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terça-feira, 18 de maio de 2021

Maioria dos senadores assina urgência para votação do piso nacional da Enfermagem

 


O Requerimento de Urgência 1527/2021, para que seja pautado o Projeto de Lei (PL) 2564/2020, que institui o piso nacional de enfermeiros, auxiliares de enfermagem e parteiras, tem 56 assinaturas de apoio dos senadores para votação imediata. Ao todo, são 81 parlamentares. A previsão é de que a leitura do requerimento seja feita na sessão desta terça-feira (18), com realização da votação até duas sessões subsequentes.

"A maioria dos 81 senadores apoia esse projeto de lei que dá dignidade salarial e carga horária compatível aos profissionais de enfermagem, que estão arriscando suas vidas no combate à Covid-19", comemora Fabiano Contarato (Rede), autor da proposta.

Na lista divulgada no site do Senado, não há assinatura do senador capixaba Marcos do Val (Podemos) no requerimento, mas consta a do líder de seu partido, o parlamentar Álvaro Dias, o que pressupõe que todos senadores da sigla votarão favorável. Além disso, em suas redes sociais, Marcos do Val já se posicionou a favor da proposta de Contarato.

A senadora Rose de Freitas (MDB) também não consta entre os parlamentares que assinaram o requerimento, nem a liderança de seu partido, mas ela também já se mostrou favorável ao projeto. "Hora de fazer justiça! Piso salarial e redução para 30 horas, além de apoio técnico e infraestrutura de trabalho para todos", defendeu em suas redes sociais.


A proposta de Contarato contempla a criação de um piso de R$ 7,3 mil mensais para enfermeiros, de R$ 5,1 mil para técnicos de enfermagem, e de R$ 3,6 mil para auxiliares de enfermagem e parteiras. No caso dos enfermeiros, o valor estabelecido pelo projeto é para 30 horas semanais.

No Senado, o projeto enfrenta investidas de empresários, entidades e planos de saúde, que alegam "impacto financeiro". As gestões municipais também apontam que, caso seja aprovado, trará "brutal aumento de despesa".

Por isso, primeiramente a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) encaminhou ofício ao Senado solicitando a não votação do projeto. Posteriormente, em novo ofício, afirmou "não ser contrária à valorização destes profissionais", mas continuou afirmando que os municípios não teriam condições de arcar com o pagamento do piso, apontando como solução federalizar as carreiras de enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras. A associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), presidida pelo prefeito de Cachoeiro de Itapemirim (sul do Estado), Victor Coelho (PSB), assinou ambos os ofícios.

Site Século Diário

Santa Cruz do Capibaribe

No último final de semana enfermeiros do município de Santa Cruz do Capibaribe realizaram uma manifestação de profissionais de enfermagem favoráveis a PL. O movimento cornou com a participação dos profissionais locais e o sindicato SATENPE e representante da COREN.

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domingo, 3 de fevereiro de 2019

VITÓRIA DO POVO BRASILEIRO: Com 42 votos, Davi Alcolumbre é eleito presidente do Senado, derrotando os corruptos Renan Calheiros, Humberto Costa, Dias Toffoli e o restinho da Corja



O senador Davi Alcolumbre (DEM) foi eleito neste sábado (02) como presidente do Senado Federal. O parlamentar recebeu 42 votos. De forma surpreendente, o resultado veio após a desistência do também senador Renan Calheiros (MDB), que era apontado como favorito para a disputa desde que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, anulou o voto aberto e definiu o voto secreto na eleição.
Em seu discurso, Davi garantiu que vai lutar por autonomia do Senado. O parlamentar afirmou que sua condução será de transparência e que Senado irá ‘resgatar o prestígio’. O senador ainda falou sobre ‘novo tempo’ e garantiu que não irá agir com ‘revanchismo’ contra adversários. O democrata também citou as reformas, que segundo ele, são necessárias.
“Quero contribuir com todos que me ajudaram nessa caminhada. Construiremos juntos os anseios das ruas. Espero e confio que possamos entregar a Casa ao fim desse biênio com o país entrando nos eixos. O país conta conosco, não podemos nos dar ao luxo de falhar”, disse em discurso.
Mesmo tendo retirado sua candidatura, Renan Calheiros recebeu cinco votos na segunda votação. Ele se ausentou e não participou da escolha do presidente. O candidato Espiridião Amim recebeu 13 votos, Ângelo Coronel foi escolhido por oito votos, Reguffe recebeu seis votos e três votaram em Fernando Collor.
“Desejo todo o sucesso e todo o êxito, não existe mais candidaturas, existe o Senado da República e está sob sua responsabilidade conduzir essa Casa com autonomia e intrepidez”, disse o senador José Maranhão (MDB).
Davi Alcolumbre iniciou a vida política em 2001, quando foi eleito vereador. Em 2003, o parlamentar se tornou deputado federal pelo estado do Amapá, e em 2007 conseguiu a reeleição, assim como em 2011. Já no ano de 2015, o parlamentar se tornou senador também pelo estado.

