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sexta-feira, 16 de setembro de 2022

CONGRESSO DESMORALIZADO: STF confirma suspensão do piso da enfermagem com placar de 7 a 4

 



Maioria dos integrantes da Corte votou para confirmar a decisão de Luís Roberto Barroso.

O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento que manteve a suspensão determinada pelo ministro Luís Roberto Barroso sobre o piso salarial da enfermagem. O placar final foi 7 votos a 4 contra o pagamento do reajuste.

No dia 4 de setembro, Barroso atendeu ao pedido de liminar feito pela CNSaúde, suspendeu o piso e concedeu prazo de 60 dias para que os envolvidos na questão possam encontrar soluções para garantir o pagamento.

Após a decisão, o caso foi levado a plenário virtual, modalidade de votação na qual os votos são inseridos em um sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento foi iniciado na sexta-feira (9).

Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), a Lei 14.434/2022 instituiu o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

Na semana passada, Barroso afirmou que a decisão foi tomada porque é preciso uma fonte de recursos para viabilizar o pagamento do piso salarial. O ministro disse que é a favor do piso salarial da enfermagem, mas aceitou a suspensão diante do risco de descumprimento imediato da lei.

Votaram pela suspensão do piso

Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

Votaram pela validade do piso

André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Edson Fachin e Rosa Weber.


Agência Brasil

R7

Blog do Alberto Barbosa

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terça-feira, 6 de setembro de 2022

A PEDIDO DE QUEM DEFENDE "BANDIDOS" MINISTRO FACHIM RESTRINGE REGRAS SOBRE ARMAS

 Ministro do STF restringiu os decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro e enviou decisões ao plenário da Corte


O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu de forma provisória, nesta segunda-feira (5), trechos de decretos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que facilitavam a aquisição de munições e a posse de armas. 

Nas decisões, Fachin diz que a posse de armas de fogo só pode ser autorizada para pessoas que demonstrarem, por razões profissionais ou pessoais, efetiva necessidade. Além disso, o ministro determinou que o quantitativo de aquisição de munições deve se limitar ao que for necessário à segurança dos cidadãos.

Ainda de acordo com o ministro, a aquisição de armas de fogo de uso restrito só deve ser autorizada para ações de segurança pública ou de defesa nacional, e não em razão de interesse pessoal.

Os decretos de Bolsonaro foram questionados no STF por partidos de oposição e aguardavam julgamento há mais de um ano, quando foram alvo de pedido de vista do ministro Nunes Marques, indicado por Bolsonaro.

Por ser relator dos processos que contestam os decretos, Fachin decidiu de maneira individual barrar trechos dos atos assinados por Bolsonaro. O ministro citou risco de violência política no país em virtude do período eleitoral para impor restrições às normas editadas pelo presidente da República.

Fachin afirma que o "início da campanha eleitoral exaspera o risco de violência política" no país e urge a concessão de medida cautelar "à luz dos recentes e lamentáveis episódios de violência política".

O ministro do STF argumenta, ainda, que a facilitação da circulação de armas no país ajuda a aumentar o risco de violência, além de ser uma violação dos direitos que o Estado deve cumprir. As decisões de Fachin devem ser analisadas pelo plenário do Supremo.

"Deve-se indagar se a facilitação à circulação de armas, na sociedade, aumenta ou diminui a expectativa de violência privada. Antecipando a resposta à qual me encaminharei, penso que se deve concluir pelo aumento do risco e consequente violação do dever de proteção pelo Estado", diz Fachin.

A decisão de Fachin foi dada em 3 processos diferentes, ajuizados por "PT e PSB". A análise dos casos estava parada no STF desde setembro de 2021, por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Nunes Marques. O pedido foi feito no plenário virtual, modelo em que não há debate, e os ministros depositam seus votos no sistema eletrônico do tribunal.

Por muitas decisões inconstitucionais contra o atual presidente da república, basta saber quem nomeou os Ministros...



R7

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