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segunda-feira, 5 de junho de 2017

MPPE pede à Justiça interdição de unidade de ressocialização de Caruaru

Funase de Caruaru
Funase de CaruaruFoto: Clemilson Campos/Arquivo Folha

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) requereu à Justiça, por meio de pedido de tutela provisória, que determine ao Estado a interdição do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Caruaru. Caso seja acatado, os socioeducandos lotados lá deverão ser transferidos, de forma gradativa, para outras unidades da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) num período de três meses.

O órgão também pede que a Funase pague por danos morais no valor de R$ 5 milhões, em razão das más condições de funcionamento da unidade e da omissão dos agentes socioeducativos em cumprir o seu papel de reinserir socialmente os adolescentes. 

As investigações do MPPE tiveram início em 2015, após relatada uma série de denúncias por parte dos familiares dos adolescentes, que ganharam proporção depois de uma uma rebelião no mês de maio do mesmo ano. Entre as acusações, um suposto teste com os socioeducandos recém-admitidos, chamado de "paredão". O ato consistia em dez sessões de espancamento. Tal prática, segundo informações dos parentes, era conhecida e tolerada pelos agentes socioeducativos. 

Os próprios profissionais também são acusados de colocarem, num mesmo alojamento, os socioeducandos que têm rixas para ocorrerem brigas. Além de constatada superlotação durante vistoria do MPPE, os adolescentes apresentam hematomas e ferimentos.

Os adolescentes também relataram chutes nos órgãos genitais, afogamento, uso de spray de pimenta e sufocamento com sacos plásticos. Em razão de todos esses relatos, o MPPE acatou o pedido do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Caruaru (CMDCA), em interditar urgentemente o Case, bem como pela penalizar os agentes públicos envolvidos nas práticas de tortura.


FOLHA PE
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