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segunda-feira, 1 de outubro de 2018

Juíza confirma irregularidades e suspende o Empreender Paraíba


A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, Flávia da Costa Lins Cavalcanti, determinou a suspensão do Programa Empreender Paraíba, em caráter de urgência. Na decisão, a magistrada confirma irregularidades que constam no relatório de auditoria do Tribunal de Contas da Paraíba. Uma delas seria o aumento de 744% na liberação de recursos do Empreender-PB, em relação ao mesmo de período de 2017.
O autor da Ação Popular com Pedido de Tutela Antecipada é o advogado Jonatas Franklin de Sousa, de Campina Grande. Além da suspensão do programa, a ação pede ainda o afastamento da Secretária Executiva do Empreendedorismo, Amanda Araújo Rodrigues, e do governador Ricardo Coutinho, busca e apreensão de todos os processos de concessão de crédito de 2018 e a indisponibilidade de bens do socialista e da secretária, o que não foi acatado. A juíza concedeu apenas um dos pedidos liminares, o que trata da suspensão imediata do programa.
No despacho, a juíza Flávia da Costa cita que o relatório da auditoria da Corte de Contas, no processo n. 0956/18, constatou inúmeras ilegalidades que causam indiscutível lesão ao patrimônio público do Estado da Paraíba.

As irregularidades do Empreender Paraíba

O aumento de 621% no número de contratos firmados em relação ao mesmo período de 2017; gastos de janeiro a junho de 2018 que consumiram 82,52% do orçamento inicialmente fixado para todo o ano de 2018; ausência de prestação de contas do Empreender Pessoa Jurídica; contratos firmados pelo Empreender Pessoa Jurídica sem observância das formalidades legais; contratos firmados pelo Empreender Pessoa Física com inobservância dos critérios estabelecidos na legislação de regência; extrapolação do orçamento destinado para todo o ano de 2018; concessão de empréstimos a agentes políticos e correligionários foram outras irregularidades citadas no despacho da juíza.
Em outra parte da decisão, a juíza Flávia da Costa diz que consta do documento acima mencionado (o relatório do TCE), que “foram detectados registros de empenhos, correspondentes à concessão de empréstimos/financiamentos a pessoas físicas beneficiárias do Programa Federal Bolsa-Família. As trilhas da Auditoria, id nº 16869175, apontaram 133 pessoas, totalizando R$ 672.343,00”.
E finaliza: “O relatório multicitado é extenso é há outras irregularidades verificadas, mas num Juízo de cognição sumária, e a fim de preservar o patrimônio público, o princípio da moralidade e o da impessoalidade, bem como a legalidade no uso e destinação de verbas públicos, apenas defiro e tão somente um dos pedidos liminares, consistente na suspensão de qualquer concessão de crédito e/ou pagamento que tenham por sustentáculo o Programa Empreender nas suas mais diversas vertentes”.

Relatório do TCE revelou problemas no Empreender Paraíba

O programa Empreender Paraíba está sob suspeição desde 2014, quando o governador Ricardo Coutinho, à época candidato à reeleição, foi acusado de uso do Empreender para fins eleitorais. As investigações constataram um aumento de 91,18% na concessão de benefícios em 2014, em relação a 2013.
O julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), que tramita desde 2014, será iniciado nesta segunda-feira, pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, após quatro anos de investigações. A relatoria é do vice-presidente e corregedor, desembargador Carlos Beltrão.
A previsão é de que o julgamento tenha início às 14h, com parecer do Ministério Público Eleitoral pela cassação dos mandatos do governador Ricardo Coutinho (PSB) e da vice Lígia Feliciano (PDT).

Portal Correio
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sábado, 17 de fevereiro de 2018

Governo do Estado diz que construção do Calçadão foi responsabilidade da Prefeitura e acusa “inconsistências” na prestação de contas da obra

A responsabilidade pela execução da construção do Calçadão de Feiras de Santa Cruz do Capibaribe foi da prefeitura da cidade.
A informação foi enviada pelo Governo do Estado em resposta a um questionamento do Blog do Ney Lima, feito após parte do teto do centro de compras desabar.
Por meio de nota técnica, a Secretaria de Planejamento e Gestão de Pernambuco detalhou que a obra custou R$14.136.069,19 (quatorze milhões, cento e trinta e seis mil, sessenta e nove reais e dezenove centavos) aos cofres públicos, sendo que mais de R$ 13 milhões foi pago pelo Governo do Estado e o restante, mais de R$ 837 mil, se refere a contrapartida da prefeitura.
A nota diz ainda que o termo de convênio celebrado entre as instituições prevê a responsabilização do município por danos ocorridos com a obra.

