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domingo, 10 de dezembro de 2017

PAULO CÂMARA E MILTON COELHO DESCUMPREM ORDEM JUDICIAL E TJPE MANDA BLOQUEAR R$ 5,9 MILHÕES DA FOLHA DE PAGAMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS DE PE

PAULO CÂMARA DESCUMPRE ORDEM JUDICIAL E TJPE BLOQUEIA QUASE 6 MILHÕES DO ESTADO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE PMs

Por "determinação do Desembargador Itamar Pereira da Silva Júnior, um valor correspondente a R$ 5.952.000,00 (cinco milhões, novecentos e cinquenta e dois mil reais) deverá será bloqueado da Folha de Pagamento movimentada pelo Estado de Pernambuco, isso porque o Governado Paulo Câmara simplesmente descumpriu uma ordem judicial que havia sido exarada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco.
 
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Seção de Direito Público Gabinete Desembargador Itamar Pereira da Silva Júnior Cumprimento de Sentença nº 0467366-7 Autora: Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares - ACS. Réu: Secretário de Administração do Estado de Pernambuco.
DESPACHO Segundo o disposto na petição apresentada pela Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares - ACS (fls. 1831/1833), é provável a ausência de numerário suficiente para cumprir a ordem externada por este juízo, referente ao bloqueio judicial no importe de R$ 5.952.000,00 (cinco milhões, novecentos e cinquenta e dois mil reais), na folha de pagamento movimentada pelo Estado de Pernambuco - CNPJ nº 35.329.242/0001-08.
Assim, em se fazendo necessário e, com o fito de dar eficácia aquela decisão, fica DETERMINADO O BLOQUEIO COMPLEMENTAR na folha de pagamento do Estado de Pernambuco, em montante necessário à apreensão do valor total acima referido (R$ 5.952.000,00), devendo, ainda, ser informado os números das contas judiciais como forma de possibilitar o levantamento da quantia penhorada.
Apesar de ter perdido a ação até no Supremo Tribunal Federal, de modo que não cabe qualquer recurso e já estando em fase de execução de sentença, ainda assim, o Governo Paulo Câmara preferiu ignorar a ordem do desembargador Itamar Pereira para realizar o pagamento do valor devido à Associação dos Cabos e Soldados de Pernambuco, por ter deixado de realizar os descontos referentes à chamada contribuição associativa que deixou de ser realizada, pelo Estado, segundo a decisão, desde dezembro de 2016, causando graves prejuízos à associação de classe, que tem nessa contribuição sua principal fonte de sustento.
Com isso, não restou outra solução ao magistrado que não fosse o bloqueio da conta do próprio Estado, conforme pediu a Associação que poderia, também ter pedido a prisão do Secretário de Administração, responsável direto pelo descumprimento da determinação judicial.
O governo Paulo Câmara tem perseguido os dirigentes da Associação dos Cabos e Soldados com inquéritos por insubordinação, chegando ao cúmulo de expulsar o presidente e o vice da ACS por exercerem atividade sindical na defesa dos associados, a exemplo do que tem feito contra toda a Diretoria do Sindicato da Polícia Civil de Pernambuco, o SINPOL, do qual todos também respondem procedimentos administrativos disciplinares por exercerem atividades sindicais.
 
Já o governador Paulo Câmara é investigado no Supremo Tribunal Federal por corrupção e fraudes em licitação na obra da Arena Pernambuco (Leia em Governador de Pernambuco é investigado no STF por estádio da Copa, diz revista) e foi citado em delações premiadas de executivos da Odebrecht e da JBS por supostos repasses para sua campanha ao governo de Pernambuco.


Com informações do Blog Noelia Brito


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