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quarta-feira, 16 de junho de 2021

Aneel prorroga proibição de corte de luz por inadimplência

 


Brasília – O consumo de energia elétrica no país fechou os primeiros três meses do ano com queda acumulada de 4,2% em relação ao mesmo período do ano passado (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu hoje (15) que vai prorrogar por mais três meses a proibição de corte de energia por inadimplência para os consumidores de baixa renda. A informação foi repassada pelo diretor-geral da Aneel, André Pepitone, durante audiência na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados para tratar da crise hídrica no país.

Em março, a Aneel havia decidido suspender o corte de energia por inadimplência para esta faixa de consumidores até 30 de junho. Com a prorrogação aprovada nesta terça-feira, a proibição vai valer até o fim de setembro.

A medida não isenta os consumidores do pagamento pelo serviço de energia elétrica, mas tem como objetivo garantir a continuidade do fornecimento para os que, em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19), não têm condições de pagar a sua conta.


Decisão beneficiará 12 milhões de famílias

A iniciativa, segundo a Aneel, deve beneficiar aproximadamente 12 milhões de famílias, que estão inscritas no Cadastro Único, com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa. Também terão direito ao benefício famílias com portador de doença que precise de aparelho elétrico para o tratamento, com renda de até três salários mínimos, assim como famílias com integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“Essas ações vêm permitindo resguardar o consumidor de energia elétrica mais carente, sem que haja o comprometimento econômico e financeiro das concessionárias dos serviços de distribuição”, disse Pepitone.


Agência Brasil


Blog do Alberto Barbosa




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sexta-feira, 22 de março de 2019

GOVERNO BOLSONARO: Conta de luz vai ficar mais barata em 2019, diz Aneel

Conta de luz vai ficar mais barata em 2019, diz Aneel


Consumidores vão deixar de pagar R$ 6,4 bilhões em suas contas de luz neste ano, o que deve reduzir as tarifas da energia elétrica em 3,7%, em média. Isso acontece porque um empréstimo bilionário com bancos, feito em 2015 para evitar um reajuste elevado nas contas de luz, terá sua quitação antecipada para o mês de setembro. Originalmente, o pagamento do financiamento, que ocorre através do recolhimento de taxas nas contas de luz, ocorreria apenas em abril de 2020.
O empréstimo feito contou com três operações, com recursos repassados em abril e agosto de 2014 e março de 2015, e totalizou R$ 21,2 bilhões. Ele foi firmado no auge de uma crise hídrica que levou ao acionamento de praticamente todas as termelétricas do país, que geram energia mais cara. 
Realizado no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, o financiamento serviu para evitar um reajuste muito elevado nas tarifas. Esses recursos foram repassados para dar fôlego às distribuidoras para pagar por essa energia de forma imediata. Assim, o custo foi repassado de forma embutida na conta de luz de todos os consumidores do Brasil (exceto Roraima, que está fora do Sistema Interligado Nacional), de forma parcelada e mensal, em cinco anos, de novembro de 2015 a abril de 2020.
No governo Bolsonaro, a renegociação foi conduzida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Ministério de Minas e Energia (MME) e Ministério da Economia, e foi concluída no dia 18 de março. Quando o empréstimo foi negociado, em 2014, participaram da operação 13 bancos, entre privados e estatais. Na renegociação, concretizada no último dia 15 de março, oito bancos ainda faziam parte da operação, que venderam suas cotas e direitos para os outros participantes.
Com essa amortização antecipada do empréstimo, será possível diminuir o impacto dos reajustes das tarifas de energia elétrica. A Aneel vai realizar, na próxima terça-feira, dia 26, revisões tarifárias extraordinárias para reduzir os reajustes já aprovados neste ano, disse o diretor da Aneel Sandoval de Araújo Feitosa. São elas Cepisa, Ceron, Eletroacre, Energisa Borborema, Enel Rio e Light. Para as demais distribuidoras do país, o processo tarifário já vai retirar esse custo adicional das tarifas ao longo dos próximos meses, na data de aniversário de cada uma delas.
Segundo a Aneel,a redução média nas tarifas será de 3,7%, e a queda máxima será de 4,1%. Pepitone disse ainda que a quitação antecipada do empréstimo deve retirar R$ 2 bilhões das tarifas em 2020, o que deve gerar uma redução média de 1,2% nas tarifas.

Canal Rural
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quarta-feira, 29 de março de 2017

O QUE O PT MANDOU COBRAR DO CONSUMIDOR INDEVIDAMENTE, O ATUAL GOVERNO MANDOU DEVOLVER: Consumidores pagaram R$ 3,7 bilhões a mais nas contas de luz entre 2009 e 2016

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Entre 30 de julho de 2009 e 30 de julho de 2016, os consumidores pagaram R$ 3,7 bilhões a mais nas contas de luz, dinheiro que foi direcionado para a compra de combustível usado em termelétricas da Amazonas Energia, distribuidora que atende ao Estado do Amazonas.
O prejuízo ao consumidor foi calculado por uma fiscalização da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), cujo resultado foi divulgado nesta terça-feira (28).
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Mais cedo nesta terça, a Aneel já havia anunciado a devolução de R$ 900 milhões, também cobrados indevidamente dos consumidores nas contas de luz, desta vez por conta da incidência irregular de um encargo destinado a remunerar a usina nuclear de Angra 3. A devolução será feita por meio de desconto nas contas de luz, em abril.

