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terça-feira, 6 de setembro de 2022

A PEDIDO DE QUEM DEFENDE "BANDIDOS" MINISTRO FACHIM RESTRINGE REGRAS SOBRE ARMAS

 Ministro do STF restringiu os decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro e enviou decisões ao plenário da Corte


O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu de forma provisória, nesta segunda-feira (5), trechos de decretos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que facilitavam a aquisição de munições e a posse de armas. 

Nas decisões, Fachin diz que a posse de armas de fogo só pode ser autorizada para pessoas que demonstrarem, por razões profissionais ou pessoais, efetiva necessidade. Além disso, o ministro determinou que o quantitativo de aquisição de munições deve se limitar ao que for necessário à segurança dos cidadãos.

Ainda de acordo com o ministro, a aquisição de armas de fogo de uso restrito só deve ser autorizada para ações de segurança pública ou de defesa nacional, e não em razão de interesse pessoal.

Os decretos de Bolsonaro foram questionados no STF por partidos de oposição e aguardavam julgamento há mais de um ano, quando foram alvo de pedido de vista do ministro Nunes Marques, indicado por Bolsonaro.

Por ser relator dos processos que contestam os decretos, Fachin decidiu de maneira individual barrar trechos dos atos assinados por Bolsonaro. O ministro citou risco de violência política no país em virtude do período eleitoral para impor restrições às normas editadas pelo presidente da República.

Fachin afirma que o "início da campanha eleitoral exaspera o risco de violência política" no país e urge a concessão de medida cautelar "à luz dos recentes e lamentáveis episódios de violência política".

O ministro do STF argumenta, ainda, que a facilitação da circulação de armas no país ajuda a aumentar o risco de violência, além de ser uma violação dos direitos que o Estado deve cumprir. As decisões de Fachin devem ser analisadas pelo plenário do Supremo.

"Deve-se indagar se a facilitação à circulação de armas, na sociedade, aumenta ou diminui a expectativa de violência privada. Antecipando a resposta à qual me encaminharei, penso que se deve concluir pelo aumento do risco e consequente violação do dever de proteção pelo Estado", diz Fachin.

A decisão de Fachin foi dada em 3 processos diferentes, ajuizados por "PT e PSB". A análise dos casos estava parada no STF desde setembro de 2021, por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Nunes Marques. O pedido foi feito no plenário virtual, modelo em que não há debate, e os ministros depositam seus votos no sistema eletrônico do tribunal.

Por muitas decisões inconstitucionais contra o atual presidente da república, basta saber quem nomeou os Ministros...



R7

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sábado, 13 de março de 2021

Pesquisa mostra que maioria dos brasileiros discorda da decisão que anulou ações contra Lula


A decisão que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato de Curitiba foi vista como negativa pela maioria dos brasileiros. O ato foi assinado na 2ª feira (9.mar.2021) pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin, que considerou que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o juízo competente para julgar o ex-presidente.

De acordo com levantamento feito pela Paraná Pesquisas, 57,5% dos brasileiros discordam da decisão de Fachin. Outros 37,1% disseram concordar. Foram 5,4% os que disseram não saber ou preferiram não opinar.

A pesquisa (íntegra – 296 KB) foi divulgada nesta 4ª feira (10.mar.2021). Foi realizada de 8 a 9 março de 2021, por meio de entrevistas telefônicas com 2.215 pessoas de 16 anos ou mais, em 200 municípios, das 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais e a taxa de confiabilidade é estimada em 95%.

Eis os recortes com os grupos que registraram os maiores percentuais para cada resposta à pergunta da pesquisa:

Quem discorda da decisão de Fachin:

  • homens (63,8%);
  • pessoas de 25 a 34 anos (59,6%);
  • os que têm ensino superior (59,7%);
  • moradores do Sul (66,5%).

Quem concorda com a decisão de Fachin:

  • mulheres (41,2%);
  • pessoas de 16 a 24 anos (41,8%);
  • os que têm ensino fundamental (39,7%);
  • moradores do Nordeste (52,6%).

