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terça-feira, 15 de março de 2022

Pesquisa: Marília Arraes abre vantagem para o Senado

FALTA APENAS MARÍLIA ARRAES SE LIBERTAR DE SATANÁS, ELE JAMAIS DEIXARÁ ELA SER CANDIDATA NO CURAL DELE..


A deputada federal Marília Arraes (PT) lidera a corrida pelo Senado em Pernambuco, de acordo com Pesquisa Empetec/Diario. Foram ouvidos 2.019 eleitores entre os dias 26 de fevereiro e 4 de março. A margem de erro é de 2,23%, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%. O levantamento foi feito pela Empresa de Pesquisas Técnicas, Científicas e de Mercado LTDA  (Empetec), tendo como contratante o Diario de Pernambuco, e registrado no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco sob o número PE03717/2022.

No levantamento estimulado, ou seja, quando os nomes dos candidatos são apresentados ao eleitor, Marília tem 25,8% das intenções de voto. É a única que consegue um percentual acima dos eleitores que dizem não votar em nenhum dos nomes apresentados (20,6%) e também dos eleitores que não sabem ou não responderam (21,8%).
O nome que aparece em segundo lugar no levantamento é o do ex-senador Armando Monteiro (PSDB), com 13,0%. Em terceiro lugar surge o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PL), com 5,0%. Do quarto ao oitavo lugar estão cinco deputados federais: Daniel Coelho (Cidadania) tem 4,1%, Wolney Queiroz (PDT) soma 3,6%, André de Paula (PSD) chega a 2,7%, Eduardo da Fonte (PP) fica com 1,1% e Carlos Veras (PT) atinge 1,0%. O ministro do Turismo, Gilson Machado (PSC), e o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) aparecem em seguida, empatados com 0,6%. Por fim, Eugênia (PSol) tem 0,1%. A pesquisa não fez o levantamento espontâneo, quando os nomes dos candidatos não são apresentados ao eleitor.

INDEFINIÇÃO
Enquanto a corrida pelo governo do estado começa a ser desenhada com a definição dos nomes, a disputa pelo Senado permanece indefinida. Alguns dos nomes que estão sendo ventilados para concorrer à vaga deverão sair do páreo em breve. Seis deles (Marília Arraes, Wolney Queiroz, André de Paula, Eduardo da Fonte, Carlos Veras e Silvio Costa Filho) fazem parte da Frente Popular, que, assim como qualquer outra chapa, só poderá indicar um nome.

Por outro lado, Armando Monteiro e Daniel Coelho disputam a vaga na chapa de Raquel Lyra. Anderson Ferreira não concorrerá ao Senado, e sim ao governo do estado, em uma decisão anunciada na última quinta-feira, após, portanto, a realização da pesquisa. 

ANÁLISE
Para o analista de pesquisa quantitativa da Empetec, Victor Freire, o cenário desenhado pela pesquisa é favorável a Marília Arraes. “Em 2018, nas primeiras pesquisas e até perto da eleição, ela era a candidata que tinha os maiores percentuais de votos. Ela era a favorita na disputa pelo governo do estado. Já naquele momento, tinha uma notoriedade muito forte no estado”, explica.

Ainda de acordo com Victor Freire, os números das pesquisas para o governo (com a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, liderando todos os cenários) e para o Senado sugerem uma “boa vontade” do eleitor pernambucano com as mulheres neste momento. “Isso fortalece a ideia de que a liderança feminina hoje é muito bem vista”, diz. Entretanto, como 42,4% dos eleitores responderam que não votariam em nenhum dos candidatos ou não souberam responder, a disputa está aberta. “É preciso ver como esses eleitores, que não sabem ou não responderam, vão se comportar”.

Informações do Diário de Pernambuco
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terça-feira, 24 de agosto de 2021

CCJ do Senado aprova recondução de Augusto Aras

 

Nesta terça-feira (24), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a indicação do procurador-geral da República, Augusto Aras, para recondução ao cargo, com 21 votos favoráveis e 6 contrários. A indicação vai ao Plenário.

