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terça-feira, 26 de julho de 2022

Governo Bolsonaro antecipa calendário do Auxílio Brasil no mês de Agosto, Confira:

 

O Ministério da Cidadania antecipou o calendário anual de pagamento do Auxílio Brasil, de forma a viabilizar o pagamento de R$ 600 para o benefício já no mês de agosto. A medida consta da Instrução Normativa nº 18, publicada no Diário Oficial da União de hoje (25).

O calendário com as datas de pagamento foi disponibilizado no anexo da instrução normativa, tendo por base o Número de Inscrição Social (NIS) de cada beneficiário. Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa.


O pagamento do auxílio está previsto até dezembro, conforme prevê emenda constitucional promulgada no dia 14 de julho deste ano pelo Congresso Nacional.

Por meio de medida provisória, o governo federal liberou crédito extraordinário de R$ 27 bilhões para o acréscimo de R$ 200 ao benefício, bem como para o aumento do valor do Auxílio Gás e para o programa de Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional (Programa Alimenta Brasil).

No caso do Auxílio Brasil, os recursos também serão utilizados para o pagamento de custos e encargos bancários relativos à extensão do programa.


Agência Brasil






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segunda-feira, 31 de janeiro de 2022

Vereador Furibinha em busca de posto digital do INSS para o município de Jataúba

 


O Vereador Furibinha no primeiro mês de 2022, já está em busca de um importante projeto para Jataúba, que é um Posto digital do INSS, se obtiver êxito, vai beneficiar muita gente em nosso município, principalmente, as pessoas carentes que são as que mais precisam dos serviços do órgão citado. 

Para que isso aconteça ele já botou o pé na estrada como sempre, o Vereador participou da inauguração do posto INSS em Santa Cruz do Capibaribe, à convite do ex-deputado federal José Augusto Maia já há algumas semanas e na oportunidade conversou pessoalmente com Marcos de Brito que é o superintendente do INSS no Nordeste e na última sexta-feira 28.

O mesmo protocolou um ofício na Agência Regional do INSS em Caruaru, para futuramente concretizar parceria com a Prefeita Dra. Cátia Ribeiro e com o STRJ Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jataúba.



ASCOM
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terça-feira, 30 de julho de 2019

Reforma da Previdência mantém pensão por morte para pessoa com deficiência

Shutterstock

Uma mensagem após a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da reforma da Previdência na Câmara no início de julho "denuncia": haverá corte de pensão por morte para dependentes com necessidades especiais.

Veja abaixo o que dizia uma FAKE NEWS do Site Satânico Esquerdista Brasil247 reproduzido por diversos Sites e Blog's esquerdista do Nordeste, unicamente para impor ódio da população contra o atual Presidente da República. 

"Pessoas com necessidades especiais, como portadores de autismo, esquizofrenia, Síndrome de Down e outros transtornos, em grau moderado e médio, NÃO VÃO MAIS RECEBER pensão se os pais morrerem!!! Este é um projeto para eliminar aos poucos os que já são excluídos, daí teremos os exterminados", diz a corrente, que viralizou entre aplicativos de mensagem e sites não confiáveis.

Segundo o texto, "o corte da pensão está embutido no texto da reforma da Previdência com a redação do art. 28, parágrafo 3º".

FALSO: Reforma não cortará auxílio para dependentes com necessidades especiais.

A corrente passa uma informação falsa sobre a reforma aprovada. Apesar de um recalculo do benefício já ter passado pelo projeto do governo (e depois ter sido retirado), pessoas com necessidades especiais vão manter suas pensões integralmente.

Segundo Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), o texto aprovado traz os mesmos pré-requisitos da Lei 8.213/1991, que trata das pensões por morte. Ela garante pensão a dependentes inválidos, com deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

"A PEC não muda nada. Enquanto durar a deficiência (em muitos casos, para sempre), o beneficiado terá direito à pensão. Não há limite de idade", explica Bramante. "Não há por que ter essa preocupação, vai se manter."

UOL.COM
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terça-feira, 25 de junho de 2019

COM OS ESCÂNDALOS DA GESTÃO PETISTA, ONDE FALECIDOS ERAM BENEFICIADOS: Cartórios devem informar óbitos em até 24 horas, diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro usou sua conta na rede social Twitter para destacar uma das mudanças promovidas pela nova lei de combate a fraudes previdenciárias, sancionada na última terça-feira (18).
“Na Lei 13.846/19 (Combate à Fraude), os cartórios devem informar a relação de óbitos até 24 horas após seu registro. Antes, esse prazo era de 40 dias onde, pelo lapso de tempo, o falecido tinha depositado em sua conta mais dois salários”, tuitou.
Segundo o presidente, a economia prevista apenas com essa medida será de R$ 1,7 bilhão ao ano. A lei também obriga os bancos a devolverem valores referentes a benefícios depositados após o óbito do beneficiário.

