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terça-feira, 9 de julho de 2019

BOLSONARO LIBERA: Municípios recebem repasse extra de 1% do FPM nesta terça-feira


Decorrente de uma conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM), cofres municipais recebem neste terça-feira, 9, repasse extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O montante soma um total de R$ 4,33 bilhões a ser dividido entre os 5.568 Municípios.Constante no texto da Emenda Constitucional 84/2014, o repasse extra de 1% do FPM representa 6,96%, comparado ao mesmo período do ano anterior.

Já quando comparado ao valor estimado pela CNM, que era de R$ 4,47 bilhões, o montante foi 3,09% menor.



A CNM ressalta, ainda, que de acordo com a redação da Emenda Constitucional, ao 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Por outro lado, a entidade reforça que o repasse trata-se de uma transferência constitucional e por isso devem ser aplicados em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).

CálculoO cálculo do repasse adicional de julho acontece de maneira semelhante ao 1% do mês de dezembro de cada ano, com a incidência do percentual sobre a do Imposto de Renda (IR) contabilizada entre o início de julho do ano passado até o final de junho deste ano.

A CNM e a Famep reforçam que, no mês de julho, o FPM apresenta uma forte queda, devido à sazonalidade da arrecadação ao longo do ano, que ocorre em função dos níveis de atividade econômica típicos de cada período. Por isso, o repasse extra de julho oferece um pouco de fôlego financeiro para os gestores municipais.

EntendaO repasse é fruto de uma intensa luta da Confederação e do movimento municipalista e culminou com a aprovação das Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014, que resultaram respectivamente no 1% de dezembro e no 1% de julho. As medidas alteraram o artigo 159 da Constituição Federal e elevam, gradativamente, os recursos repassados pela União para o Fundo.


Com Informações: FAMEP/FNM



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quinta-feira, 28 de março de 2019

EM AGRESTINA: PF Deflagra a operação pescaria ll visando desarticular organização criminosa especializada na prática de fraudes em processos licitatórios



A Polícia Federal em Caruaru/PE, com apoio da Controladoria-Geral da União, deflagrou na manhã de hoje (28/03/2019) a Operação Pescaria II, com a finalidade de dar cumprimento a 04 (quatro) Mandados de Prisão Preventiva e 09 (nove) Mandados de Busca e Apreensão, expedidos pela 24ª Vara da Justiça Federal, contra suspeitos de integrarem uma associação criminosa especializada na prática de fraudes em processos licitatórios no município de Agrestina/PE, destinados à contratação de obras públicas (unidades básicas de saúde) custeadas com recursos do Ministério da Saúde, por meio da realização de atos destinados à prévia escolha de determinada empresa “de fachada” pertencente a um dos integrantes do esquema, sem capacidade técnico-operacional, restando a execução das obras públicas a terceiro desqualificado, também integrante do esquema. 

O grupo também é investigado pela prática de atos de ocultação e dissimulação dos recursos envolvidos nas fraudes. A investigação teve início em novembro de 2018 e os crimes sob apuração são os de Fraude à Licitação, Associação Criminosa, Falsidade Ideológica, Peculato e Lavagem de Dinheiro, cujas penas somadas podem chegar a 46 anos de reclusão, além do pagamento de multas. 


A ação do dia de hoje foi resultado da análise dos materiais apreendidos em cumprimento de mandados judiciais na primeira fase que aconteceu no dia 21/02/2019 na qual resultou no cumprimento de 03 Mandados de Prisão Temporária que foram convertidas em Prisões Preventivas e 06 Mandados de Busca e Apreensão.

Esta segunda fase da operação conta com a participação de 50 (cinquenta) Policiais Federais, além de servidores da CGU, e os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de Agrestina/PE, Garanhuns/PE e Brejão/PE, Panelas/PE, Jurema/PE.


Coletiva de imprensa será concedida às 11h na Delegacia de Polícia Federal em Caruaru/PE onde serão repassados todos os detalhes da operação.



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sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019

Planos Regionais de Saneamento são apresentados em evento na Amupe, Jataúba, será beneficiada



A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa está elaborando estudos para a montagem dos  Planos  Regionais de Saneamento Básico das Bacias Hidrográficas dos Rios Ipojuca e Capibaribe, um planejamento para os próximo 20 anos, de modo a apoiar e ajudar  49 municípios na elaboração dos Planos Municipais de Saneamento e, por conseguinte, atender a Lei Federal 11.445/2007. A conclusão do diagnóstico  dos  Planos Regionais de Saneamento   foi apresentada nesta quinta-feira (14),  pelo diretor de Articulação e Meio Ambiente da Compesa, Aldo Santos, a  um grupo de 64 pessoas, entre técnicos e gestores  das prefeituras envolvidas,  em evento  realizado na sede da Associação Municipalista de Pernambuco - AMUPE, no bairro de Jardim São Paulo, Recife.
 
