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quinta-feira, 8 de julho de 2021

Vitória de Santo Antão: Promotoria recomenda adequação dos serviços municipais de saúde ao princípio da prioridade absoluta à criança e ao adolescente

 


07/07/2021 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de Promotoria de Justiça local, recomendou à Secretaria Municipal de Saúde de Vitória de Santo Antão, que providencie, com o máximo de urgência, a adequação dos serviços municipais de saúde ao princípio da prioridade absoluta à criança e ao adolescente e demais regras, princípios e diretrizes previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90).

Além disso, foi recomendado que o remanejamento e/ou a lotação, em setor próprio, de um ou mais profissionais da área da psicologia seja providenciado para fins de atendimento, em caráter prioritário, de crianças e adolescentes usuários de substâncias entorpecentes, bem como seus pais ou responsável, encaminhados pelo Conselho Tutelar ou pela autoridade judiciária, para realização de avaliação e/ou tratamento psicológico.

Paralelamente a isso, a Secretaria também deverá providenciar a articulação entre os serviços de saúde a cargo da pasta e as Redes Municipal e Estadual de Ensino, bem como o Conselho Tutelar e a autoridade policial local, de modo a proporcionar atendimento, também em caráter preferencial, das crianças e adolescentes usuários de substâncias entorpecentes ou que apresentem outros problemas de saúde encaminhados para avaliação e atendimento médico diretamente pelas escolas.



A iniciativa também tem como objetivo a realização de ações integradas, destinadas à avaliação e tratamento médico e psicológico de crianças e adolescentes usuários de substâncias entorpecentes, assim como vítimas de violência, com ênfase para os casos de violência sexual; o desenvolvimento de programas e estratégias destinadas a enfrentar e prevenir o uso de substâncias psicoativas (inclusive as chamadas “drogas lícitas”, como o cigarro e o álcool) e outras demandas próprias do setor de saúde, como a gravidez na adolescência, o contágio por doenças sexualmente transmissíveis.

A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória de Santo Antão recomendou ainda que os serviços médicos em geral, fornecidos pelo município à população, também se organizem de modo a prestar atendimento prioritário a crianças e adolescentes usuários de substâncias entorpecentes ou que apresentem outros problemas de saúde, evitando assim que estes permaneçam em filas juntamente com adultos e/ou aguardem por longos períodos até serem submetidas à avaliação e/ou tratamento ao qual têm direito.

Por fim, em relação à elaboração da proposta orçamentária do setor de saúde para o ano de 2022, foi recomendado que seja respeitado o princípio constitucional da prioridade absoluta à criança e ao adolescente, através do aporte privilegiado de recursos públicos para o atendimento de demandas específicas relacionadas à população infanto-juvenil, através de políticas públicas específicas. Já em respeito ao mesmo princípio jurídico-constitucional, seja garantida prioridade absoluta às ações, serviços e programas de atendimento destinados a crianças, adolescentes e suas famílias quando da execução orçamentária, tanto no presente exercício como nos anos subsequentes.

A recomendação, firmada pela promotora de Justiça Kivia Roberta de Souza Ribeiro, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quarta-feira (07).


MPPE

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sábado, 1 de junho de 2019

A Secretaria de Ação Social realizou um trabalho para prevenção de abuso sexual contra criança e adolescentes.


Ações de enfrentamento e prevenção contra o abuso e a exploração sexual praticada contra crianças e adolescentes, foi realizada pela equipe da secretaria de ação social em Jataúba.


Palestra com o grupo BPC, com Assistente  Social Maria das Neves, Psicólogo Anderson Luís e Flavia da Silva. 

 

As ações se estendem por toda Rede Municipal de Educação e Grupo de Convivência BPC, juntamente com a Escola Antônio Vieira de Melo cuidando de nossas crianças.

