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terça-feira, 21 de agosto de 2018

DIAS TOFFOLI, GILMAR MENDES E RICARDO LEWANDOWSKI: Segunda Turma do STF mantém Dirceu e Genu em liberdade até STJ julgar recursos


Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (20), em julgamentos diferentes, manter em liberdade o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-tesoureiro do PP João Cláudio Genu.
Dirceu e Genu foram presos após terem sidos condenados pela segunda instância da Justiça, mas depois foram soltos.

Nos dois casos, a Segunda Turma decidiu manter Dirceu e Genu soltos até que os recursos deles sejam julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os ministros seguiram o entendimento da "plausibilidade jurídica" do recurso, ou seja, por considerarem que as argumentações das defesas podem levar à revisão da condenação.

Entenda o caso de José Dirceu

No fim de junho, por três votos a um, a Turma do STF decidiu soltar o ex-ministro, cuja condenação, confirmada em segunda instância, é de mais de 30 anos de prisão.

José Dirceu começou a cumprir pena em maio por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Operação Lava Jato, mas foi solto um mês depois por ordem do STF.

Toffoli votou pela soltura, mas o relator da Lava Jato, o ministro Luiz Edson Fachin pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar a questão.

Mesmo com o pedido de vista, os outros três ministros da Turma (Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski) decidiram conceder liberdade a Dirceu até que Fachin devolvesse o processo para julgamento.

Votos

Fachin foi o primeiro a votar nesta terça. Nos dois casos, ele frisou que o entendimento majoritário do Supremo é de autorizar as prisões após condenação em segunda instância. E afirmou que não se pode conceder habeas corpus de ofício no caso.

"Faço referência ao entendimento majoritário desta Corte sobre início da execução da pena após sentença em segundo grau", afirmou. "Considero que há inviabilidade no habeas corpus de ofício", acrescentou.

Dias Toffoli, que já tinha votado em junho, disse que há vários precedentes no Supremo que autorizam a concessão de "habeas corpus de ofício".

Gilmar Mendes concordou: "O que às vezes no Brasil é inusitado é a ignorância dos próprios parâmetros que utilizamos. Acompanhou relator para considerar improcedente, mas conceder habeas corpus de ofício para suspender a execução provisória da pena."

O ministro Ricardo Lewandowski disse considerar "um bom arbítrio" esperar uma posição do STJ sobre os recursos. "É bom arbítrio que se aguarde resposta do STJ antes da execução."

Celso de Mello, que não estava presente no julgamento em junho, acompanhou Fachin para que os dois fossem presos novamente, mas eles ficaram vencidos. "Peço vênia para acompanhar ministro Fachin, reiterar meu voto no sentido de cassar a decisão que, de oficio, concedeu ordem de habeas corpus."


Com Informações G1
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quarta-feira, 20 de junho de 2018

MAIOR VERGONHA DO BRASIL, LIVRA CRIMINOSA 'GLEISI HOFFMANN' DA CADEIA

Segunda Turma do STF absolve Gleisi e anima PT para julgamento de Lula na semana que vem

Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli formam maioria garantista na Segunda Turma e são aposta do PT para libertação do ex-presidente Lula.

Por maioria, a "Segunda Turma do STF absolveu na noite desta terça-feira (19) a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro".
O casal foi inocentado dos crimes por três dos cinco ministros da Turma: Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. (a vergonha brasileira).
O trio tem se transformado no contraposto "garantista" aos dois outros ministros da Turma, Celso de Mello e Edson Fachin, que tendem a condenar políticos acusados de corrupção pela Lava Jato.
Nesta terça, mesmo dizendo que não foi possível se provar corrupção ou lavagem, os dois disseram que restou provado o recebimento de R$ 1 milhão do esquema da Petrobras para a campanha de Gleisi.
Por isso, os dois ministros votaram para que Gleisi fosse punida pelo crime de caixa 2, que renderia uma pena de até cinco anos de reclusão.
A manutenção do trio "garantista" coeso na Segunda Turma com a absolvição da presidente do PT era esperada por alguns dos parlamentares do partido, que enxergavam no eventual resultado uma sinalização para a libertação de Lula — o ex-presidente terá seu caso analisado pelo colegiado na semana que vem, dia 26.
Para o caso de Lula, há ainda um adicional. Além de Mendes, Lewandowski e Toffoli, Celso de Mello também é contrário às prisões em segunda instância.
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Se obter sua liberdade pela Segunda Turma do STF na semana que vem, Lula ainda estaria inelegível de acordo com a Lei da Ficha Limpa. Mas, solto, poderia seguir em campanha pelo Brasil.






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sexta-feira, 23 de março de 2018

Gleisi já tinha avisado que o STF “não permitiria” a prisão de Lula. O plano para salvar o condenado era mais bem arquitetado do que imaginávamos