Aras abriu sua sabatina na Comissão querendo se livrar de acusações de que tem se alinhado a Jair Bolsonaro e sido omisso ao não adotar providências contra o presidente da República. 

Ao responder as primeiras perguntas do relator, Eduardo Braga (MD-AM), ele alegou que tomou uma série de decisões que não foram necessariamente conforme a vontade do governo, mas de acordo com a Constituição. O procurador-geral disse que se manifestou a favor da obrigatoriedade das vacinas, pela constitucionalidade do inquérito das Fake News, pela instauração de investigação dos atos antidemocráticos e pela permanência de diplomatas venezuelanos no Brasil. 

“Fui contra a privatização total dos serviços postais e a favor da inconstitucionalidade da jornada de 12 horas por 36 mediante acordo. Este PGR discordou em 30% dos pedidos de liminares oriundos do governo federal e em 80% das suas manifestações em matéria de Covid e teve 80% de suas manifestações acolhidas pelo Supremo Tribunal Federal”, acrescentou. 

Fonte e foto: Agência Senado

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quinta-feira, 10 de novembro de 2016

COMISSÃO APROVA PROJETO QUE LEGALIZA BINGO, CASSINO E JOGO DO BICHO, AGORA SEGUE PARA O PLENÁRIO

2-Selo Agenda Brasil
A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional aprovou, nesta quarta-feira (9), o projeto que amplia o leque dos jogos de azar legalizados no país (PLS 186/2014). A matéria, que segue agora para o Plenário, faz parte da Agenda Brasil – pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do país.
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Do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto define os tipos de jogos a serem explorados, os critérios para autorização, as exigências para os sócios e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. Cassinos, bingo, jogo do bicho e apostas eletrônicas poderão ser legalizados. O substitutivo, a cargo do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), também trata das loterias federal e estaduais e do sweepstake — um tipo de loteria relacionada com corrida de cavalos.
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De acordo com o relator, o Brasil é um dos poucos países entre as maiores economias do mundo que ainda não conta com mecanismos legais de regulação dos jogos de azar. Como efeito negativo dessa visão arcaica, argumenta Bezerra Coelho, o Brasil sofre com a perda de atratividade para grandes investidores estrangeiros do setor de turismo. Com base nas informações da World Lottery Association, o relator informou que somente no mercado de loterias os jogos movimentaram US$ 400 bilhões em todo o mundo no ano de 2014, dos quais o Brasil teve participação de apenas 1% com as loterias administradas pela Caixa.
Para Bezerra Coelho, a legalização dos jogos no Brasil pode ser um importante vetor na geração de tributos, emprego e renda. Uma projeção conservadora, segundo o relator, estima a arrecadação de R$ 29 bilhões em tributos para o governo, nos próximos três anos. Ao apresentar seu substitutivo, o relator ressaltou que buscou atender às sugestões de colegas senadores e de representantes de vários órgãos do governo.
- Creio que conseguimos atender às sugestões que procuravam equilibrar a legalização e o cuidado com os crimes de lavagem – afirmou o senador.
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Pelo texto, a delegação para exploração dos jogos de azar compete exclusivamente à União. Caberá à Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operador, a administração das contas das empresas, bem como o apoio a ações de fiscalização dos jogos. O processo para a concessão da exploração de jogos de azar será sempre precedido de licitação. A concessão terá a duração de até 25 anos, dependendo da modalidade, podendo ser renovada por igual período uma única vez.

 
00:0001:54

Opções: Download

Da: Agência Senado


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SENADO APROVA EM 1º TURNO CLÁUSULA DE BARREIRAS E FIM DAS COLIGAÇÕES PROPORCIONAIS (VEREADORES E DEPUTADOS)




O Senado aprovou nesta quarta-feira (9) por 58 votos favoráveis e 13 contrários uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças no atual sistema político do país.
O texto prevê a criação de cláusulas de desempenho eleitoral para que os partidos políticos tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de televisão.

