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sexta-feira, 24 de maio de 2019

TRF-4 determina bloqueio de bens do MDB e do PSB em ação de improbidade


O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou o bloqueio de valores e bens de acusados em ação de improbidade administrativa da Lava Jato, incluindo o Partido Socialista Brasileiro (PSB), o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), os parlamentares Valdir Raupp (MDB/RO), Fernando Bezerra (PSB/PE), Eduardo da Fonte (PP/PE), os espólios dos falecidos agentes políticos Sérgio Guerra (PSDB/PE) e Eduardo Campos (PSB/PE), a Queiroz Galvão, e a Vital Engenharia Ambiental.

O bloqueio foi determinado ao se reconhecer a procedência de recurso contra decisão proferida na ação civil pública de improbidade administrativa movida pela força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) e Petrobras. 

O TRF4 ressaltou a necessidade de “garantir a efetividade do resultado final da ação – em que apurada a existência de um amplo esquema criminoso, com prejuízos expressivos para toda a sociedade”. No ponto, o tribunal pontuou a existência de fortes indícios da prática de atos de improbidade por líderes de partidos e agentes públicos em prejuízo ao erário. 

Em cumprimento à decisão do Tribunal, a Justiça Federal de Curitiba determinou o bloqueio de valores correspondentes a até: a) R$ 1.894.115.049,55 do MDB, de Valdir Raupp, da Vital Engenharia Ambiental, de André Gustavo de Farias Ferreira, de Augusto Amorim Costa, de Othon Zanoide de Moraes Filho, Petrônio Braz Junior e espólio de Ildefonso Colares Filho; b) R$ 816.846.210,75 do PSB; c) R$ 258.707.112,76 de Fernando Bezerra Coelho e espólio de Eduardo Campos; d) R$ 107.781.450,00 do espólio de Sérgio Guerra; e) R$ 333.344.350,00 de Eduardo da Fonte; f) R$ 200.000,00 de Maria Cleia Santos de Oliveira e Pedro Roberto Rocha; g) R$ 162.899.489,88 de Aldo Guedes Álvaro e h) 3% do faturamento da Queiroz Galvão. 

Em relação aos partidos políticos, a força-tarefa da Lava Jato e Petrobras requereram que o bloqueio não alcance as verbas repassadas por meio do fundo partidário, que são impenhoráveis por força de lei. 

Na ação que tramita na Justiça Federal foram descritos dois esquemas que desviaram verbas da Petrobras, um envolvendo contratos vinculados à diretoria de Abastecimento, especialmente contratos firmados com a construtora Queiroz Galvão, individualmente ou por intermédio de consórcios, e outro referente ao pagamento de propina no âmbito da CPI da Petrobras em 2009. 

Na peça inicial apresentada pela força-tarefa Lava Jato e Petrobras, as atividades ilícitas foram enquadradas como atos de improbidade, e foram pedidas a aplicação da sanção de ressarcimento ao erário e a condenação à compensação dos danos morais e coletivos, com a agora deferida indisponibilidade de bens dos réus. Informações do Diário de Pernambuco.


Diário de Pernambuco

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quinta-feira, 19 de julho de 2018

Inquérito da PF sobre o acidente que vitimou Eduardo Campos e membros de sua equipe deve ser concluído até o final de julho


O Delegado Rubens Maleiner, da Polícia Federal, informou ao advogado Antônio Campos, que deverá entregar seu relatório sobre o acidente que vitimou o governador Eduardo Campos e membros de sua equipe, no final do mês de julho/ 2018, antes do acidente completar 4 anos. 

Antônio Campos, que era irmão de Eduardo Campos, protocolou, hoje, petição em Santos, na DPF, em que insiste que o laudo do CENIPA deve ser desprezado e que é fundamental o acesso a uma prova negada pelo CENIPA: os dados coletados nos motores do avião. 

O advogado também solicitou nos autos da ação de produção de provas, sob o nº 5001663-02.2017.4.03.6104, que tramita na 4ª Vara Federal de Santos, a requisição pelo Juiz Federal de tal prova, de grande importância na investigação.


