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terça-feira, 4 de dezembro de 2018

Mulher é condenada a 3 anos de prisão por obrigar a filha a comer as próprias fezes em MT


Uma mulher foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) pelo crime de tortura ao fazer a filha de 5 anos comer as próprias fezes. O crime foi registrado em Juara, a 690 km de Cuiabá.

Andréia Cristina Celestino da Silva foi condenada a 3 anos e 1 mês de prisão em regime aberto.

O G1 não conseguiu localizar a defesa da condenada.

Conforme o processo, após uma denúncia anônima, conselheiros tutelares foram até a casa da família e flagraram a criança “com o rosto todo cheio de fezes humana com cheiro muito forte, com a roupa toda suja de fezes, e com marcas de agressão no braço direito e na mão esquerda, além de várias marcas de agressão na perna direita e nas nádegas”.

A mãe, que já havia sido condenada em primeira instância e que confessou o crime, recorreu da decisão negando que tivesse praticado tortura, já que “ao aplicar o castigo pessoal na vítima, não pretendeu torturá-la, mas, sim, almejou corrigi-la”.

O desembargador Marcos Machado, relator do processo, afirmou que os atos de agredir, esfregar e submeter a criança sob sua guarda a comer as próprias fezes não se apresentam compatíveis com caráter disciplinar, além de ser desproporcional e desarrazoado a cunho corretivo.

Segundo o laudo psicológico, a criança sofreu sensação de rejeição, perda de valor, baixa autoestima, desejo de isolamento, sentimento de perda amorosa, extroversão, necessidade de contato afetivo, insegurança e sensibilidade, sendo diagnosticada com transtorno de depressão e aprendizagem, bem como estresse pós-traumático.

G1 MT
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terça-feira, 16 de outubro de 2018

JUSTIÇA EXPEDE MANDADO DE PRISÃO DE BANDIDO QUE TENTOU MATAR POLICIAIS DA MALHAS DA LEI DE CARUARU


A justiça expediu o Mandado de Prisão Preventiva contra José Valdeci da Silva, vulgo “Zé Cabeludo” ou “Zé Tirinha” por ter tentado matar policiais da equipe Malhas da Lei da AIS 14 no dia 1º de outubro, quando estes foram a cidade de Bonito dar cumprimento a um Mandado de Prisão contra o irmão desse marginal por ter cometido um homicídio em Bonito.

O “Zé Cabeludo” ou “Zé Tirinha” é um indivíduo de alta periculosidade, homicida contumaz, responde por homicídio na comarca de Gravatá. Informes dão conta que este se encontra homiziado na cidade de Gravatá.

Quem tiver informações sobre o paradeiro desse bandido, entre em contato com a Polícia Civil através dos telefones (81) 9 9601-0953 ou 9 9105-0636 e terá a garantia do anonimato.


Polícia Civil 
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quarta-feira, 15 de agosto de 2018

PARAÍBA: TJ afasta prefeito de Patos e recebe denúncia de alvos da ‘Cidade Luz’