A PEC também acaba com coligações para eleições proporcionais (deputados e vereadores). Atualmente, a legislação eleitoral permite alianças entre os partidos para eleger deputados e vereadores. Por esse sistema, os votos obtidos pelas siglas são somados, e se elegem os candidatos mais votados da coligação.

Por se tratar de uma emenda à Constituição, a PEC ainda precisa ser analisada em segundo turno pelo Senado, com apoio mínimo de três quintos dos senadores (49 dos 81). A previsão é de que a nova votação seja no próximo dia 23.

Se passar na segunda votação, a proposta ainda seguirá para análise da Câmara dos Deputados, onde também precisará ser aprovada em dois turnos para entrar em vigor.
Pelo texto da PEC, os partidos que não atingirem os requisitos mínimos de desempenho eleitoral também serão obrigados a ter uma estrutura menor na Câmara, sem direito, por exemplo, a cargos de liderança e a parlamentares em comissões permanentes, além de cargos na Mesa Diretora.
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Os requisitos que a PEC exige dos partidos a partir da eleição de 2018 são:
- Obter pelo menos 2% dos votos válidos para deputado federal em todo o país;
- Conseguir 2% dos votos para deputado federal em, no mínimo, 14 unidades da federação.


A PEC prevê, ainda, que, a partir das eleições de 2022, a taxa mínima de votos apurados nacionalmente será de 3%, mantida a taxa de 2% em pelo menos 14 unidades federativas.
Ponto a ponto
A PEC prevê que os partidos que não alcançarem os requisitos mínimos poderão se unir nas chamadas federações.

Pela proposta, esses partidos federalizados funcionarão, no Congresso, como um bloco, unido do início da legislatura até a véspera da data de início das convenções partidárias para as eleições seguintes.
Dessa forma, o bloco poderá ter funcionamento parlamentar, além de ter acesso às verbas partidárias e ao tempo de televisão, divididos entre as legendas segundo a proporção de votos obtidos na eleição.
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O texto também determina o fim das coligações para eleições de deputados federais, estaduais e vereadores.
Atualmente, a legislação eleitoral permite alianças pontuais entre legendas para eleger deputados e vereadores. Por esse sistema, os votos obtidos pelas siglas unidas são somados, e se elegem os candidatos mais votados da coligação, de acordo com o número de cadeiras ao qual a coligação terá direito.
Se aprovada a proposta, não haverá mais coligações na eleição proporcional (para deputados federais, estaduais e vereadores). O fim das coligações favorece os grandes partidos, uma vez que um partido “nanico” não poderia se unir a outros para aumentar sua força.
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Redução
Segundo levantamento feito pelo G1, se a cláusula de desempenho prevista nesta proposta já estivesse em vigor nas eleições de 2014, ela limitaria o funcionamento de 14 siglas no Congresso, além de restringir o acesso delas a verbas partidárias e ao tempo de TV.

Entre as legendas que seriam afetadas estão algumas tradicionais, como o PC do B, e PPS, além de partidos de criação mais recente, caso do PSOL e PROS.
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Das 27 legendas que existem hoje na Câmara, restariam, com a cláusula de barreira, somente 13 com funcionamento parlamentar. Seriam elas:
- PMDB
- PT
- PSDB
- DEM
- PDT
- PP
- PR
- PRB
- PSB
- PSC
- PSD
- PTB
- SD


Perderiam o funcionamento parlamentar as seguintes legendas:
- PPS
- PROS
- PV
- PC do B
- PEN
- PHS
- PRP
- PRTB
- PSL
- PSOL
- PT do B
- Rede (não disputou as eleições de 2014. Mesmo com os quatro deputados que tem hoje, não atingiria o mínimo previsto pela PEC)
- PTN
- PMB (também não disputou as eleições de 2014. Com os dois deputados que tem hoje, não atingiria o mínimo previsto pela PEC)