A decisão de Fachin devolve a Lula seus direitos políticos. Significa que ele poderá concorrer nas eleições presidenciais de 2-2022.

A principal razão pela qual Fachin disse considerar que Lula não deveria ter sido julgado em Curitiba é o fato de que as ações contra ele não tinham relação direta e exclusiva com o esquema de desvios na Petrobras. Eis abaixo as ações penais anuladas por Fachin:




Poder360
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sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021

VITÓRIA: STF tranca inquérito contra mulher acusada de roubar queijo no Cariri da Paraíba

 

O Ministro Edson Fachin, do STF, trancou o inquérito sobre o caso da mulher que furtou um pedaço de queijo de R$14 em Monteiro no Cariri paraibano.

“Concedo a ordem de ofício para determinar o trancamento do Inquérito Policial, em decorrência da atipicidade material da conduta supostamente praticada. Comunique-se, com urgência, ao Juízo de origem, a quem incumbirá o implemento da decisão”

A mulher foi presa em flagrante por furtar queijo de uma padaria para se alimentar, no Cariri Paraibano. O caso aconteceu dia 24 de janeiro deste ano. Ela chegou a ficar 48 horas presa, mas, teve a liberdade concedida pelo juiz Nilson Dias, afirmando que a mesma deveria comparecer aos atos e termos do processo, bem como ficasse proibida de mudar de residência sem a comunicação à Justiça.


MaisPB

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quinta-feira, 4 de abril de 2019

PT REI DA FAKE NEWS: Haddad é multado pelo TSE em mais de R$ 176 mil por impulsionar no Google conteúdo considerado negativo contra Bolsonaro: IMPRENSA MARROM ESCONDEU DOS LEITORES


O candidato derrotado do PT à Presidência da República nas eleições de 2018, Fernando Haddad, sofreu uma dura derrota na Justiça eleitoral. Por considerar que houve uso de recursos para impulsionar uso de conteúdo considerado negativo contra o então candidato à Presidência pelo PSL, Jair Bolsonaro, o Tribunal Superior Eleitoral aplicou uma multa de R$ 176.515,18 ao candidato do PT e à sua coligação pelo impulsionamento de conteúdo junto ao Google.

A representação foi movida pela coligação vitoriosa nas eleições contra o impulsionamento do site “A Verdade Sobre Bolsonaro”. Para o ministro Edson Fachin, o nome já sugeria conotação negativa. Segundo a campanha do presidente eleito, o site destacava trechos de um editorial do jornal New York Times que vê Bolsonaro como “triste escolha ao Brasil” e afirma que o então candidato do PSL tem pontos de vista repulsivos.

O ministro Fachin considerou em seu voto que que não se tratou “unicamente da reprodução de matéria jornalística amplamente divulgada”, como argumentou a defesa da coligação do PT, mas que foram selecionados apenas destaques do texto. Fachin ressaltou que o objetivo da regra inserida pela Minirreforma Eleitoral, de 2017, não é o de coibir a veiculação de críticas aos candidatos, mas a contratação do impulsionamento desse tipo de conteúdo.

Segundo a Veja, "O valor foi estipulado em duas vezes a quantia que o PT pagou ao Google para impulsionar o conteúdo porque o gasto superou os 30.000 reais, parâmetro máximo da multa prevista para este tipo de infração".

As informações são da Veja
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terça-feira, 30 de outubro de 2018