Folha
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terça-feira, 7 de agosto de 2018

A COMPETITIVIDADE DE BRUNO ARAÚJO PARA O SENADO


No exercício do seu terceiro mandato como deputado federal, sempre figurando entre os dez mais votados, Bruno Araújo decidiu entrar na sua primeira disputa majoritária. Foi o último dos principais candidatos a oficializar o seu nome por uma vaga de senador. Com apenas 46 anos, Bruno também tem no currículo dois mandatos de deputado estadual e a presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco com apenas 28 anos, sendo o mais jovem deputado a presidir aquela Casa.

De todos os postulantes ao Senado, é de longe o que mais exercita o poder de articulação e possui excelente trânsito entre os pares e principalmente entre os prefeitos pernambucanos. Bruno após oficializar sua postulação a senador já recebeu sinalização de diversos prefeitos de todas as regiões do estado, além disso teve um grande diferencial ao decidir não lançar nenhum candidato a deputado federal em seu lugar, dividindo suas bases entre os colegas que pudessem lhe apoiar.

No ministério das Cidades não fez qualquer distinção sobre os prefeitos, atendendo às demandas de todos aqueles que lhe procuraram. Apesar da boa passagem pelo ministério, Bruno deixa claro que sua vocação é para o legislativo, tendo condições de fazer no Senado um mandato destacado e garantindo a atenção de muitos políticos que por terem duas opções para a disputa, estão lhe garantindo pelo menos um voto.

Muita gente achava que Bruno Araújo estava entrando na disputa pelo Senado apenas para cumprir tabela, mas depois de alguns dias que consolidou sua candidatura, o sentimento geral é de que ele não somente disputará com chances de vitória como poderá acabar em primeiro lugar na disputa pelo Senado, pois é o voto híbrido mais diversificado da disputa, exercendo o papel que Carlos Wilson conseguiu na eleição de 1994, pois existem muitos prefeitos que são eleitores de Bruno e Jarbas, Bruno e Mendonça e até mesmo Bruno e Humberto em maior proporção do que as demais composições.

Bruno é de longe o senatoriável mais palatável aos prefeitos e deputados de todo o estado, pois nunca entrou em majoritárias para ter o desgaste de seus concorrentes, e poderá surpreender todos os prognósticos iniciais que lhe consideravam carta fora do baralho para vencer a eleição.



Edmar Lira



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sexta-feira, 15 de dezembro de 2017

Senado aprova regulamentação de condutor de ambulância(prefeituras terão que cumprir) e de técnico em biblioteconomia


O "Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (14) a regulamentação de duas profissões: técnico em biblioteconomia e condutor de ambulância". As matérias que tratam dos temas seguem agora para a sanção da Presidência da República.

O projeto que regulamenta a profissão de técnicos em biblioteconomia (PLC 15/2017) determina que para exercer a profissão é necessário o trabalhador ser legalmente habilitado em curso de formação específica.

O projeto define como requisito para o exercício da atividade profissional possuir diploma de formação de nível médio, expedido no Brasil, por escolas oficiais ou reconhecidas; ou possuir diploma expedido por escola estrangeira, mas revalidado no Brasil. Atualmente a legislação regulamenta apenas a profissão daqueles que têm curso superior na sua área de atuação.

A obrigatoriedade do registro no Conselho Regional de Biblioteconomia (CRB) também é determinada pelo projeto. O técnico em biblioteconomia deverá ainda ser supervisionado por um bibliotecário formado e registrado no CRB. Para a relatora do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senadora Regina Sousa (PI-PT), a proposta impedirá que “pessoas sem os conhecimentos técnicos pertinentes exerçam tão relevante profissão, em prejuízo dos milhões de frequentadores das bibliotecas nacionais”.
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Ambulância
Pelo projeto que regulamenta o exercício da atividade de condutor de ambulância (PLC 82/2017), o profissional deverá ser maior de 21 anos, ter obtido ao menos o diploma de nível médio e ter a habilitação para condução de veículos nas categorias D ou E.

O condutor também deverá demonstrar haver recebido treinamento especializado e reciclagem em cursos específicos a cada cinco anos. Relatado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pelo senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto é do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).

As Prefeituras e as Secretarias de Saúde, terão que demitir ou suspender os motoristas que não tenham as exigências acima mencionados. 
 

Agência Senado 





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segunda-feira, 11 de setembro de 2017

Professores poderão ter desconto de 30% na compra de carros novos

Sugestão de lei poderá ser aprovada, ou arquivada, beneficiando os professores com desconto de 30% no valor de tabela

A ideia é criar uma lei que estabeleça desconto de pelo menos 30% no preço de automóveis adquiridos por educadores, com consequentes condições facilitadas de compra

Assim como já acontece em categorias como taxistas, produtores rurais e pessoas com deficiência (PcD), professores também podem passar a obter descontos na hora de adquirir um carro novo no Brasil.


A sugestão foi apresentada por meio do portal e-Cidadania e deve ser analisada em breve pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal.