 
   
   
   
  

ASCOM - S.A.S
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segunda-feira, 29 de abril de 2019

Facebook e Instagram bloquearão contas de crianças e pré-adolescentes


O Facebook e o Instagram vão começar a banir ativamente perfis de crianças que fingem ser maiores de idade para usar as redes sociais.
Com a mudança, moderadores que trabalham nas plataformas poderão bloquear qualquer conta suspeita, confirmou um porta-voz da rede social ao site TechCrunch — o protocolo anterior era banir esse tipo de perfil somente mediante denúncias de outros usuários.
Uma vez bloqueado, o dono da conta poderá recuperá-la se apresentar um documento de identidade com foto que prove que ele tem mais de 13 anos — é possível usar o celular para tirar a foto e encaminhar a imagem para a rede social.
A atualização vai ao encontro dos termos de uso de ambas as plataformas: o texto alerta que menores de 13 anos não podem se cadastrar nas redes sociais.

Blog do Alberto Barbosa

Com Informações: Mundo Digital
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quinta-feira, 4 de abril de 2019

Senado aprova criação de Política Nacional de Prevenção ao Suicídio


Senadores aprovaram nesta 4ª feira (3.abr.2019) o projeto de Lei (íntegra) que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. Resta a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
A implementação deverá ser feita em conjunto entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A proposta estabelece medidas como assistência telefônica gratuita, em um canal específico, e notificação compulsória dos casos, isto é, que estabelecimentos de saúde ou de ensino notifiquem casos suspeitos ou confirmados. Planos e seguros de saúde também precisarão atender casos obrigatoriamente.
Todos os tipos de atendimento e casos serão de maneira privada e sigilosa.
O projeto é de autoria do ministro Osmar Terra (Cidadania), quando era deputado. O relator, Marcos Rogério (DEM-RO), defendeu que a proposta está segundo as diretrizes do Ministério da Saúde, e que é necessário pelo aumento do suicídio no Brasil.
A ministra Damares Alves (Direitos Humanos e Família) comemorou a aprovação nas redes sociais. “Agora, com dados, poderemos entender o fenômeno e enfrentar essa terrível realidade que afeta tantas crianças e adolescentes do nosso país”, disse. Osmar Terra agradeceu a atuação da ministra.
Ministros comemoram a aprovação do projeto no Senado
O Senado aprovou nesta quarta-feira (3) a proposta que cria a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio (PL 1.902/2019). O projeto prevê a notificação obrigatória por escolas, por exemplo, de todos os casos às autoridades sanitárias e aos conselhos tutelares. Ouça mais detalhes na reportagem de Paula Groba, da Rádio Senado.

Baixe o áudio: Download





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segunda-feira, 23 de abril de 2018

Preso homem suspeito de aliciar mais de 100 crianças pela internet em Pernambuco


Em nota, a PF informou que o suspeito conversava com os menores, pedia fotos deles nus e os chantageava. Até o momento, foram comprovadas 123 vítimas

Material apreendido com o suspeito pela Policia Federal. Foto: PFPE/Divulgação

Um assistente administrativo, de 27 anos, natural de Recife e residente no bairro da Imbiribeira, Região Sul da Capital, está preso por se passar por mulher no Facebook para obter imagens e vídeos íntimos de crianças e adolescentes. Segundo a Polícia Federal (PF), o suspeito foi preso aproximadamente às 6h da última quinta-feira, no mesmo bairro, onde também foram apreendidos equipamentos que permitiram identificar pelo menos 123 vítimas, todas menores de 17 anos.

A prisão é resultado de esforços do Grupo de Repressão a Crimes Cibernéticos (GRCC) da PF na “Operação Perro”. Solteiro, o assistente administrativo foi identificado pela equipe que combate a prática de produção e divulgação de imagens e vídeos contendo pornografia infantil na Internet.

Ainda segundo a PF, a investigação foi iniciada a partir de informações oriundas do Centro Nacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas dos Estados Unidos (EUA), repassadas em relatórios que indicavam ocorrências relacionadas à difusão e armazenamento de material pornográfico infanto-juvenil na Internet.

