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terça-feira, 2 de agosto de 2022

TSE determina que Pesqueira terá eleição suplementar para prefeito em novembro

 

O pleno do Tribunal Superior Eleitoral acabou de julgar o processo final do cacique Marquinhos, prefeito eleito de Pesqueira que não tomou posse. O resultado é pela inelegibilidade dele por ser enquadrado como ficha suja. Haverá nova eleição. Pelo calendário do TSE, o pleito suplementar pode ser em 27 de novembro ou 11 de dezembro.


Na sessão extraordinária desta segunda-feira (1º), que abriu o segundo semestre forense de 2022, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a convocação, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), de novas eleições para prefeito e vice-prefeito do município de Pesqueira, no Agreste do estado.

Por maioria de votos, os ministros confirmaram o indeferimento do registro e a inelegibilidade de Marcos Luidson de Araújo, conhecido como cacique Marquinhos Xukuru (Republicanos), candidato mais votado para a prefeitura da cidade nas Eleições Municipais de 2020.

O líder indigenista recebeu 51% dos votos válidos, mas não pôde assumir o cargo por ter sido condenado pela Justiça Federal, em 2015, pela prática de crime contra o patrimônio privado, por incêndio a residência particular provocado em 2003, e considerado inelegível com base na Lei de Inelegibilidade (LC nº 64/1990). Desde então, o cargo vem sendo ocupado interinamente pelo presidente da Câmara de Vereadores, Sebastião Leite da Silva Neto, conhecido como Bal de Mimoso.

No recurso ao TSE, Marquinhos Xukuru sustentou duas teses centrais: a de que o crime de incêndio, por estar inserido entre os delitos contra a incolumidade pública, não atrairia a inelegibilidade descrita na alínea “e” do inciso I do artigo 1º da LC 64/90; e a de que o prazo de inelegibilidade deveria ser contado a partir da decisão condenatória em segundo grau, e não do cumprimento integral da pena, sob pena de ofensa ao princípio constitucional da proporcionalidade.

A maioria dos ministros, ficando vencido o presidente Edson Fachin, acompanhou o voto do relator, ministro Sérgio Banhos, que referendou a decisão do Regional de indeferir o registro de candidatura e determinar a inelegibilidade. Para o relator, o crime de incêndio, por estar inserido no capítulo do Código Penal que trata dos crimes contra a incolumidade pública, não se afasta da esfera dos delitos praticados contra o patrimônio.

“Pelo contrário, tal circunstância somente intensifica a repercussão gravosa da conduta, porquanto os bens tutelados no caso são, além do patrimônio, a vida e a integridade física de outrem, os quais se inserem no espaço de proteção do artigo 1º, I, “e”, da LC 64/90”, disse o relator, ao votar.

Prazo de inelegibilidade

Quanto à contagem do prazo de inelegibilidade, Sérgio Banhos recordou que, no final de 2020, o então presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, suspendeu a análise de pedido de reversão da inelegibilidade para aguardar o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6630. A ação discutiu a aplicação do prazo que uma pessoa pode ficar inelegível a partir de sentenças condenatórias.

Em março último, o STF confirmou que se torna inelegível quem for condenado, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena.

O relator lembrou que a pena final do cacique foi fixada em quatro anos de reclusão em regime aberto, punibilidade que foi extinta por indulto concedido pela então presidente da República Dilma Rousseff em 18 de julho de 2016. Assim, a exemplo do TRE pernambucano, o relator entendeu que essa é a data em que começa a contar a inelegibilidade de oito anos, que se encerra em julho de 2024.

MC/LC

Processo relacionado: Respe 0600136-96


ASCOM - TSE


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quarta-feira, 14 de abril de 2021

Ministério Público Eleitoral pede que Maraial-PE tenha novas eleições

 

Em duas ações judiciais eleitorais - AIJES, movida pela coligação Unidos por Maraial, representada pelo candidato Marlos Henrique, o Ministério Público Eleitoral opinou por novas eleições no Município de Maraial. 


As ações foram embasadas em virtude do atual prefeito ter construído uma ponte no Município e também por ter distribuído caminhões pipas de água a população no período eleitoral. No parecer o Ministério Público "opina por provimento dos recursos para: cassar o diploma dos representados Sérgio da Silva ,e de Ananias".


Além deles ainda atinge Wanderley Pereira Santos e Josivaldo Silva dos Santos e pede para que seja declarada a inelegibilidade dos representados Sérgio da Silva e Ananias José dos Santos Neto  e Josivaldo SIlva dos Santos além de pedir que seja determinada novas eleições diretas no Município de Maraial, com fundamento no artigo 224 do Código Eleitoral.


