SHOW DA BANDA FORRÓ DO MUÍDO EM JATAÚBA, BANCADO POR EMENDA PARLAMENTAR , PODE ESTÁ SOB INVESTIGAÇÃO DO MPPE

Ministério Público investiga denúncias de irregularidades em shows em PE

Artistas denunciaram cobrança de comissão para contratação de shows.

Inquérito civil foi instaurado pelo MPPE nesta segunda (4) para apurar o caso. Em outros casos, foi constatado que Shows serviram para desviu de recursos para apadrinhamentos dos deputados. Dentre muitas cidades, esta Água Preta e Jataúba.

Possíveis irregularidades em cobrança de cachês para shows realizados pelo governo estadual serão investigadas também pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Menos de uma semana após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) anunciar uma auditoria na Fundação do Patrimônio Histórico de Pernambuco (Fundarpe) e na Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), as denúncias de artistas sobre comissões para a contratação de shows no estado serão apuradas por um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público nesta segunda-feira (4).

Uma audiência com os promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital será realizada no dia 14 de julho para colher informações dos músicos André Rio, Cezzinha e Alcymar Monteiro. O objetivo dessa audiência será saber quem fez as propostas ilegais, quando as fez e como se dariam as irregularidades a que se referem os cantores em áudios com as denúncias divulgados em um grupo de Whatsapp.

Após os depoimentos serem colhidos, o Ministério Público de Pernambuco passará a solicitar as informações que considerar necessárias para o andamento das investigações, colaborando com a Polícia Civil e o TCE-PE, que também estão acompanhando as denúncias. Músicos e demais profissionais que tenham recebido propostas semelhantes podem procurar o MPPE para ajudar na investigação.

André Rio [de brando na extrema esq.] leu carta ao lado de outros músicos pernambucanos (Foto: Everaldo Silva/TV Globo)

Auditoria especial

O TCE-PE analisará documentos da Fundarpe e da Empetur e reunirá depoimentos de artistas, empresários e servidores públicos. A solicitação da auditoria foi feita por Cristiano Pimentel, procurador-geral do Ministério Público de Contas. Ainda não há, porém, um prazo para o relatório da auditoria ser concluído.

De acordo com o procurador, caso as denúncias sejam comprovadas, os envolvidos podem ser punidos tanto pelo Tribunal quanto pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco. Entre as penas, estão devolução de valores, rejeição de contas e multas. Já as punições do MPPE incluem desde prisão, indisponibilidade e bloqueio de bens até proibição de ocupar cargos públicos e ficar inelegível para candidaturas políticas.

Cobrança do governador

Em resposta ao susposto esquema de propina na Empetur, o governador do estado, Paulo Câmara (PSB), pediu, no dia 28 de junho, a divulgação dos nomes de quem estaria envolvido no crime. Antes, no dia 24 de junho, a Secretaria de Turismo chegou a pedir a Polícia Civil que investigue a veracidade das gravações. O governador também garantiu que, caso haja algum culpado, punirá os envolvidos.

Cezzinha também gravou áudio logo após o de
André Rio (Foto: Everaldo Costa/TV Globo)

Trechos dos áudios

No primeiro áudio, André Rio dá detalhes de como funcionaria o acordo. "Me ofereceram quatro shows na Empetur. Quatro e mais dois na Fundarpe. Acontece que eu tinha que deixar metade do meu cachê de comissão. Tá vendo como são as coisas aqui nesse  Estado, como está o Estado? Agora, tem muito artista aqui que aceita. (...) Depois ficam reclamando que a gente é tratado dessa forma. Se todo mundo não tiver uma postura de hombridade, de não aceitar, de denunciar. Eu não pago nenhum tipo de bola", afirmou.

Na mesma gravação, afirma que chegam a cobrar metade do cachê para que os contratos sejam fechados. "Eles têm a obrigação constitucional de promover a nossa cultura. É um absurdo eles chegarem de última hora, oferecerem uma cidade longe... Pega o cachê e diz que, no meu caso, o cachê é X e eu tenho que deixar metade do X de 'bola' para as pessoas que dirigem esses órgãos, essa esculhambação."