Fachin nega pedido para suspender ação penal de Lula em caso Odebrecht


O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou uma liminar (decisão provisória) pedida pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para que fosse suspensa uma das ações penais em que o ex-presidente é acusado pelo suposto recebimento de propina da empresa Odebrecht. O caso está sob responsabilidade do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.
No pedido, os advogados de Lula argumentaram que uma decisão do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) recomendou que o Brasil não pratique nenhum ato que embarace a conclusão do processo aberto no órgão internacional sobre suposta irregularidades cometidas por Moro contra o ex-presidente.
Para a defesa de Lula, Moro não poderia dar andamento a mais uma ação penal contra o ex-presidente ao mesmo tempo em que tem sua imparcialidade julgada na ONU.
Na decisão assinada ontem (29), Fachin entendeu que a recomendação do órgão multilateral não se aplica ao caso. O ministro escreveu que “quanto às alegações atinentes ao comitê da ONU, como citado, a matéria não se enfeixa em exame preambular atinente ao campo especificamente da seara penal”.
Em setembro, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), considerou, por 6 a 1, que uma outra recomendação da ONU, para que fosse garantidos os direitos políticos de Lula, não vincularia a Justiça Eleitoral brasileira e julgou o ex-presidente inelegível pela Lei da Ficha Limpa. Também ministro do TSE, Fachin foi o único a votar na ocasião de modo favorável ao ex-presidente.
Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde cumpre a pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP). A condenação foi confirmada pela segunda instância da Justiça Federal, o que levou o TSE a enquadrar o ex-presidente na Lei da Ficha Limpa. Ele recorre às instâncias superiores contra a condenação.
Agencia Brasil
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domingo, 20 de agosto de 2017

STF | Professores podem receber com correção mais de 48% em reajustes não pagos do piso do magistério!

Ministro Edson Fachin - STF / Foto: Agência Brasil

Apesar dos questionamentos de prefeitos e governadores, o Supremo Tribunal Federal considerou em 2011 que o Piso Nacional do Magistério é constitucional. Estados e municípios, portanto, são obrigados a pagar. Professores devem agir o quanto antes, pois, por lei, na Justiça só é possível cobrar até os cinco anos anteriores.

DA REDAÇÃO | Milhares de professores das redes estaduais e muncipais da educação básica de todo o país podem ter até 48,27%% em reajustes não pagos e devem acionar a Justiça para receber tudo com juros e correção monetária. Tal percentual refere-se ao somatório das correções do Piso Nacional do Magistério de 2013 a 2017. Trata-se do cumprimento da Lei Federal 11.738/2008, ratificada pelo Supremo Tribunal Federal em 2011. Se o prefeito ou governador não pagou ou cumpriu apenas parcialmente, o docente tem o direito de receber corrigido através de intervenção no Poder Judiciário.

O QUE DEVE SER FEITO
Em primeiro lugar, o professor deve procurar a assessoria jurídica de seu sindicato para saber se o prefeito e/ou governador pagou tudo direito conforme a lei do piso ou não. Se não tiver sindicato, a saída é consultar um advogado particular. De posse das informações e da constatação de que não houve o devido pagamento, a Justiça deve ser acionada.
Muitos sindicatos têm feito isso em todo o Brasil. Segundo matéria do G1 (01/02/2017), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) é uma das entidades que ameaçou o governo desse Estado de entrar na Justiça para obter o reajuste de 7,64% dado ao piso do magistério em 2017. 
As perdas de muitos professores em relação a esse piso vêm na verdade desde 2010. No entanto, só é possível reclamar judicialmente os últimos cinco anos. Confira percentuais abaixo (%).

  • 2013 - 7,97
  • 2014 - 8,32
  • 2015 - 13,01
  • 2016 - 11,36
  • 2017 - 7,64
  • TOTAL: 48,27
Professores devem agir o quanto antes para não perderem ainda mais
Caso queiram receber os reajustes devidos e corrigidos, os professores devem acionar a Justiça o mais rápido que puderem. Por lei, só é possível cobrar direitos não pagos dos últimos cinco anos. Por conta disso, embora muitos prefeitos e governadores não tenham pago reajustes do piso de 2010, 2011 e 2012, os educadores ficaram no prejuízo e não podem mais buscar a lei para reparar os danos relativos a esses anos.
Veja o que isso representa em percentual (%):
  • 2010 - 7,86
  • 2011 - 15.85
  • 2012 - 22,22
  • TOTAL: 45,93

É preciso que os educadores, portanto, corram atrás dos seus direitos. Se não der na luta, vai na Justiça mesmo. Embora se saiba que o judiário é lento, um dia o dinheiro sai. E como vem com juros e correção monetária, sempre representa um bom alor.