Confira abaixo no link:

Íntegra do parecer do MP Eleitoral

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JUSTIÇA ELEITORAL: Distribuição de água potável pode resultar em novas eleições no município de Maraial (PE)

O município de Maraial, situado na Mata Sul de Pernambuco, a cerca de 150km da capital, poderá ter nova eleição este ano. O prefeito Sérgio da Silva (conhecido como “Sérgio da Farinha”) e seu vice, Ananias Wanderley Pereira Santos (conhecido como “Nia Filho”), eleitos em 2020 pelo partido Avante, são acusados de abuso de poder econômico. O Ministério Público Eleitoral entende que devem perder o mandato. Sob a mesma acusação, o vereador Josivaldo Silva dos Santos (que se apresenta como “Val do Gás”), do Partido Progressista, também pode ter o mandato cassado.

A ação que pede cassação do diploma eleitoral do prefeito, do vice-prefeito e do vereador foi ajuizada pela coligação adversária “O Trabalho Continua”, e julgada improcedente pela 43ª Zona Eleitoral. Esta considerou que a conduta impugnada não teria tido maior impacto no eleitorado nem gravidade suficiente para configurar abuso de poder. Os autores recorreram ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PE), e o Ministério Público Eleitoral emitiu parecer favorável à perda dos mandatos e à realização de nova eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito.

Os fatos – Em 14 de setembro de 2020, houve distribuição de cerca de 3 mil litros de água potável, por meio de caminhão-pipa. A iniciativa foi divulgada no perfil de Josivaldo Santos na rede social Instagram, por meio de fotografias, com legendas como: “Hoje atendemos o pedido de alguns moradores da Rua da Fumaça. Eu, vereador Val do Gás, e o amigo Sérgio da Farinha mandamos quase 3 mil litros de água potável de boa qualidade para aqueles moradores do final da Rua da Fumaça, onde a água da Compesa não chega”.

Ainda durante a campanha eleitoral, Sérgio da Silva e Ananias Wanderley custearam a obra de construção de uma ponte interligando a sede do município de Maraial ao distrito de Sertãozinho. Os então candidatos estiveram presentes no local com a finalidade de vincular sua imagem ao serviço, e vídeos gravados no local mostram pessoas exaltando sua candidatura, com as expressões “É 70!” e “É 70 pegado!” (motes usados pela chapa). Em um vídeo tipo “selfie”, publicado no Instagram, Josivaldo Santos agradeceu a Sérgio da Silva “por atender o pedido do povo de Maraial e Sertãozinho, fazendo essa ponte que há tantos anos estava aí caída”.

O procurador regional eleitoral, Wellington Cabral Saraiva, ressalta que configuram abuso de poder econômico o fornecimento de material e escavadeira para construção de uma ponte e a distribuição de água potável em localidade onde não há infraestrutura adequada para atendimento dos domicílios, com altas despesas custeadas pelos candidatos, como se fossem benesse por eles concedida de forma desinteressada e altruísta. “Essa espécie de conduta, especialmente em período próximo às eleições, tem o potencial de interferir na vontade do eleitorado, sobretudo da parcela mais vulnerável, e favorecer determinadas candidaturas, levando a desequilíbrio no pleito”, declarou.

Isonomia – O Ministério Público Eleitoral explica que o princípio da isonomia visa a garantir igualdade entre candidatas e candidatos na disputa eleitoral, para preservar equilíbrio e permitir as mesmas oportunidades, a fim de evitar que aqueles com maior fôlego econômico sejam beneficiados. “Seria ingênuo negar o enorme prejuízo causado àqueles candidatos e candidatas que não dispunham dos mesmos recursos econômicos para se promover”, diz Wellington Saraiva.

Íntegra do parecer do MP Eleitoral

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal
Procuradoria Regional da República da 5.ª Região
Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco
Telefones: (81) 2121.9823 / 2121.9824 / 2121.9894
Celular / WhatsApp: (81) 9.9213.9334 (de segunda a sexta, das 11h às 18h)
E-mail: prr5-ascom@mpf.mp.br
Twitter: MPF_PRR5


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segunda-feira, 22 de maio de 2017

Confirmado! Eleições suplementares serão no dia 2 de julho em Belo Jardim, PE

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As "eleições suplementares para os cargos de prefeito e vice-prefeito de Belo Jardim," no Agreste de Pernambuco, serão realizadas no dia 02 de Julho, 2017. A decisão da data foi tomada em sessão plenária do TRE nesta segunda-feira (22), “Acontece do mesmo jeito que aconteceu em Ipojuca. São as mesmas regas de uma eleição normal”, afirma o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, (TRE), Antônio Carlos da Silva. De Acordo com o TRE, estarão aptos a votar todos os eleitores que se encontram regularmente inscritos até o dia 1º de fevereiro de 2017.   

Ainda segundo o presidente do TRE, haverá desembargadores de plantão no dia, para eventuais ocorrências. Além disto, será adotado um sistema de segurança especial para as eleições.

Jornal do Comercio!
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