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terça-feira, 30 de janeiro de 2018

BRASÍLIA: Presidente do Supremo, "STF se apequena se revisar prisão em 2ª Instância por Lula, diz Cármen Lúcia


(Reuters) - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou na noite de segunda-feira, em jantar promovido pelo site Poder360, que usar a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para rever a decisão sobre o início da prisão dos condenados em segunda instância seria "apequenar muito o Supremo".
“Não sei por que um caso específico geraria uma pauta diferente. Seria apequenar muito o Supremo. Não conversei sobre isso com ninguém”, afirmou a presidente do STF, de acordo com o site.
Segundo Cármen Lúcia, o tema não foi conversado com outros ministros da Corte, e não há previsão para um novo julgamento sobre o assunto, após o Supremo ter decidido no ano passado pelo início da execução penal após condenação em segunda instância.
A presidente do Supremo reconheceu, no entanto, que algum colega do STF pode provocar discussão sobre o tema ao levá-lo à Presidência do STF, de acordo com o jornal Folha de S.Paulo, que também participou do jantar.
O ex-presidente Lula foi condenado em segunda instância pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, na semana passada, pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no caso do tríplex no Guarujá (SP).
Com a regra atual determinada pelo STF, o petista pode ser preso após o julgamento de recurso pelo TRF-4.
Além da real possibilidade de prisão, Lula também estaria impedido de concorrer à reeleição devido à Lei da Ficha Limpa.
Segundo Cármen Lúcia, é improvável que o STF reverta o entendimento atual de que condenados em segunda instância ficam automaticamente impedidos de concorrer a cargos públicos, independentemente de entrarem com recursos em tribunais superiores, acrescentou o Poder360.

Leia a íntegra da reportagem do PODER360

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, disse na noite desta 2ª feira (29.jan.2018) que usar o caso do ex-presidente Lula para revisar o início da execução penal após condenação em 2ª Instância é “apequenar” o STF.
A declaração foi dada em jantar do Poder360-ideias, divisão de eventos do Poder360. O encontro reuniu empresários e jornalistas no Piantella, tradicional restaurante de Brasília.
Cármen Lúcia disse que não conversou com os ministros da Corte sobre o tema e que não há previsão para julgamento do assunto.
“Não sei por que 1 caso específico geraria uma pauta diferente. [analisar o tema por causa do Lula] Seria apequenar muito o Supremo. Não conversei sobre isso com ninguém”, afirmou a presidente do STF.
Os 3 juízes da 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) decidiram na última 4ª feira (24.jan.2018) manter, por unanimidade, a condenação do ex-presidente Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena foi fixada em 12 anos e 1 mês de prisão.
Com o resultado, as possibilidades de recurso da defesa de Lula na 2ª Instância ficaram restritas a embargos de declaração – ação que questiona apenas o palavreado da sentença, mas não a sua conclusão. De acordo com entendimento fixado pelo STF, após o julgamento desses recursos pelo TRF-4 seria possível o início da execução da pena do ex-presidente. Isso deve acontecer em até cerca de 60 dias e nesse momento é que Lula poderia ser preso.
A presidente do STF lembrou que votou por duas vezes pelo início da execução da pena em 2ª Instância. “Votei igual duas vezes [pela permissão da prisão em 2ª instância]. Em 2009 fui voto vencido, em 2016, fui voto vencedor”, disse.
Cármen Lúcia disse que em fevereiro o tema não estará em pauta. Em março, tampouco há previsão de que ações que questionam o entendimento sejam levadas ao plenário.
Nesse cenário, a defesa do ex-presidente pretende entrar com recursos no Superior Tribunal de Justiça e no STF para tentar reverter a prisão de Lula. Nada impede que o petista tenha sucesso obtendo 1 habeas corpus para ficar em liberdade até que seu caso seja apreciado pelo STJ.
Ficar em liberdade, entretanto, não será suficiente para o ex-presidente ficar imune à Lei da Ficha Limpa. A presidente do STF foi indagada sobre o que pode ser esperado a respeito da aplicação desse dispositivo legal. "Ela afirmou que é improvável que o STF reverta o entendimento atual: o de que condenados em 2ª Instância ficam automaticamente impedidos de concorrer a cargos públicos, independentemente de entrarem com recursos em tribunais superiores."
Durante o jantar do Poder360-ideias, a ministra enfatizou que esse entendimento tem sido o do TSE e o do STF. A ser mantida essa jurisprudência, a candidatura do ex-presidente Lula torna-se inviável.
A ministra também citou o fato de que agora a Lei Eleitoral impede a substituição de 1 candidato a menos de 20 dias da eleição. Isso inviabiliza uma estratégia pensada pelo PT, de manter Lula candidato até que sua foto fosse carregada em todas as urnas eletrônicas. Isso não será possível agora em 2018.
“Eu acho que isso está pacificado. Muito difícil mudar. Improvável que seja reversível, porque a composição [do Supremo] que decidiu lá atrás é praticamente mesma”, declarou Cármen Lúcia.