Eletrobras


A irregularidade apontada pela fiscalização da Aneel envolve a chamada CCC (Conta de Consumo de Combustíveis), abastecida por recursos cobrados dos consumidores, via conta de luz, e cujos recursos são usados para financiar a compra de uma parte do combustível usado nas termelétricas que geram energia para áreas isoladas no Norte do país, entre elas no Amazonas.
A fiscalização verificou que, no período indicado, a Eletrobras, que é a responsável pela gestão da CCC, repassou mais dinheiro para a Amazonas Energia do que deveria. A área técnica da agência encontrou uma série de problemas, entre eles o fato de os consumidores terem pago mais gás natural do que as térmicas tinham capacidade de usar.
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Segundo a Aneel, a Eletrobras não geriu adequadamente a CCC. A estatal, aponta a fiscalização, não aplicou limites previstos para a transferência de recursos à Amazonas Energia, entre eles o que se refere à quantidade de gás natural passível de ressarcimento via CCC e o valor máximo que deveria ser pago por esse combustível.
A fiscalização verificou que, dos R$ 3,7 bilhões cobrados indevidamente, R$ 1,7 bilhão se refere a ressarcimento acima do permitido à Amazonas por compra de combustível. A Aneel apontou ainda que os consumidores pagaram R$ 1 bilhão a mais pelos contratos de confissão de dívida entre a CCC e a Amazonas Energia.
Segundo a agência, o precedente de processos semelhantes é exigir que o ressarcimento seja feito pela gestora do fundo, no caso a Eletrobras. Se for condenada pela Superintendência de Fiscalização a fazer o ressarcimento aos consumidores, a Eletrobras poderá recorrer à Diretoria da Aneel.
Os R$ 3,7 bilhões referem-se somente aos pagamentos feitos a mais para a Amazonas Energia. A Aneel ainda está concluindo os resultados de fiscalizações semelhantes feitas em outras distribuidoras: Ceron, Eletroacre, CEA, CERR, Boa Vista, Eletronorte, Celpa, Cemat, Celpe, além de seis produtores independentes.
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Assim, a contribuição indevida dos consumidores para a CCC pode ser superior aos R$ 3,7 bilhões. Segundo a Aneel, a Amazonas Energia recebe 70% de todo o valor da CCC.
Em 2017, a CCC custará aos consumidores de energia R$ 5,06 bilhões. A conta foi criada para bancar parte do combustível usado nas termelétricas que atendem as regiões isoladas do país, onde não chega a rede nacional de transmissão de energia elétrica. Sem esse auxílio, a conta de luz dos habitantes dessas áreas isoladas seria muito mais cara que no resto do país.
Isso porque o custo médio de geração nas regiões isoladas, atendidas apenas por termelétricas, é de R$ 533,45 por MWh. Já nas regiões “interligadas”, ou seja, atendidas pela rede nacional de transmissão, por onde passa energia mais barata, como a gerada por hidrelétricas, o custo é de R$ 204,84 por MWh.

Por Agência Brasil
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sábado, 11 de março de 2017

Consumidor pagou energia inexistente de Angra 3 em 2016, diz Aneel; prevê devolução

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SÃO PAULO (Reuters) - Os brasileiros pagaram em 2016 por uma energia não entregue pela usina nuclear de Angra 3, cujas obras estão paralisadas e sem data para serem concluídas, informou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta sexta-feira.
A agência argumentou, no entanto, que "os consumidores não sofrerão nenhum prejuízo", uma vez que o valor pago será ressarcido por meio de descontos nos reajustes tarifários deste ano, reajustados pela taxa de juros básica do país, a Selic.
As afirmações da Aneel vieram após reportagem da TV Globo nesta sexta-feira afirmar que cobranças referentes à energia de Angra 3 somaram 1,8 bilhão de reais nas contas de luz em 2016.
A Aneel disse que havia autorizado em 2015 que os encargos referentes a Angra 3 não fossem recolhidos, mas admitiu que ainda assim houve cobrança em 2016, sem dar detalhes das razões para a cobrança ter acontecido indevidamente.
"O valor estimado foi repassado aos processos tarifários das distribuidoras em 2016... Para 2017, a previsão do ERR (encargo) referente a Angra 3 foi retirada dos processos tarifários", apontou a agência, que não comentou os valores citados pela TV Globo.
A Aneel não informou imediatamente para quem foram direcionados os recursos arrecadados para custear a energia de Angra 3 em 2016.
Contratada para aumentar a segurança do sistema elétrico, a usina nuclear de Angra 3 será remunerada por um encargo cobrado nas tarifas para custear a "energia de reserva".
A previsão original era que Angra 3 iniciasse as operações no final de 2015, mas já há tempos havia sinais de que o cronograma não seria cumprido, em meio a problemas financeiros da Eletrobras, responsável pela usina, e investigações de corrupção no empreendimento.
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ELETRONUCLEAR NÃO RECEBEU
Apesar do reconhecimento da Aneel de que valor referente a Angra 3 foi considerado nas tarifas no ano passado, a estatal Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras, responsável pela usina nuclear, disse que não recebeu receitas em 2016.
"Segundo o contrato... o montante só poderia ser repassado à Eletronuclear quando Angra 3 entrasse em operação comercial. A previsão é 2022", disse a Eletronuclear em nota, após questionamento da Reuters.
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(Por Luciano Costa)
R7
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