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segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019

MAIS UM: Lindbergh Farias tem direitos políticos suspensos por 4 anos: 'Imprensa esquerdista esconde a verdade dos brasileiros


Representantes do PT e de outros partidos que não conseguiram se reeleger nas eleições de outubro e perderam o foro privilegiado devem começar a enfrentar problemas com a Justiça nos próximos meses. Pelo menos 25 políticos que não se reelegeram são alvos de investigações na Lava Jato.

Resultado de imagem para Lindbergh Farias tem direitos políticos suspensos por 4 anos

Alguns já começaram a enfrentar problemas. Na semana passada, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu manter a condenação do agora ex-senador Lindbergh Farias (PT-RJ) por promoção pessoal – com logomarca de sua gestão – em material usado para distribuição de leite quando era prefeito de Nova Iguaçu.

Lindbergh já havia sido condenado em primeira instância no processo que tramitou na Comarca do município fluminense, mas recorreu à segunda instância – e perdeu.


Imprensa Viva/O Globo
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terça-feira, 27 de março de 2018

TRF-4 nega recurso e Lula vira ‘ficha suja’


O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) negou o recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo do tríplex em julgamento nesta segunda-feira (26).
A 8ª Turma do TRF-4, que é a segunda instância da Justiça, rejeitou os embargos de declaração, um tipo de recurso usado para corrigir omissões, contradições e obscuridades na decisão que, em 24 de janeiro, elevou a pena do petista para 12 anos e um mês de prisão por  corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O mérito da questão, ou seja, a confirmação da condenação, não muda com esse julgamento.
Uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) da semana passada, porém, impede que o ex-presidente seja preso mesmos após o fim do julgamento no TRF-4.
Após publicação do acórdão dessa decisão, Lula se tornará ‘ficha suja’
Foto: Divulgação
Tribuna Ribeirão
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terça-feira, 30 de janeiro de 2018

BRASÍLIA: Presidente do Supremo, "STF se apequena se revisar prisão em 2ª Instância por Lula, diz Cármen Lúcia


(Reuters) - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou na noite de segunda-feira, em jantar promovido pelo site Poder360, que usar a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para rever a decisão sobre o início da prisão dos condenados em segunda instância seria "apequenar muito o Supremo".
“Não sei por que um caso específico geraria uma pauta diferente. Seria apequenar muito o Supremo. Não conversei sobre isso com ninguém”, afirmou a presidente do STF, de acordo com o site.
Segundo Cármen Lúcia, o tema não foi conversado com outros ministros da Corte, e não há previsão para um novo julgamento sobre o assunto, após o Supremo ter decidido no ano passado pelo início da execução penal após condenação em segunda instância.
A presidente do Supremo reconheceu, no entanto, que algum colega do STF pode provocar discussão sobre o tema ao levá-lo à Presidência do STF, de acordo com o jornal Folha de S.Paulo, que também participou do jantar.
O ex-presidente Lula foi condenado em segunda instância pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, na semana passada, pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no caso do tríplex no Guarujá (SP).
Com a regra atual determinada pelo STF, o petista pode ser preso após o julgamento de recurso pelo TRF-4.
Além da real possibilidade de prisão, Lula também estaria impedido de concorrer à reeleição devido à Lei da Ficha Limpa.
Segundo Cármen Lúcia, é improvável que o STF reverta o entendimento atual de que condenados em segunda instância ficam automaticamente impedidos de concorrer a cargos públicos, independentemente de entrarem com recursos em tribunais superiores, acrescentou o Poder360.

