VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAIS: Prefeitura de Jataúba fará rateio de 1 milhão de reais para os professores do município

A prefeita da cidade de Jataúba Dra. Cátia Ribeiro (Republicanos) enviou para apreciação da câmara de vereadores local o Projeto de lei Nº 17/2021 que concede abono excepcional aos professores da rede municipal de educação. Os recursos são oriundos de parte do saldo dos 70% da conta FUNDEB que será rateado entre os professores da rede municipal de ensino do município.

Os valores serão calculados conforme o critério de proporcionalidade, no ano de ingresso no serviço público, onde de acordo com o projeto aos professores serão classificados em três grupos, os que tenham ingressado no serviço público anterior a 2021, os que ingressaram em abril de 2021 e o terceiro grupo composto de professores que ingressaram no serviço público em agosto de 2021 que na sua proporção irão receber valores que variam entre R$ 639,29 e R$ 9.405,46.

O rateio será feito e repassado para os professores logo após a segunda votação do projeto pelos vereadores que deve ocorrer na próxima quarta-feira dia 03 durante sessão ordinária, dando cumprimento a Lei Nacional nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica e de valorização dos profissionais de Educação (FUNDEB).

Informações ASCOM – Prefeitura de Jataúba

MPF RECOMENDA QUE MAIS DE 30 MUNICÍPIOS DO AGRESTE USEM RECURSOS DO FUNDEF/FUNDEB NA EDUCAÇÃO, ENTRE ELES JATAÚBA

O Ministério Público Federal (MPF) em Caruaru (PE) expediu recomendação aos 36 municípios de sua área de atribuição (ver lista abaixo), referente ao uso de recursos do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef, atual Fundeb) e de complementação das verbas, pela União, por meio de decisão judicial. O documento foi assinado pela procuradora da República Natália Lourenço Soares.

As recomendações são decorrentes de inquérito civil público instaurado para apurar possíveis irregularidades envolvendo a aplicação dos recursos recebidos a título de complementação do Fundef. De acordo com o documento, os municípios têm alegado que usaram verbas próprias para compensar o insuficiente repasse federal e, por isso, seriam autorizados a utilizar os recursos em finalidades distintas à da educação.

No entanto, a procuradora da República reforça que o uso de precatórios recebidos da União por determinação judicial, referentes a diferenças de repasses do Fundef, só podem ser aplicados em outras finalidades com autorização judicial específica. Por isso, o MPF recomenda que as verbas ainda existentes do Fundef sejam utilizadas exclusivamente para a manutenção, desenvolvimento e valorização do magistério.

Os municípios têm 20 dias para informar sobre o acatamento ou não da recomendação, a contar da data de recebimento. Em caso de descumprimento, o MPF poderá adotar as providências legais e judiciais cabíveis.

Municípios que receberam as recomendações: Agrestina, Altinho, Barra de Guabiraba, Belo Jardim, Bezerros, Bonito, Brejo da Madre de Deus, Cachoeirinha, Camocim de São Félix, Caruaru, Casinhas, Chã Grande, Cumaru, Cupira, Frei Miguelinho, Gravatá, Jataúba, Jurema, Lagoa dos Gatos, Orobó, Panelas, Passira, Riacho das Almas, Sairé, Sanharó, Santa Cruz do Capibaribe, Santa Maria do Cambucá, São Caetano, São Joaquim do Monte, Salgadinho, Surubim, Tacaimbó, Taquaritinga do Norte, Toritama, Vertente do Lério, Vertentes.

 Informações Mário Flávio