PROMOÇÃO REDE SKY

PROMOÇÃO REDE SKY
PARCERIA NOS EVENTOS

TEMPO EM JATAÚBA - PE

III EXPOR JATAÚBA FEST 2026

Mostrando postagens com marcador Cassação. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Cassação. Mostrar todas as postagens

segunda-feira, 8 de agosto de 2022

JUIZ ELEITORAL INDEFERE PEDIDO DE CASSAÇÃO DA CHAPA DRA. CÁTIA E MAMÃO, PREFEITA E VICE DE JATAÚBA-PE


Na tarde desta segunda-feira, (08), o juiz da 54º Zona Eleitoral de Pernambuco, Altino Conceição da Silva, julgou improcedente o a Ação de Investigação Judicial Eleitoral – Aije, por abuso de poder econômico cumulado com representação por captação ilícita de sufrágio, ocorrida nas eleições municipais de 2020, movida pelo Ministério Público Eleitoral, que pedia a cassação da prefeita de Jataúba, Dr.ª Cátia e do vice-prefeito Fábio Mamão.

Em sua decisão, o juiz destacou: “Nenhum documento acostado nos autos, comprovam a presença, ou mesmo a participação indireta dos candidatos investigados. Além do mais, os investigados foram eleitos com 58,29% dos votos válidos, tendo o segundo colocado 40,98% dos votos, não há aqui uma discrepância suficiente para que este Juízo se convença da potencialidade lesiva dos fatos para afetar a normalidade e legitimidade do processo eleitoral (abuso de poder econômico). ”

“Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na presente ação de investigação judicial proposta pelo Ministério Público Eleitoral em face de Cátia Junsara Rodrigues Aquilino e Fabio Luís Nunes Chaves, o que faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.”

Com o indeferimento do pedido, o processo deverá ser arquivado, garantindo a permanência de Drª Cátia à frente da prefeitura de Jataúba.

Blog do Diógenes Ramos



Blog do Alberto Barbosa 

Compartilhar:

quinta-feira, 28 de outubro de 2021

ELEITORAL: JUSTIÇA ACABA DE CASSAR DIPLOMA DE VEREADOR BREJENSE FLAGRADO COMPRANDO VOTOS NA ELEIÇÃO DE 2020. VEJA VÍDEO

 O excelentíssimo juiz eleitoral Dr. Altino Conceição acabou de cassar o diploma do vereador do Brejo da Madre de Deus, Ismar Aguiar (PSL), que foi flagrado através da câmera de um aparelho celular comprando votos na zona rural do município. Clique AQUI e relembre.

 A ação atende ao pedido do Ministério Público Eleitoral e do suplente de vereador Hanaelton Peteleco (PSL), representado pelos advogados Dr. Tarcísio Assis e Dr. Marcelo Diógenes.

 “O Juiz em sua decisão faz cumprir fielmente a legislação em vigor que proíbe veemente a captação ilícita de sufrágio, a famosa compra de votos e com essa decisão de hoje, deixa claro que a justiça brasileira tenta deixar mais claro e transparente o processo eleitoral”, disse Dr. Tarcísio completando: “Temos a comemorar essa decisão sabia do Juiz do Brejo da Madre de Deus que só confirma que o processo eleitoral deve transcorrer de forma limpa, tá de parabéns a Justiça e também o Ministério Público Eleitoral que esteve atento também ao crime eleitoral praticado pelo réu”.

 Além da cassação do mandato, o Magistrado ainda aplicou multa no patamar de R$ 15 UFIRs e perda do direitos políticos por oito anos. A decisão ainda cabe recurso.

Assista o vídeo:

Do: Blog Agreste Notícia

Compartilhar:

URGENTE: TSE forma maioria contra pedido de partidos de esquerda pela cassação da chapa Bolsonaro-Mourão

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, nesta quinta-feira (28), contra a cassação da chapa vencedora nas eleições presidenciais de 2018, formada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seu vice, o general Hamilton Mourão.


A acusação é baseada em matérias publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo durante o pleito. A análise dos casos foi iniciada na última terça (26), quando foi suspensa com o placar em 3 a 0 contra a cassação. Com o voto o ministro Carlos Horbach, houve consolidação de maioria com o entendimento do relator do caso.

Ainda faltam os pareceres do presidente do TSE Luís Roberto Barroso, do vice-presidente Edson Fachin, e do ministro Alexandre de Moraes.

Os pedidos foram apresentados pela Coligação O Povo Feliz de Novo, do PT, e sugerem que a chapa cometeu abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação ao terem realizado disparos em massa de mensagens.


Terra Brasil

TSE


Blog do Alberto Barbosa

Compartilhar:

quarta-feira, 14 de abril de 2021

Ministério Público Eleitoral pede que Maraial-PE tenha novas eleições

 

Em duas ações judiciais eleitorais - AIJES, movida pela coligação Unidos por Maraial, representada pelo candidato Marlos Henrique, o Ministério Público Eleitoral opinou por novas eleições no Município de Maraial. 


As ações foram embasadas em virtude do atual prefeito ter construído uma ponte no Município e também por ter distribuído caminhões pipas de água a população no período eleitoral. No parecer o Ministério Público "opina por provimento dos recursos para: cassar o diploma dos representados Sérgio da Silva ,e de Ananias".


Além deles ainda atinge Wanderley Pereira Santos e Josivaldo Silva dos Santos e pede para que seja declarada a inelegibilidade dos representados Sérgio da Silva e Ananias José dos Santos Neto  e Josivaldo SIlva dos Santos além de pedir que seja determinada novas eleições diretas no Município de Maraial, com fundamento no artigo 224 do Código Eleitoral.


