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sábado, 8 de junho de 2019

Previdência: alteração na proposta para abono pode custar R$ 80 bilhões


Na busca por fazer 1 parecer consensual entre os deputados, o relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSBD-SP), estuda alterar a proposta feita pelo governo para o abono salarial, o auxílio de 1 salário mínimo por ano pago a trabalhadores que recebem até 2 salários mínimos por mês.
De acordo com o Estadão/Broadcast, o tucano quer restringir o pagamento a pessoas que recebem até 1,4 salário mínimo por mês (R$ 1.397,20), reduzindo a economia com as mudanças em R$ 80 bilhões.
No texto apresentado pelo governo em fevereiro, propôs-se que o auxílio só fosse pago a trabalhadores que recebem  1 salário mínimo. A economia em 10 anos esperada com esta medida é de R$ R$ 169,4 bilhões, mais de 10% do R$ 1,2 trilhão esperado com a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) como 1 todo.
A reportagem afirma ainda que Moreira estuda alterar o texto também do que diz respeito às pensões por morte e mantê-las vinculadas ao salário mínimo para pessoas cuja única renda seja a obtida com o benefício.
Na proposta do governo Bolsonaro, o benefício ficaria limitado a 60% do valor atual, sendo acrescido 10% a cada dependente. No caso de acidente do trabalho, doenças profissionais e doenças do trabalho, seria mantida a regra atual.
A expectativa é que Moreira apresente seu relatório na 2ª (10.jun.2019) ou 3ª (11.jun.2019) na Comissão Especial da Câmara, etapa da tramitação na qual é avaliado o mérito da proposta. Se aprovado no colegiado, o projeto segue para votação no plenário da Casa. A expectativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é que o texto seja aprovado na Câmara antes do recesso de julho.


O Estadão

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quarta-feira, 27 de junho de 2018

OPOSIÇÃO BARRA PROJETO QUE PRORROGA COBRANÇA PARA O SETOR PRODUTIVO


A Bancada da Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), conseguiu adiar, nesta terça-feira (26), a votação do Projeto de Lei nº 2001/2018, que prorroga a vigência da contribuição do setor produtivo ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal – FEEF. O PL altera a lei 15.865 de 2016, que  instituiu a cobrança de 10% no valor do incentivo ou benefício fiscal dado à empresa. O que significa representa uma diminuição do benefício já instituído ao empresário. A votação do PL foi adiada pela Mesa Diretora da Casa após o bloco oposicionista cobrar por respostas aos representantes do executivo estadual sobre a urgência de votar a matéria, que chegou ao legislativo na última quinta-feira (21).
Para o líder da Oposição, Silvio Costa Filho (PRB), a aprovação pode afetar o planejamento estratégico das empresas. “o Fundo foi criado no sentido de aumentar a arrecadação do Estado, para poder pagar a folha e ajudar no equilíbrio fiscal. O que nos surpreende é que o projeto chegou no fim da semana passada. Nós só tivemos a tarde desta segunda-feira (25) para se debruçar sobre a matéria. Um projeto que penaliza o setor produtivo do Estado. Setor que gera emprego, renda, movimenta a economia”, pontuou o parlamentar.
Atualmente, a cobrança é feita para os beneficiários do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco – PRODEPE, Programa de Desenvolvimento do Setor Automotivo do Estado de Pernambuco – PRODEAUTO, Programa de Estímulo à Atividade Portuária e do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Calçados, Bolsas, Cintos e Bolas Esportivas do Estado de Pernambuco. As empresas têm como penalidade a revogação do benefício, caso atrase o depósito, ou o faça inferior a 10%. “Ao invés de fortalecer a cadeia produtiva, o governador Paulo Câmara quer, por mais dois anos, prorrogar uma lei que interfere na saúde fiscal e financeira das empresas. Sabemos que ele é competente na arte de cobrar impostos, mas não podemos aceitar esse procedimento”, destacou Silvio.
“O compromisso do governo do Estado era que o Fundo seria encerrado agora, em julho de 2018, para não penalizar ainda mais as empresas e indústrias que tenham algum tipo de benefício. O programa atinge o Prodepe, o setor portuário, setor automotivo, de calçados, além de outros. Entendemos que a aprovação do projeto traz sérios prejuízos ao setor produtivo e que é preciso um debate maior sobre a pauta”, pontuou.
O deputado Silvio Costa Filho solicitou ao líder do governo na Alepe, que convide o secretário da Fazenda do Estado, Marcelo Barros, para tratar da matéria na Casa.
Foto: Jarbas Araújo/Alepe
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quinta-feira, 9 de novembro de 2017

ATÉ QUE FIM! Câmara dos Deputados aprova projeto que acaba com atenuante de penas para menores de 21 anos

