FALTA APENAS MARÍLIA ARRAES SE LIBERTAR DE SATANÁS, ELE JAMAIS DEIXARÁ ELA SER CANDIDATA NO CURAL DELE..
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terça-feira, 15 de março de 2022
terça-feira, 24 de agosto de 2021
CCJ do Senado aprova recondução de Augusto Aras
Nesta terça-feira (24), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a indicação do procurador-geral da República, Augusto Aras, para recondução ao cargo, com 21 votos favoráveis e 6 contrários. A indicação vai ao Plenário.
Aras abriu sua sabatina na Comissão querendo se livrar de acusações de que tem se alinhado a Jair Bolsonaro e sido omisso ao não adotar providências contra o presidente da República.
Ao responder as primeiras perguntas do relator, Eduardo Braga (MD-AM), ele alegou que tomou uma série de decisões que não foram necessariamente conforme a vontade do governo, mas de acordo com a Constituição. O procurador-geral disse que se manifestou a favor da obrigatoriedade das vacinas, pela constitucionalidade do inquérito das Fake News, pela instauração de investigação dos atos antidemocráticos e pela permanência de diplomatas venezuelanos no Brasil.
“Fui contra a privatização total dos serviços postais e a favor da inconstitucionalidade da jornada de 12 horas por 36 mediante acordo. Este PGR discordou em 30% dos pedidos de liminares oriundos do governo federal e em 80% das suas manifestações em matéria de Covid e teve 80% de suas manifestações acolhidas pelo Supremo Tribunal Federal”, acrescentou.
Fonte e foto: Agência Senado
quinta-feira, 10 de novembro de 2016
COMISSÃO APROVA PROJETO QUE LEGALIZA BINGO, CASSINO E JOGO DO BICHO, AGORA SEGUE PARA O PLENÁRIO
SENADO APROVA EM 1º TURNO CLÁUSULA DE BARREIRAS E FIM DAS COLIGAÇÕES PROPORCIONAIS (VEREADORES E DEPUTADOS)

Lúcia Vânia comemora PEC que acaba com coligações em eleições proporcionais
Substitutivo à PEC 36/2016 aprovado em primeiro turno | |
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Coligações
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Ficam extintas as coligações nas eleições proporcionais a partir de 2020. Coligações nas eleições para cargos majoritários (presidente, governadores, senadores e prefeitos) continuam sendo permitidas.
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Cláusulas de barreira
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Estabelece cláusulas de barreira para os partidos políticos. Só poderão ter funcionamento parlamentar os partidos que:
1) a partir das eleições de 2018: obtiverem um mínimo de 2% dos votos válidos distribuídos em pelo menos 14 unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas.
2) a partir das eleições de 2022: obtiverem um mínimo de 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 14 unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas.
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Funcionamento parlamentar
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Somente os partidos com funcionamento parlamentar terão direito a:
1) participação nos recursos do fundo partidário;
2) acesso gratuito ao rádio e à televisão;
3) uso da estrutura funcional oferecida pelas casas legislativas.
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Direitos dos eleitos
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Os eleitos por partidos que não alcançarem o funcionamento parlamentar têm assegurado o direito de participar de todos os atos inerentes ao exercício do mandato. Além disso, podem se filiar a outro partido sem risco de perda de mandato. A filiação, no entanto, não será considerada para efeitos de fundo partidário e acesso ao tempo de rádio e TV.
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Fidelidade partidária
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Cria regras para fortalecer a fidelidade aos partidos:
1) Prefeitos e vereadores eleitos em 2016, bem como deputados, senadores, governadores e presidente da República eleitos a partir de 2018, que se desfiliarem dos partidos que os elegeram, perderão o mandato, ressalvadas exceções previstas pela própria PEC.
2) Vice-prefeitos, vice-governadores e vice-presidente que se desfiliarem dos partidos pelos quais concorreram não poderão suceder os titulares de chapa assumindo a titularidade definitiva do cargo.
3) Perderão a condição de suplentes de vereador, de deputado, de senador aqueles que se desfiliarem dos partidos pelos quais concorreram, considerada a regra citada no item acima.
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Federação de partidos
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Os partidos políticos com afinidade ideológica e programática poderão se unir em federações, que terão os mesmos direitos das agremiações nas atribuições regimentais nas casas legislativas e deverão atuar com identidade política única, resguardada a autonomia estatutária das legendas que a compõem.
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quarta-feira, 2 de novembro de 2016
SENADO ELEVA VAQUEJADA A PATRIMÔNIO NACIONAL
quinta-feira, 4 de agosto de 2016
COMISSÃO DO SENADO APROVA PARECER PRÓ-IMPEACHMENT