Legislação

A nova legislação é resultado da Medida Provisória 871, aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 3 de junho. O texto cria um programa de revisão de benefícios com indícios de irregularidades e autoriza o pagamento de um bônus a servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para cada processo analisado fora do horário de trabalho.
A proposta prevê ainda a criação de um cadastro para o trabalhador rural feito pelo governo e não mais por sindicatos. O texto cita também o endurecimento de regras do auxílio-reclusão e da pensão por morte. 
O governo avalia que a medida vai gerar economiza de R$ 9,8 bilhões com a revisão de 5,5 milhões de benefícios previdenciários. Estão no alvo indícios de irregularidades em auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e Benefícios de Prestação Continuada (BPC).


Agência Brasil
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sexta-feira, 7 de junho de 2019

Aposentados por invalidez vão deixar de receber o benefício integral após Reforma da Previdência



A reforma da Previdência proposta pelo governo federal e que está em discussão no Congresso Nacional prevê o fim das aposentadorias integrais para trabalhadores que ficam incapacitados (aposentadoria por invalidez), a não ser em caso de acidente de trabalho.
Pelas regras atuais, o trabalhador que fica incapaz de trabalhar por qualquer motivo: acidente de trabalho, acidente de trânsito ou doença tem direito a benefício equivalente à 100% da média do salário de contribuição, limitado ao teto.
Após a reforma, apenas os que tiverem sofrido acidente de trabalho terão direito a benefício integral. Os demais (trânsito, vítima de violência ou doença) terão 51% do valor do benefício com mais 1% por ano de contribuição. 
Com as mudanças, portanto, um trabalhador que fique inválido após um acidente de trânsito, por exemplo, e que tenha 10 anos de contribuição em vez de ter 100% da média do benefício passará a ter 61% da média. Digamos que o salário médio seja de R$ 2.500. Este trabalhador passaria a receber R$ 1.525, uma diferença grande para quem contribuiu mas já não pode mais trabalhar. 
Além disso, o trabalhador que se aposentar por invalidez após acidente de trabalho também sofrerá uma redução no valor. Isso porque a regra atual faz a média de salários descartando 20% dos salários menores, elevando o valor do benefício. Já com a reforma, o valor será obtido pela média de todas as contribuições, sem tirar os 20% menores salários. 
A proposta causou revolta em deputados da oposição, como Alessandro Molon (Rede-RJ). Em entrevista, ele criticou o texto, dizendo que não faz sentido penalizar um trabalhador que tenha sido vítima, por exemplo, de bala perdida. 
— É um absurdo. A aposentadoria por invalidez não é um prêmio para quem sofreu um acidente de trabalho, mas uma proteção contra o risco de não se poder mais trabalhar, seja por que razão for, acidente de trabalho ou não.

A oposição, no entanto, é minoria na Câmara dos Deputados. 
Pessoas com deficiências
A reforma da Previdência também penaliza os deficientes, elevando de 15 para 20 anos o tempo de contribuição mínimo para a aposentadoria por idade das pessoas com deficiência. Segundo dados do Movimento das Pessoas com Deficiência atualmente a média salarial de pessoas com deficiência é de 85% do valor do salário. Com a reforma, a média do benefício passaria a  71% com cinco anos a mais de contribuição.
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sábado, 13 de abril de 2019

“POLÍCIA FEDERAL PRECEDE AUTUAÇÃO EM FLAGRANTE DE DUAS MULHERES PRESAS PELA POLÍCIA MILITAR (21º BPM-VITÓRIA/PE) QUANDO ESTAVAM TENTANDO APLICAR GOLPE CONTRA A AGÊNCIA DO INSS DE ESCADA/PE”




A Polícia Federal em Pernambuco autuou em flagrante no dia 10/04/2019, por volta das 16h, JUDITH MARIA BATISTA DE LIMA, 66 anos, viúva, aposentada e residente em Garanhuns/PE e JOSEFA DE FÁTIMA BARROS, 33 anos, casada, agricultora, natural e residente em Buíque/PE.