Já no áudio atribuído ao sanfoneiro Cezzinha, ele corrobora as palavras da primeira gravação. "Vi aqui que André tomou uma atitude que já venho falando há muito tempo, que deveríamos tomar. Algumas pessoas devem estar perguntando por que eu não estou fazendo muitos shows... Por conta dessa sacanagem. Eu acho que a gente tem que se posicionar, tem que acabar essa roubalheira toda e tem que se unir. É nessa hora que acho que a gente tem que fazer a diferença. Vamos fazer a diferença se unindo e agindo com atitude".

Imagem da festa realizada em Jataúba: Blog Jataúba News

Vaquejada de Água Preta, da família Coutinho

Uso indevido

Segundo o documento, a estrutura da Empetur foi "utilizada indevidamente" para contratar artistas determinados e escolhidos pelos legisladores. Os parlamentares encaminhavam o ofício ao órgão determinando o local, o evento, o artista e a empresa a ser contratada e, em alguns casos, até o valor do cachê.

“Embora, em principio, uma emenda parlamentar seja uma política pública, genérica e abstrata, em algumas situações, ficou caracterizado que era em beneficio próprio. Não diretamente da pessoa, mas com função eleitoreira ou às vezes até em beneficio próprio”, explicou conselheiro do TCE, Dirceu Rodolfo, relator da auditoria.

A influência dos legisladores é vista como uma espécie de manobra para beneficiar empresas determinadas para contratação com a Empetur, sem observância da Lei das Licitações. Parte dos contratos celebrados teriam apresentado “declarações falsas de exclusividade” para justificar as contratações. Também foi detectado que parte dos contratos celebrados teriam tido vantagens indevidas no montante de 20%.

Ainda com base na auditoria do TCE, o MPPE constatou também a existência de vínculos de parentesco ou de subordinação profissional entre deputados e sócios de empresas de shows. Uma das empresas envolvidas no esquema, a WM Entretenimentos, que pertence a Mário Wagner Coelho de Moura, à época, assessor parlamentar de Coutinho, recebeu da Empetur, via emendas parlamentares de diversos deputados, o montante de R$ 288.100,00, dos quais R$ 62.400,00 de Coutinho.

A auditoria especial do TCE constatou “interferência intensa do deputado João Fernando Coutinho junto à Empetur, determinando a contratação de atrações artísticas e realização de eventos mediante o uso de recursos provenientes de emendas parlamentares”. À época, Coutinho era o primeiro secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), portanto, o ordenador de despesa.

Segunda ação

Já a HC Produções, que pertence aos filhos de Augusto César, Juan Diego dos Santos Carvalho e Henrique Queiroz de Carvalho, e uma ex-assessora especial do legislador, Maria de Fátima Silva, recebeu R$ 2.093.600,00 no período de janeiro a julho de 2014. Deste total, R$ 493 mil somente de César. Neste período, o petebista celebrou 14 contratos - através de dispensa de licitação - com Empetur, mediante 20 emendas parlamentares que totalizam R$ 352 mil. Nove delas tiveram por beneficiária a HC Produções.  Também citado na ação, o deputado Henrique Queiroz aparece como autor das mesmas condutas praticadas por Augusto César, enviando ofício a fim de direcionar uma contratação com uso de emendas. de emendas.

A auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), que serviu de base para a ação civil pública do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), constatou “interferência intensa do deputado João Fernando Coutinho (PSB) junto à Empetur”. Na ação, há destaque para o evento “Vaquejada dos Amigos”, realizado no Parque Estácio Varjal, localizado na Fazenda Santa Helena, em Água Preta, idealizada por Coutinho e que à época se encontrava na décima edição. A Fazenda pertence ao pai do deputado, o então prefeito de Água Preta, Eduardo Coutinho. O relatório destacou o valor de R$ 245 mil destinados à festa.