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terça-feira, 13 de abril de 2021

Lorena lança Cidade Trabalho III, o maior programa de obras já visto em Monteiro

 

Na noite desta segunda-feira, 12, a prefeita Anna Lorena esteve acompanhada de sua equipe de governo, juntamente com alguns vereadores, para lançar um novo pacote de ações, serviços e obras. Este que é o maior Programa de investimentos já lançado em Monteiro.

Em sua terceira edição, o Programa Cidade Trabalho contará com recursos garantidos através do Governo Federal, Estadual e Recursos próprios.

Na Agricultura, Anna Lorena anunciou a Criação da Unidade de Saúde para pets, a Construção do Parque de Exposições e Feira de Animais, 100 Cisternas pelo Cisco, 500 Cisternas pelo PROCASE (Governo do Estado), 03 Dessalinizadores, Sistema de Abastecimento de Água na comunidade Baixa dos Canudos, Recuperação de estradas vicinais, Ponte - Comunidade Santana, Passagem Molhada – Comunidades: Tinguí, Cacimbinha, Bom Jesus, Riacho Verde, Serra Branca, Poço de Baixo, Samambaia, Espirito Santo, Sitio do Meio (entrada para Santa Catarina), Louro (Riacho de Manoel Amaro), Ribeira (Depois de João de Amélia) e Riacho do Meio(próximo a entrada do Sitio Cupiras) e a Passagem Molhada pelo Cooperar – Comunidade Catolé.


Outro investimento de suma importância diz respeito aos 3 milhões de reais, assegurados pelo deputado federal Wellington Roberto, que será utilizado na compra de maquinários como roçadeiras, caçambas, motoniveladoras e plantadeiras destinadas aos serviços para os monteireses residentes na zona rural.

“Cada um destes investimentos foi pensado para melhorar a qualidade de vida de quem mora na zona rural. Chegamos a quase perder um investimento, mas nossa parceria com o deputado Wellington Roberto sempre nos garante bons frutos. E estamos aqui, trabalhando para o melhor por Monteiro”, disse a prefeita Anna Lorena.

Já na área do esporte, a Iluminação do Complexo Esportivo Inácio José Feitosa – O Feitosão, está garantida.


Na área da comunicação, será implementado o Projeto Papel Zero, que vai extinguir o uso de papel nas comunicações dos atos administrativos, o que proporcionará uma economia nos custos operacionais, bem como ao meio ambiente.

“O Programa Cidade Trabalho é o programa que Monteiro sempre mereceu. Investimentos pesados em todas as áreas do município, pensado sempre no crescimento e evolução da nossa infraestrutura e economia”, comentou a gestora.


ASCOM

Vitrine do Cariri

Com: Blog do Alberto Barbosa

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sexta-feira, 12 de março de 2021

Em busca de projetos para Jataúba prefeita Dra. Cátia participa de reunião na FUNASA

 

A prefeita da cidade de Jataúba Dra. Cátia Ribeiro e o seu vice Fábio Mamão estiveram juntos com o deputado Diogo Moraes na Fundação Nacional de Saúde a (FUNASA), onde levaram para o Superintendente do órgão o senhor Francisco Papaléo as principais demandas e necessidades que o município está enfrentando no momento. 

Entre os pedidos apresentados, foi destacado a solicitação de vistoria em obras do Órgão na cidade e na zona rural, visita esta que será agendada após este período mais grave da pandemia. Também na reunião foi verificado quais projetos que podem ser levados para Jataúba, projetos esses que podem beneficiar a população da zona urbana e zona rural.
A prefeita saiu confiante do encontro pelo que foi debatido com o secretário e com deputado. “As ações brevemente chegarão ao nosso município, estamos lutando, batendo na porta das secretarias, batendo na porta dos gabinetes dos deputados e logo iremos colher os frutos dessa luta incansável que temos tido desde o primeiro dia de mandato, Jataúba terá sem dúvidas o desenvolvimento necessário que a população tanto precisa”, destacou a prefeita.


