Vereador Furibinha em busca de posto digital do INSS para o município de Jataúba

 

O Vereador Furibinha no primeiro mês de 2022, já está em busca de um importante projeto para Jataúba, que é um Posto digital do INSS, se obtiver êxito, vai beneficiar muita gente em nosso município, principalmente, as pessoas carentes que são as que mais precisam dos serviços do órgão citado. 

Para que isso aconteça ele já botou o pé na estrada como sempre, o Vereador participou da inauguração do posto INSS em Santa Cruz do Capibaribe, à convite do ex-deputado federal José Augusto Maia já há algumas semanas e na oportunidade conversou pessoalmente com Marcos de Brito que é o superintendente do INSS no Nordeste e na última sexta-feira 28.

O mesmo protocolou um ofício na Agência Regional do INSS em Caruaru, para futuramente concretizar parceria com a Prefeita Dra. Cátia Ribeiro e com o STRJ Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jataúba.

ASCOM

TRF3 restabelece direito de Lula a assessores e seguranças

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) atendeu nesta terça-feira 29 ao pedido formulado pelos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e restabeleceu o direito do petista a ter quatro seguranças, dois motoristas e dois assessores pagos pela União. Essas prerrogativas estão previstas na Lei 7.474/86 e vale para todos os ex-presidentes da República.

Segundo o veredicto do TRF3, ”aos ex-presidentes da República são conferidos direitos e prerrogativas, e não benesses, decorrentes do exercício do mais alto cargo da República e que não encontram nenhuma limitação legal”. A decisão desta tarde foi proferida pelo desembargador federal André Nabarrete Neto e suspendeu os efeitos da decisão do dia 16 de maio, do juiz Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas.

Na ocasião, o magistrado acolheu as alegações de uma ação popular movida por um representante do Movimento Brasil Livre (MBL), que alegava não haver razão para o petista contar com os benefícios estando, desde o dia 7 de abril, preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, em razão de processo da Operação Lava Jato. Para Nader, apesar de a condenação em primeira e segunda instância do petista não afetar essa possibilidade prevista em lei, a Constituição também prevê a suspensão de atos com custos para o patrimônio da União em caso de “inexistência dos motivos” que os justificaram inicialmente.

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