Os prefeitos de Toritama,  Edilson Tavares, de Tacaimbó, Álvaro Alcântara,  Passira,  Rênya Carla e de Taquaritinga do Norte, Ivanildo Bezerra,  estiveram presentes ao evento. Segundo Aldo Santos, sem os Planos Municipais de Saneamento, as prefeituras ficam impossibilitadas  de atender aos requisitos para o acesso à recursos da União ou a financiamentos geridos ou administrados por órgão  ou entidade da administração pública  federal.  As novas regras  entram em vigor a partir do exercício financeiro de 2020, de acordo com o artigo 26 do Decreto 7.217/2010. Os Planos Regionais são um norte para os municípios a partir da visão das bacias hidrográficas as quais  suas cidades estão inseridas. 
 
Para capacitar os  técnicos das 49 prefeituras, a Companhia contratou uma  consultoria especializada, um investimento de R$ 1,2 milhão. No encontro na Amupe foi detalhado  o andamento do projeto aos  representantes dos prefeitos e mostrada a  importância da capacitação dos  técnicos dos municípios  para a  elaboração dos Planos Municipais, que são de responsabilidade de cada prefeitura. “ Cientes das dificuldades enfrentadas pelos municípios, o governador autorizou a contratação dessa consultoria para auxiliar as prefeituras a elaborarem os seus Planos de Saneamento e, assim, captar os recursos necessários para viabilizar as obras de água e esgoto em seus municípios”, pontua Aldo Santos. De acordo com o diretor, o projeto beneficiará 2 milhões de pessoas e será de suma importância para garantir a qualidade de vida desses pernambucanos, bem como na preservação do meio ambiente e desenvolvimento dos municípios.
 
Para ajudar as prefeituras, a Compesa disponibilizará estudos técnicos regionalizados realizados nas Bacias Hidrográficas dos Rio Capibaribe e Ipojuca para facilitar a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico para os serviços de água e esgoto. Os estudos abrangem 24 municípios que compõem a Bacia do Rio Ipoujuca: Agrestina, Alagoinha, Altinho, Amaraji, Arcoverde, Belo Jardim, Bezerros, Cachoeirinha, Caruaru, Chã Grande, Escada, Gravatá, Pesqueira, Poção, Pombos, Primavera, Riacho das Almas, Sairé, Sanharó, São Bento do Una, São Caetano, Tacaimbó, Venturosa e Vitória de Santo Antão.  A Bacia do Rio Capibaribe compreende a 25 cidades, que são: Bom Jardim, Brejo da Madre de Deus, Carpina, Casinhas, Chã de Alegria, Cumaru, Feria Nova, Frei Miguelinho, Glória do Goitá, Jataúba, João Alfredo, Lagoa do Carro, Lagoa de Itaenga, Limoeiro, Passira, Paudalho, Salgadinho, Santa Cruz do Capibaribe, Santa Maria do Cambucá, Surubim, Taquaritinga do Norte, Toritama, Tracunhaém, Vertente do Lério e Vertentes.

Foto: Compesa/Divulgação

Diário de Pernambuco
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sexta-feira, 28 de julho de 2017

Municípios da Paraíba terão 60 dias para instalar ponto eletrônico


Mais de 50 municípios do Sertão da Paraíba terão o prazo de 60 dias para implantar o "sistema de ponto eletrônico" com o objetivo de que os profissionais da saúde cumpram a jornada de trabalho de 40 horas. A recomendação é do Ministério Público Federal publicada nesta terça-feira (25).
De acordo com informações do procurador do Ministério Público Federal de Sousa, Eliabe Soares da Silva, reuniu-se com os representantes das secretarias municipais de saúde dos municípios que compreendem a área de responsabilidade do MPF da cidade.

Assim, ficou estabelecido que os gestores destes municípios devem  viabilizar o ponto eletrônico  nas unidades de saúde. Eles terão até 60 dias para ativar este sistema. Caso contrário, as prefeituras  serão acionadas judicialmente.

Ainda segundo Eliabe Soares, alguns municípios já comprovaram a adoção das medidas a partir da compra do ponto eletrônico e cadastramento dos servidores.

Para os municípios que não cumprirem a determinação , o MPF  vai ajuizar ação civil pública com a finalidade  de que a lei seja cumprida. 