O Ministério Público da Paraíba (MPPB) denunciou 13 investigados na ‘Operação Cidade Luz’, deflagrada no último dia 2, entre eles o prefeito do Município de Patos, Dinaldo Medeiros Wanderley Filho. Os integrantes do grupo estão sendo processados por crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, desvio de recursos públicos, fraude em licitação e lavagem de capitais. Um dos pedidos do MPPB foi o afastamento do prefeito, que foi determinado, nesta terça-feira (14), pelo juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa que está substituindo o desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, Carlos Martins Beltrão Filho.
O Portal MaisPB tentou entrar em contato com o gestor, mas as ligações não foram atendidas. À reportagem, a Secretaria de Comunicação do Município informou que o setor jurídico da gestão ainda não foi notificado e que por isso ainda não vai se pronunciar sobre o fato.
A denúncia protocolada no Tribunal de Justiça da Paraíba tem mais de 200 páginas e detalha a atuação do esquema criminoso, que se dividia em quatro núcleos: político, econômico, setor de licitações e lavagem de capitais. Assinam o documento o procurador-geral de Justiça em substituição, Alcides Orlando de Moura Jansen; e os promotores de Justiça, Alberto Vinícius Cartaxo da Cunha, da Promotoria do Patrimônio Público de Patos, e Romualdo Tadeu de Araújo Dias e Rafael Lima Linhares, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado.
Enriquecimento da organização criminosa
A investigação mostrou que, em 10 meses, a organização criminosa obteve um enriquecimento ilícito de mais de R$ 739 mil, desviados de contratos firmados com a Prefeitura de Patos, no montante de R$ 1,3 milhão. O Ministério Público apurou que, no período anterior às eleições de 2016, o então candidato ‘Dinaldinho’ organizou um esquema criminoso para o recebimento de vantagens ilícitas pagas pelas empresas Enertec e Real Energy, com as quais a Prefeitura de Patos manteve contrato de iluminação pública, a partir do ano seguinte.
O ‘núcleo econômico’ era integrado por Maurício Ricardo de Moraes, responsável pela Enertec; Alberto Cardoso Correia Rêgo Filho, responsável Pela Real Energy; Júlio César Simões Martins, da Scave Serviços de Engenharia e Locação; Anna Karla Maia Gondim, da Viaencosta Engenharia Ambiental; Ladjane de Vasconcelos Gonçalves Santos, da empresa Vasconcelos e Santos; Jorge Cavalcanti de Mendonça e Silva, da Servlight Gestão e Instalações Elétricas.
Alysson dos Santos Gomes atuava no terceiro núcleo: setor de licitações da Prefeitura de Patos. Já Fabio Henrique Silveira Nogueira, administrador da Motogas Indústria de Compressão e Comércio de Gás Natural – Mastergás era responsável pelo quarto núcleo: ‘de lavagem de capitais’.
Pedidos do MPPB
Na denúncia, o Ministério Público da Paraíba requer a condenação de cada um dos denunciados, especificando os crimes individuais cometidos por eles. Além disso, o MPPB requereu a suspensão da função pública do prefeito Dinaldo Wanderley e dos servidores públicos municipais, Felipe Moreira Cartaxo de Sá e Alysson dos Santos Gomes. Ainda foi reiterado o pedido de prisão preventiva de Múcio Satyro Filho.


Com informações Portal MaisPB
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quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

Tribunal da Lava Jato marca julgamento de Lula para 24 de janeiro



O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) marcou para o dia 24 de janeiro o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato.

Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses por corrupção e lavagem de dinheiro em 1.ª instância, em 12 de julho, no caso triplex. O TRF4 é o tribunal de apelação.

O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da ação penal, já concluiu seu voto, mas ainda não o tornou público.

Nesta terça-feira, 12, o desembargador revisor Leandro Paulsen pediu que fosse marcada a data do julgamento. No dia 24 de janeiro, Paulsen deverá, então, entregar seu voto.

O terceiro juiz da 8.ª Turma do TRF4, que cuida das ações relativas à Lava Jato, desembargador Victor Luis dos Santos Laus também poderá ler seu voto na sessão. Se ele pedir vista, no entanto, o julgamento poderá ser adiado.

O ex-presidente foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro supostamente recebido da empreiteira OAS por meio de reforma e melhorias no apartamento triplex situado no Guarujá, litoral paulista.

A defesa de Lula tem reclamado enfaticamente do ritmo acelerado adotado pela Justiça na ação contra o ex-presidente. Segundo os advogados do petista, ele é alvo de "lawfare", uso indevido dos procedimentos jurídicos para persegui-lo politicamente.

No mérito, a defesa nega veementemente envolvimento de Lula em irregularidades. O ex-presidente é alvo de outros dois processos criminais na Lava Jato no Paraná, sob condução do juiz Moro.

Agência Brasil







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domingo, 10 de dezembro de 2017

PAULO CÂMARA E MILTON COELHO DESCUMPREM ORDEM JUDICIAL E TJPE MANDA BLOQUEAR R$ 5,9 MILHÕES DA FOLHA DE PAGAMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS DE PE

PAULO CÂMARA DESCUMPRE ORDEM JUDICIAL E TJPE BLOQUEIA QUASE 6 MILHÕES DO ESTADO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE PMs

Por "determinação do Desembargador Itamar Pereira da Silva Júnior, um valor correspondente a R$ 5.952.000,00 (cinco milhões, novecentos e cinquenta e dois mil reais) deverá será bloqueado da Folha de Pagamento movimentada pelo Estado de Pernambuco, isso porque o Governado Paulo Câmara simplesmente descumpriu uma ordem judicial que havia sido exarada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco.
 
