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quinta-feira, 4 de outubro de 2018

Toffoli mantém proibição de Lula dar entrevistas da prisão

Toffoli também reiterou que a proibição vale até o plenário da Suprema Corte analisar definitivamente a questão, o que só deve ocorrer após as eleições



Foto: Evaristo Sá/AFP
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu nesta quarta-feira (3) manter a proibição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conceder entrevistas da prisão. Para o presidente da Corte, deve ser cumprida "em toda a sua extensão" a decisão liminar do vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, que impediu na última sexta-feira (28) Lula de falar com a imprensa no período eleitoral.

Toffoli também reiterou que a proibição vale até o plenário da Suprema Corte analisar definitivamente a questão, o que só deve ocorrer após as eleições. O novo despacho de Toffoli deverá pacificar a questão, alvo de uma guerra de liminares no tribunal que envolveu nos últimos dias o próprio Toffoli, Fux e o ministro Ricardo Lewandowski.

"Louvando a iniciativa do eminente Relator, ministro Ricardo Lewandowski, registro que a decisão liminar proferida (...) em 28/9/18, pelo vice-presidente da Corte, Ministro Luiz Fux, no exercício da Presidência, deverá ser cumprida, em toda a sua extensão, nos termos regimentais, até posterior deliberação do plenário", escreveu Toffoli, em despacho assinado na noite desta quarta-feira.

A avaliação de integrantes do STF é a de que o episódio desgastou institucionalmente a imagem do Supremo e aprofundou as divisões internas da Corte. Dois ministros ouvidos reservadamente pela reportagem consideram a situação "péssima", "difícil" e "horrível" para o tribunal. Há também um entendimento de que, quando o plenário do STF se debruçar sobre a questão, deverá ser avaliado o aspecto processual do embate, ou seja, a ação pela qual Fux, na última sexta-feira, derrubou a autorização concedida por Lewandowski em outro processo. 

Nesta quarta-feira, Lewandowski não compareceu a um almoço marcado por Toffoli com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, do qual participaram outros integrantes da Corte. Lewandowski e Toffoli tiveram uma dura conversa sobre o episódio na última segunda-feira (1), quando estiveram em um debate na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) em São Paulo.

Autorização

A nova decisão de Toffoli ocorre depois de Lewandowski atender a um pedido da defesa de Lula para autorizar que o petista seja entrevistado da superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde está preso.

Lewandowski enviou o caso para Toffoli decidir como seria executada sua autorização, deixando com o colega a palavra final em torno do imbróglio.

A controvérsia envolvendo a possibilidade de Lula conceder entrevistas começou com os pedidos do jornal Folha de S.Paulo e do jornalista Florestan Fernandes Júnior feitos ao STF. Em resposta a estas solicitações, Lewandowski autorizou as entrevistas na última sexta-feira, 28. Mas, no mesmo dia, a decisão foi cassada pelo vice-presidente da Corte, Fux, na condição de presidente em exercício.

Nesta segunda-feira, no entanto, Lewandowski reafirmou a autorização e atacou a decisão de Fux, dizendo que o despacho do colega é "absolutamente inapto a produzir qualquer efeito no ordenamento legal".

O episódio, que gerou grande tensão na Corte, precisou da intervenção do presidente Toffoli, que resolveu, ainda na segunda, manter a proibição de Lula dar entrevistas até que o plenário do STF discuta sobre a matéria.


Diário de Pernambuco
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terça-feira, 2 de outubro de 2018

Toffoli mantém suspensão de entrevistas de Lula na prisão


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu manter suspensa a determinação do ministro Ricardo Lewandowski que autorizou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a conceder entrevistas à imprensa dentro da cela da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba.
Com o entendimento, é a segunda vez que uma decisão de Lewandowski, que liberava as entrevistas, é derrubada por um colega do STF. Antes do despacho de Toffoli, o ministro Luiz Fux atendeu a um pedido liminar feito pelo Partido Novo e também derrubou a autorização para que o ex-presidente possa dar entrevistas.
A decisão do presidente vale até que a questão seja julgada no plenário da Corte e foi tomada após o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, questionar qual decisão deveria ser cumprida.
Desde 7 de abril, Lula cumpre, na capital paranaense, pena de 12 anos e um mês de prisão, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP).

O ESTADÃO
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quinta-feira, 26 de julho de 2018

Dias Toffoli nega habeas corpus protocolado por advogado em favor de Lula

Ministro Dias Toffoli disse que somente pedidos de urgência podem ser analisados no plantão. (Foto: Carlos Moura)

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, rejeitou ontem (25), um habeas corpus protocolado por um advogado em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido não foi feito pela defesa de Lula.
Ao analisar o habeas corpus, Toffoli entendeu que o pedido de liberdade não se enquadra nas hipóteses de urgência para ser analisado durante o plantão do recesso de julho na Corte. Além disso, o ministro enviou o pedido para relator dos processos da Operação Lava Jato no tribunal, Edson Fachin.
“O caso não se enquadra na previsão do art. 13, inciso VIII, do Regimento Interno deste Supremo Tribunal, em especial ante a possibilidade de incidência do entendimento da Corte segundo o qual é inadmissível o habeas corpus que se volta contra decisão monocrática do relator da causa no Superior Tribunal de Justiça não submetida ao crivo do colegiado por intermédio do agravo interno, por falta de exaurimento da instância antecedente”, justificou o ministro, em sua decisão.
Toffoli está interinamente na presidência da Corte porque a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, está ocupando a Presidência da República em função da viagem do presidente Michel Temer à Africa do Sul.
Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP) e teve a pena executada pelo juiz federal Sergio Moro após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça, conforme definiu o STF. Ele está preso na superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba. (ABr)

Diário do Poder
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quinta-feira, 19 de julho de 2018

Revisão de prisão em segunda instância no STF deve ficar para 2019


O ministro Dias Toffoli, que assume a presidência do Supremo Tribunal Federal a partir de setembro, não pretende pautar em 2018 as ações que tratam da prisão após condenação em segunda instância. Apesar de pessoalmente defender a revisão do entendimento atual, o ministro tem dito a interlocutores que a Corte já se debruçou sobre o tema neste ano.