Brasília, Distrito Federal — As coisas estão mais claras agora. Nas últimas semanas só se falava sobre a pressão petista em cima de Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, para que ela pautasse a prisão após condenação em segunda instância e com isso – talvez – houvesse a chance de mudar o entendimento jurisprudencial da Corte – quer dizer, as decisões que repercutem para todos os outros tribunais do país e podem assim influenciar outras decisões, já que a jurisprudência do STF é tomada como referencial “mór” para as instâncias inferiores.
Pois bem. Cármen Lúcia fez a linha de “não cedo” às pressões. Segundo o noticiário dos dias que seguiam, estaria evitando reuniões com os colegas ministros. Estaria isolada. Agindo como uma dama de aço. Irredutível em seu entendimento. Deu entrevistas por aí dizendo isso: “não cedo”. Bem menos vai ministra, bem menos. Mas ela conseguiu angariar apoio. Até mesmo uma hashtag de “resista Cármen Lúcia” foi sucesso nas redes sociais durante dias. O povo achou que isso ajudaria ela a aguentar firme. Que nada.
Ainda havia a manobra do habeas corpus preventivo da defesa de Lula, encabeçada pelo primo da Carminha e ex-ministro do STF, Sepúlveda Pertence. Esse foi integrado ao time da defesa de Lula no último tempo, justamente para lidar com a Suprema Corte pelos bastidores, já que é – dizem por Brasília – super respeitado, influente, coisa e tal. E o noticiário continuou alvoroçado e cheio de especulações. Eu mesma fiz diversas especulações. Nenhum palpite chegou perto do que vimos hoje, nessa quinta, 22, dia do julgamento pela admissibilidade do HC preventivo.
Ministros combinando os votos
Que o lobby petista de certos ministros carimbados de vermelho existia e fortemente todos já sabiam. Os que menos disfarçam são Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, o último sequer poderia – por mérito próprio – ocupar o lugar que está. Segundo o jornalista Felipe Moura, do Pingos nos Is da Rádio Jovem Pan, quem capitaneou a Operação Salva Lula, no entanto, foi Celso de Mello. O Supremo é, infelizmente, uma corte feita a partir da politicagem. Sabia-se que alguns nomes pró-Lula rastejavam pelos bastidores pela articulação do salvo conduto pro ex-presidente Luiz Inácio.

Um dia antes do julgamento, especulou-se sobre Cármen Lúcia ter, no fim das contas, cedido à pressão. E questionou-se se ela não estava sendo esperta ao aceitar pautar o HC de Lula – decisão tomada UM DIA ANTES do julgamento. Ou seja, decidiu ontem e em seguida já foi julgado – nunca o STF foi tão ligeiro. Falou-se bastante também sobre o possível pedido de vistas – quando um ministro pede para rever o processo. E como isso, caso acontecesse, poderia desfazer o golpe que haviam armado, uma vez que o julgamento do HC ficaria debaixo da toga de algum ministro por tempo indeterminado. E dessa forma tudo seria adiado e Lula acabaria preso após o próximo dia 26, data em que o TRF-4 julgará seu último recurso, os embargos de declaração.

Pois bem. Não aconteceu. O que houve na quinta, 22, foi a decisão pela admissibilidade de se julgar o mérito do HC de Lula. Tudo bem ensaiado. Já começou tarde para não conseguirem acabar no mesmo dia. Gilmar deu uma atrasada. Dona Cármen resolveu pautar outro assunto antes. E começaram. Celso de Mello, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio de Mello e Gilmar Mendes votaram pela admissibilidade. Edson Fachin, Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Luiz Fux votaram contra. Marco Aurélio resolveu viajar – e impedir que continuassem com o mérito, e eis que a defesa do Lula dá sua cartada coringa, que pegou bastante gente desprevenida. Não se pode dizer o mesmo de alguns ministros.

Diante do encerramento da sessão, a defesa resolveu pedir uma liminar. José Roberto Batochio, defensor de Lula, fez discursos inflamados, com lágrimas de crocodilo, e com toda sua cara de pau argumentou como seria perigoso se não concedessem a liminar, já que o mérito do HC seria julgado só no dia 4, afinal de contas, Lula poderia ser preso antes — Ora! Que perigo! Onde já se viu? O maior ladrão dos cofres públicos do país sob ameaça de finalmente ser preso?! Não, o STF não poderia deixar isso acontecer — e não deixou. A maioria dos ministros entendeu pela concessão da liminar. Apenas Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Cármen Lúcia foram contra.

50% do plano efetuado com sucesso
Lula já está a salvo de ser preso até o dia 4 de abril, por conta dessa liminar. Mas e depois? Bem, daí entram os pedidos de vistas. Qualquer ministro lacaio poderá simplesmente pedir vistas e voilá: ele estará livre, impedido de ser preso por força de liminar e o STF poderá procrastinar sobre decidir o habeas corpus, pois o pedido de vistas tende a não ter um prazo seguido – tem prazo determinado, mas falando claramente: ninguém segue.
O advogado Pierre Lourenço explicou à reportagem:
— “Vista” é quando algum ministro não tomou ainda uma decisão sobre o caso. Ele ainda está em dúvida em relação a questão de mérito a respeito do julgamento do recurso, no caso do habeas corpus. Então qualquer um que ainda não tenha finalizado seu entendimento e chegado a alguma conclusão a ação, pode pedir vistas para analisar o caso. Esse pedido de vistas é por prazo indeterminado. Mesmo que exista o prazo em uma resolução interna do Supremo, ele não é necessariamente cumprido. E caso não seja cumprido não tem nenhuma consequência. 
Entenderam? É sempre bom recordar o que a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, disse a pouquíssimo tempo. A senadora afirmou que o STF não deixaria que “uma violência dessas” – leia-se ir para a cadeia – acontecesse com Lula. Parece que ela sabia sobre o que falava.
O DIÁRIO NACIONAL

http://odiarionacional.org/2018/03/23/gleisi-ja-tinha-avisado-que-stf-nao-permitiria-a-prisao-de-lula/
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