(Deveria ser obrigatório em todos os municípios pernambucanos, inclusive em Jataúba-PE).


MAISPB




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sábado, 11 de fevereiro de 2017

Governo da Paraíba repassa mais de R$ 1,276 bilhão em tributos estaduais aos 223 municípios


O Governo da Paraíba destinou aos 223 municípios do Estado mais de R$ 1,276 bilhão em repasse dos tributos estaduais recolhidos ao longo do ano passado, o que representou uma alta nominal de 5,8% sobre o valor de 2015. O carro-chefe do montante distribuído ficou com a cota parte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), quando destinou R$ R$ 1,157 bilhão. Outros R$ 119,6 milhões vieram do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Conforme prevê a Lei Complementar nº 63 de 1990, o montante repassado do ICMS corresponde a 25% da arrecadação do tributo, distribuído mensalmente às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM), definido para cada cidade no ano anterior. Já sobre o valor do IPVA, o Estado repassa ao município onde o veículo está licenciado metade da receita arrecadada com este tributo, sendo 10% do tributo repassado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O ICMS é o principal tributo do Estado, representando 94% das receitas próprias no ano passado. O crescimento dos tributos estaduais também colabora com a execução orçamentária e políticas públicas dos municípios paraibanos, principalmente nas cidades consideradas de portes médio e grande, que receberam maior repasse da cota-parte do ICMS em 2016.

Os municípios paraibanos que mais receberam a cota-parte do ICMS do Estado em 2016 foram João Pessoa (R$ 320,899 milhões); Campina Grande (R$ 174,373 milhões); Cabedelo (R$ 95,686 milhões); Santa Rita (R$ 48,281 milhões); Bayeux (R$ 26,304 milhões); Patos (R$ 20,484 milhões); Caaporã (R$ 17,484 milhões); Alhandra (R$ 14,548 milhões); Cajazeiras (R$ 13,893 milhões); Sousa (R$ 13,465 milhões); Conde (R$ 12,774 milhões) e Guarabira (12,021 milhões).

Quanto ao repasse do IPVA, os três municípios que mais receberam o repasse de 50% do tributo ao longo de 2016 foram também João Pessoa (R$ 52,314 milhões); Campina Grande (R$ 19,940 milhões) e Cabedelo (R$ 4,309 milhões). Completam a lista das prefeituras que mais receberam recursos oriundos do tributo de veículos Patos (R$ 4,256 milhões); Cajazeiras (R$ 2,694 milhões) e Bayeux (R$ 2,090 milhões). Os dados completos do Índice de Participação dos Municípios (IPM) e o valor do repasse dos tributos estaduais aos 223 municípios do Estado podem ser conferidos no portal da Receita Estadual no link  https://www.receita.pb.gov.br/ser/info/municipios


Por Marcos Andrade
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quinta-feira, 29 de dezembro de 2016

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL: RECOMENDA QUE 41 MUNICÍPIOS PERNAMBUCANOS APLIQUEM ADEQUADAMENTE RECURSOS DO FUNDEF


O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) expediu recomendações aos 41 municípios da área de atribuição da Procuradoria da República em Pernambuco para que as verbas decorrentes de condenação judicial em ação que tratava dos valores devidos pela União aos municípios no âmbito do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) sejam aplicadas exclusivamente na manutenção e desenvolvimento do ensino e valorização do magistério. O responsável pelas recomendações é o procurador da República João Paulo Holanda Albuquerque.

O documento leva em conta a notícia de que diversos municípios promoveram ação judicial com objetivo de receber, da União, verba relativa à complementação do Fundef, no que diz respeito à diferença entre as receitas garantidas por lei e as efetivamente recebidas. Na recomendação, o MPF reforça que o insuficiente repasse federal e o posterior recebimento, na via judicial, da diferença devida não autorizam os municípios a utilizarem os recursos em finalidades distintas à da educação. Além disso, o procurador da República considera que algumas prefeituras celebraram contratos advocatícios lesivos ao patrimônio público, prevendo honorários incompatíveis com o alto valor e a baixa complexidade da causa.

O MPF reforça, ainda, que a complementação não se destina ao ressarcimento do erário municipal, constituindo um resíduo superavitário do antigo Fundef, ingressando, após a extinção do fundo, como reforço de receita da educação, mantendo a vinculação estabelecida na legislação, sem se confundir com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Honorários – Além de recomendar que os municípios apliquem integralmente, de maneira planejada e coordenada, as verbas decorrentes de precatórios do Fundef, o MPF também requer que as prefeituras deixem de custear o pagamento de honorários advocatícios contratuais com os recursos do fundo recebidos por meio de decisões judiciais, a não ser quando o valor pago aos advogados seja ressarcido pelos gestores municipais.