A informação apontava para um suspeito que utilizava perfis falsos no Facebook com crianças e adolescentes, geralmente do sexo masculino, e, por conversas via Messenger, os induzia a  produzir e enviar material pornográfico. Para facilitar, o criminoso fingia ser uma mulher e alegava que enviaria imagens “dela” nua em troca.

De acordo com a PF, as investigações revelaram que após conseguir imagens e vídeos fotos íntimos, o criminoso passava a chantagear as vítimas, ameaçando publicar o material em sítios de pornografia ou enviar para pessoas conhecidas das vítimas, caso suas ordens não fossem obedecidas. A PF informa que ficou claro o intento de obrigar adolescentes a registrar fotos e vídeos deles fazendo sexo com seus cachorros ou molestando seus irmãos menores.

A PF contabilizou 123 crianças e adolescentes como vítimas no Brasil e no exterior, mas não especificou quantos são de Pernambuco. Todos chegaram a transmitir imagens e/ou vídeo para os cinco perfis falsos, criados pelo suspeito.

Em setembro de 2014 o suspeito havia sido preso pela Polícia Civil praticando crime semelhante, extorquindo um adolescente a pagar R$ 500, sob ameaça de divulgar imagens da vítima. Segundo a PF, mesmo cumprindo pena em regime semi-aberto, ele chegou a praticar crimes semelhantes aos investigados a partir do Presídio Agroindustrial São João- (PAISJ), Itamaracá. 

Também segundo as investigações, o suspeito constrangia adolescentes mediante grave ameaça a praticar atos libidinosos com animais. Condenado a nove anos e dois meses de reclusão, após dois anos e seis meses pelos crimes cometidos, estava cumprindo pena em regime aberto.

Dez policiais federais, distribuídos em duas equipes deram cumprimento a um mandado de prisão preventiva e dois de mandado de busca e apreensão, com o objetivo de apreender quaisquer computadores e equipamentos eletrônicos e mídias digitais com potencial de armazenamento de imagens e vídeos de pornografia infantil.

No celular do suspeito apreendido no momento da prisão uma perícia preliminar constatou a existência de inúmeras fotos e vídeos de pornografia infantil, bem como registros do suspeito orientando os jovens a fazerem poses de situações eróticas e pornográficas, por meio de um aplicativo de gravação ao vivo. Consta também registros feitos no celular de jovens em conteúdos pornográficos três horas antes da prisão.

O assistente administrativo foi autuado em flagrante pelos crimes estabelecidos na Lei 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescentes, tipificado nos Artigos 240 e 241-B no que se refere a produção, direção, registro, transmissão, publicação, divulgação e armazenamento de cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.

A PF acrescenta que está sendo analisada a caracterização de crime de estupro virtual de vulnerável previsto no Artigo 217-A do Código Penal, que consiste em constranger menor de 14 anos mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ato libidinoso. A Imprensa não teve acesso ao suspeito preso. 

Ainda segundo a PF, respondendo a interrogatório o preso admitiu ter criado os perfis falsos para aliciar menores para que eles produzissem sob sua supervisão e lhe enviassem material contendo pornografia infantil deles mesmos. 

O suspeito terido dito tambem que depois de ver algumas vezes os vídeos sempre os apagava e que chegou a chantagear "poucas" vítimas. Embora tenha optado pelo silêncio, quando inquirido sobre quantas vítimas chegaram a praticar atos libidinosos com cachorros, gatos ou outros animais. Entretanto, alegou que nenhuma das vítimas chegou a molestar irmãos menores nem fez sexo com cachorros ou gatos, mas apenas esfregava o seus órgãos genitais nas partes íntimas dos animais. 

A PF adiantou que as investigações continuarão para identificar possíveis vítimas dos crimes de estupro e de estupro de vulnerável (respectivamente Artigos 213 e 217-A do Código Penal), ambos na modalidade virtual.

Um dia após ser preso e autuado, o suspeito passou pela audiência de custódia, quando foi decretada a prisão preventiva. Submetido a exame de corpo de delito no Instituto de Medicina Legal ( IML), o suspeito foi conduzido para Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), onde permanecerá à disposição da Justiça Federal. 




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