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domingo, 21 de maio de 2017

OAB vê indícios de crime de responsabilidade e pede abertura de impeachment contra Temer

Impeachment Michel Temer

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai pedir a abertura do pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer. O documento será protocolado na Câmara ainda no início desta semana, segundo Claudio Lamachia, presidente nacional da entidade. Em uma reunião que durou mais de sete horas, os conselheiros concordaram com o parecer de uma comissão formada pela entidade, que afirmou que há indícios de crime de responsabilidade na conduta de Temer.  "Em termos políticos, o presidente perdeu por completo a condição de permanência no cargo", afirmou Lamachia à imprensa. Será o nono pedido de abertura de investigação no Congresso contra Temer por conta da delação da JBS. A decisão de acatá-los cabe ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), aliado do presidente.
O relatório da OAB dá um peso jurídico aos pedidos, tirando-o da esfera política apenas. As outras oito petições protocoladas na Câmara até agora foram feitas por deputados da oposição. Por isso, a posição da entidade complica ainda mais a situação de Temer, que neste final de semana já começou a ver sua superbaseno Congresso ruir. Segundo a entidade, há indícios de que o presidente feriu o artigo 85 da Constituição Federal, que versa sobre os crimes de responsabilidade do Presidente, e o artigo 116 da Lei 8.112/1990, que descreve os deveres dos servidores públicos. Ele pode ter incorrido nestas infrações ao não informar às autoridades legais a ocorrência dos crimes relatados a ele pelo sócio da JBS, Joesley Batista. No encontro com Temer, gravado por Batista, o empresário afirmou que tinha comprado um juiz, um juiz substituto e um procurador da força-tarefa da Lava Jato. "O presidente omitiu-se ao dever legal de agir em razão de uma prática delituosa", destacou a comissão. "A aparente irregularidade de caráter criminoso ensejaria uma ação imediata de comunicação às autoridades competentes", ressaltou o conselheiro Flávio Pansieri, ao ler o texto.
Para a comissão da OAB, há indícios também de que o presidente agiu de maneira incompatível com o cargo, contrariando a Constituição e a Lei do Impeachment, ao se encontrar com o diretor de uma empresa investigada pela Justiça em um encontro com "protocolo não-habitual", por ter ocorrido na residência oficial tarde da noite e por Batista ter entrado pela garagem, sem se registrar, sem qualquer apontamento na agenda oficial. O relatório destaca que os áudios mostram que na conversa se verifica um esforço por parte do presidente em indicar um interlocutor para tratar dos interesses do empresário junto a órgãos do Governo federal. Isso, segundo a comissão, poderia caracterizar falta de decoro e favorecimento de interesses privados em detrimento do interesse público.
O inquérito autorizado pelo Supremo Tribunal Federal traz a gravação, em que Temer indicou ao executivo da JBS o deputado Rodrigo Rocha Loures, seu ex-assessor, para tratar dos interesses da empresa. E, em outro áudio, Loures aparece em conversa com o empresário, intercedendo em favor dele no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). A pendência de Batista com o órgão renderia a ele um lucro de 300 milhões de reais. Em troca da ajuda, ele ofereceu ao parlamentar indicado por Temer uma propina de 5%. O deputado aparece nas gravações falando ao telefone com o então presidente do órgão.
No início desta tarde, Temer afirmou à imprensa que "simplesmente ouviu" Batista e que não acreditou na palavra do interlocutor. "Nada fiz para que ele obtivesse benesses do governo. Não há crime em ouvir reclamações e me livrar do interlocutor indicando outra pessoa para ouvir suas lamúrias. Confesso que eu o ouvi à noite, como ouço muitos empresários, políticos, trabalhadores, intelectuais e pessoas de diversos setores da sociedade brasileira", destacou. O deputado Carlos Marun, que faz parte da tropa de choque do presidente, esteve na OAB neste sábado para fazer a defesa de Temer. Ele deu indicativos de que, para se salvar, Temer deve jogar a culpa do delito em seu ex-assessor. "Foi uma decepção", disse Marun, sobre a conduta do deputado flagrada no áudio. 
O advogado de Temer, Gustavo Guedes, também presente na sessão da OAB, pediu mais tempo para fazer a defesa do presidente na entidade, antes que os conselheiros decidissem se acatavam o relatório. Argumentou que os áudios estavam fraudados, como afirmou uma reportagem da Folha de S.Paulo deste sábado, e destacou que pediu ao STF que suspenda o inquérito até que a perícia, também pedida ao STF, seja feita nos diálogos. O STF acatou o pedido de perícia e os áudios foram encaminhados para a Polícia Federal, mas o Supremo decidirá sobre a suspensão do inquérito apenas em sessão plenária, na próxima quarta-feira.
Os conselheiros da OAB, entretanto, decidiram que não concederiam o prazo pedido pela defesa, pois ele ensejava o pedido de abertura de impeachment, ou seja, o pedido de abertura de uma investigação. E o momento de defesa é no curso da investigação. Além disso, vários deles destacaram que, independentemente dos áudios terem sido fraudados ou não, o próprio discurso de Temer, que não negou o encontro com o empresário e confirmou que ouviu os relatos de crime e não agiu por achar que era mentira, já são, por si só, as provas de uma possível irregularidade. "Na minha avaliação, tudo isso que está posto é absolutamente grave. São gravíssimas as acusações", disse à imprensa o presidente nacional da OAB. "Até o presente momento nós não tivemos nenhuma negativa [de Temer] em relação ao [conteúdo dos] diálogos que ali estão feitos."