Agência Brasil


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sexta-feira, 4 de agosto de 2017

Edson Fachin retira Cássio da investigação na operação Lava Jato

O ministro Edson Fachin, relator da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, pediu que a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, redistribua o processo que investiga o senador Cássio Cunha Lima (PSDB), sob a acusação de ter recebido uma suposta propina da empresa JBS, durante a campanha eleitoral de 2014, quando o tucano disputou o governo da Paraíba.
No despacho, Fachin afirmou que o caso envolvendo Cássio não guarda relação com a Lava Jato e por isso ele não deve ser o relator.
Caso a presidente acate o pedido, ela terá que fazer a redistribuição do processo entre os dez membros da Corte.
Com isso, Cássio deixa de ser alvo da Operação Lava Jato e passa ser investigado em inquérito sob suspeita de receber caixa 2.
Não há um tempo para que a presidente decida entre acatar o pedido ou não, nem encaminhe a ação para outro ministro.

Wallison Bezerra – MaisPB



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domingo, 21 de maio de 2017

Propinas como motor da gigante do setor de carnes no Governo petista

Propinas como motor da gigante do setor de carnes no Governo petista

Se comprovadas as delações de Joesley Batista, dono da holding J&F, tornadas públicas nesta sexta-feira, a construção da “campeã nacional” JBS, maior exportadora de carne o mundo e maior doadora de campanhas em 2014, só foi possível graças ao pagamento de propinas. Além de dinamitar o presidente Michel Temer e o senador tucano Aécio Neves, o empresário também menciona ilícitos cometidos durante os Governos petistas que ajudaram a forjar o império do ramo dos frigoríficos. Aos procuradores da Operação Lava Jato, Batista jogou luz em uma série de contratos e operações financeiras realizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que beneficiaram diretamente as suas companhias. Como contrapartida pelos empréstimos e investimentos feitos pela instituição, o delator disse que abastecia duas contas correntes no exterior que, de acordo com ele, eram utilizadas por Lula e Dilma Rousseff. Em 2014 ele afirma que o saldo chegou a 150 milhões de dólares, e foi usado para financiar campanhas políticas.
Segundo o empresário, o ex-ministro petista Guido Mantega era o responsável por intermediar as negociatas entre suas companhias e o Banco. A propina a ser paga ficava como crédito em contas offshore, a serem utilizadas quando o ministro solicitasse. “Eu sempre achei que aquele dinheiro era dele [Mantega], da pessoa física. (...) chegou em 2014, o dinheiro foi usado todo na campanha da Dilma”, afirmou o delator. “Perguntei para Guido: ‘O Lula sabe disso, a Dilma sabe disso?’, e ele respondeu ‘sim, eu falo tudo pra eles”, disse.
Em um dos trechos do depoimento, Batista diz que chegou a alertar Dilma de que o saldo da contas de propina estava acabando: “Com a Dilma eu fui bem mais explícito, eu falei pra ela, contei tudo, falei ‘presidenta, tem duas contas, tem uma que o Guido falou que era sua e outra que era do Lula, e já acabou o dinheiro seu e o dinheiro do Lula’”. O empresário afirma em seguida que a petista “sabia que era dinheiro por causa do BNDES”.
Os aportes do BNDES para empresas do grupo J&F foram alvo da Operação Bullish, desencadeada pela Polícia Federal na semana passada. O apoio do Banco é visto como fundamental para que a JBS, fundada há mais de cinco décadas, se tornasse a maior exportadora de carne do mundo entre 2003 e os dias atuais. O período coincide com o dos Governos petistas, sob cuja gestão o Banco colocou em prática uma política de criar “campeãs nacionais” fomentando o crescimento e a internacionalização de algumas empresas.
O delator afirma que foi apresentado a Mantega – então na pasta do Desenvolvimento - em 2004, por Victor Garcia Sandrim, conhecido como Vic, empresário e amigo íntimo do ministro. A primeira transação mencionada por Batista ocorreu em 2005: a JBS pediu ao BNDES um financiamento de 80 milhões de dólares para seu projeto de expansão. Vic solicitou 4% do valor total dos aportes, que de acordo com o delator, seriam divididas entre ele e o ministro. “Eu pagava 4% ao Vic de todos os aportes feitos (...) diz ele que era metade-metade [com Mantega]”, afirma o delator. Batista disse ainda que a operação de financiamento foi aprovada com grande rapidez, e a propina foi depositada em uma offshore no exterior.
“Foi a primeira operação que o BNDES fez de apoio à nossa internacionalização”, afirmou, ressaltando, no entanto que o “empréstimo foi caro”. Indagado se a proximidade com Mantega foi importante, Batista afirma que sem ele “não teria saído [o empréstimo]”. “Nunca tive nenhuma relação com ninguém do BNDES, nunca fiz nada ilícito diretamente com ninguém de lá (...) era sempre o Guido quem atuava”, diz. O BNDES também teria, a pedido do empresário, coordenado investimentos bilionários dos fundos de pensão Petros e Funcef, ligados à Petrobras e à Caixa Econômica Federal, na JBS.

