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terça-feira, 30 de julho de 2019

Reforma da Previdência mantém pensão por morte para pessoa com deficiência

Shutterstock

Uma mensagem após a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da reforma da Previdência na Câmara no início de julho "denuncia": haverá corte de pensão por morte para dependentes com necessidades especiais.

Veja abaixo o que dizia uma FAKE NEWS do Site Satânico Esquerdista Brasil247 reproduzido por diversos Sites e Blog's esquerdista do Nordeste, unicamente para impor ódio da população contra o atual Presidente da República. 

"Pessoas com necessidades especiais, como portadores de autismo, esquizofrenia, Síndrome de Down e outros transtornos, em grau moderado e médio, NÃO VÃO MAIS RECEBER pensão se os pais morrerem!!! Este é um projeto para eliminar aos poucos os que já são excluídos, daí teremos os exterminados", diz a corrente, que viralizou entre aplicativos de mensagem e sites não confiáveis.

Segundo o texto, "o corte da pensão está embutido no texto da reforma da Previdência com a redação do art. 28, parágrafo 3º".

FALSO: Reforma não cortará auxílio para dependentes com necessidades especiais.

A corrente passa uma informação falsa sobre a reforma aprovada. Apesar de um recalculo do benefício já ter passado pelo projeto do governo (e depois ter sido retirado), pessoas com necessidades especiais vão manter suas pensões integralmente.

Segundo Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), o texto aprovado traz os mesmos pré-requisitos da Lei 8.213/1991, que trata das pensões por morte. Ela garante pensão a dependentes inválidos, com deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

"A PEC não muda nada. Enquanto durar a deficiência (em muitos casos, para sempre), o beneficiado terá direito à pensão. Não há limite de idade", explica Bramante. "Não há por que ter essa preocupação, vai se manter."

UOL.COM
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