As prisões aconteceram quando as duas suspeitas estavam na agência do INSS de Escada/PE tentando reativar um benefício previdenciário de amparo ao idoso que havia sido cancelado por fraude no dia 12/03/2019, usando para isso documentos falsificados em nome de JUDITH BARBOSA MILITÃO DA SILVA.

A idosa havia apresentado uma informação de que seu benefício havia sido suspenso e que queria reativá-lo para receber os valores atrasados do mês janeiro, o qual não havia sacado. Os servidores da agência perceberam que em tal benefício constava dois pedidos de transferência para cidades da Paraíba e que foram apresentadas para saques identidades de mesmo número e nome do titular, porém com fotos diferentes da apresentada; Ao ser constatada a fraude as duas mulheres foram detidas e a Polícia Militar foi acionada comparecendo na agência onde efetuou as prisões.

Terminado os trabalhos ostensivos ambas receberam voz de prisão em flagrante, foram informadas dos seus direitos e garantias constitucionais e sem seguida foram encaminhadas para a Superintendência da Polícia Federal no Cais do Apolo, bairro do Recife Antigo para os procedimentos de Polícia Judiciária onde acabaram sendo autuados pela prática contida no artigo 304 do Código Penal (uso de documento falso), e caso sejam condenadas poderão pegar penas que variam de 2(dois) a 6(seis)anos de reclusão, além de multa.

Em seu interrogatório a idosa informou que por estar passando por situação financeira difícil para comprar os remédios de diabetes resolver aceitar a proposta de um aliciador (não deu detalhes) para que fosse até a agência previdenciária sacar valores de benefícios fraudulentos e para isso receberia por cada benefício fraudulento de R$ 300,00 (trezentos reais). Disse também que recebia toda a documentação pronta e que não é a primeira vez que fazia esse tipo de saque ilegal. Por fim disse que recebeu a quantia de valores atrasados também na agencia do INSS de Monteiro/PB e que JOSEFA a estava acompanhando. Já a segunda mulher informou que também foi aliciada e que seu papel seria apenas o de acompanhar a idosa para retirar os valores de seu benefício e para isso receberia a quantia de R$ 200,00 (duzentos) reais.

As duas fizeram exame de Corpo de Delito do IML-Instituto de Medicina Legal em seguida foram encaminhadas para a audiência de custódia onde a idosa de 66 anos teve a sua prisão preventiva confirmada sendo encaminha para a Colônia Penal Feminina e a outra suspeita foi liberada.


Diário de Pernambuco
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domingo, 16 de setembro de 2018

STJ determina que o "Auxílio-doença" conta para tempo de aposentadoria


O direito de incluir o período de "licença-médica" recebendo auxílio-doença para contagem de tempo de serviço na concessão de aposentadoria no INSS foi reconhecido pela Justiça. Nova sentença seguiu a determinação que obriga o instituto a somar o afastamento de trabalhadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo que receberam o benefício por incapacidade ao tempo de contribuição.
No caso concreto - que não é de revisão, mas sim de concessão - o trabalhador, de 68 anos de idade, morador de Piabetá, Município de Magé, fez o pedido de aposentadoria por idade em 2016, mas o INSS negou o requerimento. O instituto alegou que ele não teria alcançado a carência mínima de 180 contribuições para se aposentar por tempo de serviço.
"Diante da negativa o trabalhador entrou na Justiça para ter seu direito reconhecido", conta a advogada Jeanne Vargas, do escritório Vargas & Navarro Advogados Associados, que protocolou a ação na 1ª Vara Federal de Magé.
"Na sentença, a juíza Ana Carolina Vieira de Carvalho reconheceu como carência o período em que o segurado esteve de de auxílio-doença, de 16 outubro de 1982 a 15 junho de 1994, ou seja, equivalente a 139 contribuições que, somadas ao outros períodos trabalhados, ultrapassaram a carência mínima exigida por lei, que são 180 contribuições", explica Jeanne.
"Dessa forma, por analogia ao disposto no Art. 55, II da Lei 8.213/91, entendo que o período intercalado de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez deve ser computado não apenas para efeitos de tempo de contribuição, mas também para efeitos de carência", relatou a juíza.
"O INSS recorreu e o processo está aguardando novo julgamento. Porém com a sentença, que concedeu a tutela de urgência, o INSS foi obrigado a implementar a aposentadoria de R$ 954", informa.
TNU e STJ têm mesmo entendimento
A Turma Nacional de Uniformização (TNU) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem firmado entendimento no sentido de que o cômputo do período de licença com benefício por incapacidade como carência só é possível quando intercalado com períodos em que há o exercício de atividade laborativa.
"Como o segurado após o fim do auxílio-doença em 1994, voltou a contribuir para a Previdência, esses recolhimentos tornaram o auxílio-doença intercalado, preenchendo o requisito da lei", conta a advogada Jeanne Vargas.
De acordo com a advogada, a sentença abre precedente para que o auxílio-doença seja considerado na concessão da aposentadoria por idade, mas para benefícios que não tiveram esse tempo considerado.