A PEC prevê ainda que, a partir das eleições de 2022, a taxa mínima de votos apurados nacionalmente seja de 3%. Com isso, PSC e SD também entrariam na lista dos que ficariam sem funcionamento parlamentar.
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Discussão
Durante o debate sobre a proposta, o líder da oposição no senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), disse ser a favor da cláusula de desempenho, mas votou contra o texto porque, para ele, os requisitos mínimos previstos na PEC são muito rigorosos e prejudicam partidos com forte embasamento ideológico, como PC do B, PSOL e Rede.

Autor da proposta ao lado de Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o senador Aécio Neves defendeu o texto e disse que, na Câmara, existe a possibilidade de os deputados flexibilizarem as regras.
“Existem no Brasil 35 partidos registrados hoje. Mais de 30 outros processos estão em curso no TSE para se constituírem novos partidos. Negar essa proposta é admitir que na política brasileira possamos ter disputando eleições 50, 60 legendas. Quero reiterar, que na Camara dos deputados há possibilidade de haver alguma flexibilização na proposta. Votar não a essa proposta é dizer que alguém possa governar com cinquenta legendas, isso é impossível”, afirmou Aécio.

Lúcia Vânia comemora PEC que acaba com coligações em eleições proporcionais

A senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) manifestou apoio à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 36/2016) que acaba com coligações em eleições proporcionais e fixa regras para o funcionamento parlamentar dos partidos com base no desempenho eleitoral, a chamada cláusula de barreira.
Na avaliação da senadora, isso é necessário porque hoje todos os partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm direito a recursos do fundo partidário e a tempo da propaganda no rádio e na televisão, que são bancados com dinheiro público.  Ela acredita que esses benefícios podem explicar a existência, no Brasil, de 35 partidos registrados e mais de 20 em processo de formação.
Na avaliação de Lúcia Vânia, a aprovação da proposta vai separar o joio do trigo e combater a existência das legendas de aluguel porque exige que o partido tenha no mínimo 3% dos votos válidos em 14 estados para ter direito a estrutura própria no Legislativo, participação nos recursos do Fundo Partidário e tempo no rádio e na televisão.

Substitutivo à PEC 36/2016 aprovado em primeiro turno

Coligações
Ficam extintas as coligações nas eleições proporcionais a partir de 2020. Coligações nas eleições para cargos majoritários (presidente, governadores, senadores e prefeitos) continuam sendo permitidas.
Cláusulas de barreira
Estabelece cláusulas de barreira para os partidos políticos. Só poderão ter funcionamento parlamentar os partidos que:
1) a partir das eleições de 2018: obtiverem um mínimo de 2% dos votos válidos distribuídos em pelo menos 14 unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas.
2) a partir das eleições de 2022: obtiverem um mínimo de 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 14 unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas.
Funcionamento parlamentar
Somente os partidos com funcionamento parlamentar terão direito a:
1) participação nos recursos do fundo partidário;
2) acesso gratuito ao rádio e à televisão;
3) uso da estrutura funcional oferecida pelas casas legislativas.
Direitos dos eleitos
Os eleitos por partidos que não alcançarem o funcionamento parlamentar têm assegurado o direito de participar de todos os atos inerentes ao exercício do mandato. Além disso, podem se filiar a outro partido sem risco de perda de mandato. A filiação, no entanto, não será considerada para efeitos de fundo partidário e acesso ao tempo de rádio e TV.
Fidelidade partidária
Cria regras para fortalecer a fidelidade aos partidos:
1) Prefeitos e vereadores eleitos em 2016, bem como deputados, senadores, governadores e presidente da República eleitos a partir de 2018, que se desfiliarem dos partidos que os elegeram, perderão o mandato, ressalvadas exceções previstas pela própria PEC.
2) Vice-prefeitos, vice-governadores e vice-presidente que se desfiliarem dos partidos pelos quais concorreram não poderão suceder os titulares de chapa assumindo a titularidade definitiva do cargo.
3) Perderão a condição de suplentes de vereador, de deputado, de senador aqueles que se desfiliarem dos partidos pelos quais concorreram, considerada a regra citada no item acima.
Federação de partidos
Os partidos políticos com afinidade ideológica e programática poderão se unir em federações, que terão os mesmos direitos das agremiações nas atribuições regimentais nas casas legislativas e deverão atuar com identidade política única, resguardada a autonomia estatutária das legendas que a compõem.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Da: Agência Senado



