CORRUPÇÃO DO PT DEIXOU A TRANSPOSIÇÃO EM PÉSSIMAS QUALIDADES: TCU aponta riscos que comprometem transposição do Rio São Francisco

Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) identificou riscos que podem comprometer o projeto de integração do Rio São Francisco na fase de pré-operação.

De acordo com o órgão, o desempenho das políticas públicas adotas pelo Governo Federal na região do Semiárido brasileiro no Programa Permanente de Combate à Seca (Proseca) tem baixos índices de governança e gestão nos órgãos e entidades federais, que podem comprometer a manutenção da integração do São Francisco.

Entre os pontos que precisam de melhoria, segundo o levantamento, estão: a própria delimitação do Semiárido, o atraso na efetivação da política de combate à desertificação, os altos níveis de exposição à fraude e à corrupção de órgãos e entidades envolvidos, da gestão petista, a sobreposição e duplicação de ações.

MaisPB

MPF investiga doação de terrenos em troca de votos em São João do Cariri-PB

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar denúncias de distribuição de terrenos por parte da Prefeitura de São João do Cariri com fins eleitorais.

A portaria foi assinada pela procuradora da República Janaína Andrade e publicada na edição desta quarta-feira (24) do Diário Extrajudicial do MPF.

A procuradora, porém, não detalha quando as irregularidades teriam sido cometidas e quem teria se beneficiado com o crime eleitoral.

MaisPB

PGE emite parecer pela cassação de Ricardo Coutinho por abuso de poder político em 2014

O Ministério Público Eleitoral Federal emitiu um parecer pedindo a cassação dos mandatos de Ricardo Coutinho (PSB) e Lígia Feliciano (PDT) em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pela coligação “A Vontade do Povo” nas eleições de 2014, encabeçada pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB). O parecer foi publicado e anexado ao processo que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (4).

As defesas do governador Ricardo Coutinho e da vice-governadora Lígia Feliciano afirmaram que a gestão de pessoal (nomeações, exonerações, contratações e rescisões) durante o ano de 2014 ocorreu dentro dos padrões observados nos anos anteriores, em pleno respeito à legislação eleitoral, com observância da impessoalidade e do interesse público, sem qualquer desvirtuamento.

"Logo, inobstante a opinião da Procuradoria Eleitoral, as defesas ratificam a convicção de que os Ministros do TSE irão negar provimento ao recurso da Coligação 'A Vontade do Povo' (PSDB)", diz o advogado Fábio Brito.

Conforme o parecer, assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral do Ministério Público Federal (MPF), Humberto Jacques de Medeiros, em parecer feito no dia 27 de setembro, o governador da Paraíba, à época candidato a reeleição, é suspeito de praticar abuso de poder político, se valendo da nomeação e da exoneração de prestadores de serviço pouco tempo antes do período eleitoral.

Ainda de acordo com o vice-procurador-geral eleitoral, “os atos ilícitos perpetrados são de responsabilidade do Governador do Estado, isto é, Ricardo Coutinho. Ainda que não tenha perpetrado sozinho as nomeações, exonerações e alterações nas folhas de pagamento, conforme alegou em suas contrarrazões, ele é quem detém o poder de decisão (domínio do fato)”.

Desta forma, o MPF Eleitoral pede a inelegibilidade apenas de Ricardo Coutinho, “tendo em vista que atuou direta na prática do abuso de poder descrito”, eximindo a então vice-governador Lígia Feliciano da pena.

Em março deste ano, Ricardo Coutinho havia sido condenado por unanimidade ao pagamento de R$ 30 mil reais de multa pela prática de conduta vedada, por ter exonerado e nomeado servidores comissionados durante as eleições de 2014.

Do G1 PB

Escândalo em Monteiro: MP pede dissolução compulsória de empresa do tio da Prefeita

A gestão da atual prefeita da cidade de Monteiro, Anna Lorena, vem sendo exemplo de nepotismo, o apadrinhamento de cargos e contratos se espalham por todos os setores.

Um dos contratos firmados com a Rainha Empreendimentos LTDA, empresa responsável por receber quase 1 milhão de reais apenas em 2017 é de propriedade de Severino Carlos de Andrade Neto que é tio da prefeita da cidade, mais conhecido por Biu Rainha.

Os contratos firmados tem valores que varias entre R$:174 mil e R$: 729,6 mil, o total dos contratos soma exatamente R$:903,6 mil diluídos em serviços prestados, o que chamou atenção dos órgãos de fiscalização como Ministério Publico e posteriormente o Tribunal de Contas do Estado deverá apreciar os contratos.