Jornal O DIA
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segunda-feira, 13 de novembro de 2017

INSS: idosos que recebem BPC/Loas correm risco de perder benefício



A 49 dias do prazo final para se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico), do governo federal, 77% dos idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social (BPC/Loas) correm o risco de perderem a renda mensal, no valor de um salário mínimo nacional (R$ 937,00). 

Isso porque, sem que haja uma ampla divulgação por parte do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS), muitas pessoas que recebem esse auxílio, pago pelo INSS, não sabem que há uma data limite (31 de dezembro) para fazer o cadastramento. Quem não o fizer até o fim do ano terá o pagamento cortado.

Diante da pouca publicidade oficial, campanhas paralelas já circulam pela internet, alertando sobre a necessidade do cadastro. O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário assegura que, desde a publicação do Decreto 8.805/2016, que tornou obrigatória a inscrição de beneficiários no CadÚnico, os idosos têm sido avisados.

Por lei, "idosos a partir dos 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade podem receber um salário mínimo mensal do INSS (sem 13º salário), mesmo sem nunca terem contribuído para a Previdência Social". Mas é preciso ter renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 234,25.

Quem pode fazer

Para fazer o cadastramento, o responsável familiar deve ter mais de 16 anos e não precisa ser o beneficiário do BPC/Loas. Basta que more na mesma casa do titular e divida as responsabilidades com despesas e renda.

Nos postos

O responsável precisa procurar um posto do Cadastro Único e do Bolsa Família de sua cidade ou ir ao Centro de Referência da Assistência Social (Cras) mais próximo de sua casa. O cadastro deve ser feito, preferencialmente, no mês de aniversário do beneficiário. Mas, caso a data do aniversário já tenha passado, a família deve buscar o cadastramento o mais rapidamente possível.

Documentos

É importante frisar que os números de CPF de todos os integrantes da família deverão ser registrados no Cadastro Único para permitir a identificação do beneficiário e de sua família no momento da avaliação do benefício pelo INSS.

Dados atualizados

Famílias de beneficiários do BPC/Loas já inscritas no Cadastro Único deverão atualizar seus dados sempre que houver modificações, como mudança de endereço e alteração na composição familiar, ou, ainda, no prazo máximo de até dois anos. A desatualização do cadastro do governo federal poderá levar à suspensão do benefício. 


Com informações Agência Brasil
Blog do Alberto Barbosa





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domingo, 14 de agosto de 2016

MINISTRO AMEAÇA CORTAR APOSENTADORIA

BRASÍLIA - O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse, em vídeo divulgado na última sexta-feira por sua assessoria, que, sem uma reforma da Previdência Social que possibilite amenizar os déficits que vêm sendo registrados, “não vai haver mais a garantia do recebimento da aposentadoria” pelos beneficiados.

O vídeo foi publicado na página do Gabinete Civil no Facebook.

“A reforma da Previdência é indispensável para que o Brasil volte a ter confiança, seja no mercado interno ou externo. O déficit da Previdência em 2015 foi R$ 86 bilhões. Em 2016, foi R$ 146 bilhões, e, em 2017, entre R$ 180 e R$ 200 bilhões. Isso não pode continuar sob pena de não conseguir mais pagar a aposentadoria”, disse o ministro. “Então, tem de mudar para preservar, porque se não mudar, não vai haver mais a garantia do recebimento da aposentadoria”, afirma.

Segundo o ministro, as mudanças defendidas pelo governo não vão colocar em risco os direitos já adquiridos pelos trabalhadores.

“Ninguém perderá nenhum direito adquirido. Não precisa correr para o posto do INSS. Todo mundo terá o seu direito preservado. Não perderá absolutamente nada”, finaliza Padilha.

Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil
Foto: Marceo Camargo/ Agência Brasil
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