O movimento frustra as expectativas de petistas, que veem a retomada da discussão do tema como uma alternativa para tirar da cadeia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado no caso do tríplex do Guarujá. Embora enquadrado na Lei da Ficha Limpa, ele ainda pretende se candidatar à Presidência da República. O prazo para registro de candidatura termina no dia 15 de agosto.

Em abril, durante julgamento de habeas corpus do ex-presidente o plenário manteve, por seis votos a cinco, a possibilidade do início do cumprimento da pena antes de esgotados os recursos. A atual presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, que integra a ala a favor da prisão após condenação em segunda instância, tem resistido há meses a pautar o tema.

A pressão ganhou fôlego após a confusão jurídica instaurada no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no último dia 8 de junho, quando um habeas corpus concedido a Lula pelo desembargador de plantão Rogério Favreto foi cassado pelo relator da Lava Jato no tribunal, João Pedro Gebran Neto, e, depois, pelo presidente da Corte, Carlos Eduardo Thompson Flores.

Expectativa

Ministros favoráveis a mudança da jurisprudência atual da Corte, firmada em 2016, têm expectativa de que Toffoli paute as ações, relatadas pelo ministro Marco Aurélio Mello, pelo menos a partir do ano que vem, ou após as eleições em outubro.

Em abril, Toffoli defendeu a possibilidade de que réus possam aguardar em liberdade até serem julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A posição, acompanhada pelo ministro Gilmar Mendes, é vista como uma terceira via entre esperar a palavra final do STF e executar a pena logo após condenação em segundo grau.

Em 2016, Gilmar votou favoravelmente à execução antecipada da pena, mas mudou de posição. O placar só não virou durante o julgamento do habeas corpus de Lula, em abril, porque a ministra Rosa Weber votou por negar a liberdade do petista, apesar de ter defendido anteriormente que condenados possam ficar livres até o esgotamento dos recursos na Justiça. Na ocasião, a ministra destacou o princípio da colegialidade.

A expectativa de ministros que buscam mudar o entendimento da Corte é de que Rosa mantenha o voto contrário à prisão em segunda instância quando o plenário julgar as ações sobre o tema, que valem para todos os casos no Brasil. Com isso, o placar inverteria.

Parecer

Em parecer enviado nesta quarta-feira (18) ao Supremo, o procurador-geral da República em exercício, Luciano Mariz Maia, defendeu a execução da pena após condenação em segunda instância. A manifestação foi dada na Ação Direta de Constitucionalidade 54, ajuizada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB).

De acordo com nota da Procuradoria-Geral da República, Maia sustenta que a tese defendida pelo partido confunde dois princípios constitucionais distintos: o da presunção de inocência e a garantia da liberdade e proibição da prisão arbitrária.

Segundo o procurador, a Constituição não assegura o direito a não ser preso, mas o direito a não ser preso arbitrariamente. “E prisão após condenação — especialmente quando confirmada por instância revisional — não se confunde nem se equipara a prisão arbitrária.”

(com Estadão Conteúdo)
Veja.com











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terça-feira, 3 de julho de 2018

Por falta de provas contra o deputado, Dias Toffoli arquiva inquérito contra deputado Bruno Araújo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli decidiu arquivar inquérito aberto contra o deputado federal Bruno Araújo (PSDB-PE), que era investigado pelos crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. A decisão foi assinada na sexta-feira (29) e divulgada hoje (2).
O inquérito foi aberto em 2017 para apurar citações ao nome do parlamentar nos depoimentos de delação premiada de ex-diretores da empreiteira Odebrecht. Nos depoimentos, os delatores afirmaram que repassaram R$ 600 mil para as campanhas eleitorais de Bruno Araújo em 2010 e 2012.
A decisão de Toffoli foi motivada por um pedido de arquivamento feito pela defesa de Bruno Araújo. Para o ministro, até o momento, não há indícios suficientes de provas para manter o andamento da investigação.
Na petição que chegou ao Supremo, os advogados alegaram que a investigação não encontrou “qualquer indício de prática delitiva em desfavor” do deputado.
“Nenhum dos colaboradores ouvidos, nem nos seus depoimentos prestados junto à PGR [Procuradoria-Geral da República] no momento de homologação de seus acordos de colaboração premiada, nem tampouco na ocasião de renovação de suas oitivas perante o DPF [Polícia Federal], tampouco as demais testemunhas ouvidas, e o resultado de outras diligências investigativas complementares, trouxeram elementos que pudessem justificar a manutenção desse inquérito, o qual deverá ser prontamente arquivado”, sustentou a defesa.

Folha SP
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