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quarta-feira, 17 de maio de 2017

Relator libera ação e TSE já pode julgar chapa Dilma-Temer


A segunda-feira (15) foi de movimentos importantes e avanços significativos para o cenário atual da política brasileira. Herman Benjamin, ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), liberou para julgamento a ação que objetiva cassar a chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer, que venceu as eleições presidenciais no pleito de 2018 em segundo turno sobre a candidatura do tucano Aécio Neves.

Vale lembrar que essa ação no TSE em nada tem a ver com o impeachment de Dilma ainda no ano passado. Mesmo que tenha sido destituída do poder, seus direitos políticos seguem normalmente no julgamento em curso no tribunal.

A partir da liberação do ministro Benjamin, caberá ao presidente da Corte e também ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, marcar uma data para o júri.

A tendência, no entanto, é que Mendes marque o novo julgamento apenas na próxima semana. Ele está na Europa participando de uma conferência sobre as eleições no continente. O ministro inclusive fará uma apresentação na 14ª Conferência Europeia de Órgãos de Organização de Eleições, que iniciou nesta segunda-feira e tem encerramento previsto para terça.

O parecer final do ministro Herman Benjamin, relator desse processo, anexou a recomendação do Ministério Público (MP), que solicitou a cassação do atual presidente da República, Michel #Temer, e a perda dos direitos políticos de Dilma Rousseff pelo período de oito anos, o que a impediria de ser eleita para qualquer cargo até 2026.

O novo relatório montado por Benjamin levou em consideração novos depoimentos concedidos sobre a forma como se deu a eleição de 2015. O ex-ministro da Fazenda de Lula e Dilma Rousseff, Guido Mantega, além do casal de marqueteiros João Santa e Mônica Moura, tiveram seus depoimentos incluídos no relatório final de Benjamin..

Esta ação que só agora foi liberada para julgamento foi protocolada pelo PSDB, partido derrotado em segundo turno, logo na sequência do término das eleições de 2014. Curiosamente, hoje os tucanos são apoiadores do governo de Michel Temer, que será o mais prejudicado em caso de punição a partir do julgamento final. O TSE iniciou a análise do processo em abril, mas acabou interrompendo-o para a realização de mais depoimentos e novas coletas de provas.

A acusação inserida no processo indica abuso de poder político e econômico da chapa Dilma-Temer durante a campanha para a eleição de três anos atrás. Dilma Rousseff, à época, vale lembrar, estava tentando a sua reeleição - o que seria conseguido por uma pequena margem de votos no segundo turno do pleito. A ação acusa a candidatura eleita de ter utilizado recursos ilícitos da Petrobras para impulsionar a campanha.

As defesas negaram e negam completamente as acusações feitas. Os advogados de Dilma Rousseff negam qualquer irregularidade nas doações de empresas na campanha de 2014. Sua defesa alega que todos os recursos foram protocolados e registrados no TSE conforme pede a lei e que as empresas que doaram são as mesmas que também ajudaram na campanha do seu opositor, Aécio Neves..

A defesa de Michel Temer também o isenta de qualquer prática criminosa relacionada às eleições presidenciais passadas e nega a participação do peemedebista. No entanto, uma delação ainda no início do mês de março de Marcelo Odebrecht, herdeiro e ex-presidente do grupo que leva o mesmo sobrenome, revelou que cerca de 4/5 das doações da empresa à chapa vencedora foram por meio de caixa 2. Cerca de 120 milhões de reais, dos 150 doados, segundo Marcelo, teriam sido enviados de forma não declarada ao tribunal, conforme obriga as leis.

Agência Brasil

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