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quinta-feira, 9 de agosto de 2018

"Não há nada de ilegal" afirma assessoria da prefeitura de Jataúba sobre ação que pede redução de salários de prefeito, vice, vereadores e secretários municipais

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Após ser divulgada a notícia de uma ação popular movida pelo advogado André Tadeu que pede a redução dos salários do prefeito Antônio de Roque, do vice-prefeito Jackson Buraco, vereadores e secretários municipais da cidade de Jataúba, nossa equipe entrou em contato com a assessoria da prefeitura municipal que nos informou que a lei que autoriza o aumento de salários dos citados foi aprovada pela câmara há pouco mais de dois anos, no entanto, ainda não entrou em vigor por falta de recursos.

De acordo com a assessoria não há nada de ilegal, pois, à época a lei foi aprovada não para ser aplicada de forma imediata, mas, para ser aplicada no exercício seguinte, portanto dentro de um prazo legal previsto por lei, ainda segundo informações repassadas a nossa equipe, o prefeito do município tem a intenção de ainda esse ano executar a lei e consequentemente repassar o aumento previsto em lei já que houve uma evolução do município no tocante aos critérios exigidos o que faz com que a cidade obtenha mais receita.

A prefeitura, bem como a câmara de vereadores de Jataúba ainda não foi notificada sobre o caso, no entanto, a assessoria nos informou que o prefeito está tranquilo de que não terá nenhuma decisão desfavorável pelo fato de está cumprindo os pré-requisitos legais. André Tadeu já impetrou várias ações semelhantes em todo o estado e principalmente em cidades que compõe o polo de confecções como Santa Cruz do Capibaribe onde os vereadores tiveram os salários reduzidos.

Nossa equipe tentou conversar também com o presidente da câmara de Jataúba vereador Paulo Floriano (MDB) para saber o posicionamento da câmara com relação a esse fato, porém, até o fechamento da matéria não obtivemos êxito nas ligações.


Jota Silva / Agreste No Ar
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