Do Poder360
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quinta-feira, 11 de agosto de 2016

CÁRMEN LÚCIA PEDE PARA SER CHAMADA DE 'PRESIDENTE' EM VEZ DE 'PRESIDENTA'

Ministra sucederá Lewandowski na presidência do STF a partir de setembro.
'Sou amante da língua portuguesa', disse, rindo, na sessão desta quarta.

A ministra do STF Cármen Lúcia na sessão na qual foi eleita para a presidência do tribunal (Foto: Nelson Jr. / STF)
A ministra do STF Cármen Lúcia na sessão na qual foi eleita para a presidência do tribunal (Foto: Nelson Jr. / STF)

A "ministra Cármen Lúcia afirmou nesta quarta-feira (10), durante sessão do Supremo Tribunal Federal, que prefere ser chamada de “presidente” do STF em vez de “presidenta”, como fazia questão a presidente da República afastada Dilma Rousseff".
Cármen Lúcia sucederá Ricardo Lewandowski na presidência do tribunal a partir de setembro.
Em meio a um julgamento nesta quarta, Lewandowski passou a palavra à colega e perguntou: “Concedo a palavra à ministra Cármen Lúcia, nossa presidenta eleita… ou presidente?”
“Eu fui estudante e eu sou amante da língua portuguesa. Acho que o cargo é de presidente, não é não?”, disse, rindo.
"É bom esclarecer desde logo, não é?", brincou Lewandowski.
De acordo com o professor Sérgio Nogueira, autor do blog Dicas de Português no G1, as duas formas – "presidente e "presidenta" – são corretas.
Dilma
O termo presidenta foi inaugurado no vocabulário político brasileiro por Dilma, quando ela foi eleita para o primeiro mandato, em 2010.

Na ocasião, ela passou a orientar funcionários e assessores para que a chamassem de presidenta. Ao fazer discursos, se referia a si mesma como "presidenta" e também ao mencionar presidentes mulheres de outros países ou instituições.
Desde então, os veículos de comunicação oficiais do governo, como a TV NBR, também passaram a chamá-la de "presidenta".
Documentos oficiais também vinham com essa grafia, e os servidores do governo também se referiam a ela como "presidenta". O termo, costumava dizer a petista, dava ênfase à condição feminina da ocupante do cargo.
Eleição
Nesta quarta, os ministros do  STF elegeram Cármen Lúcia para o presidência da Corte pelos próximos dois anos.

Ela deverá tomar posse no próximo dia 12 de setembro, quando Lewandowski deixa o cargo. Na mesma sessão, foi eleito como vice o ministro Dias Toffoli.
Atual vice no STF, Cármen Lúcia será a segunda mulher a comandar a mais alta instância do Judiciário e também o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle dos tribunais. A primeira mulher presidente foi Ellen Gracie, que ocupou o cargo entre 2006 e 2008.
A eleição nesta quarta formaliza costume da Corte de repassar a presidência, de dois em dois anos, ao ministro mais antigo, num sistema de rodízio. Cármen Lúcia foi eleita com 10 votos favoráveis e um contrário. Também é comum que o ministro que assumirá o a presidência vote em seu vice.
Após a proclamação do resultado, a ministra agradeceu aos colegas.
“Como fiz dez anos atrás, como fazemos todos, continuo e reitero meu juramento de cumprir a Constituição, torná-la aplicável e bem servir, me dedicar integralmente, nos termos da Constituição e das leis da República, a que o jurisdicionado brasileiro possa ter o melhor do que eu puder fazer no desempenho com a ajuda, claro, de todos os ministros”, afirmou.

Do: G1 Política

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