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sexta-feira, 9 de agosto de 2019

Nos 13 anos da Lei Maria da Penha, deputada Edna Henrique propõe banco de dados de condenados por violência


A Lei Maria da Penha completa 13 anos nesta quarta-feira (7) e os dados mostram que, mais de uma década depois, a norma permanece necessária.
A deputada federal Edna Henrique (PSDB-PB) apresentou o Projeto de Lei 4104 /2019 em que sugere a criação de banco de dados com lista de condenados por crime de violência contra a mulher, crianças e adolescentes.
“A sociedade tem o direito de saber quem são os condenados por comportamentos que podem produzir danos à dignidade e à vida das pessoas instrumentalizando os cidadãos para que possam identificar os agentes de crimes tão bárbaros”, disse a tucana.
Pela proposta, os condenados terão a fotografia de rosto e um breve histórico sobre os delitos implantados no cadastro nacional.
De acordo com a parlamentar, qualquer cidadão poderá acessar a lista pela internet para ter conhecimento de pessoas que praticaram crimes de violência.
O cadastro nacional será uma ferramenta poderosa nas mãos dos órgãos de segurança pública, sendo mais uma ajuda para o seu trabalho.
Feminicídios na Paraíba
No primeiro semestre deste ano, 32 mulheres foram mortas por crimes letais intencionais, em toda Paraíba. Do total, 17 casos estão sendo investigados como feminicídios. O número representa 53% dos assassinatos de mulheres. E essa proporção já é maior do que o mesmo período do ano de 2018, quando 48 mulheres foram assassinadas e 22 casos foram tratados como feminicídios, representando 44% do total.

Fonte: Portal do Litoral PB



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segunda-feira, 5 de agosto de 2019

Em Jataúba no Agreste Pernambucano; Suspeito de agredir companheira grávida é preso



Em Jataúba no agreste Pernambucano, a Polícia Militar apresentou na delegacia de Santa Cruz do Capibaribe Rinaldo Rufino da Silva (28 anos). A ocorrência foi registrada na tarde do último sábado dia (03) de agosto 2019,

Rinaldo é apontado por agredir a companheira que está grávida, no município de Jataúba. A apreensão aconteceu com a ajuda da Guarda Civil local.

Segundo o efetivo da Polícia Militar, ele ainda teria quebrado alguns móveis dentro da residência.

No boletim de ocorrência consta ‘uso de algemas com receio de fuga’ de Rinaldo. Ele foi autuado por lesão corporal por violência doméstica e danos e ficou à disposição do delegado de plantão da capital da moda.


Blog Manhã Nordestina
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quinta-feira, 2 de maio de 2019

Jataubense 'Edinaete Silva' desenvolve o Projeto "CONSCIENTIZAR E NÃO CALAR" que chama atenção para medidas protetivas, em Santa Cruz do Capibaribe-PE e Região

Modelo Jataubense Edinaete Silva - Foto: Ramires Lins
Uma imagem publicada em uma rede social em Santa Cruz do Capibaribe está chamando atenção dos internautas. Na ocasião, uma jovem levantou um debate sobre medidas protetivas que visam livrar mulheres de agressões de todos os tipos.


A Jataubense, Edinaete Silva, 22 anos de idade, realizou o ensaio fotográfico para um trabalho do curso de Serviço Social. A jovem contou com a ajuda da maquiadora Renata Souza e da fotografa Ramire Lins para materializar a cena fictícia de agressão.
 "Se ele te bateu uma vez, vai te bater novamente. Se ele te gritou, vai gritar outras vezes. Diga não aos relacionamentos abusivos. Não seja mais uma nas estatísticas", escreveu Edinaete em sua publicação.
Dados preocupantes

Houve uma explosão de violência contra elas entre 2017 e 2018. A média mensal de agressões subiu 24%. Em 2018, 7.634 mulheres foram vítimas todos os meses, comparado a 6.139 no ano anterior. Os casos de tentativa de feminicídio, por exemplo, mais que dobraram e ultrapassaram sete mil registros. Há 25 anos, o Brasil tenta reverter esse quadro, sem sucesso. Entidades internacionais alertam para o enfraquecimento de políticas públicas para o setor.

