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sexta-feira, 28 de julho de 2017

Municípios da Paraíba terão 60 dias para instalar ponto eletrônico


Mais de 50 municípios do Sertão da Paraíba terão o prazo de 60 dias para implantar o "sistema de ponto eletrônico" com o objetivo de que os profissionais da saúde cumpram a jornada de trabalho de 40 horas. A recomendação é do Ministério Público Federal publicada nesta terça-feira (25).
De acordo com informações do procurador do Ministério Público Federal de Sousa, Eliabe Soares da Silva, reuniu-se com os representantes das secretarias municipais de saúde dos municípios que compreendem a área de responsabilidade do MPF da cidade.

Assim, ficou estabelecido que os gestores destes municípios devem  viabilizar o ponto eletrônico  nas unidades de saúde. Eles terão até 60 dias para ativar este sistema. Caso contrário, as prefeituras  serão acionadas judicialmente.

Ainda segundo Eliabe Soares, alguns municípios já comprovaram a adoção das medidas a partir da compra do ponto eletrônico e cadastramento dos servidores.

Para os municípios que não cumprirem a determinação , o MPF  vai ajuizar ação civil pública com a finalidade  de que a lei seja cumprida. 

(Deveria ser obrigatório em todos os municípios pernambucanos, inclusive em Jataúba-PE).


MAISPB




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