Noelia Brito




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quinta-feira, 26 de janeiro de 2017

PSB LIVRE DE PAGAR INDENIZAÇÃO EM SANTOS, NO ACIDENTE QUE VITIMOU EDUARDO CAMPOS

Juiz do TJSP isentou legenda de ressarcir danos morais e materiais de moradora do local onde caiu o Cessna Citation

O "juiz Claudio Teixeira Villar, da 2ª Vara Cível de Santos, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), decidiu que o Partido Socialista Brasileiro (PSB) não deve indenizar uma moradora do local onde a aeronave que transportava o ex-governador Eduardo Campos (PSB) caiu em agosto de 2014, em Santos, litoral de São Paulo". O acidente matou todos os sete ocupantes do avião Cessna Citation e provocou danos em vários imóveis do entorno.
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Villar, todavia, condenou a empresa AF Andrade, operadora formal do avião nos registros junto à Agência Nacional de Aviação Civil , e os empresários João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho e Apolo Santana Vieira, que haviam adquirido o direito de uso da aeronave e na ocasião do acidente eram os responsáveis. A indenização por danos morais é no valor de R$ 26.400,00, mais os custos do processo. A decisão cabe recurso.
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Há diversas ações de indenização por danos morais tramitando na Justiça em relação à queda do avião. Para o juiz, não há vínculo jurídico entre o PSB e a aeronave. Villar cita uma decisão da 7ª Câmara de Direito Privado do TJSP, que tratava do pedido de indenização de uma academia de ginástica atingida nesse acidente.
“Não havendo ainda qualquer tipo de prova que demonstre a titularidade da aeronave pelo corréu e agravante PSB e não tendo ainda ficado razoavelmente demonstrado o tipo de participação do corréu e agravante PSB no infeliz acidente, envolvendo um dos candidatos à Presidência da República à época atribuir ao agravante responsabilidade equivaleria a imputar ao passageiro do táxi culpa por eventual acidente de trânsito, sem demonstração ainda do papel de sua interferência no ocorrido”, diz a decisão de 2015.
No processo, a mulher alega que é “idosa, debilitada”, que mora “sozinha” e “foi exposta a situação extremamente dramática”. Ela diz que “o local (do acidente) foi rapidamente tomado por equipes de resgate e perícia, tendo sido retirada do imóvel apenas com a roupa do corpo”. Diante disso, o juiz destacou que o fato não se caracterizou como um mero aborrecimento e que a senhora foi exposta a uma cena mórbida, além da destruição do imóvel. A reportagem não conseguiu contato com os advogados dos condenados.
Os dois empresários assinaram acordo de delação premiado com o MPF no âmbito da Lava Jato, que corria no STF, sob relatoria do ex-ministro morto Teori Zavascki, em paralelo a Operação Turbulência. O acordo ainda precisa ser homologado.


Do: FOLHA PE
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quinta-feira, 19 de janeiro de 2017

Nova testemunha pode mudar rumo de investigações sobre morte de Eduardo Campos

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O advogado Antônio Campos, irmão do ex-governador Eduardo Campos (PSB), divulgou nesta quinta-feira que uma nova testemunha poderá mudar por completo os rumos das investigações sobre o acidente aéreo que resultou na morte do, então, candidato à Presidência da República. Através de sua página oficial no Facebook, Antônio Campos informou que arrolou, no último dia 11, mais uma testemunha para ser ouvida no caso.
A testemunha foi arrolada num Procedimento Administrativo em atenção ao procurador da República em Santos Thiago Lacerda Nobre, do Ministério Público Federal de Santos, com pedido de urgência. Antônio Campos também solicitou a inserção do fato novo ao juíz da 5ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Santos, que preside o inquérito policial federal sob responsabilidade do delegado Rubens Maleiner, que investiga o caso.

"Num país em que líderes e autoridades morrem de forma misteriosa em acidentes aéreos e ainda impactado pela morte do ministro Teori, resolvi revelar esse fato novo e reafirmar que esse caso de Eduardo Campos precisa ser aprofundado e é mais um caso que não pode ficar impune. Não descansarei enquanto não forem esclarecidos os fatos, independentemente de eventuais riscos que posso correr", declarou.