Confira abaixo no link:

Íntegra do parecer do MP Eleitoral

Blog do Alberto Barbosa

Compartilhar:

sexta-feira, 5 de outubro de 2018

PGE emite parecer pela cassação de Ricardo Coutinho por abuso de poder político em 2014


O Ministério Público Eleitoral Federal emitiu um parecer pedindo a cassação dos mandatos de Ricardo Coutinho (PSB) e Lígia Feliciano (PDT) em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pela coligação “A Vontade do Povo” nas eleições de 2014, encabeçada pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB). O parecer foi publicado e anexado ao processo que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (4).
As defesas do governador Ricardo Coutinho e da vice-governadora Lígia Feliciano afirmaram que a gestão de pessoal (nomeações, exonerações, contratações e rescisões) durante o ano de 2014 ocorreu dentro dos padrões observados nos anos anteriores, em pleno respeito à legislação eleitoral, com observância da impessoalidade e do interesse público, sem qualquer desvirtuamento.
"Logo, inobstante a opinião da Procuradoria Eleitoral, as defesas ratificam a convicção de que os Ministros do TSE irão negar provimento ao recurso da Coligação 'A Vontade do Povo' (PSDB)", diz o advogado Fábio Brito.
Conforme o parecer, assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral do Ministério Público Federal (MPF), Humberto Jacques de Medeiros, em parecer feito no dia 27 de setembro, o governador da Paraíba, à época candidato a reeleição, é suspeito de praticar abuso de poder político, se valendo da nomeação e da exoneração de prestadores de serviço pouco tempo antes do período eleitoral.
Ainda de acordo com o vice-procurador-geral eleitoral, “os atos ilícitos perpetrados são de responsabilidade do Governador do Estado, isto é, Ricardo Coutinho. Ainda que não tenha perpetrado sozinho as nomeações, exonerações e alterações nas folhas de pagamento, conforme alegou em suas contrarrazões, ele é quem detém o poder de decisão (domínio do fato)”.
Desta forma, o MPF Eleitoral pede a inelegibilidade apenas de Ricardo Coutinho, “tendo em vista que atuou direta na prática do abuso de poder descrito”, eximindo a então vice-governador Lígia Feliciano da pena.
Em março deste ano, Ricardo Coutinho havia sido condenado por unanimidade ao pagamento de R$ 30 mil reais de multa pela prática de conduta vedada, por ter exonerado e nomeado servidores comissionados durante as eleições de 2014.

Do G1 PB
Compartilhar:

domingo, 26 de novembro de 2017

PGR pede condenação e perda de mandato da "Senadora Gleisi Hoffman presidente do PT"

gleisi-pt-hoffmann


A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu nesta sexta-feira (24) ao STF (Supremo Tribunal Federal) a condenação da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), de seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, e do empresário Ernesto Rodrigues. Os réus respondem por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da operação Lava Jato.

No documento de 89 páginas, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, detalha o esquema que viabilizou o pagamento de R$ 1 milhão em propinas, que teria sido usado na campanha da atual presidente do PT ao Senado, em 2010.
Além de pedir a condenação solidária dos réus ao pagamento de R$ 4 milhões – valor equivalente a quatro vezes o valor da propina que teria sido solicitada -, Dodge solicita a perda de função pública dos envolvidos. Apenas Gleisi cumpre mandato.
Em nota, a Comissão Executiva Nacional do PT afirmou que as acusações “são totalmente falsas” e que o “Ministério Público montou a denúncia com base exclusivamente em delações contraditórias de réus interessados em obter benefícios penais”.
A condenação é referente à reparação aos danos materiais e morais causados pelos crimes praticados. A PGR diz que os prejuízos provocados pela corrupção afetam a ordem econômica e a administração pública. “Não há dúvidas que o delito perpetrado pelos imputados causou abalo moral à coletividade, interesse este que não pode ficar sem reparação.”
Ainda de acordo com a denúncia, as provas revelaram que o dinheiro veio de empresas que tinham contratos com a Petrobras.
“Esta vantagem indevida era oriunda do esquema de corrupção e de lavagem de dinheiro estabelecido na Diretoria de Abastecimento da Petrobras, na época ocupada por Paulo Roberto Costa, o qual solicitava e recebia quantias ilícitas de empresas interessadas em celebrar irregularmente contratos com a estatal e em obter benefícios indevidos no âmbito das contratações. Parte destas quantias ilícitas era repassada a agentes políticos por Paulo Roberto Costa, com o auxílio de seu operador de propinas, Alberto Youssef, a fim de assegurar a sua permanência no cargo e a manutenção do esquema criminoso.”

Posteriormente, a quantia arrecadada por Paulo Roberto Costa foi repassada ao doleiro Alberto Youssef, o operador no esquema dentro da diretoria à época, que, por sua vez, encaminhou a Ernesto Rodrigues.

Ainda de acordo com Dodge, os três réus tinham conhecimento da atuação de Alberto Youssef no esquema. “Paulo Roberto Costa afirmou que Paulo Bernardo era um dos poucos ministros que sabiam que Alberto Youssef era seu operador, ou seja, que o dinheiro vinha de ilícitos da Petrobras.”
Segundo as investigações, o dinheiro – que foi entregue em espécie e de forma parcelada – não teve prestação de contas por parte da então candidata. O empresário Ernesto Rodrigues era o responsável por transportar o dinheiro de São Paulo até Curitiba.

Portal R7


Compartilhar:
Proxima  → Inicio