Os serviços vão desde locação de carro de som a coleta de lixo, em 2018 a empresa continua contratada pela prefeitura, e de acordo com fontes credenciadas da cidade a Rainha Empreendimentos LTDA está na mira do Ministério Público da Paraíba e pode cair na malha do Ministério Público Federal (MPF).

O órgão estadual já teria constatado se tratar de uma empresa de fachada, criada apenas para angariar contratos fraudulentos com o poder público, por isso , MP moveu uma ação civil pública que originou o processo Nº: 0800780-39.2018.8.15.0241 que pede a dissolução compulsória do tio da prefeita de Monteiro.

BAIXE OS DOCUMENTOS DA AÇÃO: CLICK AQUI

Portal TV Cariri

Tio da prefeita de Monteiro continua faturando alto na prefeitura e MP investiga

O Jornal Correio da última sexta-feira (07) destacou o escândalo na cidade de Monteiro que todo mundo já conhece.

Na coluna da jornalista Sony Lacerda, a matéria aponta o alto faturamento do tio da prefeita Anna Lorena na Prefeitura, e revela que o Ministério Público apura uma Ação Civil Pública (ACP) denunciando que a empresa é de fachada e pedindo a dissolução da mesma.

Veja o texto da matéria na íntegra:

Um tio da prefeita da cidade de Monteiro, Anna Lorena (PSDB), chamado Severino Carlos de Andrade Neto, vinha mamando nas tetas da gestão municipal até ser descoberto publicamente, recentemente. Biu da Rainha, como é conhecido o dono da empresa Rainha Empreendedorismo LTDA, abocanhou dois contratos que chegam a quase R$ 1 milhão, somente em 2017.

Um dos contratos firmados tem o valor de R$ 729,6 mil. O outro tem o valor de R$ 174 mil. O total exato é de R$ 903,6 mil para serviços que levantaram a suspeita de órgãos de fiscalização como o Ministério Público e, com certeza, será alvo de análise do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

O contrato foi renovado este ano e a empresa continua faturando por serviços variados, que vão da locação de carros de som ao pagamento da coleta de lixo da cidade de Monteiro. Esta mesma empresa, segundo foi apurado junto a fontes credenciadas da cidade, está na mira do Ministério Público da Paraíba e pode cair na malha do Ministério Público Federal (MPF).

O órgão estadual já teria constatado se tratar de uma empresa de fachada, criada apenas para angariar contratos fraudulentos com o poder público.

Por isso, o Ministério Público moveu um a ação civil pública que originou o processo de número 0800780- 39.2018.8.15.0241. Na ação, o MP pede a dissolução compulsória da empresa do tio de Anna Lorena.

PortalPB

PARAÍBA: TJ afasta prefeito de Patos e recebe denúncia de alvos da ‘Cidade Luz’

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) denunciou 13 investigados na ‘Operação Cidade Luz’, deflagrada no último dia 2, entre eles o prefeito do Município de Patos, Dinaldo Medeiros Wanderley Filho. Os integrantes do grupo estão sendo processados por crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, desvio de recursos públicos, fraude em licitação e lavagem de capitais. Um dos pedidos do MPPB foi o afastamento do prefeito, que foi determinado, nesta terça-feira (14), pelo juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa que está substituindo o desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, Carlos Martins Beltrão Filho.

O Portal MaisPB tentou entrar em contato com o gestor, mas as ligações não foram atendidas. À reportagem, a Secretaria de Comunicação do Município informou que o setor jurídico da gestão ainda não foi notificado e que por isso ainda não vai se pronunciar sobre o fato.

A denúncia protocolada no Tribunal de Justiça da Paraíba tem mais de 200 páginas e detalha a atuação do esquema criminoso, que se dividia em quatro núcleos: político, econômico, setor de licitações e lavagem de capitais. Assinam o documento o procurador-geral de Justiça em substituição, Alcides Orlando de Moura Jansen; e os promotores de Justiça, Alberto Vinícius Cartaxo da Cunha, da Promotoria do Patrimônio Público de Patos, e Romualdo Tadeu de Araújo Dias e Rafael Lima Linhares, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado.