A ideia é criar uma lei que estabeleça desconto de pelo menos 30% no preço de automóveis adquiridos por educadores, com consequentes condições facilitadas de compra.

Autora da proposta, a sergipana Valdira Vieira argumenta que a medida favorecerá os professores, que, em geral, têm baixos salários e costumam residir longe do local de trabalho. De quebra, o desconto pode ajudar a aquecer a economia e movimentar o mercado.

O senador Cidinho Santos (PR-MT) é o relator do caso. Desde que foi apresentada, a sugestão já contou com o apoio de mais de 20 mil pessoas. Após análise na CDH, pode ser arquivada ou, se evoluir, transformada em projeto de lei.

Mais detalhes podem ser acessados no site www12.senado.leg.br/ecidadania.


Gazeta do Povo



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quarta-feira, 10 de maio de 2017

Senado aprova em primeiro turno PEC que torna estupro crime sem prescrição

Senado aprova em primeiro turno PEC que torna estupro crime sem prescrição

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (9) uma proposta de emenda à Constituição que torna o estupro um crime imprescritível. Isso significa que não haverá prazo legal para que a vítima possa fazer a denúncia e o agressor possa ser processado e condenado, se for o caso.
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Hoje, esse prazo é de 20 anos, após o qual, mesmo que a vítima denuncie, o autor do crime não pode mais responder por ele. A lei atual estabelece que o estupro é crime inafiançável e hediondo, o que agrava a pena e reduz o acesso a benefícios relacionados à execução penal.
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Apesar das punições já mais duras, a relatora da matéria, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), disse que o estupro não se iguala a outros crimes hediondos que têm prazo de prescrição. Segundo ela, o que diferencia esse tipo de violência de um crime como homicídio, por exemplo, é o fato de que a denúncia leva muito mais tempo para ser feita no caso do estupro.
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“O que diferencia e o que permite a imprescritibilidade do crime de estupro é o lapso temporal que existe entre o ato cometido, entre o crime, e o tempo que se leva para que a mulher tenha a coragem de denunciar. Imagine quando ela tem que denunciar o companheiro, o pai, o padrasto, o tio. Imagine quando acontece com crianças de 2, de 3, de 5, de 8 anos de idade”, afirmou.
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Além dos casos de crianças e de situações em que o abuso ocorre dentro do ambiente familiar, há ainda as situações em que as vítimas têm vergonha de denunciar porque sofrem preconceito a respeito do local em que estavam ou da roupa que estavam usando, na opinião da senadora.
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Esse ponto também foi levantado pelo autor da proposta, senador Jorge Viana (PT-AC). “Quando uma mulher vai denunciar que sofreu um estupro ela vira vítima de novo, porque perguntam que roupa ela estava usando, se ela tinha bebido, então até isso nós vamos ter que mudar”, afirmou.
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Para o senador, a mudança constitucional “manda um recado duro para os estupradores que fazem do Brasil um país campeão de estupros, dizendo: 'olha, se você cometer um estupro, a qualquer momento você pagará por ele'”.
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Tramitação
A PEC vai passar por mais três sessões de discussão antes de ser votada em segundo turno no plenário. Se aprovado, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados. Caso receba votos favoráveis também por lá, a proposta fará com que estupro se iguale ao crime de racismo e de organização armada contra o Estado Democrático de Direito – os únicos imprescritíveis atualmente.

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Folha PE
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quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017

Com 75 votos, Cássio Cunha Linha é eleito vice-presidente do Senado Federal

PREPARE O BOLSO: Conta de água fica 12% mais cara a partir desta quarta-feira

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB) foi eleito vice-presidente do Senado para os próximos dois anos. A escolha do senador paraibano para o cargo aconteceu após Eunício Oliveira (PMDB-CE) ser eleito presidente do Senado, com os votos de 61 parlamentares.
Após ter sido eleito presidente, Eunício abriu o processo de escolha dos demais integrantes da Mesa Diretora, que é composta, além do presidente, por dois vice-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes dos secretários.
A composição da Mesa Diretora foi definida por articulações políticas entre os senadores. Como houve consenso e não havia mais de um candidato para cada cargo, o peemedebista abriu uma votação no painel eletrônico apenas para confirmar a chapa única. Assim, não foi necessário que os senadores se dirigissem à urna eletrônica – a chapa recebeu 75 votos a favor e 4 contra.
A Mesa Diretora será composta, além do presidente Eunício Oliveira, pelos seguintes senadores:
1º Vice: Cássio Cunha Lima (PSDB-PB);
2º Vice: João Alberto Souza (PMDB-MA);
1º Secretário: José Pimentel (PT-CE);
2º Secretário: Gladson Cameli (PP-AC);
3º Secretário: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE);
4º Secretário: Zezé Perrella (PMDB-MG);
1º suplente: Eduardo Amorim (PSDB-SE);
2º suplente: Sergio Petecão (PSD-AC);
3º suplente: Davi Alcolumbre (DEM-AP);
4º suplente: Cidinho Santos (PR-MT).


Da: Assessoria Senado.Gov
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