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sexta-feira, 26 de março de 2021

DESUMANO E TIRANO: PAULO CÂMARA AUMENTA O IMPOSTO DO GÁS DE COZINHA, GASOLINA E DO OLEO DIEESEL E AINDA MANDA FECHAR OS COMERCIOS E MATAR A POPULAÇÃO DE FOME





 


Em plena quarentena rígida e cenário de aperto da inflação, a deputada estadual Priscila Krause (DEM) chama atenção para o aumento nos valores cobrados de ICMS dos combustíveis e gás de cozinha, por parte do governo de Pernambuco, a partir de 1o. de abril: Gasolina (R$ 0,15/litro), Diesel S10 (R$ 0,06/litro), GLP (R$ 0,09/litro) e Álcool (R$ 0,10).


O reajuste segue a nova tabela apresentada pelo governo estadual ao Confaz, publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União. Priscila lembra que os Preços Médios (PMPF) determinados pela Secretaria da Fazenda para cobrança das alíquotas de ICMS dos combustíveis (via substituição tributária) passou 26 meses congelado em níveis acima do praticado nos combustíveis, gerando inclusive uma cobra indevida que rendeu centenas de milhões de reais para os cofres estaduais.

“Quando foi de interesse da Secretaria da Fazenda, o valor de pauta rapidamente foi descongelado, levando o peso novamente para o contribuinte em plena crise da pandemia”, criticou Priscila.

Em 2019, Priscila levou o assunto ao Ministério Público de Pernambuco e é autora de dois projetos de lei exigindo transparência nessa cobrança.

https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/atos-pmpf/2021/ato-cotepe-pmpf-9-21

Foto: Alepe


Pernambuco em Pauta

Blog do Alberto Barbosa

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sábado, 13 de fevereiro de 2021

Governo envia projeto que altera cobrança de ICMS sobre combustíveis



O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar para definir os combustíveis e lubrificantes sujeitos à incidência única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na prática, a medida, se aprovada como quer o governo federal, altera a forma de cobrança do ICMS, que é um imposto estadual. 

Pela proposta, caberá ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)definir as alíquotas no ICMS sobre combustíveis, que deverão "ser uniformes em todo o território nacional e poderão ser diferenciadas por produto". O Confaz é formado por integrantes do Ministério da Economia, incluindo o titular da pasta, Paulo Guedes, e todos os secretários estaduais de Fazenda. Essas alíquotas também serão, segundo dispõe o texto, "específicas, por unidade de medida adotada", que pode ser quilo ou litro, por exemplo.  A proposta, na prática, torna o ICMS invariável por causa do preço do combustível ou de mudanças do câmbio. Segundo o projeto, qualquer aumento no valor do tributo só entrará em vigor 90 dias depois de anunciado, de modo a dar mais previsibilidade ao setor.

O projeto determina que cada estado e o Distrito Federal aprovem uma lei estadual instituindo a nova forma de cobrança 90 dias após a aprovação da lei federal complementar. Atualmente, o ICMS sobre combustíveis, cujas alíquotas variam de 12% a 35%, dependendo do estado, é cobrado a partir do preço médio do litro do combustível vendido na bomba e, por isso, seu custo costuma ser repassado ao consumidor final no preço do produto. De acordo com a Petrobras, 14% do preço final do diesel, que é o combustível usado no transporte de carga, representa o custo do ICMS. Outros 9% desse custo são formados por impostos federais, como a PIS/Cofins e a Cide (atualmente zerada no caso do diesel). Já a fatia que fica com a Petrobras representa cerca de 47% do preço final do diesel. Na composição da gasolina, cerca de 29% é a realização da Petrobras e os impostos (federais e estaduais) representam cerca de 44% do preço final do litro.  

Se a proposta for aprovada na versão apresentada pelo governo, os contribuintes do ICMS sobre combustíveis serão os produtores ou importadores de combustíveis e lubrificantes. De acordo com o projeto de lei, a base do cálculo do ICMS sobre combustíveis será a unidade de medida adotada na operação multiplicada pela quantidade de unidades objeto da operação.  

Além do diesel e da gasolina, o projeto de lei complementar do Executivo federal prevê que a nova forma de cálculo do ICMS deverá ser aplicada também para o álcool combustível; querosenes combustíveis; óleos combustíveis; coques, de petróleo e de minerais betuminosos; resíduos de óleos, de petróleo e de minerais betuminosos; óleos lubrificantes, de petróleo ou de minerais betuminosos; hidrocarbonetos líquidos derivados de petróleo e hidrocarbonetos líquidos derivados de gás natural que possam ser utilizados em mistura mecânica para a produção de gasolinas ou de diesel, de acordo com as normas estabelecidas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP); biodiesel; gás natural combustível; e gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha.

Ontem (11), durante sua live semanal nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro confirmou  que entregaria o projeto e criticou a forma de cálculo do ICMS que, segundo ele, gera uma distorção na cobrança.  "O que se faz de 15 em 15 dias? Pega-se o valor médio do combustível e daí os governadores aplicam o percentual em cima daquilo. O ICMS não só incide em cima do preço do combustível na refinaria, mas incide também em cima do PIS/Cofins [imposto federal], incide em caso de existência de Cide [imposto federal], incide em cima da margem de lucro dos postos, incide em cima do custo da distribuição e incide em cima do próprio ICMS. Isso é uma loucura". 

