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segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

EM JATAÚBA: ANTÔNIO DE ROQUE GANHA RECURSO NO TRE-PE, MAMÃO PEDIU O INDEFERIMENTO DO PREFEITO COM EMBARGOS, PORÉM, O TRIBUNAL MANTEVE O PREFEITO ELEITO 5 VEZES, ÚNICO NO ESTADO


Na tarde desta segunda-feira 05, foi votado no TRE-PE o pedido de embargo impetrado pela Coligação Frente Popular por uma grande mudança liderada por Fábio Mamão (PTB) em Jataúba, a ação pedia a anulação da decisão favorável ao prefeito reeleito Antônio de Roque (PMDB), concedida pelo TRE-PE há pouco mais de 15 dias atrás. 

Por unanimidade o pedido não foi aceito pelo pleno do órgão e a decisão anterior segue mantida, nos próximos dias deverá acontecer à diplomação do prefeito que vai para os seu 5° mandato e assumirá mais uma vez os destinos do município a partir de 01 de Janeiro. O processo deverá seguir para o TSE em Brasília, uma vez que o deferimento ainda está sob recurso.

Confira a decisão de hoje no TRE-PE:

E.Dcl. no E.Dcl. no RE nº 46-36
Situação: Julgado
Relator(a): Desembargador Eleitoral José Henrique Coelho Dias da Silva
ACORDAM os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator. Acórdão publicado em sessão.
Embargante(s)
Coligação Frente Popular por uma Grande Mudança ( PTB/ DEM/ PR), Fábio Luis Nunes Chaves
Embargado(s)
Antonio Cordeiro do Nascimento
Assunto
Embargos de Declaração interposto em face da decisão que ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para manter a sentença que deferiu o registro de candidatura, nos termos do voto do Relator.

Perguntar não ofende:  Quem estar gastando centenas de milhares de reais com Fábio Mamão, com recursos e mais recusros, querendo ganhar no tapetão ? ou vocês pensam que é de graça?


J. Silva / Agreste No Ar
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sábado, 19 de novembro de 2016

PREFEITO REELEITO ANTÔNIO DE ROQUE (PMDB), GANHA AÇÃO NO TRE-PE E TEM REGISTRO DE CANDIDATURA DEFERIDO

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Nesta manhã de sexta-feira (18), foi apreciado no pleno do TER-PE o pedido do Embargo de Declaração com efeito infrigentes do prefeito reeleito por Jataúba Antônio de Roque, depois de o TER, ter aceitado o pedido de indeferimento da candidatura do prefeito por (5x0) a defesa de Antônio entrou com o pedido de embargo que foi apreciado e aceito mantendo a sentença que deferiu o registro da candidatura do mesmo seguindo o voto do relator, Desembargador Eleitoral José Henrique Coelho da Silva na manhã desta sexta-feira por unanimidade.
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Imagem: Prefeito eleito Antônio de Roque e seu vice Jackson Ribeiro (Buraco)
Com a decisão, o prefeito ganha o direito de registrar a candidatura e se torna o único em Pernambuco eleito prefeito pela 5º vez numa única cidade, após a constituinte 1988. 
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Porém a coligação Frente popular por uma grande mudança, que tem como líder Fábio Chaves Mamão (PTB) derrotado nas últimas quatro (4) eleições municipais, que pediu o indeferimento (querendo ganhar no tapetão) ainda poderá recorrer e o processo certamente seguirá para o TSE em Brasília. Sendo assim, o prefeito reeleito impõe 2 x 0 (Ganhando na Jurisdição municipal e estadual). "O fato estar consumado".


Antônio de Roque teve o pedido de indeferimento feito pela coligação Frente Popular por uma grande mudança encabeçada por Fábio Mamão, sob a acusação de improbidade administrativa relativo à rejeição da sua prestação de contas pelo TCU (as mesmas alegações das eleições de 2012).

Para muitos que não entendem sobre: O QUE É EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES ?  Segue dois exemplos, um deles explica que 'quando é aceito os embargos com efeito Infringentes', é que no julgamento anterior foi ''MACULADO" a decisão.

 "Os embargos declaratórios, a rigor, buscam extirpar as máculas contidas na prestação jurisdicional, servindo como expediente técnico à complementação do julgado, diante da obscuridade, contradição ou omissão da decisão, na forma prevista do artigo 535, do Código Processo Civil e art.48/50 da Lei nº9.099/95 que ressuscitou a dúvida então expungida do Código de Processo Civil pela recente alteração legislativa. 

Obscuridade:

substantivo feminino
2.falta de clareza, de inteligibilidade; caráter do que é confuso.

Mácula:

substantivo feminino
Mancha; nódoa de sujeira; sinal de impureza.
[Figurado] Infâmia; em que desonra; cuja reputação foi manchada.

Outro exemplo vem de um Desembargador de Santa Catarina. ele explica o porque se aceita os "EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM CARGA MODIFICATIVA"

O eminente Des. Francisco Oliveira Filho do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no voto condutor dos EDApc 33.655, São José, assentou: "Admite-se em situações restritas carga modificativa nos embargos declaratórios, notadamente quando a realidade e a verdade substancialmente devam ser resgatadas mediante a alteração do julgado combatido." (http://www.neofito.com.br/artigos/art01/... 