Do Diário de PE
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sábado, 13 de agosto de 2016

DOIS ANOS SEM EDUARDO CAMPOS, PERNAMBUCO AINDA SENTE A SUA TRISTE PARTIDA

Acidente que vitimou ex-governador completa dois anos neste sábado (13).

Familiares do ex-governador Eduardo Campos, mandaram celebrar neste sábado (13), às 19h30, na Igreja Matriz de Casa Forte, no Recife, a missa pelos seus dois anos de falecimento.
Ela será celebrada pelo padre Edvaldo Gomes, orientador espiritual da família há mais de 30 anos.
Nesta mesma data, assinala-se os 11 anos de morte do ex-governador Miguel Arraes, que também será lembrado na celebração.
Eduardo Campos morreu no dia 13 de agosto de 2104, no litoral de Santos (SP), aos 49 anos de idade, vítima de uma queda de avião, quando fazia campanha para presidente da República pelo PSB.
O que realmente aconteceu ?

De acordo com Coronel do Exército, queda do avião de Eduardo Campos foi um atentado. 

Coronel faz análise da queda do jato em Santos, com demais informações vindas da imprensa.

Segundo a pericia bomba teria explodido no avião
Segundo a pericia bomba teria explodido no avião
Conforme o coronel do Exército, Clovin Dantas, especialista em terrorismo e atentados terroristas, ele teria juntado informações da imprensa e informações vindas de peritos em acidentes aéreos, chegando a uma conclusão de que o#Acidente envolvendo o candidato Eduardo Campos foi, na realidade, um atentado terrorista. 
Ele afirma que existem diversas controvérsias neste caso, mas que é correto afirmar que alguma coisa está errada e que algumas pessoas estariam tentando sabotar ou encobrir o caso, assim como as demais provas do acidente.

Confira o relato do coronel

O coronel usou as seguintes teorias para provar o caso:
1. Este jato era um bimotor, com porte médio, tinha apenas quatro anos de uso, sendo fabricado em 2010 e tinha pouco mais de 300 horas de voo. Portanto, trata-se de um avião novo.
2. O avião continha as inspeções periódicas em dia. Portanto, seu cronograma de manutenção permaneceu em dia.
3. O avião era equipado, com um moderno equipamento de voo, o qual permitia pousos e decolagens com qualquer condição climática.
4. Conforme as últimas conversas entre a torre de controle e o  piloto do avião, o piloto teria revelado estar com pane nos instrumentos de voo, algo difícil de ''engolir'', segundo o coronel. O CENIPA  teria recebido a ordem para não divulgar a conversa entre piloto e torre. Ou, um dia antes do acidente, alguém durante a noite teria danificado o gravador de áudio do avião que estava no aeroporto Santos Dumont.
5. Segundo o áudio da conversa entre o piloto e a torre de controle, pela voz, o piloto aparentava estar muito tranquilo, apesar da chuva e com a pouca visibilidade da pista, durante a aproximação.
6. Nos registros da caixa-preta do avião, pode-se ouvir pelo menos duas explosões. Uma teria ocorrido dentro da cabine e a outra teria ocorrido em uma das turbinas.
De acordo com os peritos, pedaços dos corpos foram encontrados em uma área muito extensa um do outro, o que explica que a explosão da aeronave teria ocorrido ainda em pleno voo. Algo parecido ocorreu com o Boeing 747 da PAN AM, sobre a cidade de Lockerbie, na Escócia, em 1988.
Naquela época, os pedaços da aeronave e as partes dos corpos foram encontrados na mesma  área, o que explica que a explosão teria ocorrido, após o avião ter chocado-se com o solo. E o combustível teria causado a explosão no momento em que o avião teria chocado-se com o solo.
No caso do acidente com o jato Cessna, o que chamou a atenção dos investigadores foi o fato de toda a fuselagem do avião ter se desintegrado em pleno voo, junto com o despedaçamento das vítimas. De acordo com os investigadores na época, concluiu-se que a única coisa para justificar um cenário desses seria se o avião batesse de frente em uma parede de concreto em pleno voo. A outra hipótese seria a explosão de um artefato, o qual teria detonado após o impacto com o solo.
Nas imagens exibidas pelo noticiários de TV na época, pode-se observar que antes de atingir o solo. O avião bateu na cobertura de um prédio e, segundo os peritos, esta colisão teria diminuído ainda mais a velocidade do avião. Então, a velocidade do avião como causa do despedaçamento dos corpos e estilhaçamento da fuselagem foi completamente descartada.
Um hipótese para confirmar a tese é que no acidente com o avião da TAM em 2007, os corpos foram encontrados carbonizados, mas todos inteiros. A perícia revelou que há indícios fortes de que a explosão ocorreu de dentro para fora do avião. Um dos indícios é o da porta ter voado para longe do local do acidente.#Investigação Criminal