Sociedade com o BNDES

A partir de 2007, com Mantega já no ministério da Fazenda, foram fechados dois outros negócios entre o BNDES e a JBS. Em 2007 e em 2008 o Banco adquiriu, por pouco mais de 1 bilhão de dólares, cotas do capital social da empresa que somavam quase 26% do total.
Com o tempo o empresário diz ter se tornado próximo de Mantega, a ponto do ministro externar o descontentamento de Luciano Coutinho, então presidente do BNDES, com as negociatas envolvendo a JBS. Em 2009 Batista narra aos procuradores o seguinte diálogo que teria ocorrido entre ele e Mantega: "Eu falei 'ministro, eu tratava com o Vic, fazia os depósitos pra ele, e agora, contigo, como é que eu faço?'. Ele falou: 'fica com você, eu não quero que você mande para conta nenhuma. Fica um crédito contigo, no dia que eu precisar, eu te falo'". Batista afirma que o ministro, ao contrário de Vic, não quis uma porcentagem fixa, mas sim sugeriu discutir “caso a caso”.
Ainda em 2009 o BNDES faz novo aporte para a JBS, com a compra de 2 bilhões de dólares em ações. Como contrapartida, Batista abriu uma conta no exterior para o ministro, e depositou 50 milhões de dólares. Em 2010 Mantega pediu ao empresário que abrisse nova conta, que seria destinada à então presidente Dilma. O delator indagou se a offshore que já fora aberta não bastava, e Mantega teria respondido que “aquela era de Lula”. Periodicamente Batista levava ao ministro o estrato das contas nas quais o dinheiro das propinas era depositado.
Outro negócio narrado por Batista envolveu o financiamento de 2 bilhões de reais por parte do BNDES para a construção, em 2011, da planta de celulose da Eldorado, empresa da holding J&F, do delator. A contrapartida foi um crédito de 30 milhões de dólares, que segundo ele se destinava à conta que de Dilma.
O empresário também menciona uma outra conta, utilizada por João Vacari, ex-tesoureiro do PT, e Guilherme Gushiken, filho do falecido petista Luis Gushiken. De acordo com Batista, Vacari afirmou que tinha pagamentos para receber no exterior mas não tinha uma conta para onde mandar. "Emprestamos então uma conta bancária no exterior, em nosso nome", diz Batista. A conta ficava nos Estados Unidos e Batista afirma que não "interferia" nas operações.
Em nota os advogados do ex-presidente Lula afirmam que “verifica-se nos próprios trechos vazados à imprensa que as afirmações de Batista em relação a Lula não decorrem de qualquer contato com o ex-presidente, mas sim de supostos diálogos com terceiros, que sequer foram comprovados”. Ainda segundo os defensores, foi feita uma “devassa” na vida de Lula, sem que “nenhum valor ilícito” fosse encontrado.
A assessoria da ex-presidenta Dilma afirmou em nota ela “jamais tratou ou solicitou de qualquer empresário, nem de terceiros doações, pagamentos ou financiamentos ilegais para as campanhas eleitorais, tanto em 2010 quanto em 2014, fosse para si ou quaisquer outros candidatos”, e que a petista “jamais teve contas no exterior”.
A reportagem não localizou os advogados dos ex-ministros Guido Mantega e Edinho Silva.