Quanto ao efeito substitutivo deve-se deixar claro que "o que for decidido nos embargos, substitui o que a respeito constava na sentença ou no acórdão guerreado".

Não apenas o dispositivo da decisão anterior (adiante efeito infringente), mas também a fundamentação da decisão dos embargos substitui a pretérita. Se não fosse assim, haveria possibilidade de se oporem novos embargos baseados em contradição, absurdo que o interprete deve afastar, já que o Direito não admite absurdos. 
Imagem relacionada
Imagem: Ministro Bruno Araújo e Antônio de Roque
O prefeito reeleito e vereadores serão diplomados no próximo dia 19/dezembro no Fórum da Comarca pelo Juiz eleitoral Dr. Tito Lívio Marques 

A posse acontecerá dia 01 de Janeiro no plenário da câmara de vereadores, Antônio de Roque, será empossado pelo próprio filho, o ver. Jackson Bruno (Galego de Antônio de Roque) que obteve mais votos na eleição do último 02 de outubro.

Confira a decisão o TER-PE: ACORDAM os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por unanimidade, em ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para manter a sentença que deferiu o registro de candidatura, nos termos do voto do Relator. Acórdão publicado em sessão.

Pleno do TRE-PE, Recife, 18/11/2016


Com Informações: TRE-PE/TRE-SC/TSE/
Imagens: Internet/Blog's/







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terça-feira, 1 de novembro de 2016

TRE-PE vai retomar julgamento de candidatos de 11 cidades Pernambucanas na próxima terça (8)


O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) começa a divulgar, na próxima semana, os nomes dos candidatos a prefeito de 11 municípios pernambucanos que poderão ser cassados. O julgamento dos processos será retomado na terça-feira (8). Eles tiveram problemas com registros ou estão na mira da Lei da Ficha Limpa, por causa de investigações de improbidade administrativa.
Os municípios que aguardam os resultados para poder definir seus prefeitos são: Ipojuca, Amaraji, Betânia, Bom Conselho, Chã de Alegria, Cortês, Maraial, Santa Filomena, Xexéu, Cabrobó e Belo Jardim.
De acordo com o assessor da corregedoria, Orson Lemos, os processos já tiveram início e estão na fase dos recursos. Por causa das eleições, até então ainda em curso, o TRE achou por bem interromper as sessões de julgamento que poderiam cassar os candidatos até o fim do pleito.
A saída do Desembargador Antônio Melo para a Corregedoria do órgão também acabou atrasando a retomada dos trabalhos. O julgamento está previsto para começar às 9h da terça-feira. “Terça passada, o presidente informou que com a ausência de um dos membros da corte o julgamento seria adiado para quando todos tivessem presentes”, explicou Orson.
A corte é formada por sete membros, sendo um deles o próprio presidente do TRE, que é encarregado de dar o voto de minerva, caso seja preciso. O desembargador Josué Sena assumirá a posição de substituto de Antônio Melo.
Todos os candidatos deverão ser julgados até o dia 19 de dezembro deste ano. “Cada processo tem seu trâmite e estão em diferentes posições, mas teremos uma definição até o dia 19 de dezembro, porque a posse costuma ocorrer no dia 1º ou 2 de janeiro”, encerrou Orson.
Do G1 PE
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Em voto monocrático Ministro do TSE nega recurso que pede cassação do registro de candidatura de Fábio Mamão (PTB)

No último dia 29 foi apreciado no TSE em Brasília o recurso impetrado pelo Prefeito reeleito de Jataúba Antônio de Roque (PMDB) contra o seu opositor Fábio Mamão (PTB), onde pedia a impugnação do registro de candidatura do mesmo sob a acusação de o mesmo ter sido condenado pela Justiça comum por posse ilegal de arma de fogo, vale lembrar que o pedido de impugnação foi julgado improcedente pelo TER-PE fazendo com que a acusação apelasse para o TSE.

Com uma decisão monocrática, o Paraibano MINISTRO HERMAN BENJAMIN julgou improcedente a ação e considerou que como o primeiro colocado obteve mais de 50% dos votos válidos a impugnação do segundo é natural como descrito na decisão abaixo. Com isso Fábio que já tinha ganhado no TER-PE também ganha a ação no TSE, como a decisão foi monocrática a acusação ainda tem a possibilidade de entrar com agravo regimental no prazo de cinco dias.

Confira a Decisão:
Decisão Monocrática em 29/10/2016 - RESPE Nº 2208 MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Publicado em 29/10/2016 no Publicado no Mural, vol. 17:21
DECISÃO
Considerando que o primeiro colocado foi eleito com mais de 50% de votos válidos e que, no caso, impugna-se o registro do segundo lugar, impõe-se reconhecer perda de objeto do recurso.
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial, nos termos do art. 36, § 6º, do RI-TSE.
Publique-se em Secretaria. Intimem-se.


Brasília (DF), 29 de outubro de 2016.

MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Relator


J. Silva / Agreste No Ar / Fonte:TSE
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