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sábado, 8 de junho de 2019

Previdência: alteração na proposta para abono pode custar R$ 80 bilhões


Na busca por fazer 1 parecer consensual entre os deputados, o relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSBD-SP), estuda alterar a proposta feita pelo governo para o abono salarial, o auxílio de 1 salário mínimo por ano pago a trabalhadores que recebem até 2 salários mínimos por mês.
De acordo com o Estadão/Broadcast, o tucano quer restringir o pagamento a pessoas que recebem até 1,4 salário mínimo por mês (R$ 1.397,20), reduzindo a economia com as mudanças em R$ 80 bilhões.
No texto apresentado pelo governo em fevereiro, propôs-se que o auxílio só fosse pago a trabalhadores que recebem  1 salário mínimo. A economia em 10 anos esperada com esta medida é de R$ R$ 169,4 bilhões, mais de 10% do R$ 1,2 trilhão esperado com a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) como 1 todo.
A reportagem afirma ainda que Moreira estuda alterar o texto também do que diz respeito às pensões por morte e mantê-las vinculadas ao salário mínimo para pessoas cuja única renda seja a obtida com o benefício.
Na proposta do governo Bolsonaro, o benefício ficaria limitado a 60% do valor atual, sendo acrescido 10% a cada dependente. No caso de acidente do trabalho, doenças profissionais e doenças do trabalho, seria mantida a regra atual.
A expectativa é que Moreira apresente seu relatório na 2ª (10.jun.2019) ou 3ª (11.jun.2019) na Comissão Especial da Câmara, etapa da tramitação na qual é avaliado o mérito da proposta. Se aprovado no colegiado, o projeto segue para votação no plenário da Casa. A expectativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é que o texto seja aprovado na Câmara antes do recesso de julho.


O Estadão

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sexta-feira, 10 de maio de 2019

PEC propõe unificação das eleições no país a partir de 2022. Prefeitos e vereadores atuais teriam mais 2 anos de mandato


Proposta de Emenda à Constituição com o objetivo de unificar as eleições no país foi apresentada no dia 19 de dezembro pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). De acordo com a proposição, a partir de 2022 os eleitores poderão votar no mesmo dia para os cargos no Executivo (prefeito, governador, presidente da República) e no Legislativo (vereadores, senadores, deputados estaduais e federais). Hoje, são realizadas eleições a cada dois anos, alternando-se eleições municipais com eleições para cargos estaduais e federais.

Para fazer coincidir os pleitos numa única eleição geral, realizada a cada quatro anos, vereadores e prefeitos eleitos em 2016 terão mandatos de seis anos, em vez dos quatro anos atuais, caso a proposta (PEC 71/12) seja aprovada.
Além de diminuir os custos com o processo eleitoral, Jucá argumenta na justificativa da PEC que a unificação das eleições também garantiria maior transparência para o eleitor.

“Os eleitores teriam acesso a um quadro mais claro da realidade política, com condições de melhor formar juízo a respeito da continuidade ou da substituição de seus representantes”, justifica o parlamentar.

Alianças; O senador por Roraima acrescenta que a proposta, se aprovada, evitaria que os alinhamentos, acordos e pactos de governabilidade precisem ser revistos a cada dois anos, conferindo maior estabilidade política.
“Emergiria da eleição geral única um quadro político estável por todo o quadriênio seguinte. Todos os atores teriam clareza a respeito de suas tarefas, dos meios disponíveis e das alianças formadas na situação e na oposição, na União, nos estados e nos municípios”, defendeu. A proposta ainda aguarda designação de relator na Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Reforma Política; Substitutivo do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) à PEC 38/11 aprovado pela CCJ também prevê, entre outras medidas, uma mesma data para realização de eleições municipais, estaduais, distrital e federal. A proposta original foi redigida por comissão de juristas designada no Senado para elaborar um conjunto de proposições que integram a reforma política.
Para Renan, a coincidência das eleições seria um "elemento motivador do entendimento entre os partidos políticos e as lideranças municipais, estaduais e federais, em benefício do interesse nacional". Para assegurar os direitos adquiridos pelos atuais mandatários, a medida seria adotada apenas em 2018.

Em vez de estender os mandatos de prefeitos e vereadores, como prevê a proposta de Jucá, a PEC 38/2011 propõe que os prefeitos e vereadores eleitos em 2016 teriam, excepcionalmente, mandatos mais curtos, de apenas dois anos, o que propiciaria a unificação dos pleitos a partir de 2018.

A PEC 38/2011 também altera a data de posse de chefes do Executivo. Pelo texto, a posse de governador será no dia 10 de janeiro e de presidente da República no dia 15 do mesmo mês, enquanto que a posse de prefeitos ocorrerá no dia cinco de janeiro.

O texto aguarda votação pelo Plenário, juntamente com outras propostas da reforma política que tratam da suplência de senador ( PEC 37/2011), das coligações partidárias ( PEC 40/2011), da fidelidade partidária ( PLS 266/2011), e do financiamento público exclusivo de campanha ( PLS 268/2011).

Outras propostas da reforma política; Os senadores já aprovaram e enviaram à Câmara o PLS 265/2011, que veda a transferência de domicílio eleitoral de prefeitos e vice-prefeitos durante o exercício do mandato, e o PLS 267/2011, que trata da cláusula de desempenho partidário nas eleições.
Foram rejeitadas pelos senadores a PEC 39/2011, que acaba com a possibilidade de reeleição para presidente, governador e prefeito, e a PEC 41/2011, que põe fim à exigência de filiação partidária para candidatos em eleições municipais.

Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aguarda reexame a PEC 43/2011, que institui o sistema eleitoral proporcional de listas fechadas nas eleições para a Câmara dos Deputados. A matéria, que tramitou em conjunto com a PEC 23/11, foi rejeitada na comissão, mas recebeu recurso para votação em Plenário. As propostas voltaram à comissão por conta de requerimento para que tramitem em separado.


Informações JusBrasil
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