Fonte: EL PAÍS
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sexta-feira, 19 de maio de 2017

Lula e Dilma tinham US$ 150 milhões em 'conta-corrente' de propina da JBS, diz Joesley



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O termo de colaboração 1 do empresário Joesley Batista, do Grupo JBS, descreve o fluxo de duas ‘contas-correntes’ de propina no exterior, cujos beneficiários seriam os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. O empresário informou à Procuradoria-Geral da República que o saldo das duas contas bateu em US$ 150 milhões em 2014. Ele disse que o ex-ministro Guido Mantega (Fazenda/Governos Lula e Dilma) operava as contas.
O delator informou que em 2009 destinou uma conta a Lula e no ano seguinte, outra para Dilma.
Joesley revelou que em dezembro de 2009, o BNDES adquiriu de debêntures da JBS, convertidas em ações, no valor de US$ 2 bilhões, ‘para apoio do plano de expansão’ naquele ano.
Leia a notícia na íntegra no site do Estadão

Delação de Joesley aponta pagamentos de US$ 50 mi para Lula e US$ 30 mi para Dilma no exterior
Joesley comprou deputados a pedido do PT para evitar impeachment de Dilma

Assista à delação da JBS contra Lula e Dilma
 


O Estadão/ O Globo/

Blog do Alberto Barbosa
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ÁUDIO NÃO CONFIRMA 'AVAL' DE TEMER À COMPRA DO SILÊNCIO DE CUNHA


O áudio da conversa que o presidente Michel Temer com o empresário Joesley Batista, liberado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no começo da noite desta quinta-feira (18), não confirma, a rigor, a informação que atribuiu ao presidente da República o “aval” para a compra do silêncio de Eduardo Cunha. “A montanha pariu um rato”, repetiam os deputado no plenário da Câmara, esta noite, referindo-se à frustração da expectativa da notícia divulgada com estardalhaço na noite desta quarta-feira (18).
No ponto mais aguardado da gravação, Joesley reclama do seu relacionamento com o ex-deputado, atualmente preso em Curitiba, quando se ouve claramente o empresário afirmar que está "de bem" com o ex-presidente da Câmara:
"Agora eu tô de bem com o Eduardo".

Temer recomenda, em cima da bucha:
"Tem que manter isso, viu?".

Nesse momento não há referência a valores, apenas insinuações em outros pontos da conversa.
“Tamo junto”
Durante aquele encontro na noite de 7 de março no Palácio do Jaburu, Joesley Batista afirmou, dirigindo-se a Temer: "Tamo junto aí, o que o sr. precisar de mim, viu, me fala".
Eles conversavam sobre investigações da Lava Jato e sobre Cunha. A partir do minuto 9m33 do áudio, Joesley diz: "Queria te ouvir um pouco presidente, como é que o sr. tá nessa situação toda do Eduardo, não sei o quê."
Nesse trecho, Joesley começa a relatar o que chamou de 'liquidação' com Cunha, uma suposta referência a pagamentos ao ex-deputado preso.
"Dentro do que foi possível eu, e o máximo que deu ali, zerei tudo o que tinha de alguma pendência. Daqui pra ali zerou tal e tal, liquidou tudo, e ele foi firme em cima, ele já tava lá, veio cobrou, tal, tal, tal, pronto acelerei o passo e tirei da frente."

