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terça-feira, 16 de agosto de 2022

AGOSTO LILÁS: PRF EM PERNAMBUCO PROMOVE AÇÃO DE CONSCIENTIZAÇÃO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER

 O evento contou com a participação de representantes do Centro de Referência Clarice Lispector, da Secretaria da Mulher da cidade do Recife


A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Pernambuco deu início, nesta quinta (11), à campanha “Agosto Lilás” de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. Na sede da Superintendência do órgão, em Recife, servidores e servidoras participaram de palestra sobre assédio moral e sexual, ministrada por representantes do Centro de Referência Clarice Lispector.

A campanha “Agosto Lilás” foi criada em referência à sanção da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/ 2006), assinada no dia 7 de agosto e que este ano completa 16 anos. Essa lei foi elaborada para amparar as mulheres vítimas de violência, seja ela física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial, além de sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o necessário fim da violência contra a mulher.

Com esta iniciativa, o objetivo da Comissão Estadual dos Direitos da Mulher da PRF em Pernambuco (CEM-PE) é dar visibilidade ao tema, mais especificamente sobre assédio, e ampliar os conhecimentos sobre os dispositivos legais existentes e como auxiliar as mulheres (e homens) que sofrem essas violências, esclarecendo sobre as diversas formas de violência no trabalho, sobre os direitos das mulheres e sobre a necessidade da equidade de gênero. A palestra reuniu cerca de 60 servidores, homens e mulheres.


O superintendente da PRF em Pernambuco, Antônio Vital, falou da importância da mobilização para a construção de um ambiente de trabalho saudável. “Toda reflexão é bem-vinda, especialmente porque queremos enfatizar o trabalho preventivo e evitar que tenhamos que atuar de forma repressiva com nossos servidores”, esclareceu. “Vale lembrar que buscamos fazer com que a PRF em Pernambuco seja exemplo e pioneira quando o assunto é boas práticas no ambiente de trabalho, mas que refletem também fora dele”, completou Vital.

Representando o Centro de Referência Clarice Lispector, da Secretaria da Mulher da Prefeitura do Recife, Eva Neves disse estar feliz com a parceria com o órgão e pelo fato da PRF estar buscando um ambiente de trabalho livre de assédio. “Alguns papéis sociais precisam ser desconstruídos porque já não combinam mais com os avanços da sociedade”, frisou a educadora. A técnica de enfrentamento à violência, Rayane Neves, destacou que “precisamos falar continuamente sobre assédio sexual e moral no ambiente de trabalho”.

O público feminino acompanhou a palestra pela manhã, enquanto o público masculino no período da tarde. “A intenção foi criar um ambiente de informação, mas que também fosse visto como espaço seguro e confortável onde todos têm voz, especialmente as mulheres, que culturalmente costumam ser caladas, embora sejam as maiores vítimas desse tipo de violência”, esclareceu Karolline Brito, presidente da Comissão Estadual dos Direitos da Mulher da PRF em Pernambuco (CEM-PE).

Participaram do evento o superintendente-executivo da SPRF-PE, Siqueira Campos; o corregedor da SPRF-PE, Felipe Ranier, acompanhado de outros integrantes da Seção de Corregedoria; representantes da Comissão Estadual dos Direitos da Mulher da PRF em Pernambuco; e ainda outros servidores PRFs e terceirizados lotados na Sede da Superintendência.

CAPACITAÇÃO – Ainda em alusão ao “Agosto Lilás”, a PRF promoverá, no próximo dia 16 de agosto, uma capacitação sobre a temática de enfrentamento à violência contra a mulher. O público-alvo da capacitação são os integrantes da Comissão Estadual dos Direitos da Mulher da PRF em Pernambuco (CEM-PE) e da Seção de Corregedoria (CR-PE). O objetivo é qualificar os servidores na promoção do acolhimento de mulheres de forma humanizada, oportuna, eficaz, segura e ética dentro e fora da instituição.

PARCERIA - O Centro de Referência Clarice Lispector acolhe e orienta mulheres em situação de violência doméstica e/ou sexista. Formado por uma equipe multidisciplinar de psicólogas, assistentes sociais, advogadas e educadoras sociais, os casos são acompanhados e referenciados pela rede municipal de proteção à mulher. Todo o atendimento é gratuito e funciona todos os dias, inclusive nos fins de semana, das 7h às 19h. O Clarice conta ainda com um disque-orientação, o “Liga Mulher”, pelo telefone 0800 281 0107

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ASCOM - PRF

Blog do Alberto Barbosa
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quinta-feira, 28 de março de 2019

Câmara dos Deputados aprova divórcio imediato em casos de violência doméstica


A Câmara dos Deputados aprovou hoje (27) um projeto de lei que permite à vítima de violência doméstica solicitar ao juiz a decretação imediata do divórcio ou do rompimento da união estável. A matéria segue para apreciação do Senado.

