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quinta-feira, 4 de abril de 2019

PT REI DA FAKE NEWS: Haddad é multado pelo TSE em mais de R$ 176 mil por impulsionar no Google conteúdo considerado negativo contra Bolsonaro: IMPRENSA MARROM ESCONDEU DOS LEITORES


O candidato derrotado do PT à Presidência da República nas eleições de 2018, Fernando Haddad, sofreu uma dura derrota na Justiça eleitoral. Por considerar que houve uso de recursos para impulsionar uso de conteúdo considerado negativo contra o então candidato à Presidência pelo PSL, Jair Bolsonaro, o Tribunal Superior Eleitoral aplicou uma multa de R$ 176.515,18 ao candidato do PT e à sua coligação pelo impulsionamento de conteúdo junto ao Google.

A representação foi movida pela coligação vitoriosa nas eleições contra o impulsionamento do site “A Verdade Sobre Bolsonaro”. Para o ministro Edson Fachin, o nome já sugeria conotação negativa. Segundo a campanha do presidente eleito, o site destacava trechos de um editorial do jornal New York Times que vê Bolsonaro como “triste escolha ao Brasil” e afirma que o então candidato do PSL tem pontos de vista repulsivos.

O ministro Fachin considerou em seu voto que que não se tratou “unicamente da reprodução de matéria jornalística amplamente divulgada”, como argumentou a defesa da coligação do PT, mas que foram selecionados apenas destaques do texto. Fachin ressaltou que o objetivo da regra inserida pela Minirreforma Eleitoral, de 2017, não é o de coibir a veiculação de críticas aos candidatos, mas a contratação do impulsionamento desse tipo de conteúdo.

Segundo a Veja, "O valor foi estipulado em duas vezes a quantia que o PT pagou ao Google para impulsionar o conteúdo porque o gasto superou os 30.000 reais, parâmetro máximo da multa prevista para este tipo de infração".

As informações são da Veja
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sexta-feira, 26 de outubro de 2018

Justiça Eleitoral faz apreensões em 17 Universidades 'Comunistas' em todo o Brasil

Fachada da Faculdade de Direito da UFF estende bandeira antifascista


São Paulo – Policiais e fiscais de tribunais eleitorais realizaram uma série de ações em 17 universidades públicas por todo o país nessa quinta-feira, 25, que foram apontadas como censura pela comunidade acadêmica e por entidades civis. As medidas, na maior parte relacionadas à fiscalização de suposta propaganda eleitoral ocorreram no Rio de Janeiro, Minas Gerais, Ceará, Pará, Paraíba, Bahia, Rio Grande do Sul, Goiás e Mato Grosso do Sul.

No Rio, a Justiça ordenou que a Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense retirasse de sua fachada uma bandeira que diz “Direito UFF Antifascista”. Para a Justiça, a faixa tem “conteúdo de propaganda eleitoral negativa contra o candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro”. Os estudantes organizam uma manifestação para esta sexta-feira. Em nota, a seção do Rio da Ordem dos Advogados do Brasil manifestou “repúdio” a decisão da Justiça Eleitoral que tentam censurar a liberdade de expressão de estudantes e professores das faculdades de direito: (Esse porras dos estudantes não sabem o que LEI ELEITORAL?


A determinação de retirada da bandeira é da juíza Maria Aparecida da Costa Barros, segundo sites de notícias. Ela teria dado prazo até a meia-noite de ontem para cumprimento da decisão, sob pena de desobediência e responsabilização criminal do diretor.

Decisão judicial do TRE nesta data (25/10) entendeu ser a bandeira e os eventos promovidos na Faculdade de Direito sob a expressão Anti-Fascismo alusivas enquanto campanha negativa ao presidenciável Jair Bolsonaro. Nesse sentido, determinei a retirada da bandeira e a ausência de novas manifestações”, escreveu o professor.

Na decisão, a juíza alega que os dizeres seriam propaganda negativa contra Jair Bolsonaro (PSL). Ela cita que houve 12 denúncias por propaganda irregular no campus, e que os fiscais teriam encontrado panfletos, adesivos e cartazes, no Centro Acadêmico, com mensagens a favor do adversário do PT, Fernando Haddad, e que associariam Bolsonaro a ódio e fascismo.

O professor Paulo Roberto dos Santos Corval, chefe do Departamento de Direito Público, relatou que os fiscais eleitorais afirmaram ter um mandado verbal expedido pela juíza Maria Aparecida da Costa para verificar ocorrência de propaganda política irregular. No entanto, segundo Corval, nenhuma documentação foi apresentada pelos fiscais.