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Seção de Direito Público Gabinete Desembargador Itamar Pereira da Silva Júnior Cumprimento de Sentença nº 0467366-7 Autora: Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares - ACS. Réu: Secretário de Administração do Estado de Pernambuco.
DESPACHO Segundo o disposto na petição apresentada pela Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares - ACS (fls. 1831/1833), é provável a ausência de numerário suficiente para cumprir a ordem externada por este juízo, referente ao bloqueio judicial no importe de R$ 5.952.000,00 (cinco milhões, novecentos e cinquenta e dois mil reais), na folha de pagamento movimentada pelo Estado de Pernambuco - CNPJ nº 35.329.242/0001-08.
Assim, em se fazendo necessário e, com o fito de dar eficácia aquela decisão, fica DETERMINADO O BLOQUEIO COMPLEMENTAR na folha de pagamento do Estado de Pernambuco, em montante necessário à apreensão do valor total acima referido (R$ 5.952.000,00), devendo, ainda, ser informado os números das contas judiciais como forma de possibilitar o levantamento da quantia penhorada.
Apesar de ter perdido a ação até no Supremo Tribunal Federal, de modo que não cabe qualquer recurso e já estando em fase de execução de sentença, ainda assim, o Governo Paulo Câmara preferiu ignorar a ordem do desembargador Itamar Pereira para realizar o pagamento do valor devido à Associação dos Cabos e Soldados de Pernambuco, por ter deixado de realizar os descontos referentes à chamada contribuição associativa que deixou de ser realizada, pelo Estado, segundo a decisão, desde dezembro de 2016, causando graves prejuízos à associação de classe, que tem nessa contribuição sua principal fonte de sustento.
Com isso, não restou outra solução ao magistrado que não fosse o bloqueio da conta do próprio Estado, conforme pediu a Associação que poderia, também ter pedido a prisão do Secretário de Administração, responsável direto pelo descumprimento da determinação judicial.
O governo Paulo Câmara tem perseguido os dirigentes da Associação dos Cabos e Soldados com inquéritos por insubordinação, chegando ao cúmulo de expulsar o presidente e o vice da ACS por exercerem atividade sindical na defesa dos associados, a exemplo do que tem feito contra toda a Diretoria do Sindicato da Polícia Civil de Pernambuco, o SINPOL, do qual todos também respondem procedimentos administrativos disciplinares por exercerem atividades sindicais.
 
Já o governador Paulo Câmara é investigado no Supremo Tribunal Federal por corrupção e fraudes em licitação na obra da Arena Pernambuco (Leia em Governador de Pernambuco é investigado no STF por estádio da Copa, diz revista) e foi citado em delações premiadas de executivos da Odebrecht e da JBS por supostos repasses para sua campanha ao governo de Pernambuco.


Com informações do Blog Noelia Brito


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quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

Ex-prefeito de Belo Jardim Marco Coca-Cola é acusados de desvio de dinheiro público

Marco Coca-Cola Ex-prefeito e membros do seu grupo, acusados de desvio de dinheiro público são intimados para audiência em processo criminal


Jornal: Diário Oficial PERNAMBUCO
Caderno: Tribunal de Justiça
Local: INTERIOR  
Página: 00887
Belo Jardim – Vara Criminal  
Pauta de intimação para audiência:

Os advogados abaixo descritos ficam intimados para comparecerem a audiência abaixo descrita, marcada em pauta, todas serão realizadas nas dependências do Fórum local, no térreo, na sala de audiências da Vara criminal da Comarca de Belo Jardim: O Bel. ERIC RENATO BRITO BORBA - OAB/PE 35.838 O Bel. DARLAN HENRIQUE BATISTA ALVES AMORIM - OAB/PE 34.506 A Bela. RAÍSSA BRAGA CAMPELO - OAB/PE 29.280 O BEL. LEANDRO MARTINS DA SILVA - OAB/PE 33.598 Nº do Processo 0001651-93.2015.8.17.0260 Acusado: Marcos Antonio da Silva (Marco Coca-Cola), Roberto Fernandes de Lacerda, Marenilza Tavares da Silva Lacerda e Joedna de Souza Santos Designo audiência a que alude o artigo 399 do Código de Processo Penal, para o dia 22/02/2017 as 09: 30 horas. Cumpra-se a cota do Ministério Publico. Ciência ao MP. Intime-se. Cumpra-se. Belo Jardim, 24 de novembro de 2016. RENATO DIBACHTI INÁCIO DE OLIVEIRA Juiz de Direito.

Vale ressaltar que o Dr. Leandro Martins da Silva é o procurador da assistente da acusação.


Do Se Liga BJ
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