 

Alta nos preços

Desde o início do ano, a Petrobras já reajustou o preço dos combustíveis cinco vezes. No caso do diesel, foram dois aumentos que acumulam alta de 11% do valor do produto nas refinarias. No caso da gasolina, a alta desde o início do ano acumula mais de 20%, com três aumentos consecutivos.

A Petrobras, estatal dominante no mercado de combustíveis, segue uma política de variação do preço dos combustíveis que acompanha a valorização do dólar e a cotação do petróleo no mercado internacional. Os reajustes são realizados de forma periódica nas refinarias.


De Brasília: Agência Brasil EBC

Edição: Claudia Felczak





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terça-feira, 25 de julho de 2017

RICARDO COUTINHO: Preço do combustível pode ter novo reajuste na Paraíba

São Sebastião do Umbuzeiro realizará 2ª Trilha ‘100Destino’
Não bastasse o aumento no preço dos combustíveis, imposto pelo Governo Federal, poderá haver um novo aumento entre meados de agosto e início de setembro na Paraíba, desta vez feita determinado pelo governador Ricardo Coutinho. Foi o que informou em entrevista nesta segunda-feira, o presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis de Campina Grande, Bruno Agra.
Segundo ele, o valor pode ultrapassar os R$ 4,00, pelo menos no preço da gasolina, devido a cobrança do ICMS que gira em torno de 27% e os 2% do Fundo de Pobreza.
– O ICMS que está por vir daqui há 15 dias vai aumentar ainda mais esse valor. Ainda não sabemos como pode ficar, mas estamos calculando o ICMS em cima do aumento imposto pelo Governo Federal. Calculando os 30% do ICMS em cima dos 40 centavos, dá algo entorno de 12 a 13 centavos de aumento. Estamos à mercê do Estado para saber se vai ter esse aumento ou não – disse.
Agra ainda disse que o aumento do Governo Federal onerou muito os postos e isto pode acarretar em demissões de frentistas.

Cariri Ligado!






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quinta-feira, 24 de novembro de 2016

PROJETO DE LEI FISCAL VAI BENEFICIAR O POLO DAS CONFECÇÕES DO AGRESTE COM NOVAS REGRAS, É APROVADO PELA ALEPE

diogo-moraes

O Projeto de Lei N°1.071/2016, de autoria do Poder Executivo, que prevê novas regras fiscais para o setor de confecções no âmbito de Pernambuco, foi aprovado, na tarde desta quarta-feira (23), em primeira discussão no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco. A proposta, que vai beneficiar confeccionistas e atacadistas do Polo de Confecções,  já havia recebido parecer favorável Comissão de Constituição e Justiça da Alepe. A iniciativa foi encampada pelo deputado Diogo Moraes, representante do Agreste no legislativo pernambucano. Após trâmite na Casa, o projeto segue para sanção do governador Paulo Câmara.
A necessidade de se implantar uma atenção diferenciada na área fiscal para o setor de confecções do Agreste de Pernambuco levou o governador Paulo Câmara, através da Secretaria da Fazenda, a elaborar e apresentar projeto de lei para normatizar de forma especial a cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A proposta foi amplamente discutida com a categoria durante diversos meses ao longo deste ano.  Representantes de várias instituições que representam o setor discutiram com o Executivo e o Legislativo o impacto do projeto para a área, que também vai permitir regularização de pequenos produtores que atuam neste segmento. O texto tem o intuito de alcançar o acordo firmado entre atacadistas e Governo para aperfeiçoar o funcionamento das fábricas e proporcionar a emissão de notas fiscais.
O deputado estadual Diogo Moraes (PSB), que articulou a aprovação da proposta, destaca a importância da conquista para o Polo de Confecções esclarece o que muda com a nova lei. “Com a aprovação dessa proposta, esse tributo deixa de ser cobrado na venda das confecções e passa a ser cobrado quando a matéria prima for adquirida. Ou seja, o material para confeccionar as linhas, o tecido, botões e outros materiais utilizados na fabricação das roupas”, explica o parlamentar.
Diogo, que é também primeiro secretário da Alepe, esclarece que a questão deverá ser definida ainda na próxima semana. “Amanhã teremos a segunda discussão do projeto, que sendo aprovado e segue então para a redação final e publicação. Se tudo transcorrer de forma tranquila na semana que vem segue para sanção do governador Paulo Câmara”, comenta Moraes.

EXPRESSO CIDADÃO DA MODA

O deputado lembra ainda que o projeto é a base que irá permitir a implantação do Expresso Cidadão da Moda. “O Expresso vai beneficiar os compradores de todo o Brasil, que poderão comprar suas mercadorias e viajar tranquilamente com notas emitidas, negociar em suas respectivas cidades e retornar ao Polo de Confecções para continuar comprando e movimentando nossa economia”, complementa Diogo.

Assessoria/ALEPE

Folha Caruaru.
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