Enriquecimento da organização criminosa

A investigação mostrou que, em 10 meses, a organização criminosa obteve um enriquecimento ilícito de mais de R$ 739 mil, desviados de contratos firmados com a Prefeitura de Patos, no montante de R$ 1,3 milhão. O Ministério Público apurou que, no período anterior às eleições de 2016, o então candidato ‘Dinaldinho’ organizou um esquema criminoso para o recebimento de vantagens ilícitas pagas pelas empresas Enertec e Real Energy, com as quais a Prefeitura de Patos manteve contrato de iluminação pública, a partir do ano seguinte.

O ‘núcleo econômico’ era integrado por Maurício Ricardo de Moraes, responsável pela Enertec; Alberto Cardoso Correia Rêgo Filho, responsável Pela Real Energy; Júlio César Simões Martins, da Scave Serviços de Engenharia e Locação; Anna Karla Maia Gondim, da Viaencosta Engenharia Ambiental; Ladjane de Vasconcelos Gonçalves Santos, da empresa Vasconcelos e Santos; Jorge Cavalcanti de Mendonça e Silva, da Servlight Gestão e Instalações Elétricas.

Alysson dos Santos Gomes atuava no terceiro núcleo: setor de licitações da Prefeitura de Patos. Já Fabio Henrique Silveira Nogueira, administrador da Motogas Indústria de Compressão e Comércio de Gás Natural – Mastergás era responsável pelo quarto núcleo: ‘de lavagem de capitais’.

Pedidos do MPPB

Na denúncia, o Ministério Público da Paraíba requer a condenação de cada um dos denunciados, especificando os crimes individuais cometidos por eles. Além disso, o MPPB requereu a suspensão da função pública do prefeito Dinaldo Wanderley e dos servidores públicos municipais, Felipe Moreira Cartaxo de Sá e Alysson dos Santos Gomes. Ainda foi reiterado o pedido de prisão preventiva de Múcio Satyro Filho.

Com informações Portal MaisPB

Municípios da Paraíba terão 60 dias para instalar ponto eletrônico

Mais de 50 municípios do Sertão da Paraíba terão o prazo de 60 dias para implantar o "sistema de ponto eletrônico" com o objetivo de que os profissionais da saúde cumpram a jornada de trabalho de 40 horas. A recomendação é do Ministério Público Federal publicada nesta terça-feira (25).

De acordo com informações do procurador do Ministério Público Federal de Sousa, Eliabe Soares da Silva, reuniu-se com os representantes das secretarias municipais de saúde dos municípios que compreendem a área de responsabilidade do MPF da cidade.

Assim, ficou estabelecido que os gestores destes municípios devem  viabilizar o ponto eletrônico  nas unidades de saúde. Eles terão até 60 dias para ativar este sistema. Caso contrário, as prefeituras  serão acionadas judicialmente.

Ainda segundo Eliabe Soares, alguns municípios já comprovaram a adoção das medidas a partir da compra do ponto eletrônico e cadastramento dos servidores.

Para os municípios que não cumprirem a determinação , o MPF  vai ajuizar ação civil pública com a finalidade  de que a lei seja cumprida. 

(Deveria ser obrigatório em todos os municípios pernambucanos, inclusive em Jataúba-PE).

MAISPB

Empresária é condenada a devolver R$ 14,5 mil do 'Bolsa Família', na Paraíba

Uma empresária foi condenada por receber indevidamente R$ 14,5 mil, pagos durante mais de seis anos, do programa Bolsa Família. A condenação foi determinada pelo Ministério Público Federal da Paraíba (MPF-PB). Comente no fim da matéria.

Segundo o MPF-PB, a empresária recebeu os valores ilegais entre janeiro de 2009 e abril de 2015 e foi cadastrada no Bolsa Família após mentir sobre a renda mensal familiar, alegando se enquadra como baixa renda mesmo sendo dona de um comércio e possuir um carro.

Na decisão, o MPF-PB determinou prisão de um a cinco anos contra a empresária, mas converteu a pena em prestação de serviços à comunidade e depósito mensal de R$ 2 mil para restituir os valores recebidos indevidamente.

Segundo o MPF-PB, existem outros casos que estão em investigação: "Existem denuncias que envolvem outros empresários (as), radialistas, comerciantes e micro-empresários que tender a bular a legislação para "ROUBAR" dos pobres, ou seja, enquanto eles recebem certo valores, de fato, quem precisa e deveria ser inserido no "Programa Bolsa Família" estar há anos sem receber um só centavo" ressaltou o Promotor. 

Portal PB