O "plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (07) o texto do projeto de lei que extingue o atenuante de penas para pessoas entre 18 e 21 anos de idade que tenham cometido crimes".
Todos os destaques apresentados – propostas de alteração ao projeto – foram rejeitados. O texto agora segue para apreciação do Senado Federal. Se lá for aprovado sem modificações, vai para as mãos do presidente Michel Temer (PMDB), que pode sancioná-lo ou não.
Atualmente, o Código Penal brasileiro prevê que culpados menores de 21 anos à época do crime tenham um atenuante automático da pena e uma redução pela metade dos prazos de prescrição da mesma – isto é, do tempo total para que o crime seja julgado. Ou seja, se um crime prescreve em até 10 anos, para pessoas nessa idade a prescrição cai a 5. Pelo novo projeto, porém, não haveria mais essa redução.
As penas são determinadas pelos juízes de cada caso, ou seja, dependem de seu entendimento e variam de acordo com o crime praticado.
A mesma regra do atenuante é prevista para pessoas maiores de 70 anos. No entanto, os deputados não alteraram a legislação para o grupo dessa faixa etária.
O projeto também prevê que adolescentes entre 16 e 18 anos possam apresentar queixas sozinhos ou por meio de um representante legal. Hoje em dia, é preciso que o menor de idade esteja acompanhado de um adulto.
O relatório aprovado é uma emenda substitutiva apresentada pelo deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e foi derivado do projeto de lei 1383/15 de autoria do deputado Capitão Augusto (PR-SP), que tramitava em conjunto.
Bloqueio de celular e urgência para outros quatro projetos
A Câmara dos Deputados também aprovou na noite desta terça-feira o projeto de lei que obriga as operadoras de telefonia celular a instalarem bloqueadores de sinal em presídios. O projeto é de autoria do deputado Baleia Rossi (PMDB-SP) e teve anexados outros dois textos do deputado Cabo Sabino (PR-CE). Um deles prevê multa diária de R$ 5 milhões às operadoras de celular em caso de descumprimento da instalação dos bloqueadores.
Outro projeto de Sabino anexado à proposta de Rossi prevê o aumento de pena para quem entrar com celulares em presídios ou facilitar a entrada dos mesmos.
Os deputados também aprovaram nesta noite requerimentos de urgência para mais quatro projetos de lei que tratam de segurança pública. O regime dispensa algumas formalidades regimentais exigidas para a tramitação comum e permite que o projeto seja colocado em votação na próxima sessão deliberativa da Casa.
Os projetos a serem acelerados acabam com a saída temporária de presos, o chamado “saídão”; endurecem penas para quem usa pessoas como “escudo humano”; criam cadastro nacional de pessoas desaparecidas; estabelecem a colocação de algemas em suspeitos por policiais. e determinam regras para a realização de perícia, exame de corpo delito, necropsia e instauração de inquérito em mortes que foram resultado de ação da polícia.
Projetos da “bancada da bala”
Os projetos de lei aprovados nesta noite pertencem a um grupo maior de propostas sobre segurança que a Câmara dos Deputados pretende votar nos próximos dias. A maioria dos projetos propõe endurecer o cumprimento de pena e a punição a criminosos condenados e tem como apoiadores deputados da chamada “bancada da bala”.
O “pacote” de projetos vem na esteira de lei aprovada no final de outubro, quando o presidente Michel Temer (PMDB) sancionou o projeto de lei que transforma em crime hediondo o porte e a posse de armas de uso exclusivo das Forças Armadas. O texto havia sido proposto pelo atual prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), quando este era senador.
O apoio do Planalto às mudanças nas leis de segurança pública já havia sido anunciado em agosto pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen. Pelo menos 20 temas foram estudados para virar alvo de modificações. A iniciativa busca desburocratizar e complementar as ações realizadas desde o Plano Nacional de Segurança, anunciado no início deste ano.
Veja outros pontos que a Câmara pode aprovar:
Assassinatos de policiais
Projeto do deputado Alberto Fraga (DEM-DF) quer proibir que condenados por lesão corporal gravíssima ou lesão corporal que resulte em morte de policiais, militares ou agentes carcerários tenham o direito à progressão do regime de cumprimento de pena. A progressão da pena garante, por exemplo, que após determinado tempo preso o condenado receba a permissão de sair para trabalhar e voltar para dormir no presídio. A proposta pode encontrar resistência no Judiciário, já que em 2006 o STF (Supremo Tribunal Federal) declarou inconstitucional o dispositivo da Lei de Crime Hediondos que proibia a progressão de regime para esse tipo de crime.
Em conjunto com esse projeto, tramita a proposta de endurecer as regras para progressão de regime de cumprimento de pena para condenados a mais de 8 anos de prisão.
O texto prevê que os presos teriam direito a passar ao regime mais brando somente após cumpridos 2/5 da pena, e não 1/6, como é a regra atual. Por exemplo, um condenado a 30 anos de prisão em regime fechado só poderia passar ao semiaberto após cumprir 12 anos de pena, e não um 5 anos pela regra atual.
Fim de saída de presos
Projeto quer extinguir o benefício da saída temporária, que prevê a permissão para que presos possam deixar a cadeia, por até sete dias, para visitar a família, estudar ou realizar atividades que contribuam para seu “retorno ao convício social”. Têm direito à saída temporária os presos considerados de bom comportamento e que cumprem pena no regime semiaberto, no qual o condenado pode sair para trabalhar ou fazer cursos durante o dia e retornar à penitenciária à noite.
Escudo humano
O uso de pessoas como “escudo humano” em ações criminosas pode passar a ser considerado um crime específico, com pena de 4 a 8 anos de prisão, caso seja aprovado o projeto do deputado João Campos (PRB-GO). A previsão de um crime específico permite que seja aplicada uma pena mais dura aos criminosos que adotarem a prática.
Força policial
Dois dos projetos que podem ser analisados pela Câmara preveem regras para a atuação da polícia. Um projeto também de autoria de Fraga fixa diretrizes para o uso de algemas e descreve as situações em que o equipamento poderá ser utilizado. Um segundo projeto, assinado por diferentes deputados, estabelece regras para a realização de perícia, exame de corpo delito, necropsia e instauração de inquérito em mortes que foram resultado de ação da polícia. 
(Via: Agência Brasil – UOL)
Blog do Alberto Barbosa