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sexta-feira, 29 de julho de 2016

INVESTIGAÇÃO SOBRE AVIÃO DE EDUARDO CAMPOS INDICIA 20 PESSOAS

Avião que levava o então pré candidato às eleições presidenciais Eduardo Campos caiu na manhã do dia 13 de agosto de 2014 em Santos, São Paulo. Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil
Avião que levava o então pré candidato às eleições presidenciais Eduardo Campos caiu na manhã do dia 13 de agosto de 2014 em Santos, São Paulo. Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) indiciou 20 investigados na Operação Turbulência, um deles indicado como operador de propinas para o senador Fernando Bezerra (PSB-PE) e para o falecido ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB). Apontados como compradores do avião Cessna que vitimou o ex-candidato à Presidência da República em 2014, os empresários João Carlos Lyra Mello Filho, Eduardo Freire e Apolo Santana Vieira foram indiciados por organização criminosa, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, de acordo com relatório da PF obtido pelo Correio ontem.



A delegada Andréa Pinho Albuquerque atesta que os três eram “os principais integrantes” do esquema de arrecadação de recursos de lavagem de dinheiro. Como tem foro privilegiado, Bezerra responde a inquérito sobre fatos semelhantes no Supremo Tribunal Federal (STF). O indiciamento foi concluído em 15 de julho e encaminhado à 4ª Vara Federal do Recife.



A Operação Turbulência, deflagrada em 21 de junho, contou com informações compartilhadas pela Lava-Jato e só investigou pessoas sem foro privilegiado. Andrea Pinho narra a existência de “diversas pessoas, que, de forma estável, permanente e ordenada, utilizavam as contas bancárias de empresas de fachada ou fantasmas ou de ‘laranjas’ para recebimento de valores de origem espúria ou duvidosa” que, depois, eram entregues “aos seus reais destinatários, seja por meio de saque em espécie, seja por meio de transferências bancárias”.



O inquérito policial aponta que “restou clara a atuação do investigado João Carlos Lyra na condição de operador financeiro de numerários recebidos clandestinamente para abastecer ou pagar dívidas decorrentes da campanha eleitoral do falecido ex-governador Eduardo Campos”. O Inquérito 4005 do STF diz que sobrepreços em contratos na refinaria da Petrobras Abreu e Lima praticados pela empreiteira Camargo Corrêa eram “destinados provavelmente ao pagamento de dívidas de campanha do então governador Eduardo Campos à reeleição”, em 2010. Lyra foi reconhecido por ex-funcionários da construtora como “a pessoa encarregada de entregar a propina devida por aquela empreiteira ao ex-governador Eduardo Campos e ao senador Fernando Coelho”. No STF, apura-se a “possível interferência” do senador perante “operadores do esquema de pagamento de propinas a partidos políticos decorrentes de contratos com a Petrobras, visando a obtenção da ajuda ilícita à campanha de seu então correligionário”.



Bens confiscados
Os investigados negam as acusações. Os advogados de Lyra não quiseram comentar o indiciamento. Mas, em habeas corpus, Maurício Leite e Nabor Bulhões afirmaram que não há motivos para manter o empresário preso e que ele não oferece risco às apurações. Ele, Freire e Santana devem tentar um recurso ao STJ.