Informações ASCOM - PMJ
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quinta-feira, 14 de setembro de 2017

STF DEVE VETAR PROIBIÇÃO DE DIVULGAÇÃO DE PESQUISAS ELEITORAIS



O projeto que proíbe a divulgação de pesquisas eleitorais na semana que antecede a disputa, se aprovado no Congresso, pode ser considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Nesta quarta (13), a proposta foi aprovada em uma comissão que debate a reforma política na Câmara. O texto ainda precisa ser analisado pelo plenário da Casa e pelo Senado, mas uma medida semelhante, avalizada pelo Congresso em 2006, foi derrubada por unanimidade pelos ministros do Supremo.
Na época, os próprios partidos entraram com ação no STF questionando a proibição. Relator do processo na Corte, ministro Ricardo Lewandowski considerou que a restrição da divulgação de pesquisas durante a eleição feria o direito de acesso à informação. O entendimento foi acompanhado pelos demais integrantes do STF.
Na ocasião, Lewandowski disse que a restrição do direito à informação "se mostra inadequada, desnecessária e desproporcional quando confrontada com o objetivo colimado pela legislação eleitoral, que é permitir que o cidadão forme a sua convicção de modo mais amplo e livre possível, antes de concretizá-la nas urnas por meio do voto".
Em 2014, o Senado tentou aprovar proposta de emenda à Constituição para driblar a decisão do Supremo. A PEC proibia a divulgação de pesquisas eleitorais nos 15 dias que antecediam as eleições. A ideia, no entanto, não prosperou no Congresso.
Para o diretor executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira, se o Congresso aprovar uma medida como essa, existe a possibilidade de a regra ser novamente derrubada no STF. "Há uma jurisprudência, um precedente do próprio Supremo, contra esse tipo de iniciativa. O que a ANJ imagina, se por ventura o projeto for aprovado, é que ele será contestado no Supremo."
Segundo Pedreira, a associação espera que os parlamentares desistam da proposta. "Essa medida é inteiramente inconstitucional, atenta contra o direito da livre informação."
'Retrocesso'
A Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep) afirmou que, se o projeto passar no Congresso, vai estudar medidas cabíveis para reverter a decisão. Segundo o coordenador do Comitê de Opinião Pública da Abep, Mauro Paulino, a questão deverá ser judicializada. "Seria um retrocesso muito significativo", disse. Para Paulino, as mudanças no cenário eleitoral têm ocorrido, cada vez mais, nos últimos dias de campanha, pois, segundo ele, há um contingente importante de eleitores que deixa essa decisão para a última hora.
Paulino avaliou que a proibição da divulgação das pesquisas na última semana de campanha privaria o eleitor de ter acesso a levantamento confiáveis. "Os partidos continuarão tendo acesso a esses números. Os eleitores vão ficar à mercê de boataria, principalmente pelas redes sociais", afirmou.
Paulino, que é diretor-geral do Datafolha, criticou também outro ponto do projeto aprovado pela comissão da Câmara. O texto obriga os institutos a registrar na Justiça Eleitoral informações sobre a pesquisa com dez dias de antecedência. Hoje, esse prazo é de cinco dias.
Segundo ele, atualmente as instituições financeiras já usam a informação de que um instituto de pesquisa realizou um levantamento para encomendar a sua própria pesquisa e especular no mercado. "Ampliando esse prazo essa prática só vai ser ampliada", disse. O deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) se disse contra a medida. "Fere o direito à informação. A proposta é inconstitucional."
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) afirmou que a proposta é um ataque à liberdade de expressão. "Pesquisas eleitorais são uma ferramenta importante para a tomada de decisão do cidadão. Para o jornalismo, são uma régua importante - complementar ao monitoramento das campanhas e das prestações de contas - para contextualizar o comportamento de cada candidato. Restringir a circulação de resultados de pesquisas eleitorais aos partidos vai contra qualquer noção de interesse público", diz nota da entidade. (AE)