Leia a íntegra da reportagem do PODER360

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, disse na noite desta 2ª feira (29.jan.2018) que usar o caso do ex-presidente Lula para revisar o início da execução penal após condenação em 2ª Instância é “apequenar” o STF.
A declaração foi dada em jantar do Poder360-ideias, divisão de eventos do Poder360. O encontro reuniu empresários e jornalistas no Piantella, tradicional restaurante de Brasília.
Cármen Lúcia disse que não conversou com os ministros da Corte sobre o tema e que não há previsão para julgamento do assunto.
“Não sei por que 1 caso específico geraria uma pauta diferente. [analisar o tema por causa do Lula] Seria apequenar muito o Supremo. Não conversei sobre isso com ninguém”, afirmou a presidente do STF.
Os 3 juízes da 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) decidiram na última 4ª feira (24.jan.2018) manter, por unanimidade, a condenação do ex-presidente Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena foi fixada em 12 anos e 1 mês de prisão.
Com o resultado, as possibilidades de recurso da defesa de Lula na 2ª Instância ficaram restritas a embargos de declaração – ação que questiona apenas o palavreado da sentença, mas não a sua conclusão. De acordo com entendimento fixado pelo STF, após o julgamento desses recursos pelo TRF-4 seria possível o início da execução da pena do ex-presidente. Isso deve acontecer em até cerca de 60 dias e nesse momento é que Lula poderia ser preso.
A presidente do STF lembrou que votou por duas vezes pelo início da execução da pena em 2ª Instância. “Votei igual duas vezes [pela permissão da prisão em 2ª instância]. Em 2009 fui voto vencido, em 2016, fui voto vencedor”, disse.
Cármen Lúcia disse que em fevereiro o tema não estará em pauta. Em março, tampouco há previsão de que ações que questionam o entendimento sejam levadas ao plenário.
Nesse cenário, a defesa do ex-presidente pretende entrar com recursos no Superior Tribunal de Justiça e no STF para tentar reverter a prisão de Lula. Nada impede que o petista tenha sucesso obtendo 1 habeas corpus para ficar em liberdade até que seu caso seja apreciado pelo STJ.
Ficar em liberdade, entretanto, não será suficiente para o ex-presidente ficar imune à Lei da Ficha Limpa. A presidente do STF foi indagada sobre o que pode ser esperado a respeito da aplicação desse dispositivo legal. "Ela afirmou que é improvável que o STF reverta o entendimento atual: o de que condenados em 2ª Instância ficam automaticamente impedidos de concorrer a cargos públicos, independentemente de entrarem com recursos em tribunais superiores."
Durante o jantar do Poder360-ideias, a ministra enfatizou que esse entendimento tem sido o do TSE e o do STF. A ser mantida essa jurisprudência, a candidatura do ex-presidente Lula torna-se inviável.
A ministra também citou o fato de que agora a Lei Eleitoral impede a substituição de 1 candidato a menos de 20 dias da eleição. Isso inviabiliza uma estratégia pensada pelo PT, de manter Lula candidato até que sua foto fosse carregada em todas as urnas eletrônicas. Isso não será possível agora em 2018.
“Eu acho que isso está pacificado. Muito difícil mudar. Improvável que seja reversível, porque a composição [do Supremo] que decidiu lá atrás é praticamente mesma”, declarou Cármen Lúcia.

Do Poder360
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quarta-feira, 20 de julho de 2016

TÁ NO MAIS ACESSADO DE PERNAMBUCO "BLOG DO MAGNO MARTINS: PRÉ-CANDIDATO DE JATAÚBA-PE FICA INELEGÍVEL"


O "pré-candidato a prefeito de Jataúba, Fábio Luis Nunes Chaves, conhecido como mamão (PTB), foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) a dois anos de reclusão, em regime aberto, por porte ilegal de arma. Ele também terá que prestar serviços à comunidade ou entidades públicas e pagar uma multa no valor de R$ 293. Com a sentença, publicada ontem no Diário Oficial da Justiça, o petebista teve os direitos políticos suspensos e não poderá disputar as eleições deste ano".
Fábio Chaves foi denunciado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em 2010, após um amigo dele, Severino João da Silva, ter sido flagrado por policiais militares com duas espingardas em um saco plástico. Após chegar na residência do suspeito, foi encontrada outra espingarda calibre 36, que era de Fábio, e um revólver calibre 38. Durante a defesa, o petebista disse que a arma foi um presente de um tio já falecido e que ela estava quebrada.
O equipamento, segundo ele, teria sido entregue a Severino, para manutenção. A espingarda está com o petebista há mais de 14 anos. Ele alegou que nunca efetuou disparos com a espingarda e que ela era guardada numa casa no Sítio Caibreiras, de propriedade do avô dele. Após saber que a arma foi apreendida, Fabio disse que procurou a delegacia espontaneamente.
Na decisão, o juiz Diego Vieira Lima, da Vara Única da Comarca de Jataúba, determinou que o nome dele seja lançado no rol dos culpados e que se oficie a Justiça Eleitoral sobre a suspensão dos direitos políticos enquanto durar a pena.
Segue Link:
http://www.blogdomagno.com.br/ver_post.php?id=163356

Por Magno Martins

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