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terça-feira, 26 de abril de 2022

MAIS FOGO NO PARQUINHO: Ministra Rosa Weber dá 10 dias para Bolsonaro explicar indulto a Daniel Silveira

 


A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, deu 10 dias para o presidente Jair Bolsonaro (PL) explicar o indulto dado ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) após ele ser condenado por críticas contra ministros da Corte.

A decisão foi tomada em seis ações no STF que questionam o indulto assinado por Bolsonaro na quinta-feira (21). A ministra é relatora de seis ações que contestaram a medida na Corte – dos partidos Rede Sustentabilidade, do PDT, do Cidadania, do PSOL, do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP).

No despacho, a ministra do STF afirma que o processo tem “especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”.

Requisitem-se informações ao presidente da República a serem prestadas no prazo de 10 dias. Após, dê-se vista ao advogado-geral da União e ao procurador-geral da República, sucessivamente, no prazo de 5 dias, diz trecho da decisão de Rosa Weber.


R7

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