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terça-feira, 30 de julho de 2019

Reforma da Previdência mantém pensão por morte para pessoa com deficiência

Shutterstock

Uma mensagem após a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da reforma da Previdência na Câmara no início de julho "denuncia": haverá corte de pensão por morte para dependentes com necessidades especiais.

Veja abaixo o que dizia uma FAKE NEWS do Site Satânico Esquerdista Brasil247 reproduzido por diversos Sites e Blog's esquerdista do Nordeste, unicamente para impor ódio da população contra o atual Presidente da República. 

"Pessoas com necessidades especiais, como portadores de autismo, esquizofrenia, Síndrome de Down e outros transtornos, em grau moderado e médio, NÃO VÃO MAIS RECEBER pensão se os pais morrerem!!! Este é um projeto para eliminar aos poucos os que já são excluídos, daí teremos os exterminados", diz a corrente, que viralizou entre aplicativos de mensagem e sites não confiáveis.

Segundo o texto, "o corte da pensão está embutido no texto da reforma da Previdência com a redação do art. 28, parágrafo 3º".

FALSO: Reforma não cortará auxílio para dependentes com necessidades especiais.

A corrente passa uma informação falsa sobre a reforma aprovada. Apesar de um recalculo do benefício já ter passado pelo projeto do governo (e depois ter sido retirado), pessoas com necessidades especiais vão manter suas pensões integralmente.

Segundo Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), o texto aprovado traz os mesmos pré-requisitos da Lei 8.213/1991, que trata das pensões por morte. Ela garante pensão a dependentes inválidos, com deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

"A PEC não muda nada. Enquanto durar a deficiência (em muitos casos, para sempre), o beneficiado terá direito à pensão. Não há limite de idade", explica Bramante. "Não há por que ter essa preocupação, vai se manter."

UOL.COM
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sexta-feira, 7 de junho de 2019

Aposentados por invalidez vão deixar de receber o benefício integral após Reforma da Previdência



A reforma da Previdência proposta pelo governo federal e que está em discussão no Congresso Nacional prevê o fim das aposentadorias integrais para trabalhadores que ficam incapacitados (aposentadoria por invalidez), a não ser em caso de acidente de trabalho.
Pelas regras atuais, o trabalhador que fica incapaz de trabalhar por qualquer motivo: acidente de trabalho, acidente de trânsito ou doença tem direito a benefício equivalente à 100% da média do salário de contribuição, limitado ao teto.
Após a reforma, apenas os que tiverem sofrido acidente de trabalho terão direito a benefício integral. Os demais (trânsito, vítima de violência ou doença) terão 51% do valor do benefício com mais 1% por ano de contribuição. 
Com as mudanças, portanto, um trabalhador que fique inválido após um acidente de trânsito, por exemplo, e que tenha 10 anos de contribuição em vez de ter 100% da média do benefício passará a ter 61% da média. Digamos que o salário médio seja de R$ 2.500. Este trabalhador passaria a receber R$ 1.525, uma diferença grande para quem contribuiu mas já não pode mais trabalhar. 
Além disso, o trabalhador que se aposentar por invalidez após acidente de trabalho também sofrerá uma redução no valor. Isso porque a regra atual faz a média de salários descartando 20% dos salários menores, elevando o valor do benefício. Já com a reforma, o valor será obtido pela média de todas as contribuições, sem tirar os 20% menores salários. 
A proposta causou revolta em deputados da oposição, como Alessandro Molon (Rede-RJ). Em entrevista, ele criticou o texto, dizendo que não faz sentido penalizar um trabalhador que tenha sido vítima, por exemplo, de bala perdida. 
— É um absurdo. A aposentadoria por invalidez não é um prêmio para quem sofreu um acidente de trabalho, mas uma proteção contra o risco de não se poder mais trabalhar, seja por que razão for, acidente de trabalho ou não.

A oposição, no entanto, é minoria na Câmara dos Deputados. 
Pessoas com deficiências
A reforma da Previdência também penaliza os deficientes, elevando de 15 para 20 anos o tempo de contribuição mínimo para a aposentadoria por idade das pessoas com deficiência. Segundo dados do Movimento das Pessoas com Deficiência atualmente a média salarial de pessoas com deficiência é de 85% do valor do salário. Com a reforma, a média do benefício passaria a  71% com cinco anos a mais de contribuição.
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