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quinta-feira, 28 de março de 2019

EM AGRESTINA: PF Deflagra a operação pescaria ll visando desarticular organização criminosa especializada na prática de fraudes em processos licitatórios



A Polícia Federal em Caruaru/PE, com apoio da Controladoria-Geral da União, deflagrou na manhã de hoje (28/03/2019) a Operação Pescaria II, com a finalidade de dar cumprimento a 04 (quatro) Mandados de Prisão Preventiva e 09 (nove) Mandados de Busca e Apreensão, expedidos pela 24ª Vara da Justiça Federal, contra suspeitos de integrarem uma associação criminosa especializada na prática de fraudes em processos licitatórios no município de Agrestina/PE, destinados à contratação de obras públicas (unidades básicas de saúde) custeadas com recursos do Ministério da Saúde, por meio da realização de atos destinados à prévia escolha de determinada empresa “de fachada” pertencente a um dos integrantes do esquema, sem capacidade técnico-operacional, restando a execução das obras públicas a terceiro desqualificado, também integrante do esquema. 

O grupo também é investigado pela prática de atos de ocultação e dissimulação dos recursos envolvidos nas fraudes. A investigação teve início em novembro de 2018 e os crimes sob apuração são os de Fraude à Licitação, Associação Criminosa, Falsidade Ideológica, Peculato e Lavagem de Dinheiro, cujas penas somadas podem chegar a 46 anos de reclusão, além do pagamento de multas. 


A ação do dia de hoje foi resultado da análise dos materiais apreendidos em cumprimento de mandados judiciais na primeira fase que aconteceu no dia 21/02/2019 na qual resultou no cumprimento de 03 Mandados de Prisão Temporária que foram convertidas em Prisões Preventivas e 06 Mandados de Busca e Apreensão.

Esta segunda fase da operação conta com a participação de 50 (cinquenta) Policiais Federais, além de servidores da CGU, e os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de Agrestina/PE, Garanhuns/PE e Brejão/PE, Panelas/PE, Jurema/PE.


Coletiva de imprensa será concedida às 11h na Delegacia de Polícia Federal em Caruaru/PE onde serão repassados todos os detalhes da operação.



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terça-feira, 29 de agosto de 2017

Saúde: Segundo relatório da CGU, R$ 16 milhões em medicamentos de alto custo são jogados no lixo


Um relatório inédito da Controladoria-Geral da União (CGU), concluído em abril, mostra que 11 Estados e o Distrito Federal jogaram remédios fora em 2014 e 2015. As causas do desperdício, que chega a R$ 16 milhões, foram validade vencida e armazenagem incorreta. 

Para se ter uma ideia do tamanho do problema, o valor perdido seria suficiente para custear o tratamento de uma cidade por 104 anos. Os Estados em que houve descarte foram Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Santa Catarina. 

O Sistema Único de Saúde (SUS) gasta cerca de R$ 7,1 bilhões por ano para comprar esses remédios. Mas pelo menos uma parte desse valor tem ido direto para o lixo. Uma das situações mais graves identificadas pelos auditores da CGU aconteceu na Bahia: entre 2013 e 2014, cerca de 200 mil comprimidos de Olanzapina (usado no tratamento da esquizofrenia) tiveram de ser jogados fora. Por um erro de planejamento, os remédios foram comprados e acabaram vencendo antes que os pacientes do Estado pudessem tomá-lo. 

No total, foram R$ 3,5 milhões descartados em comprimidos vencidos. No caso da Bahia, um simples controle do estoque teria evitado o problema. Como a demanda por determinados remédios varia, as farmácias do CEAF têm o direito de devolver medicamentos armazenados por elas até 15 dias antes da data de vencimento dos lotes. Feito o pedido, o material é trocado sem qualquer custo para o contribuinte. No entanto, a Secretaria de Saúde da Bahia permitiu que os remédios estragassem em seus galpões. Questionada pela CGU sobre o problema, a pasta não respondeu. 

No total, a auditoria da CGU encontrou perdas que chegam a R$ 16,07 milhões. A estimativa é partir dos dados do relatório aos quais a reportagem teve acesso, já que a CGU não consolidou o valor das perdas financeiras. As perdas alarmam, mas não são o único problema do programa. 

Em 14 Estados, o controle de estoque simplesmente não correspondia aos remédios que realmente estavam armazenados. Ou seja: produtos foram retirados ou entraram nos estoques sem que tenham sido registrados oficialmente pelos responsáveis - o que deixa uma porta aberta para mau uso de dinheiro ou produto público.


ASCOM - CGU 
Blog do Alberto Barbosa



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