Joesley cita também o ex-ministro Geddel Vieira Lima:
"Geddel que andava sempre ali, mas perdemos o contato, ele virou investigado e também não posso encontrar ele."
Joesley é alvo da Polícia Federal e da Procuradoria da República. E diz que "está se defendendo".
"Negócio dos vazamentos, telefone lá, Geddel volta e meia citava alguma coisa tangenciando a nós, eu tô lá me defendendo."
Em seguida se dá o dialogo em que Temer recomenda “manter isso”, ao ouvir de Joesley que está “de bem” com Eduardo Cunha.
Esta noite, a Presidência da República divulgou nota informando que Temer não levou a sério as alegações de Joesley Batista sobre o pagamento de propina a um procurador e a um juiz, por considerar que o empresário apenas "contava vantagem".


Diário do Poder
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quinta-feira, 18 de maio de 2017

Imagens mostram entrega de dinheiro a emissários de Temer e Aécio

Fotos feitas pela PF na delação premiada do empresário Joesley Batista mostram Rocha Loures e primo do tucano recebendo malas com dinheiro


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O colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, divulgou nesta quinta-feira imagens feitas pela Polícia Federal das entregas de dinheiro do diretor de relações institucionais da JBS, Ricardo Saud, a emissários do presidente Michel Temer e do senador Aécio Neves (PSDB-MG).
As imagens reveladas pelo jornal mostram o encontro e os deslocamentos do deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor de Temer, ao lado de Saud, em São Paulo.
Rocha Loures e Batista se encontram no café Il Barista, no shopping Vila Olímpia, e dali seguem ao restaurante Pecorino, no mesmo shopping. O jornal afirma que o deslocamento é uma “estratégia de despiste” do peemedebista.
Depois de meia hora no local, os dois vão ao estacionamento do shopping, onde Ricardo Saud mantinha uma mala alocada dentro de um carro. Imagens mostram 500.000 reais em notas de 50 reais dentro da mala.

Veja/Jornal O Globo
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terça-feira, 18 de abril de 2017

Delatores negam que as doações a Bruno Araújo tenham sido propina



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A tarefa de jornalista e de analista não é torcer. Também não é se comportar como justiceiro. Há um esforço permanente e nefasto para demonizar a política, levada a efeito por alguns vigaristas, cuja moralidade está se revelando aos poucos, não é mesmo? Este post vai tratar da delação que cita Bruno Araújo (PSDB-PE), atual ministro das Cidades. Antes, algumas considerações e lembranças.
Cumpro aquela que entendo ser a minha função. Quando os delatores dizem que pagaram caixa dois a esse ou àquele político, dou o devido destaque. Mas também relevo o conteúdo das delações quando estas negam que a pessoa A ou B tenha oferecido contrapartidas.
Isso é fundamental. Já chamei atenção para as delações de Benedicto Júnior (sobre Geraldo Alckmin e Eduardo Paes), Pedro Novis (sobre José Serra) e Mário Amaro da Silveira (sobre Kátia Abreu). Todos eles disseram ter feito, sim, doações às respectivas campanhas dos políticos citados. Mas também asseveraram que não se tratou de uma troca.
Se o Ministério Público não conseguir provar o contrário, não poderá acusar esses políticos de corrupção passiva, por exemplo. Mas anotem aí: mesmo assim, o órgão vai tentar. E espero que o Judiciário cumpra a sua função: recusar a denúncia. Só que isso é um desserviço para o país porque fica parecendo que a Justiça atua em favor da impunidade.

De volta a AraújoAbaixo, há o trecho do depoimento do delator João Pacífico, um dos delatores da Odebrecht, sobre as relações com Bruno Araújo.

Vamos ver


João Pacífico diz conhecer Bruno desde que este era adolescente. Afirma ter relações pessoais com a família do agora ministro das Cidades. Diz que as doações da empresa a Araújo foram feitas em razão as relações pessoais, mas também porque se tratava de uma aposta de que viria a ser um político de destaque. Aí pergunta um dos procuradores aos 2min03s:
PROCURADOR – Concretamente, ele auxiliou a Odebrecht nesses quase seis anos de mandato?