A assessoria de Bezerra destacou, ontem à noite, que ele “não é investigado na Operação Turbulência e ratifica o que afirmou no mês de junho: que não foi coordenador de nenhuma campanha de Eduardo Campos”. Naquele mês, o senador disse ainda que a apuração em Recife contraria “frontalmente” depoimentos no inquérito a que responde no STF. A advogada de Eduardo Freire, Ludmila Groch, disse que seu cliente nega os crimes, mas que não comentaria o caso. O defensor de Apolo, Ademar Rigueira, não foi localizado, assim como os demais indiciados.


Confira a lista completa dos indiciados na Operação Turbulência:

Os líderes do esquema foram indiciados pela PF, mas eles negam as acusações

Principais integrantes:
João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho
Eduardo Freire Bezerra Leite
Apolo Santana Vieira

Testas de ferro:
Paulo César de Barros Morato
Arthur Roberto Lapa Rosal
Paulo Gustavo Cruz Sampaio
Severina Divanci de Moura

Laranjas - pessoas que cederam contas correntes
Pedro Neves Vasconcelos
Vlamir Nogueira de Souza
Silvânia Cristina Dantas
Bruno Alexandre Donato Moutinho
Carlos Roberto de Macedo
João Victor de Albuquerque Santos Sobral
Gilberto Pereira da Silva
Sérgio André Mota Mariz
Diana Margarida Ferry Vieira
Cledeilson Nogueira de Souza
Neusa Maria de Souza
Kleyton Albert da Silva
Carolina Gomes da Silva

Do: Diário de Pernambuco
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quarta-feira, 27 de julho de 2016

TCE APROVA CONTAS DO ÚLTIMO ANO DE GESTÃO DE EDUARDO CAMPOS

Em sessão especial nesta quarta (27), 14 processos passaram por auditoria.
Análise encontrou equívocos em contratos, mas Estado justificou erros.


Em 22/04/2010, em Brasília, Eduardo Campos, quando era governador de Pernambuco, deixa reunião com o então presidente Lula (Foto: André Dusek/Estadão Conteúdo/Arquivo)


As "contas do último ano de gestão do ex-governador Eduardo Campos (PSB) foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A sessão especial aconteceu na manhã desta quarta-feira (27) e, apesar de alguns equívocos contábeis constatados em contratos, o voto da relatora Teresa Duere foi aprovado por todos os conselheiros".


De "acordo com o TCE, os erros encontrados durante a auditoria estavam em contratos, mas as incongruências foram explicadas pelo Estado e a justificativa foi aceita durante a sessão. Ainda durante a prestação de contas, o órgão constou o cumprimento de índices nas áreas de saúde, educação e previdência".

Além da aprovação das contas recomendada à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a relatora do processo também enviou dez recomendações ao governo. A melhoria na distribuição de recursos para a área de saúde, com atenção às áreas deficitárias localizadas no interior, foi uma das sugestões feitas pelos conselheiros.


Para evitar os equívocos encontrados em alguns dos documentos fiscalizados nesta quarta (27), o órgão também recomendou o reforço no sistema contábil, a fim de evitar a repetição dos erros apontados pela auditoria.  O TCE recomendou, ainda, a realização de um levantamento das necessidades de pessoal em secretarias e órgãos estaduais. A medida, segundo o TCE, tem o objetivo de consolidar um quadro efetivo de servidores por meio de concurso público, para evitar a criação de cargos comissionados.



Além das recomendações, o TCE também solicitou a realização de auditorias especiais para fiscalizar recursos repassados às gerências regionais de educação, as organizações sociais da área de saúde e de demais áreas e as subvenções sociais repassadas às entidades privadas.



Governo Eduardo
O "ex-governador de Pernambuco deixou o cargo em abril de 2014 para se candidatar à Presidência da República. Foi sucedido pelo vice-governador, João Lyra Neto, que ocupou o cargo até o fim do ano em questão. Quatro meses após o afastamento de seu posto, Eduardo Campos foi uma das vítimas de um acidente aéreo na cidade de Santos, em São Paulo, e faleceu no dia 13 de agosto".


TCE-PE

Blog do Alberto Barbosa
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