Com
o intuito de discutir os efeitos da Proposta de Emenda à Constituição 47/2012
nos Estados da Federação, representantes de 15 assembleias legislativas se
reuniram, na tarde desta quinta-feira (14), com o presidente em exercício
Michel Temer (PMDB). Primeiro-secretário da Alepe e membro da mesa diretora da
União dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), o deputado estadual
Diogo Moraes (PSB) representou o Legislativo pernambucano no encontro. A
proposta 47/2012, conhecida como PEC da Federação, versa sobre a autonomia dos
estados na elaboração de projetos de lei relacionados a assuntos de interesses
regionais.
De
acordo com o texto da PEC, temas legislados restritamente pela União passariam
a ser discutidos nos âmbitos das assembleias legislativas. Desta forma,
assuntos referentes ao trânsito e transporte, propaganda comercial, normas
processuais, direito agrário, diretrizes e bases da educação, normas de
licitação e contratação feitas pela administração pública passariam a ser
legislados de forma regionalizada, respeitando as particularidades de cada
estado.
Tesoureiro
da Unale, o deputado estadual Diogo Moraes destaca a importância do debate
sobre este tema. “Essa é uma pauta muito relevante para os estados, pois dando
autonomia aos legislativos estaduais podemos reduzir as diferenças regionais e
atender com mais eficácia aos anseios e necessidades da população. A atuação do
legislativo estadual seria muito mais eficaz”, avaliou o socialista. O deputado
ainda frisou que desde 1964 um presidente da República não recebia um colegiado
de assembleias legislativas.
 |
Temer e Diogo |
No
encontro, o presidente interino declarou ser favorável à PEC 47/2012, que já
foi aprovada da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal em
fevereiro deste ano e aguarda o trâmite no Congresso Nacional. Michel Temer
falou da importância de aproximar os poderes no Brasil.“Essa junção, essa
harmonia entre os setores é de extrema importância para o desenvolvimento do
país”, disse.
O
presidente ainda falou sobre a necessidade de descentralizar as
responsabilidades dos poderes.“No Brasil vivemos uma federação irreal,
disfarçada, fruto de uma vocação centralizadora que levou o país a uma crise
atrás de outra. Não adianta distribuir competências sem distribuir recursos,
temos o dever de defender nossas instituições estabelecendo um novo pacto
federativo. Temos que descentralizar, tirar da União para dar aos estados”,
concluiu o presidente.
.
Informações
da Assessoria.
0 comentários:
Postar um comentário