Justiça aceita denúncia contra ex-presidente Temer, Eliseu Padilha e Moreira Franco

A Justiça Federal em Brasília aceitou hoje (6) denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Michel Temer pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Os ex-ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco também fazem parte da denúncia. Com a decisão, todos passam à condição de réus no processo.

O MPF sustenta que Temer e parlamentares do PMDB participaram de um suposto esquema de corrupção envolvendo integrantes do partido na Câmara dos Deputados com objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública. Parte das acusações foi baseada nos depoimentos de delação de Joesley Batista e Ricardo Saud, ex-executivos do grupo J&F.

Em 2017, a denúncia foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. No entanto, o Congresso não concedeu o aval para prosseguimento da denúncia, que ficou suspensa até 1º de janeiro, quando Temer saiu da presidência e o caso foi enviado para a primeira instância da Justiça Federal.

Na denúncia, a defesa de Eliseu Padilha afirma que as acusações estão amparadas apenas em palavras dos delatores. Os advogados de Moreira Franco sustentam que o ex-ministro jamais participou de qualquer grupo para práticas de ilícitos. A defesa de Temer critica as delações e conduta de Janot à frente da investigação. (ABr)

Diário do Poder

EX-GOVERNADOR DO PT DE MINAS GERIAS, VIRA RÉU EM AÇÃO PENAL E RESPONDERÁ PROCESSO POR LAVAGEM DE DINHEIRO: IMPRENSA MARROM ESCONDEU DO POVO

O ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT) se tornou réu em ação penal na qual passará a responder pelas acusações de lavagem de dinheiro e tráfico de influência em benefício próprio, num processo relativo a investigações sobre atos praticados nas eleições de 2014.

O processo que estava parado no Superior Tribunal de Justiça foi enviada para a Justiça Eleitoral de Minas Gerais. Pimentel caiu no radar das investigações da Operação Acrônimo, que apontaram que o petista teria cometido os crimes durante o tempo em que atuou como ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços no governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

Segundo o G1, "Além dele, outras quatro pessoas são acusadas na ação, por suposto envolvimento em emissão de notas fiscais falsas para lavar dinheiro de propina. A defesa de Fernando Pimentel disse que só vai se manifestar nos autos".

G1 MG

Imprensa Viva

MAIS UM BANDIDO: Haddad vira réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Por sorte, os Brasileiros não deixaram os analfabetos elegerem mais um corrupto.

O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (2013/2016) virou réu em uma ação penal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia do MP (Ministério Público do Estado) foi aceita parcialmente nesta segunda-feira (19) pelo juiz Leonardo Barreiros, da 5ª Vara Criminal da Barra Funda.

De acordo com o MP, Haddad teria pedido, entre abril e maio de 2013, por meio de João Vaccari Neto, então tesoureiro do PT, R$ 3 milhões da empreiteira UTC Engenharia para supostamente pagar dívidas de campanha com a gráfica de Francisco Carlos de Souza, conhecido como ‘Chicão Gordo’, ex-deputado estadual do PT.

A denúncia, que partiu de delações feitas na Operação Lava Jato, afirma que a empreiteira repassou R$ 2,6 milhões a Haddad. O magistrado, no entanto, não aceitou parte da acusação que imputava a Haddad o crime de quadrilha.

Em nota, Haddad disse que “a denúncia e mais uma tentativa de reciclar a já conhecida e descredibilizada delação de Ricardo Pessoa. Com o mesmo depoimento, sobre os mesmos fatos, de um delator cuja narrativa já foi afastada pelo STF, o Ministério Público fez uma denúncia de caixa 2, uma denúncia de corrupção e uma de improbidade. Todas sem provas, fundadas apenas na desgastada palavra de Ricardo Pessoa, que teve seus interesses contrariados pelo então prefeito Fernando Haddad. Trata se de abuso que será levado aos tribunais.”

Já segundo o advogado criminalista Luiz Flávio Borges D'Urso, defensor de Vaccari, seu cliente "jamais foi tesoureiro de campanha e nunca solicitou qualquer recurso para campanha de quem quer que seja". O advogado ainda disse que "o Sr Vaccari foi tesoureiro do partido (PT) e dessa forma solicitava doações legais somente para o partido, as quais eram realizadas por depósito em conta bancária do partido, com recibo e com prestação de contas às autoridades". Ele ainda concluindo dizendo que "jamais solicitou ou recebeu qualquer recurso em espécie para o PT, muito menos a título de propina. Quem eventualmente o acusa é um Delator, que nada prova, pois tratam-se de mentiras para obter diminuição de pena".

VEJA.COM

POSSÍVEL CANDIDATO DO PT: Fernando Haddad vira réu em ação de improbidade por irregularidade em ciclovia

A Justiça de São Paulo aceitou uma ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público contra o candidato a vice-presidente pelo PT e ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, por irregularidade na construção de trecho de ciclovia na capital paulista. 

Além de Haddad, três pessoas e a empresa que construiu a ciclovia se tornaram rés.

Os promotores Nelson Sampaio e Marcelo Milani apontaram no inquérito civil "diversas irregularidades nas obras de implantação das ciclovias do município de São Paulo, denominada 'Operação Urbana Consorciada Faria Lima'. 

Segundo o documento, foram violadas as normas do direito público na implementação do trecho de ciclovia Ceagesp-Ibirapuera, com extensão de 12,4 quilômetros.

Por meio de nota, a assessoria de Fernando Haddad afirmou que, no despacho, o próprio juiz cita as medidas tomadas pelo ex-prefeito, via Controladoria Geral do Município, como argumento para afastar culpa ou dolo. A nota afirma, ainda, que o juiz diz que o ex-prefeito, ao criar a Controladoria, dava sinais de que não tinha qualquer intento ilegal.

Contratos analisados no inquérito

Seis contratos da Prefeitura de São Paulo com a empresa Jofege Pavimentação e Construção Ltda foram analisados. Neles, os promotores afirmam ter encontrado problemas como o custo do quilômetro da obra, que chegou a R$ 4,4 milhões. Os promotores dizem que, na gestão anterior, a mesma obra custou R$ 617 mil por quilômetro.

Além disso, os contratos, segundo os promotores, tiveram fracionamento da execução da obra com a utilização de Ata de registro de Preços, deficiência na execução do serviço e a sobreposição de obras na construção de um trecho de ciclovia já existente.

O inquérito usou como base um laudo do Tribunal de Contas do Município, conforme havia mostrado o SP2.

G1