O texto aprovado prevê a necessidade de a vítima ser informada sobre o direito de pedir imediatamente o divórcio e a possibilidade de o juizado decidir sobre esse divórcio sem tratar da partilha de bens, que poderá ser feita posteriormente.

A relatora do texto aprovado, deputada Erika Kokay (PT-DF), destacou que atualmente a lei já permite o divórcio ou a dissolução da união estável em qualquer hipótese, sem a necessidade de que a vítima comprove violência doméstica para que o vínculo seja rompido.

“Mesmo assim, o projeto tem grandes méritos. O primeiro é chamar atenção para o fato de que, entre as vítimas de violência doméstica e familiar, ainda há grande desinformação sobre a possibilidade de ajuizamento imediato da ação de divórcio, sendo útil colocar na lei a necessidade de orientar as vítimas sobre essa alternativa”, afirmou a deputada.

Licença-maternidade

Em outra votação, parlamentares aprovaram a proposta que prorroga o início da licença-maternidade a mulher ou o seu filho permanecerem em internação hospitalar por mais de três dias. O projeto também segue para análise do Senado.

Segundo o texto, a licença poderá ser suspensa, a critério exclusivo da trabalhadora, se o recém-nascido permanecer internado. A suspensão deverá ocorrer depois de transcorridos pelo menos 15 dias de seu gozo. A licença interrompida é retomada assim que houver alta hospitalar do recém-nascido.

Da mesma forma, o pagamento do salário-maternidade acompanhará a suspensão da licença e será retomado quando a criança sair do hospital e a licença voltar a ser usufruída.


Da Agência Brasil


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quarta-feira, 15 de agosto de 2018

Câmara aprova texto que permite à polícia agir para proteger mulheres, sem autorização de Juízes



Após mais de 10 anos de Lei Maria da Penha, redução dos índices de violência doméstica não foi significativa, diz João Campos, relator do PL que permite à polícia agir logo para proteger a mulher - Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) uma proposta que autoriza, em caráter emergencial, delegados e policiais a decidir sobre medidas protetivas para atender mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O projeto segue agora para análise do Senado.

O texto, aprovado por após acordo entre os líderes partidários, modifica a Lei Maria da Penha. Atualmente, a lei prevê que a polícia comunique ao juiz de direito as agressões em um prazo de 48 horas, para que, só então, a Justiça decida sobre as medidas protetivas. 
Segundo o relator do texto, deputado João Campos (PRB-GO), o que tem ocorrido nas delegacias de polícia é que a autoridade policial que recebe a vítima logo após o crime fica de mãos atadas. “A regra nesse contexto é a mulher procurar a delegacia e sair com um boletim de ocorrência, nada mais”, argumentou. 
O relator justificou que, fora da prisão em flagrante, a autoridade policial só tem autonomia para registrar a ocorrência e remetê-la ao Poder Judiciário, o que pode custar a vida da vítima. 
"Após mais de 10 anos de entrada em vigor da Lei Maria da Pena, os índices praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher não tiveram redução significativa, mantendo-se sem grandes alterações, o que tem demonstrado que as medidas trazidas pela legislação, embora salutares, ainda não conseguiram dar um resultado positivo efetivo”, destacou Campos.
O texto estabelece que, ao ser verificada a existência de risco para a vida ou a integridade física da mulher ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida por um juiz de direito ou delegado de polícia. Para atender aos municípios que não têm delegacia, também foi incluído o termo “autoridade policial”. 
Pela proposta aprovada, nos casos em que as medidas protetivas forem decididas por delegado ou policial, o juiz deverá ser comunicado no prazo máximo de 24 horas e decidirá em igual prazo sobre a manutenção ou a revisão da medida, comunicando sua decisão ao Ministério Público. O texto também prevê que as medidas de urgência serão registradas em banco de dados mantido e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), garantido o acesso do Ministério Público, da Defensoria Pública, e dos órgãos de segurança pública e de assistência social.


Agência Brasil (EBC)
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