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terça-feira, 17 de outubro de 2017

Em Jataúba, Fábio Mamão admite possível volta a Frente Popular de Pernambuco

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O líder da oposição em na cidade de Jataúba Fábio Mamão (PTB), esteve participando de um encontro nesta segunda-feira (16), na capital pernambucana com alguns deputados e lideranças políticas da região para tratar da comissão que está sendo formada na ALEPE no intuito de viabilizar o projeto de perenização do Rio Capibaribe, na ocasião em entrevista ao radialista Alberes Xavier, Mamão falou da importância da reunião que teve como um dos mentores o deputado José Humberto, para ele o encontro já foi fruto dos movimentos realizados em algumas cidades e disse que a perenização e revitalização do Rio é uma obra de extrema importância para amenizar os efeitos da estiagem na região.

Ele disse que é de fundamental importância o engajamento tanto do presidente da Compesa Roberto Tavares, quanto do governador Paulo Câmara e que tem informações de que o governador do estado pretende ir até a cidade de Camalaú na Paraíba para ver de perto o Rio perenizado, e disse que acredita na viabilização do projeto. Ainda segundo ele, prefeitos de cidades como Brejo da Madre de Deus, Toritama e Santa Cruz do Capibaribe já estão desenvolvendo ações de revitalização do rio através do esgotamento sanitário, e que é importante o envolvimento do governo, secretaria de recursos hídricos, e meio ambiente para que de fato se tenha um acompanhamento e uma definição técnica sobre o projeto.

Mamão destacou que há cerca de nove anos a cidade de Jataúba não recebe água da Compesa e que não é atendida nem mesmo através de carros pipas. O líder político disse que ainda essa semana estará se reunindo com o deputado Diogo Moraes onde levará uma pauta de reivindicações ao mesmo para a cidade de Jataúba e dentre os pedidos está ações para as questões hídricas, ainda segundo Mamão o deputado tem uma importância muito grande para o município e que através dele irá chegar até o governador. Segundo ele, a política no Brasil está passando por muitas mudanças, no entanto, disse que está firme e forte com o deputado.

Perguntado sobre como avaliaria o prefeito Antônio de Roque nesses primeiros meses de gestão, Mamão disse que é suspeito para fazer qualquer tipo de avaliação, no entanto, disse que a cidade tem muitos problemas e que foi realizada uma pesquisa recentemente onde os números não foram bons quanto a aprovação do prefeito. Mamão disse que irá continuar com o seu trabalho em prol da coletividade, pois, não está pensando em grupo político, pois, jamais buscou algo em benefício próprio.

Falando sobre 2018, Mamão disse que sempre fez parte do PSB e que em 2014 saiu por não aceitar dividir o mesmo palanque com o prefeito Antônio de Roque, no entanto, disse que há uma possibilidade de trilhar novamente na Frente Popular em 2018, já que uma nova frente de oposição está se formando no estado e conta com o ministro das cidades Bruno Araújo que é aliado de Antônio de Roque. Mamão disse que ainda essa semana se reunirá com o deputado Diogo e seu pai e ex-deputado Oséas Moraes onde também irá tratar da questão, “Água não se mistura com óleo, então onde meu adversário tiver eu estarei do outro lado”, declarou Mamão se referindo ao seu maior rival político, o atual prefeito de Jataúba Antônio de Roque, para quem já perdeu três eleições majoritárias e uma para o sucessor Sinaldo. 


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