedidos de impugnação vão além. O prefeito Antônio de Roque requer ainda o impedimento da candidatura de Fábio Mamão (PTB), este que por sua vez também está solicitando a impugnação da candidatura do atual prefeito, Antônio.

Como justificativas, o prefeito alega que Fábio estaria com os seus direitos políticos suspendidos por um incidente julgado recentemente, já Fábio argumenta que Antônio teria contas de gestões anteriores rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).



Vale ressaltar que em todos os casos as movimentações tratam-se apenas de solicitações, não havendo ainda um parecer jurídico concreto sobre cada um dos casos.

Do: Blog Bruno Muniz
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domingo, 21 de agosto de 2016

MP pede impugnação das candidaturas de Toinho do Pará, Aguinaldo Xavier, Clodoaldo e Maria Conceição

Impugnação


Dois registros de candidaturas a vereadores, uma de prefeito e uma de vice-prefeito estão sendo contestados em Santa Cruz do Capibaribe. Na tarde deste domingo (21), o Blog do Ney Lima obteve informações com absoluta exclusividade sobre os pedidos de impugnações feitos pelo Ministério Público Eleitoral, através da promotora Isabelle Barreto de Almeida.



As ações recaem sobre os candidatos a vereador Toinho do Pará (PSB) e Aguinaldo Xavier (PHS), o candidato a prefeito Clodoaldo Barros (PMN) e a candidata à vice-prefeita pela mesma chapa, Maria da Conceição (PMN).



De acordo com o Ministério Público, o candidato a vereador pelo PSB, Toinho do Pará, estaria inelegível por ter tido suas prestações de contas relacionadas ao exercício financeiro de 2010, época em que Toinho era prefeito, rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado. A condenação foi confirmada pela Câmara de Veradores em abril de 2015.



Na época, o TCE imputou a Toinho um débito no montante de R$ 551.827,00, solidariamente com o Escritório de Advocacia Bernardo Vidal Consultoria Ltda., acusado de ter feito contrato fraudulento com a Prefeitura de Santa Cruz.



Já o ex-vereador Aguinaldo Xavier (PHS), que pretende conquistar um novo mandato nestas eleições, é cunhado do atual prefeito Edson Vieira (PSDB), o que impossibilitaria a candidatura a vereador conforme previsto na legislação eleitoral.



O Ministério Público aponta também que o candidato a prefeito Clodoaldo Barros (PMN) e a sua candidata a vice Maria da Conceição (PMN) teriam irregularidades na filiação partidária, o que impossibilitaria a candidatura.



Os candidatos ainda não foram notificados pela Justiça Eleitoral e deverão apresentar defesa num prazo de cinco dias, contados a partir da notificação.



O juiz eleitoral Diego Vieira Lima deverá decidir nos próximos dias sobre a cassação ou não dos registros das candidaturas.

Do Blog Ney Lima
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