Tentativas de feminicídio, violência moral, patrimonial, psicológica, sexual, obstétrica, institucional e tráfico de mulheres dispararam. Os dados fazem parte do balanço, obtido pelo Correio, do canal de denúncias do então Ministério dos Direitos Humanos — agora, Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O cenário fica ainda mais grave quando se avalia outras seis violações que entraram no último ano na lista de denúncias do Ligue 180, como ameaça, violência doméstica, familiar, policial, virtual e contra a diversidade religiosa, além de um tópico que aglutina crimes como “outros registros”.

Os números foram avaliados por especialistas e militantes da causa da mulher. Eles foram incisivos: são dados alarmantes, e as investidas masculinas estão cada vez mais cruéis. A violência moral, quando se calunia, difama ou injuria a honra ou a reputação da mulher, subiu 114%: saltou de 1.849 em 2017 para 3.960 no último ano. A violência sexual cresceu 21,5%: saiu de 3.696 casos para 4.491. Já a violência patrimonial — quando há ato de violência que implique dano, perda, subtração, destruição ou retenção de objetos, documentos pessoais, bens e valores — passou de 892 episódios para 1.115, ou seja, 25% a mais no mesmo período.

Desde 1994, a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, conhecida como Convenção de Belém do Pará, da qual o Brasil é signatário, caracteriza a violência contra o sexo feminino como “qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública quanto na esfera privada”. Depois, a Lei Maria da Penha foi criada para endurecer a punição.


Com informações; Blog do Bruno Muniz



Em conversa com Alberto Barbosa, Edinaete Silva, lembrou que o projeto é uma iniciativa dela, e, se estende a toda sociedade, que engloba o estágio do curso que está cursando '7° período' em Serviço Social, "Estou muito feliz por está tendo a oportunidade  de trabalhar está  problemática, é um projeto de conscientização, referenciando a lei Maria da Penha e as medidas protetivas, é uma maneira de chamar a atenção das mulheres e de toda a população" disse, Edinaete.


A modelo, já é bastante conhecida na região, inclusive em Toritama, onde reside há cerca de 4 anos, e, faz vários ensaios para algumas empresas.

Edinaete, é filha natural de Jataúba, no Agreste Pernambucano. Especialmente, da centenária Vila do Jacu.

Imagens: Facebook


Fotografia: Ramire lins
Maquiagem: ReyMakeup


Alberto/Blog do Alberto Barbosa
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segunda-feira, 29 de abril de 2019

Em Jataúba Homem é preso pela Lei Maria da Penha, o mesmo foi alvo de uma tentativa de homicídio no último final de semana



Na manhã desta segunda-feira (29), Policiais Civis cumpriram mandado de prisão em desfavor de Fausto Jair Veríssimo Bezerra, no município de Jataúba no Agreste Pernambucano.

De acordo com a polícia, Jair responde por lesão corporal grave e crimes relacionados à Lei Maria da Penha na comarca de Jataúba. Não foi repassado maiores informações sobre as acusações.

O homem foi apresentado na delegacia de Santa Cruz do Capibaribe e depois encaminhado ao presídio o município.

Tentativa de homicídio; Durante o fim de semana, ele foi alvo de uma tentativa de homicídio, após uma confusão também em Jataúba. Clik aqui e reveja o caso.



Ney Lima
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quarta-feira, 15 de agosto de 2018

Câmara aprova texto que permite à polícia agir para proteger mulheres, sem autorização de Juízes



Após mais de 10 anos de Lei Maria da Penha, redução dos índices de violência doméstica não foi significativa, diz João Campos, relator do PL que permite à polícia agir logo para proteger a mulher - Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) uma proposta que autoriza, em caráter emergencial, delegados e policiais a decidir sobre medidas protetivas para atender mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O projeto segue agora para análise do Senado.