JOÃO PACÍFICO – Olhe, eu o apresentei ao Cláudio Melo Filho [outro ex-diretor da Odebrecht] (…)
E Pacífico cita trechos da delação de Melo Filho, mas é interrompido pelo procurador. Aos 2min57s, volta o procurador:
PROCURADOR – Concretamente, o senhor se lembra de algum pedido que foi feito, se ele [Bruno] trabalhou em favor da Odebrecht, em benefício da Odebrecht, alguma Medida Provisória, algum ato legislativo.

JOÃO PACÍFICO – Não, não, não!

Vejam o vídeo. O ex-diretor nega com palavras e gestos, descartando peremptoriamente qualquer troca. E acrescenta.
JOÃO PACÍFICO – Se isso aconteceu, foi através de Cláudio Melo Filho. O que eu fiz foi apresentá-lo [Araújo] a Cláudio Melo.


PROCURADOR – Ouviu falar alguma coisa por intermédio de Cláudio Melo?
JOÃO PACÍFICO – Não, não!


Então é o caso de recorrer ao depoimento de Cláudio Melo Filho. Vejam.



A partir de 2min36se, destaca Melo Filho:
MELO FILHO: Eu mantive com ele [Araújo] uma relação fraternal, institucional, profissional.
A partir de 3min09s:
MELO FILHO: Depois disso, em 2012, eu fui agraciado com a medalha Honra ao Mérito Legislativo, e a indicação foi do próprio deputado. Várias vezes, nós almoçamos juntos, conversamos, nos encontramos em ambientes sociais aqui de Brasília. E gostávamos muito de falar de política (…). A gente sempre falava de política, de Brasil e do meu Estado natal (Bahia). Essa foi a minha relação. Da parte dele, não houve nenhuma solicitação de nada em termos de campanha porque ele tinha a relação dele através do João Pacífico.
A partir de 4min48s, pergunta uma procuradora:
PROCURADORA – O João Pacífico relatou ao senhor em que o Bruno poderia ajudar ou estava ajudando os interesses da Odebrecht no Norte ou Nordeste?

MELO FILHO: Não!
ADVOGADO: Qual o interessa da companhia em contribuir com o deputado Bruno Araújo?
MELO FILHO: Bruno é um jovem talentoso politicamente, pelo menos no meu conceito; foi líder do partido dele ainda jovem, quer dizer, tem uma penetração no partido e no Congresso.
(…)
PROCURADORA – O senhor já tratou de algum assunto com ele sobre a Odebrecht?
MELO FILHO: Não!

Aos 6min10, insiste a procuradora:
PROCURADORA: O senhor, no seu relato aqui, informa que também conversou com o deputado Bruno Araújo sobre renovação de contratos de energia do Nordeste.

MELO FILHO: Também conversei sobre isso. Ele é pernambucano. Então, sobre esse tema, eu conversei com parlamentares que eu conhecia, que eram do Nordeste. Bruno foi um deles.

Caminhando para a conclusão
Acho que já está bom, não? Pacífico diz que a Odebrecht fez duas doações — R$ 300 mil cada —, pelo caixa dois, para campanhas eleitorais de Bruno. Mas nem ele nem Melo Filho relatam qualquer contrapartida do parlamentar pernambucano e agora ministro. Nada!

Note-se: Marcelo Odebrecht, que tem hoje poder de vida e morte sobre os políticos, disse com todas as letras: há políticos honestos que receberam pelo caixa dois — e, pois, o dinheiro não era propina. E há desonestos que levaram propina pelo caixa um, com doações registradas.
A Justiça garante a todos os mesmos direitos. E, por isso mesmo, tem de tratar desigualmente os que foram tornados desiguais em razão dos crimes que cometeram. O que vai acima relata, sim, caixa dois, mas não corrupção.
Jornalista tem de jogar para os fatos. Não para a torcida.

Reinaldo Azevedo - Veja Online - REVISTA VEJA
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