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sexta-feira, 7 de junho de 2019

Aposentados por invalidez vão deixar de receber o benefício integral após Reforma da Previdência



A reforma da Previdência proposta pelo governo federal e que está em discussão no Congresso Nacional prevê o fim das aposentadorias integrais para trabalhadores que ficam incapacitados (aposentadoria por invalidez), a não ser em caso de acidente de trabalho.
Pelas regras atuais, o trabalhador que fica incapaz de trabalhar por qualquer motivo: acidente de trabalho, acidente de trânsito ou doença tem direito a benefício equivalente à 100% da média do salário de contribuição, limitado ao teto.
Após a reforma, apenas os que tiverem sofrido acidente de trabalho terão direito a benefício integral. Os demais (trânsito, vítima de violência ou doença) terão 51% do valor do benefício com mais 1% por ano de contribuição. 
Com as mudanças, portanto, um trabalhador que fique inválido após um acidente de trânsito, por exemplo, e que tenha 10 anos de contribuição em vez de ter 100% da média do benefício passará a ter 61% da média. Digamos que o salário médio seja de R$ 2.500. Este trabalhador passaria a receber R$ 1.525, uma diferença grande para quem contribuiu mas já não pode mais trabalhar. 
Além disso, o trabalhador que se aposentar por invalidez após acidente de trabalho também sofrerá uma redução no valor. Isso porque a regra atual faz a média de salários descartando 20% dos salários menores, elevando o valor do benefício. Já com a reforma, o valor será obtido pela média de todas as contribuições, sem tirar os 20% menores salários. 
A proposta causou revolta em deputados da oposição, como Alessandro Molon (Rede-RJ). Em entrevista, ele criticou o texto, dizendo que não faz sentido penalizar um trabalhador que tenha sido vítima, por exemplo, de bala perdida. 
— É um absurdo. A aposentadoria por invalidez não é um prêmio para quem sofreu um acidente de trabalho, mas uma proteção contra o risco de não se poder mais trabalhar, seja por que razão for, acidente de trabalho ou não.

A oposição, no entanto, é minoria na Câmara dos Deputados. 
Pessoas com deficiências
A reforma da Previdência também penaliza os deficientes, elevando de 15 para 20 anos o tempo de contribuição mínimo para a aposentadoria por idade das pessoas com deficiência. Segundo dados do Movimento das Pessoas com Deficiência atualmente a média salarial de pessoas com deficiência é de 85% do valor do salário. Com a reforma, a média do benefício passaria a  71% com cinco anos a mais de contribuição.
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segunda-feira, 13 de novembro de 2017

INSS: idosos que recebem BPC/Loas correm risco de perder benefício



A 49 dias do prazo final para se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico), do governo federal, 77% dos idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social (BPC/Loas) correm o risco de perderem a renda mensal, no valor de um salário mínimo nacional (R$ 937,00). 

Isso porque, sem que haja uma ampla divulgação por parte do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS), muitas pessoas que recebem esse auxílio, pago pelo INSS, não sabem que há uma data limite (31 de dezembro) para fazer o cadastramento. Quem não o fizer até o fim do ano terá o pagamento cortado.

Diante da pouca publicidade oficial, campanhas paralelas já circulam pela internet, alertando sobre a necessidade do cadastro. O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário assegura que, desde a publicação do Decreto 8.805/2016, que tornou obrigatória a inscrição de beneficiários no CadÚnico, os idosos têm sido avisados.

Por lei, "idosos a partir dos 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade podem receber um salário mínimo mensal do INSS (sem 13º salário), mesmo sem nunca terem contribuído para a Previdência Social". Mas é preciso ter renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 234,25.

Quem pode fazer

Para fazer o cadastramento, o responsável familiar deve ter mais de 16 anos e não precisa ser o beneficiário do BPC/Loas. Basta que more na mesma casa do titular e divida as responsabilidades com despesas e renda.

Nos postos

O responsável precisa procurar um posto do Cadastro Único e do Bolsa Família de sua cidade ou ir ao Centro de Referência da Assistência Social (Cras) mais próximo de sua casa. O cadastro deve ser feito, preferencialmente, no mês de aniversário do beneficiário. Mas, caso a data do aniversário já tenha passado, a família deve buscar o cadastramento o mais rapidamente possível.

Documentos

É importante frisar que os números de CPF de todos os integrantes da família deverão ser registrados no Cadastro Único para permitir a identificação do beneficiário e de sua família no momento da avaliação do benefício pelo INSS.

Dados atualizados

Famílias de beneficiários do BPC/Loas já inscritas no Cadastro Único deverão atualizar seus dados sempre que houver modificações, como mudança de endereço e alteração na composição familiar, ou, ainda, no prazo máximo de até dois anos. A desatualização do cadastro do governo federal poderá levar à suspensão do benefício. 


Com informações Agência Brasil
Blog do Alberto Barbosa





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sábado, 30 de setembro de 2017

TEMER: Beneficiários do Bolsa Família terão crédito de até R$ 15 mil em bancos


O programa de microcrédito Progredir, lançado nesta terça-feira pelo governo federal, voltado para beneficiários do programa Bolsa Família que desejam empreender, já tem crédito liberado para três instituições financeiras. Conforme informou o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste já podem oferecer empréstimos de até R$ 15 mil para participantes do programa. De acordo com o MDS, o programa oferecerá taxas de juros competitivas que devem ficar abaixo de 1% ao mês, para facilitar a adesão


Por enquanto, apenas os três bancos participam do programa, mas qualquer banco pode oferecer a linha de crédito, desde que manifeste interesse ao governo federal. As condições de parcelamento e pagamento ficarão a critério de cada banco, bem como a documentação necessária para a liberação do crédito. Serão disponibilizados R$ 3 bilhões por ano em linha de microcrédito para o público-alvo do programa investir em pequenos negócios. Atualmente, 13,5 milhões de famílias recebem o Bolsa Família, e ganham um valor médio do governo de R$ 179,64. Assim, ao longo do tempo, espera o governo, as pessoas deixarão de depender dos programas sociais. 

Além do crédito liberado, o programa terá assistência técnica e inclusão financeira para 1,7 milhão de autônomos; 1 milhão de vagas no Pronatec Oferta Voluntária; oficinas de preparo profissional para 400 mil pessoas; e oficinas de educação financeira para 100 mil famílias. O Progredir terá parceiros públicos e privados. Na cerimônia de lançamento, o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, destacou que as empresas parceiras vão reservar 10% das vagas de emprego ofertadas para o público do plano. 


Agência Brasil



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