Diário do Poder
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segunda-feira, 11 de setembro de 2017

Professores poderão ter desconto de 30% na compra de carros novos

Sugestão de lei poderá ser aprovada, ou arquivada, beneficiando os professores com desconto de 30% no valor de tabela

A ideia é criar uma lei que estabeleça desconto de pelo menos 30% no preço de automóveis adquiridos por educadores, com consequentes condições facilitadas de compra

Assim como já acontece em categorias como taxistas, produtores rurais e pessoas com deficiência (PcD), professores também podem passar a obter descontos na hora de adquirir um carro novo no Brasil.


A sugestão foi apresentada por meio do portal e-Cidadania e deve ser analisada em breve pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal.

A ideia é criar uma lei que estabeleça desconto de pelo menos 30% no preço de automóveis adquiridos por educadores, com consequentes condições facilitadas de compra.

Autora da proposta, a sergipana Valdira Vieira argumenta que a medida favorecerá os professores, que, em geral, têm baixos salários e costumam residir longe do local de trabalho. De quebra, o desconto pode ajudar a aquecer a economia e movimentar o mercado.

O senador Cidinho Santos (PR-MT) é o relator do caso. Desde que foi apresentada, a sugestão já contou com o apoio de mais de 20 mil pessoas. Após análise na CDH, pode ser arquivada ou, se evoluir, transformada em projeto de lei.

Mais detalhes podem ser acessados no site www12.senado.leg.br/ecidadania.


Gazeta do Povo



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segunda-feira, 10 de outubro de 2016

PERNAMBUCO: Deputados defendem Testes Físicos compatíveis para Grávidas em Concursos e fim da Taxa de Religação de Energia Cortada


Um Projeto de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) assegura que candidatas em concursos que estejam grávidas não podem ser excluídas em função dos testes físicos para cargos nos poderes públicos de Pernambuco. Se aprovada, a proposta também garante que, caso a candidata comprove a gravidez através de atestado médico, a aplicação da prova de capacitação física será aplicada de forma condizente com o estado, de maneira a evitar riscos à saúde da mãe e da criança em gestação.

O texto de autoria do deputado Ricardo Costa (PMDB) trata do tema que ainda é polêmico. Em Goiás, uma grávida de oito meses teve que concorrer ao Tribunal de Justiça para garantir a realização do teste de aptidão física fosse realizado em data diferente daquela publicada no edital. Segundo a proposta, os requisitos para a participação de gestantes farão parte dos editais de concursos públicos e não poderão embaraçar ou dificultar a participação dessas mulheres.

O PL 999/2016 também proíbe qualquer tipo de discriminação com relação às gestantes participantes de concursos públicos de provas ou de provas e títulos realizados pelos poderes públicos do Estado de Pernambuco. "A nossa proposta caminha no sentido de fazer valer os direitos da mulher estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente àqueles que se refere à igualdade e a estar livre de todas as formas de discriminação, à saúde e à proteção desta", diz o Deputado, na justificativa apresentada à ALEPE.

FIM DA TAXA DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA CORTADA – Já o deputado Estadual Beto Accioly (PSL) quer impedir a cobrança de taxa de religação de energia elétrica em caso de corte do fornecimento por atraso de pagamento em Pernambuco. O Projeto de Lei 1000/2016 tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE).

Se aprovada, a nova Lei também vai assegurar ao consumidor o restabelecimento da energia elétrica, sem ônus, em até 24 horas após a sua reclamação. "A cobrança de taxa de religação do fornecimento de energia elétrica, realizado pelas concessionárias é praticamente uma receita adicional para àquelas companhias. Em contrapartida, é oneroso e se torna um gasto extra para os consumidores, em especial, aos consumidores de baixa renda", afirma o Deputado na justificativa do Projeto.


 (Com informações do JC online)
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