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quarta-feira, 16 de junho de 2021

Aneel prorroga proibição de corte de luz por inadimplência

 


Brasília – O consumo de energia elétrica no país fechou os primeiros três meses do ano com queda acumulada de 4,2% em relação ao mesmo período do ano passado (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu hoje (15) que vai prorrogar por mais três meses a proibição de corte de energia por inadimplência para os consumidores de baixa renda. A informação foi repassada pelo diretor-geral da Aneel, André Pepitone, durante audiência na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados para tratar da crise hídrica no país.

Em março, a Aneel havia decidido suspender o corte de energia por inadimplência para esta faixa de consumidores até 30 de junho. Com a prorrogação aprovada nesta terça-feira, a proibição vai valer até o fim de setembro.

A medida não isenta os consumidores do pagamento pelo serviço de energia elétrica, mas tem como objetivo garantir a continuidade do fornecimento para os que, em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19), não têm condições de pagar a sua conta.


Decisão beneficiará 12 milhões de famílias

A iniciativa, segundo a Aneel, deve beneficiar aproximadamente 12 milhões de famílias, que estão inscritas no Cadastro Único, com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa. Também terão direito ao benefício famílias com portador de doença que precise de aparelho elétrico para o tratamento, com renda de até três salários mínimos, assim como famílias com integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“Essas ações vêm permitindo resguardar o consumidor de energia elétrica mais carente, sem que haja o comprometimento econômico e financeiro das concessionárias dos serviços de distribuição”, disse Pepitone.


Agência Brasil


Blog do Alberto Barbosa




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quarta-feira, 6 de junho de 2018

Comissão de Justiça aprova projeto que obriga Celpe a disponibilizar pontos para pagamento de contas




Recebeu o aval da Comissão de Justiça, nesta terça (5), um projeto de lei que poderá obrigar a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) a disponibilizar uma quantidade mínima de pontos para o pagamento de contas de luz em cada município do Estado. De autoria do presidente do colegiado, o deputado Waldemar Borges (PSB), o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 1963/2018 foi aprovado por unanimidade.

Cidades com até 10 mil habitantes terão de ter, no mínimo, quatro postos, enquanto os municípios com mais de 50 mil precisarão dispor de pelo menos 20 pontos de atendimento, somados dois novos pontos a cada 5 mil habitantes. A norma também irá impedir que o cidadão seja multado ou tenha a energia cortada caso não consiga quitar o débito por não haver postos de pagamento suficientes na cidade dele. Os locais de recebimento poderão ser lojas próprias da Celpe ou outros estabelecimentos conveniados. 

Borges, que já havia comentado o assunto no Plenário, frisou que a matéria quer evitar prejuízos aos cidadãos que têm enfrentado dificuldades para pagar suas contas após o fim de um convênio entre a Celpe e a Caixa Econômica Federal – impasse que impossibilita o pagamento das faturas em casas lotéricas. “É um verdadeiro massacre imposto aos pernambucanos, sobretudo aos mais idosos, que têm vivido um inferno para pagar as próprias contas”, asseverou o socialista. “É um dos projetos mais justos que tramitam nesta Casa. Estamos sendo abordados pelas pessoas pedindo por soluções”, contou o relator do texto no colegiado, Antônio Moraes (PP). 

Tony Gel (MDB) elogiou a preocupação do autor da proposição, mas lembrou que não se pode deixar de levar em conta as perdas que vêm sendo assumidas pelos agentes lotéricos. Edilson Silva (PSOL) acrescentou que as casas lotéricas costumam funcionar em pontos que satisfazem às demandas da população de cada região, o que deixaria de prevalecer caso a Celpe passasse a receber as contas em lojas próprias e pior localizadas. “Não atenderemos o interesse público se colocarmos nas mãos da empresa o papel de reconstruir uma estrutura já disponível e que presta um bom serviço à população”, pontuou. Apesar das ressalvas, ambos votaram favoravelmente ao projeto. 

Perpart – Na mesma reunião a Comissão de Justiça autorizou que o Governo do Estado faça um aporte de R$ 45 milhões na Pernambuco Participações e Investimentos (Perpart), estatal responsável por gerir as dívidas de empresas públicas extintas. Os recursos, que representam um aumento no capital social da empresa, devem servir sobretudo para o pagamento de tributos devidos à União e para honrar débitos de financiamentos para a construção de conjuntos habitacionais populares. Ao todo, seis projetos foram aprovados pelo colegiado e cinco foram rejeitados por serem considerados inconstitucionais. Também foram definidos relatores para três proposições.

Giro da Mata Norte!





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sexta-feira, 14 de julho de 2017

App facilita troca de recicláveis por desconto na conta de luz


Um aplicativo gratuito para smartphones foi lançado pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), nesta quinta-feira (13), para facilitar o acesso de clientes ao Vale Luz Celpe. O projeto consiste em reduzir o valor da conta de energia mediante a coleta de materiais recicláveis. O app está disponível para os sistemas Androide, IOS e Windows Phone.

Para acessar o aplicativo, o consumidor deve entrar na loja de compra disponíveis no smartphone, buscar “Vale Luz Cliente” e instalar gratuitamente. É preciso fazer um cadastro mediante o número da Conta Contrato de energia, endereço, e-mail e telefone de contato. É possível cadastrar até duas contas contrato por CPF. Após a instalação, o cliente deve confirmar o cadastro por e-mail.

Após se cadastrar no app, não é preciso que o consumidor apresente a conta de energia quando for deixar os resíduos recicláveis. É preciso, apenas, informar o número do CPF, entregar os resíduos e, após pesagem, acompanhar o valor a ser creditado na conta de energia pelo próprio aplicativo.