O texto, aprovado por após acordo entre os líderes partidários, modifica a Lei Maria da Penha. Atualmente, a lei prevê que a polícia comunique ao juiz de direito as agressões em um prazo de 48 horas, para que, só então, a Justiça decida sobre as medidas protetivas. 
Segundo o relator do texto, deputado João Campos (PRB-GO), o que tem ocorrido nas delegacias de polícia é que a autoridade policial que recebe a vítima logo após o crime fica de mãos atadas. “A regra nesse contexto é a mulher procurar a delegacia e sair com um boletim de ocorrência, nada mais”, argumentou. 
O relator justificou que, fora da prisão em flagrante, a autoridade policial só tem autonomia para registrar a ocorrência e remetê-la ao Poder Judiciário, o que pode custar a vida da vítima. 
"Após mais de 10 anos de entrada em vigor da Lei Maria da Pena, os índices praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher não tiveram redução significativa, mantendo-se sem grandes alterações, o que tem demonstrado que as medidas trazidas pela legislação, embora salutares, ainda não conseguiram dar um resultado positivo efetivo”, destacou Campos.
O texto estabelece que, ao ser verificada a existência de risco para a vida ou a integridade física da mulher ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida por um juiz de direito ou delegado de polícia. Para atender aos municípios que não têm delegacia, também foi incluído o termo “autoridade policial”. 
Pela proposta aprovada, nos casos em que as medidas protetivas forem decididas por delegado ou policial, o juiz deverá ser comunicado no prazo máximo de 24 horas e decidirá em igual prazo sobre a manutenção ou a revisão da medida, comunicando sua decisão ao Ministério Público. O texto também prevê que as medidas de urgência serão registradas em banco de dados mantido e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), garantido o acesso do Ministério Público, da Defensoria Pública, e dos órgãos de segurança pública e de assistência social.


Agência Brasil (EBC)
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terça-feira, 3 de abril de 2018

HOMEM E DETIDO PELA POLÍCIA POR DA UM SOCO EM UMA MULHER NA CIDADE DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE-PE

Nesta terça-feira (03/04) às 04h20, a policia foi solicitada pela central do 24° BPM, informando que em um determinado Bar de Marcos, no bairro da Palestina, estaria acontecendo uma confusão.

Após a informação os policiais se deslocaram para o local para verificar e vericidade dos fatos, onde foi constatado da informação, a senhora Erica Fonseca Mathias A. Feitosa de 25 anos de idade, relatou aos policiais que Luiz Silva Cardoso de 38 anos de idade, tinha apalpado suas partes íntimas, a mesma não gostando daquela atitude deu um tapa no rosto dele, foi quando segundo ela o acusado deu um soco em seu rosto que a derrubou e saiu a arrastando pelo chão. 

Diante dos fatos narrados conduzimos as partes até a delegacia de Santa Cruz do Capibaribe para serem tomadas as medidas cabíveis, onde foi lavrado um TCO contra o mesmo.


Matheus Romero / Portal do Agreste





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segunda-feira, 13 de março de 2017

MARIA DA PENHA É INDICADA AO NOBEL DA PAZ DE 2017

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A ex-prefeita de Fortaleza e deputada federal Luizianne Lins (PT) indicou no dia 31 de janeiro a biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes ao prêmio Nobel da Paz de 2017. A iniciativa é parte de uma campanha lançada em sessão solene pela passagem do 10º aniversário da “Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)”, em agosto do ano passado.

Para Luizianne, Maria da Penha merece o prêmio devido a sua trajetória intensa de luta. “Por toda essa trajetória de luta, persistência e resistência no combate a toda forma de violência contra as mulheres é que indico Maria da Penha Maia Fernandes, 71 anos, mulher, brasileira, nordestina e cearense, ao Prêmio Nobel da Paz”, justificou Luizianne no documento de recomendação.

O Nobel da Paz pode ser atribuído a pessoas ou organizações que estejam envolvidas em resoluções de problemas sociais.
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A história de Maria da Penha

Maria da Penha nasceu em Fortaleza, em 1945. Casada com um professor universitário colombiano, Penha e suas três filhas foram vítimas de violência psicológica repetidas vezes. Em uma noite de 1983, a farmacêutica levou um tiro de espingarda enquanto dormia. Um tiro desferido pelo próprio marido, que a deixou paraplégica.

Seu agressor, no intuito de dissimular a tentativa de homicídio, alegou que a família tinha sido acometida de assalto, mas, três meses depois, aproveitou-se da sua vulnerabilidade física e tentou eletrocutá-la durante o banho.
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Penha conseguiu sair de casa com proteção judicial e iniciou uma longa jornada de luta por justiça. Desde então, sua vida se transformou numa intensa e cotidiana militância pelo fim da violência doméstica.

Depois de 15 anos de espera, ela denunciou seu caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que reconheceu a morosidade da Justiça brasileira. Graças à sua iniciativa, o Brasil foi condenado pela Corte, que recomendou ao país a adoção de reformas legislativas para prevenir e punir a violência doméstica.
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Assim nasce a lei que hoje leva o seu nome, de 7 de agosto de 2006, considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três mais avançadas do mundo no campo do direito da mulher.

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G1 Ceará

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