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quarta-feira, 2 de novembro de 2016

SENADO ELEVA VAQUEJADA A PATRIMÔNIO NACIONAL

Vaquejada Brasil

Vaquejada Brasil
Projeto, que agora vai para a sanção presidencial, abre caminho para que Congresso inicie discussão sobre liberação da prática, proibida desde o mês passado pelo Supremo
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (01-11) um projeto que dá à vaquejada e ao rodeio o status de manifestações da cultura nacional e a condição de patrimônios culturais imateriais do Brasil. O PLC 24/2016 agora vai para a sanção presidencial. Na vaquejada, dois homens a cavalo precisam derrubar um boi puxando-o pelo rabo. No rodeio, o competidor deve manter-se por alguns segundos montado num touro ou num cavalo bravo. Em 6 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a vaquejada por considerar que causa sofrimento aos animais. O projeto aprovado no Senado não interfere no entendimento do STF, mas abre caminho para o Congresso aprovar uma mudança legal que libere a prática.
O PLC 24/2016 é da autoria do deputado federal Capitão Augusto (PR-SP) e foi relatado no Senado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). A proposta foi apoiada por diversos senadores, que destacaram que a vaquejada e o rodeio são tradições seculares e atividades econômicas importantes, principalmente na Região Nordeste. Otto disse que a prática é uma tradição cultural que está nas raízes do povo nordestino. Deca (PSDB-PB) disse que a cultura da vaquejada e do rodeio já se espalhou por todo o país. Lídice da Mata (PSB-BA) lamentou que o STF tenha proibido a prática da vaquejada sem antes debater com profundidade a questão junto com a sociedade e o Parlamento. Economia: Eunício Oliveira (PMDB-CE) destacou que o setor emprega mais de 700 mil pessoas.
Fonte: Agencia Senado
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quinta-feira, 4 de agosto de 2016

COMISSÃO DO SENADO APROVA PARECER PRÓ-IMPEACHMENT

Comissão Especial do Impeachment 2016 (CEI2016) realiza reunião para votação do relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG)
Por 14 votos a 5, a Comissão Especial do Impeachment aprovou nesta quinta-feira (04), o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que defende levar a julgamento final a acusação contra a presidente afastada Dilma Rousseff.
O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), afirmou que a petista sofrerá o impeachment em uma determinação do Senado que fará justiça ao País. “Dilma será afastada pelos gravíssimos delitos que cometeu”, afirmou Cássio. Para o tucano, os “crimes” foram cometidos em nome de um “projeto de poder” e configuram “a maior fraude fiscal na história do Brasil”.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) foi o último a se manifestar na comissão. Ele reiterou posição contrária ao impeachment e ao relatório de Anastasia. Ao todo, 22 senadores se manifestaram na reunião.
O relatório do tucano, apresentado à comissão nesta terça-feira, admite a chamada “pronúncia” de Dilma, apontando a existência de elementos suficientes para levá-la a julgamento final. Para ser aprovado, o documento precisa dos votos da maioria simples dos 21 membros do colegiado – ou seja, metade dos parlamentares presentes, mais um. Depois, o relatório seguirá para a análise do plenário, onde precisa dos votos da maioria simples dos 81 senadores. Caso o processo tenha continuidade, Dilma será julgada no fim do mês.
Da: Veja
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