 Município pode ter que devolver R$ 1,7 milhão
A nota enviada pela Secretaria de Planejamento e Gestão de Pernambuco detalha que uma vistoria técnica foi realizada no Calçadão Miguel Arraes de Alencar em dezembro de 2017.
O procedimento feito por uma equipe de engenharia teria identificado “diversas inconsistências na análise das planilhas e dos boletins de medição, bem como na própria execução da obra”.
A Secretaria afirmou ainda que “foi identificado um saldo de aproximadamente R$ 1,7 milhão que deverá ser devolvido, caso o município não justifique adequadamente sua utilização em conformidade com o plano de trabalho”.
O Blog entrou em contato com a assessoria de comunicação da prefeitura de Santa Cruz e esta informou que irá analisar a nota enviada pelo Governo do Estado para que, posteriormente, possa se posicionar.

Polêmica; Nota da prefeitura aponta que “parlamentar” teria encomendado nota técnica sobre o Calçadão

Confira a nota da Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe na íntegra
Nota à População
 
A Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe vem esclarecer informações que foram veiculadas em meios de comunicação sobre supostas “inconsistências” na prestação de contas das obras do Calçadão Miguel Arraes de Alencar. Primeiro, até o presente momento nenhum órgão da Prefeitura recebeu qualquer notificação ou solicitação de ajuste, fato esse que veio a público pela mídia e não via comunicação oficial.
Os representantes do Governo do Estado estiveram em dezembro do ano passado realizando as últimas vistorias na obra para conclusão do seu parecer, inclusive foram acompanhados por engenheiros do município que se colocaram à disposição para qualquer informação adicional. Na ocasião, ficou acertado que as equipes -município e do estado- ficariam em contato para finalizar todo o processo.
A Prefeitura ressalta ainda que todo processo de construção do Calçadão foi acompanhado por órgãos fiscalizadores e de controle, onde não detectaram nenhuma anormalidade em todo processo de licitação e execução da obra.
O fato que se estranha é que justamente quando acontece um incidente, o qual o poder público municipal já entrou em contato com a empresa responsável para que sejam feitas as providências necessárias e que a feira continue dentro de seu funcionamento normal, pois o Calçadão foi uma obra que justamente abrigou aqueles mais carentes que estavam jogados no antigo poeirão. Quando ocorreu o incidente, imediatamente vários setores foram mobilizados e fizeram os encaminhamentos necessários para que os danos fossem minimizados, enquanto isso, supostos “pais” da obra somem e se escondem em vez procurar colaborar com a situação.
Mas essas ações não param por aí. Conforme relatos do corpo técnico da Prefeitura, essa “vistoria” acontece de praxe durante o andamento da obra e não após a sua conclusão.
E como coincidências não existem, um fato que fecha essa história foi que por obra do destino, um servidor da prefeitura encontrava-se hoje na Secretaria de Planejamento do Estado quando um funcionário do alto escalão chegou e disse: “um parlamentar solicitou com urgência uma nota técnica sobre o Calçadão lá de Santa Cruz”, isso no início da tarde desta sexta-feira -16/2.
Fica mais do que claro que essa ação, é uma ação política, digna de pessoas que não tem a coragem de aparecer e se escondem nas trevas do poder. Mas reforçamos que fizemos tudo dentro da legalidade e casos surjam questionamentos – através de solicitação oficial que ainda não chegou – apresentaremos todas as informações necessárias, porque acima de tudo trabalhamos com a verdade, transparência e zelo com a coisa pública.
 
 
Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe

Informações Blog do Ney Lima




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quarta-feira, 14 de setembro de 2016

PREFEITO É CONDENADO A MULTA E PERDA DE MANDATO E DIREITO POLÍTICOS, NA PB

Ministério Público Federal na PB

O prefeito de São José dos Cordeiros, Cariri paraibano, a 298 km de João Pessoa, foi condenado pela Justiça Federal por improbidade administrativa. Conforme denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Fernando Marcos Queiroz teria cometido fraudes no pagamento de remuneração médica. Ainda conforme o órgão, o gestor teria se beneficiado com o desvio de R$ 20,7 mil. As irregularidades teriam ocorrido em 2010.
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Na sentença, o juiz da 11ª Vara Federal em Monteiro aplicou pena de perda da função pública e suspensão de direitos políticos por cinco anos, além de ressarcimento do dano ao erário e multa, cujos valores somados chega a quase R$ 53 mil. Conforme a decisão, o prefeito também fica proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos.
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De acordo com o MPF, Fernando Marcos de Queiroz recorreu da sentença e os efeitos só iniciam após o julgamento da apelação.
“Não restam dúvidas de que a conduta de Fernando Marcos de Queiroz provocou prejuízo ao erário, no montante [corrigido] de R$ 26.440, haja vista que esse valor, empenhado a fim de pagar serviços prestados por uma médica não foi dessa forma empregado, bem como não foi comprovada a aplicação da quantia em proveito do Município de São José dos Cordeiro, no momento de sua retirada dos cofres públicos”, avaliou o juiz.
Afastamento
Em 1º de dezembro de 2015, o Tribunal Regional Federal da 5º Região (TRF-5) tinha determinado o afastamento cautelar do prefeito por 180 dias, após pedido do MPF, em razão de o gestor estar embaraçando a instrução do processo com a apresentação de documentos falsos.

Do: Portal Correios
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