Em outras regiões do Brasil


Em Campina Grande, na Universidade Estadual da Paraíba, professores e alunos disseram que agentes da Polícia Federal e fiscais do TRE perguntaram aos professores sobre qual disciplina eles ministravam e o que estava sendo abordado nas aulas nos últimos dias. Segundo reportagem do jornal O Globo, a reitoria da universidade e os próprios professores da instituição confirmaram a denúncia.


Na Paraíba, o juiz responsável pela expedição disse que estava apenas cumprindo a legislação. “(A ação foi para) proibir o uso do espaço público, que é a universidade, a lei proíbe, para fazer politica partidária”, disse Horácio Ferreira de Melo Júnior, juiz da 17ª zona eleitoral. Na universidade da Paraíba, além dos materiais, um “Manifesto em Defesa da Democracia” foi apreendido.
Entrada da Universidade Federal da Paraíba, em João Pessoa Foto: Divulgação

Feito pelos docentes, que estiveram em assembleia no último dia 17, o “Manifesto em Defesa da Democracia” não fazia referência explícita a nenhum candidato político. Eles defendem principalmente, em dez pontos, “a liberdade de ensino e pesquisa” e a “valorização docente”.


Confira a lista de universidades:
Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)
Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)
Universidade do Estado do Pará (Uepa)
Universidade Federal de Campina Grande (UFCC)
Universidade Federal Fluminense (UFF)
Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)
Universidade Federal de Minas (UFMG)
Unidade Acadêmica dos Palmares (Unilab-CE)
Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Cepe-RJ)
Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab-Fortaleza)
Universidade do Estado da Bahia (Uneb-Serrinha)
Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
Universidade Católica de Petrópolis (UCP)
Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ-MG)
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa-RN)
Universidade Federal do Amazonas (Ufam)
Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS-SC)
Universidade Estadual Paulista (Unesp-Bauru/SP)
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Instituo Federal de Brasília (IFB)
Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF)
Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT)
Universidade Federal de Itajubá (MG)
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)
Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
Universidade do Estado da Bahia (Uneb)

EXAME.COM
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segunda-feira, 13 de agosto de 2018

AS REGRAS DO JOGO NA CAMPANHA ELEITORAL DE 2018

Da Folha de PE / Ulysses Gadêlha

A partir da próxima quinta-feira, o Brasil começa a vivenciar, oficialmente, o período de campanha eleitoral. Milhares de candidatos usarão os recursos de propaganda de rua e de mídia que a lei permite para conquistar o seu voto. Neste pleito, o eleitor vai escolher os nomes para deputado estadual, deputado federal, dois senadores, governador e presidente da República. Para tornar o processo mais justo e equânime, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dispõe de normas que mediam essa publicidade. O eleitorado deve estar atento para não cometer infrações e nem permitir que os postulantes descumpram as regras.

Para tornar mais acessível o conteúdo da legislação sobre propaganda eleitoral, o TSE disponibilizou uma cartilha interativa, que pode ser acessada no próprio site do tribunal. O conteúdo foi distribuído pela plataforma SlideShare e pode ser baixado em formato de apresentação. Também é possível acessar uma versão em PDF interativo, que permite clicar nos botões com o tema escolhido para ser direcionado ao resumo de cada assunto.

O professor de Direito e advogado eleitoral Walber Agra reforça a necessidade de o eleitor buscar informação. "
O eleitor deve se manter informado do que está havendo, discutir política, ter cultura política. Isso é fundamental para compreender as mudanças nesse processo que é dinâmico", afirmou. Agra pontua que há uma tendência nos candidatos em buscar maneiras de burlar a regra estabelecida. "Carros de som, por exemplo, estão proibidos, agora só pode em carreata, passeata, comício, esse tipo de manifestação. Mas pode esperar que vai ter candidato botando duas pessoas correndo na frente do carro de som e distribuindo panfleto pra burlar a lei. É muito comum esse tipo de comportamento", afirma o professor.

A preocupação da legislação eleitoral, na visão do advogado André Motta, é diminuir ao máximo o abuso de poder econômico entre candidatos ricos e pobres. "
A propaganda de rua, por exemplo, é um ponto onde é percebida esse tipo de preocupação. As janelas da casa de um particular, agora, só podem estampar um adesivo de até meio metro quadrado. Antigamente você tinha tamanhos maiores, mas agora não é permitido e não pode botar vários para burlar a lei", explica. "A lei eleitoral tem uma preocupação muito grande de isonomia e diminuir custos", pontua.
André pondera, no entanto, que as restrições podem favorecer os candidatos que já ocupam cargos públicos, dificultando a renovação de quadros. "O eleitor tem um processo de amadurecimento e já temos bons sinais de que ele não está tão sujeito à midiatização. A ideia de que marqueteiros construíam candidatos perdeu muita força. O acesso à informação está mais difuso e, por isso, esperamos escolhas mais responsáveis."
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