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terça-feira, 17 de maio de 2022

Piso dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias não pode ser inferior a dois salários mínimos

 

Agente de Saúde de Jataúba, em 2020 por melhorias salarias, por direito. 

A Emenda Constitucional nº 120, de 2022, foi promulgada, no início deste mês, em sessão especial no Congresso Nacional, e estabelece que o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a dois salários mínimos.]

O deputado federal Luciano Bivar (União-PE), que atua como 1º Secretário da Mesa da Câmara, robusteceu a luta das categorias de agentes que tanto lutaram pela conquista e que ainda têm papéis relevantes no âmbito dos cuidados com a saúde de milhares de brasileiros.

Bivar, que atualmente é o presidente nacional do partido político União Brasil (União), comemorou a promulgação da medida. Segundo entidades que representam os agentes, a nova emenda constitucional beneficiará mais de 400 mil agentes em todo o país.

Além do piso salarial nacional de dois salários mínimos (equivalente hoje a R$ 2.424) para a categoria, o texto também assegura adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos previstos às funções desempenhadas. Segundo a emenda, os estados, Distrito Federal e municípios deverão prover outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.

Além disso, fica assegurado que os vencimentos dos agentes serão pagos pela União, e que os valores para esse pagamento serão consignados no Orçamento com dotação própria e específica.

O novo texto constitucional estabelece que os recursos financeiros repassados pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para pagamento do vencimento ou de qualquer outra vantagem dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não serão objeto de inclusão no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal. A emenda teve origem na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2022, que foi aprovada no Senado no dia 4 de maio deste ano.



Magno Martins

Blog do Alberto Barbosa





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terça-feira, 18 de maio de 2021

Maioria dos senadores assina urgência para votação do piso nacional da Enfermagem

 


O Requerimento de Urgência 1527/2021, para que seja pautado o Projeto de Lei (PL) 2564/2020, que institui o piso nacional de enfermeiros, auxiliares de enfermagem e parteiras, tem 56 assinaturas de apoio dos senadores para votação imediata. Ao todo, são 81 parlamentares. A previsão é de que a leitura do requerimento seja feita na sessão desta terça-feira (18), com realização da votação até duas sessões subsequentes.

"A maioria dos 81 senadores apoia esse projeto de lei que dá dignidade salarial e carga horária compatível aos profissionais de enfermagem, que estão arriscando suas vidas no combate à Covid-19", comemora Fabiano Contarato (Rede), autor da proposta.

Na lista divulgada no site do Senado, não há assinatura do senador capixaba Marcos do Val (Podemos) no requerimento, mas consta a do líder de seu partido, o parlamentar Álvaro Dias, o que pressupõe que todos senadores da sigla votarão favorável. Além disso, em suas redes sociais, Marcos do Val já se posicionou a favor da proposta de Contarato.

A senadora Rose de Freitas (MDB) também não consta entre os parlamentares que assinaram o requerimento, nem a liderança de seu partido, mas ela também já se mostrou favorável ao projeto. "Hora de fazer justiça! Piso salarial e redução para 30 horas, além de apoio técnico e infraestrutura de trabalho para todos", defendeu em suas redes sociais.


A proposta de Contarato contempla a criação de um piso de R$ 7,3 mil mensais para enfermeiros, de R$ 5,1 mil para técnicos de enfermagem, e de R$ 3,6 mil para auxiliares de enfermagem e parteiras. No caso dos enfermeiros, o valor estabelecido pelo projeto é para 30 horas semanais.

No Senado, o projeto enfrenta investidas de empresários, entidades e planos de saúde, que alegam "impacto financeiro". As gestões municipais também apontam que, caso seja aprovado, trará "brutal aumento de despesa".

Por isso, primeiramente a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) encaminhou ofício ao Senado solicitando a não votação do projeto. Posteriormente, em novo ofício, afirmou "não ser contrária à valorização destes profissionais", mas continuou afirmando que os municípios não teriam condições de arcar com o pagamento do piso, apontando como solução federalizar as carreiras de enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras. A associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), presidida pelo prefeito de Cachoeiro de Itapemirim (sul do Estado), Victor Coelho (PSB), assinou ambos os ofícios.

Site Século Diário

Santa Cruz do Capibaribe

No último final de semana enfermeiros do município de Santa Cruz do Capibaribe realizaram uma manifestação de profissionais de enfermagem favoráveis a PL. O movimento cornou com a participação dos profissionais locais e o sindicato SATENPE e representante da COREN.

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