Os municípios têm 20 dias para informar sobre o acatamento ou não da recomendação, a contar da data de recebimento. Em caso de descumprimento, o MPF poderá adotar as providências legais e judiciais cabíveis.

Municípios que receberam as recomendações – Abreu e Lima, Aliança, Araçoiaba, Bom Jardim, Bueno Aires, Camaragibe, Camutanga, Carpina, Chã de Alegria, Condado, Feira Nova, Fernando de Noronha, Ferreiros, Gameleira, Glória de Goitá, Goiana, Igarassu, Itamaracá, Itambé, Itapissuma, Itaquitinga, Jaboatão dos Guararapes, João Alfredo, Lagoa do Carro, Lagoa de Itaenga, Limoeiro, Macaparana, Machados, Moreno, Nazaré da Mata, Olinda, Paudalho, Paulista, Pombos, Recife, São Lourenço da Mata, São Vicente Férrer, Timbaúba, Tracunhaém, Vicência e Vitória de Santo Antão.

Outras cidades, que não foram recomendadas é porque já estão dentro ou acima da meta, as que estão pagando acima dao teto e da meta, são exemplos: Jataúba, Brejo da Madre de Deus, Belo Jardim, Santa Cruz do Capibaribe, Vertentes e Taquaritinga do Norte. Todas no agreste pernambucano, afirma o o procurador da República João Paulo Holanda Albuquerque.


Informações Mário Flávio
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sexta-feira, 25 de novembro de 2016

CONVÊNIOS: DECRETO FIXA NOVA DATA PARA REPASSE DE ÓRGÃOS FEDERAIS A PREFEITURAS


O TEXTO AINDA DETERMINA QUE OS ÓRGÃOS E AS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL PROVIDENCIEM OS AJUSTES. (FOTO: ABR)

O governo federal alterou para 30 de junho de 2017 a data do término da vigência dos convênios e dos contratos de repasse celebrados entre os órgãos e as entidades da administração pública federal e os órgãos e as entidades da administração pública municipal cuja vigência se encerraria entre esta sexta-feira, 25, e o dia 28 de fevereiro de 2017.
A decisão está formalizada em decreto assinado pelo presidente Michel Temer e o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. De acordo com o decreto, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta, a alteração da data "aplica-se somente aos instrumentos com execução de objeto iniciada, vedada qualquer elevação do valor".
O texto ainda determina que os órgãos e as entidades da administração pública federal providenciem os ajustes dos instrumentos alterados no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse no prazo de até 120 dias.
Além disso, a prestação de contas final dos instrumentos alterados deverá ser apresentada pelos órgãos municipais no prazo de até 60 dias, contado do encerramento da nova vigência ou da conclusão da execução do objeto, o que ocorrer primeiro. (AE)

Do Diário do Poder
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terça-feira, 11 de outubro de 2016

TCE julga 34 processos em sessão antecipada nesta terça-feira

TCE julga 34 processos em sessão antecipada nesta terça-feira

O Tribunal de Contas da Paraíba vai se reunir, antecipadamente, nesta terça-feira (11), a partir das 9 horas, em razão do feriado de 12 de outubro, para o julgamento de 34 processos, nove deles atinentes a contas anuais oriundas de igual número de Prefeituras e quatro de Câmaras Municipais.
Também serão examinadas, na ocasião, as prestações de contas da Companhia de Água e Esgotos do Estado (exercícios de 2012 e 2013) e do Corpo de Bombeiros Militar (2015).
Terão as contas de 2013 averiguadas pelo TCE os prefeitos de Piancó (Francisco Sales de Lima Lacerda), Pocinhos (Cláudio Chaves Costa) e, também, o ex-prefeito de Marizópolis (José Vieira da Silva).
TCE julga 34 processos em sessão antecipada nesta terça-feira
A Corte ainda verificará as contas de 2014 dos prefeitos de Itabaiana (Antônio Carlos Rodrigues), Congo (Romualdo Antonio Quirino de Sousa), Cajazeirinhas (Cristovão Amaro da Silva Filho), Santo André (Silvana Fernandes Marinho de Araújo), Caturité (Jair da Silva Ramos) e Carrapateira (André Pedrosa Alves).
As Câmaras de Vereadores com prestações de contas na mesma pauta de julgamento são as de Piancó, Alagoa Grande, Sumé e Cuité, todas correspondentes ao exercício de 2014.
As sessões do TCE, organismo presidido pelo conselheiro Arthur Cunha Lima, ocorrem, habitualmente, às quartas-feiras, com acesso permitido ao público e transmissões ao vivo pela internet (portal.tce.pb.gov.br).
Do: Cariri Ligado
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sexta-feira, 12 de agosto de 2016

