A crise
municipal está evidente: gestores não sabem mais de onde tirar recursos para
custear medicamentos, transporte de alunos, pagar fornecedores e servidores
públicos. Os municípios agonizam e pouco podem esperar dos repasses vindos da
União. Estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que o futuro
é pessimista, formado por um cenário de quedas e retenções da principal fonte
de renda da maioria das cidades brasileiras, o Fundo de Participação dos
Municípios (FPM).
Neste
último levantamento produzido pela área de Estudos Técnicos desta Confederação,
revelou-se uma queda nominal dos repasses realizados nos primeiros meses deste
ano, somada a retenções dos recursos que atingiu 77,1% dos Municípios
brasileiros, em decorrência de dívidas previdenciárias. Isto quer dizer que dos
5.568 Municípios espalhados pelo território nacional, 4.294 não receberam
integralmente a parcela do fundo destinada a eles.
Os
principais afetados são os de pequeno porte, com menos de 50 mil habitantes.
São justamente esses que possuem a sobrevivência da saúde financeira dependente
dos repasses do FPM. Conforme aponta a área técnica da CNM, a retenção dos
recursos faz com que os municípios cavem um buraco sem fundo, tendo em vista
que são impedidos de receber em razão da dívida previdenciária, que, por sua
vez, não foi paga por falta de aporte orçamentário municipal.
FPM zerado
O estudo
também mostra que as retenções podem comprometer por completo o valor do
repasse e seus efeitos são agravados quando atingem o primeiro decêndio do mês,
que corresponde a aproximadamente 49% do valor a ser transferido.
No primeiro
decêndio de janeiro, por exemplo, 1.467 Municípios tiveram de 70% a 100% do
repasse retido. Sendo que, desses, 717 não receberam sequer um real. Na parcela
seguinte, 448 Municípios sofreram retenção, com 314 deles o valor foi
completamente retido. Ao fim do mês, 42 gestões municipais ficaram sem receber
qualquer centavo do fundo.
Já no
primeiro decêndio de fevereiro, 25 municípios tiveram retenção total deste
repasse. Embora o número seja significativamente menor quando comparado ao mês
anterior, ressalva-se que houve um crescimento de quase 10% com relação ao
mesmo período de 2015.
Em resumo,
o número de gestões municipais prejudicadas com a retenção do FPM faz crer que
os valores dos repasses não acompanham o crescimento dos custos das
prefeituras, o que justifica o quadro de crise existente em quase todos os
Municípios, sem esperança para melhorias em 2016.
Queda
nominal
Considerados
os valores acumulados do FPM nos dois primeiros meses de 2016, obtém-se R$
15,983 bilhões. O montante é 2,73% menor do que o repassado para o mesmo
período no ano passado, que acumulou em R$ 16,433 bilhões. Tais valores
representam uma queda nominal do fundo, isto é, não é levado em conta os
efeitos negativos da inflação.
Se a inflação for contabilizada, a redução dos
repasses fica ainda mais expressiva: 11,6%.
O estudo em
questão ressalta que a queda nominal dos últimos repasses realizados ao FPM é
extremamente preocupante, pois faz com que gestões municipais, já comprometidas
financeiramente, acobertem os prejuízos ocasionados pela redução do poder de
compra.
Dívida
previdenciária em questão
Tramita na
Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL 3.626/2015) que prevê a
regulamentação do procedimento das cotas de retenção do FPM. Uma vez aprovada,
a proposta estabelece que o valor mensal das obrigações previdenciárias
correntes seja apurado com base na respectiva Guia de Recolhimento do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço e de informações à Previdência Social – GFIP, ou
no caso de não apresentação a média das 12 últimas competências recolhidas
anteriores ao mês de retenção prevista.
O projeto
também contempla a comunicação aos gestores municipais com o prazo de 30 dias
que antecedem o débito. A CNM apoia a iniciativa, tendo em vista que, ela torna
possível uma reorganização nas finanças municipais a fim de minimizar danos aos
cofres das prefeituras.
Blog do Alberto Barbosa / A Crítica
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