Diário do Poder
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sexta-feira, 19 de maio de 2017

ÁUDIO NÃO CONFIRMA 'AVAL' DE TEMER À COMPRA DO SILÊNCIO DE CUNHA


O áudio da conversa que o presidente Michel Temer com o empresário Joesley Batista, liberado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no começo da noite desta quinta-feira (18), não confirma, a rigor, a informação que atribuiu ao presidente da República o “aval” para a compra do silêncio de Eduardo Cunha. “A montanha pariu um rato”, repetiam os deputado no plenário da Câmara, esta noite, referindo-se à frustração da expectativa da notícia divulgada com estardalhaço na noite desta quarta-feira (18).
No ponto mais aguardado da gravação, Joesley reclama do seu relacionamento com o ex-deputado, atualmente preso em Curitiba, quando se ouve claramente o empresário afirmar que está "de bem" com o ex-presidente da Câmara:
"Agora eu tô de bem com o Eduardo".

Temer recomenda, em cima da bucha:
"Tem que manter isso, viu?".

Nesse momento não há referência a valores, apenas insinuações em outros pontos da conversa.
“Tamo junto”
Durante aquele encontro na noite de 7 de março no Palácio do Jaburu, Joesley Batista afirmou, dirigindo-se a Temer: "Tamo junto aí, o que o sr. precisar de mim, viu, me fala".
Eles conversavam sobre investigações da Lava Jato e sobre Cunha. A partir do minuto 9m33 do áudio, Joesley diz: "Queria te ouvir um pouco presidente, como é que o sr. tá nessa situação toda do Eduardo, não sei o quê."
Nesse trecho, Joesley começa a relatar o que chamou de 'liquidação' com Cunha, uma suposta referência a pagamentos ao ex-deputado preso.
"Dentro do que foi possível eu, e o máximo que deu ali, zerei tudo o que tinha de alguma pendência. Daqui pra ali zerou tal e tal, liquidou tudo, e ele foi firme em cima, ele já tava lá, veio cobrou, tal, tal, tal, pronto acelerei o passo e tirei da frente."

Joesley cita também o ex-ministro Geddel Vieira Lima:
"Geddel que andava sempre ali, mas perdemos o contato, ele virou investigado e também não posso encontrar ele."
Joesley é alvo da Polícia Federal e da Procuradoria da República. E diz que "está se defendendo".
"Negócio dos vazamentos, telefone lá, Geddel volta e meia citava alguma coisa tangenciando a nós, eu tô lá me defendendo."
Em seguida se dá o dialogo em que Temer recomenda “manter isso”, ao ouvir de Joesley que está “de bem” com Eduardo Cunha.
Esta noite, a Presidência da República divulgou nota informando que Temer não levou a sério as alegações de Joesley Batista sobre o pagamento de propina a um procurador e a um juiz, por considerar que o empresário apenas "contava vantagem".


Diário do Poder
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quinta-feira, 18 de maio de 2017

Imagens mostram entrega de dinheiro a emissários de Temer e Aécio

Fotos feitas pela PF na delação premiada do empresário Joesley Batista mostram Rocha Loures e primo do tucano recebendo malas com dinheiro


Resultado de imagem para Imagens mostram entrega de dinheiro a emissários de Temer e Aécio

O colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, divulgou nesta quinta-feira imagens feitas pela Polícia Federal das entregas de dinheiro do diretor de relações institucionais da JBS, Ricardo Saud, a emissários do presidente Michel Temer e do senador Aécio Neves (PSDB-MG).
As imagens reveladas pelo jornal mostram o encontro e os deslocamentos do deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor de Temer, ao lado de Saud, em São Paulo.
Rocha Loures e Batista se encontram no café Il Barista, no shopping Vila Olímpia, e dali seguem ao restaurante Pecorino, no mesmo shopping. O jornal afirma que o deslocamento é uma “estratégia de despiste” do peemedebista.
Depois de meia hora no local, os dois vão ao estacionamento do shopping, onde Ricardo Saud mantinha uma mala alocada dentro de um carro. Imagens mostram 500.000 reais em notas de 50 reais dentro da mala.

Veja/Jornal O Globo
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quarta-feira, 17 de maio de 2017

Temer nega pagamentos e diz defender ‘profunda investigação’


Diante do escândalo político provocado pelas revelações, em delação premiada, do empresário Joesley Batista, o presidente Michel Temer negou ter pedido para que fosse comprado o silêncio do deputado cassado Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara preso em Curitiba, e disse defender “profunda investigação” sobre as acusações de Batista. Em acordo de delação premiada firmada com a Procuradoria-Geral da República, o dono da JBS gravou um áudio em que Temer aparece dando aval para o pagamento de uma mesada a Cunha e ao operador Lúcio Funaro, segundo informações divulgadas pelo jornal O Globo na tarde desta quarta-feira.
Depois das revelações, Temer convocou uma reunião de emergência no Palácio do Planalto e, em seguida, divulgou a seguinte nota:
“O presidente Michel Temer jamais solicitou pagamentos para obter o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha. Não participou e nem autorizou qualquer movimento com o objetivo de evitar delação ou colaboração com a Justiça pelo ex-parlamentar.
O encontro com o empresário Joesley Batista ocorreu no começo de março, no Palácio do Jaburu, mas não houve no diálogo nada que comprometesse a conduta do presidente da República.

O presidente defende ampla e profunda investigação para apurar todas as denúncias veiculadas pela imprensa, com a responsabilização dos eventuais envolvidos em quaisquer ilícitos que venham a ser comprovados”.

Assessoria - Palácio do Planalto
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