PREFEITURA PAGOU 555% A MAIS POR MATERIAL ESCOLAR, APONTA TCE

Segundo parecer do Tribunal de Contas, materiais para programa 'Aluno nos trinques' foram comprados por preços muito acima do mercado



O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) identificou irregularidades na compra de material escolar e fardamento para estudantes matriculados no programa 'Aluno nos trinques', da Prefeitura do Recife. Segundo o TCE, em 2012, o município chego a gastar 555% mais que o Governo do Estado na compra dos mesmos produtos. Dois ex-secretários da prefeitura foram responsabilizados pelo débito de R$ 8,4 milhões. 

De acordo com o processo, houve irregularidade na aquisição de itens do 'Kit Módulo Escolar' e a Prefeitura do Recife pagou valores muito acima do mercado. Uma caixa de giz de cera, por exemplo, que custou R$ 5 ao município, foi comprada pelo Governo do Estado por R$ 0,90 – uma diferença de 555%. Por uma caixa de lápis de cor, a prefeitura pagou R$ 6, enquanto o estado gastou 352% menos – por R$ 1,70. Segundo o TCE, o prejuízo chegou a R$ 8.489.334,36.

Um “débito solidário” no valor de R$ 5.543.009,04 foi imputado a Cláudio Duarte da Fonseca (ex-secretário), Suely Maria Moraes Oliveira (ex-gerente de abastecimento e serviços) e WEJ Livraria e Papelaria Ltda. Outro, no montante de R$ 2.946.325,32, foi imputado a Ivone Caetano de Oliveira (ex-secretária), Suely Moraes Oliveira e WEJ Livraria e Papelaria Ltda.

Uma multa de R$ 16 mil foi aplicada aos ex-secretários Cláudio Duarte e Ivone Caetano.  Suely Maria Moraes de Oliveira foi multada em R$ 8 mil.

Do: Diário de Pernambuco
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quinta-feira, 4 de agosto de 2016

PROPLEMAS DE PREFEITURAS A POUCOS MESES DAS ELEIÇÕES, RECEBE DESTAQUE EM JORNAIS GAÚCHOS

Divulgação
A agonia dos Municípios. Com esse título, o Editorial da Zero Hora desta segunda-feira, 1.º de agosto, chama a atenção para os problemas enfrentados pelas Prefeituras a poucos meses das eleições municipais. O jornal gaúcho diz que às vésperas da largada da campanha eleitoral, nada menos que 87% dos Municípios brasileiros estão às voltas com sérios problemas fiscais. 


O texto sinaliza que a situação se repete no Rio Grande do Sul, onde 77,8% das Prefeituras enfrentam dificuldades, e dá uma ideia do desafio à espera dos futuros administradores das cidades. O resultado é potencializado pela crise econômica e deve-se à redução de transferências federais e estaduais, à baixa capacidade de geração de receita própria e à elevação nos gastos com pessoal. Como a recessão encolheu os ganhos com impostos e ampliou as demandas sociais, é urgente o enfrentamento do problema, para evitar ainda mais frustração nas comunidades.
 
Números de levantamento da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) também foram mencionados pelo jornal, dentre elas a de que 15,8% das Prefeituras ultrapassaram os limites da Lei 101/2000 de Responsabilidade Fiscal (LRF), prenunciando consequências sérias para os gestores que tomarão posse em janeiro.  “Diante do risco de falência de muitas administrações municipais, é preciso que o período de campanha eleitoral contribua para apontar saídas”, sugere o editorial.

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Jornal do Comércio
Ainda do Rio Grande do Sul, o Jornal do Comércio divulgou a seguinte matéria: Municípios são os que mais sofrem com a crise atual. O texto publicado também nesta segunda diz que as dificuldades econômicas que atingem todos os setores da economia brasileira fizeram estragos também nas contas públicas.  “Como é sabido, o governo federal projeta um déficit de mais de R$ 170 bilhões em 2016. Em pior situação estão os Estados, endividados e acumulando novos déficits, ano após ano”, aponto o texto.
Por fim, o jornal menciona a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) ao lembrar discursos de entidades municipalistas, de que antes de morar no País ou no Estado, os cidadãos vivem nas cidades.  E é lá que são feitas as reivindicações dos cidadãos.





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