O aplicativo também fornece informações sobre a localização e se os pontos de coleta estão abertos ou fechados; dados sobre quais são os materiais recicláveis aceitos e os preços; permite acompanhar os créditos gerados mensalmente através da entrega dos resíduos para desconto na conta de energia.

Os materiais aceitos para a reciclagem são latas de alumínio e ferro, papel (papel branco, revista, jornal, panfleto), papelão e plásticos (garrafas pet, embalagens de detergente e produtos de higiene, água sanitária). É importante lembrar que papéis e plásticos, não podem estar sujos ou molhados e as latas de alumínio, sem areia, pedra ou materiais que comprometam a pesagem.

O Projeto Vale Luz também ampliou os pontos de coleta de materiais recicláveis (veja tabela abaixo). Agora, além de um contêiner fixo no estacionamento do Shopping Recife, o projeto conta com tendas itinerantes para o recebimento de resíduos. Em cada dia da semana, três pontos de coleta serão montadas em diferentes locais do Recife, Olinda e Abreu e Lima.

Projeto

O Vale Luz foi criado em 2008 e um caminhão do projeto visita quinzenalmente comunidades de baixa renda do Grande Recife. No ano passado, a Celpe também estendeu a iniciativa para condomínios situados no Recife e em Olinda. 

Desde o inicio do projeto, em 2008, até o mês passado, mais de 4 mil consumidores já foram atendidos. O Vale Luz arrecadou cerca de 830 toneladas de material reciclável e concedeu mais de R$ 159 mil em descontos na conta de energia.



FOLHA PE
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quarta-feira, 29 de março de 2017

O QUE O PT MANDOU COBRAR DO CONSUMIDOR INDEVIDAMENTE, O ATUAL GOVERNO MANDOU DEVOLVER: Consumidores pagaram R$ 3,7 bilhões a mais nas contas de luz entre 2009 e 2016

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Entre 30 de julho de 2009 e 30 de julho de 2016, os consumidores pagaram R$ 3,7 bilhões a mais nas contas de luz, dinheiro que foi direcionado para a compra de combustível usado em termelétricas da Amazonas Energia, distribuidora que atende ao Estado do Amazonas.
O prejuízo ao consumidor foi calculado por uma fiscalização da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), cujo resultado foi divulgado nesta terça-feira (28).
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Mais cedo nesta terça, a Aneel já havia anunciado a devolução de R$ 900 milhões, também cobrados indevidamente dos consumidores nas contas de luz, desta vez por conta da incidência irregular de um encargo destinado a remunerar a usina nuclear de Angra 3. A devolução será feita por meio de desconto nas contas de luz, em abril.

Eletrobras


A irregularidade apontada pela fiscalização da Aneel envolve a chamada CCC (Conta de Consumo de Combustíveis), abastecida por recursos cobrados dos consumidores, via conta de luz, e cujos recursos são usados para financiar a compra de uma parte do combustível usado nas termelétricas que geram energia para áreas isoladas no Norte do país, entre elas no Amazonas.
A fiscalização verificou que, no período indicado, a Eletrobras, que é a responsável pela gestão da CCC, repassou mais dinheiro para a Amazonas Energia do que deveria. A área técnica da agência encontrou uma série de problemas, entre eles o fato de os consumidores terem pago mais gás natural do que as térmicas tinham capacidade de usar.
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Segundo a Aneel, a Eletrobras não geriu adequadamente a CCC. A estatal, aponta a fiscalização, não aplicou limites previstos para a transferência de recursos à Amazonas Energia, entre eles o que se refere à quantidade de gás natural passível de ressarcimento via CCC e o valor máximo que deveria ser pago por esse combustível.
A fiscalização verificou que, dos R$ 3,7 bilhões cobrados indevidamente, R$ 1,7 bilhão se refere a ressarcimento acima do permitido à Amazonas por compra de combustível. A Aneel apontou ainda que os consumidores pagaram R$ 1 bilhão a mais pelos contratos de confissão de dívida entre a CCC e a Amazonas Energia.
Segundo a agência, o precedente de processos semelhantes é exigir que o ressarcimento seja feito pela gestora do fundo, no caso a Eletrobras. Se for condenada pela Superintendência de Fiscalização a fazer o ressarcimento aos consumidores, a Eletrobras poderá recorrer à Diretoria da Aneel.
Os R$ 3,7 bilhões referem-se somente aos pagamentos feitos a mais para a Amazonas Energia. A Aneel ainda está concluindo os resultados de fiscalizações semelhantes feitas em outras distribuidoras: Ceron, Eletroacre, CEA, CERR, Boa Vista, Eletronorte, Celpa, Cemat, Celpe, além de seis produtores independentes.
Resultado de imagem para cobrança indevida da conta de luz
Assim, a contribuição indevida dos consumidores para a CCC pode ser superior aos R$ 3,7 bilhões. Segundo a Aneel, a Amazonas Energia recebe 70% de todo o valor da CCC.
Em 2017, a CCC custará aos consumidores de energia R$ 5,06 bilhões. A conta foi criada para bancar parte do combustível usado nas termelétricas que atendem as regiões isoladas do país, onde não chega a rede nacional de transmissão de energia elétrica. Sem esse auxílio, a conta de luz dos habitantes dessas áreas isoladas seria muito mais cara que no resto do país.
Isso porque o custo médio de geração nas regiões isoladas, atendidas apenas por termelétricas, é de R$ 533,45 por MWh. Já nas regiões “interligadas”, ou seja, atendidas pela rede nacional de transmissão, por onde passa energia mais barata, como a gerada por hidrelétricas, o custo é de R$ 204,84 por MWh.

Por Agência Brasil
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